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Edilane Lima Rocha Alves Advogada:  Simone Cristina da Silva Cruz

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FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO Advogado:  Bruno Puerto Carlin   Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira   Advogado:  Fernando José Ramos Borges   Advogada:  Julia Tamer Langen   Advogada:  Marília do Carmo Andrade   Advogado:  Cássio Machado Cavalli   Advogado:  Ricardo Henrique Safini Gama   Soc. Advogados:  Duarte e Gabel Advogados Associados   Advogado:  SANDRA CALABRESE SIMÃO   Advogado:  Hugo Alaor Dsiaducki   Advogada:  Letícia Keiko Ito

Data		Movimento
17/08/2026		Arquivado Definitivamente
17/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/08/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
17/08/2026		Arquivado Definitivamente
17/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/08/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/08/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1097/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1097/2026 Teor do ato: "Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Edilane Lima Rocha Alves, nos autos da falência de RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA (Massa Falida), visando o reconhecimento do valor de seu crédito no quadro geral de credores trabalhistas da massa falida. O(a) Administrador(a) Judicial se manifestou às fls. 144/146, no sentido de que o habilitante já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores, requerendo a extinção do incidente. É o relatório. D E C I D O: O feito comporta julgamento no estado em que se encontra ante a carência superveniente de ação, nos termos do artigo 329 do Código de Processo Civil. Com efeito, este incidente deve ser extinto sem o julgamento do mérito pela carência superveniente. Como se sabe, o interesse de agir funda-se no binômio necessidade do provimento jurisdicional e adequação entre a tutela que se pretende e o meio processual escolhido. Ocorre que no caso em testilha o crédito já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores. Logo, a parte requerente não necessita da tutela jurisdicional pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Caso não seja beneficiária da gratuidade processual, como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor do crédito indicado na inicial (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Transitada a sentença em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int." Advogados(s): Hugo Alaor Dsiaducki (OAB 142667/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Letícia Keiko Ito (OAB 477924/SP), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR)
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por Edilane Lima Rocha Alves, nos autos da falência de RR DONNELLEY EDITORA E GRÁFICA LTDA (Massa Falida), visando o reconhecimento do valor de seu crédito no quadro geral de credores trabalhistas da massa falida. O(a) Administrador(a) Judicial se manifestou às fls. 144/146, no sentido de que o habilitante já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores, requerendo a extinção do incidente. É o relatório. D E C I D O: O feito comporta julgamento no estado em que se encontra ante a carência superveniente de ação, nos termos do artigo 329 do Código de Processo Civil. Com efeito, este incidente deve ser extinto sem o julgamento do mérito pela carência superveniente. Como se sabe, o interesse de agir funda-se no binômio necessidade do provimento jurisdicional e adequação entre a tutela que se pretende e o meio processual escolhido. Ocorre que no caso em testilha o crédito já se encontra devidamente habilitado no quadro geral de credores. Logo, a parte requerente não necessita da tutela jurisdicional pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Caso não seja beneficiária da gratuidade processual, como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor do crédito indicado na inicial (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Transitada a sentença em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int."
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0693/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Caso não seja beneficiária da gratuidade processual, como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor do crédito indicado na inicial (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Transitada a sentença em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR)
24/03/2026		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Caso não seja beneficiária da gratuidade processual, como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor do crédito indicado na inicial (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Transitada a sentença em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70069581-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 17:09
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0593/2026 Teor do ato: 1 - Nos termos do item 3 da decisão de fl. 123, no prazo dez dias, fica a AJ intimada para se manifestar sobre a habilitação de crédito. 2 - Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR)
12/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Nos termos do item 3 da decisão de fl. 123, no prazo dez dias, fica a AJ intimada para se manifestar sobre a habilitação de crédito. 2 - Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
12/03/2026		Conclusos para Decisão
12/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.80030375-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 09/03/2026 18:04
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WOCO.26.70052416-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 17:59
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: 1 - Trata-se de habilitação de crédito. 2 - Fica a Falida intimada para se manifestar acerca do pedido, no prazo de dez dias. 3 - Após, intime-se o Administrador Judicial para o mesmo fim. 4 - Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. 5 - Em seguida, conclusos. Advogados(s): Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Cássio Machado Cavalli (OAB 420342/SP), Ricardo Henrique Safini Gama (OAB 114072/RJ), Duarte e Gabel Advogados Associados (OAB 18827/PR), SANDRA CALABRESE SIMÃO (OAB 13271/PR)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Trata-se de habilitação de crédito. 2 - Fica a Falida intimada para se manifestar acerca do pedido, no prazo de dez dias. 3 - Após, intime-se o Administrador Judicial para o mesmo fim. 4 - Decorrido o prazo, abra-se vista ao MP, via Portal eletrônico. 5 - Em seguida, conclusos.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1006844-34.2019.8.26.0405

Data	Tipo
05/03/2026	Petição Intermediária
09/03/2026	Manifestação MP ao Juiz
23/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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