Exeqte	Aline Graciele Gomes de Lima Costa Advogado:  Felipe Augusto Rodrigues Fatel   Advogado:  Fernando Guilherme Fatel
Exectdo	CLEBER PEREIRA DA SILVA
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto San Marino Advogado:  José Maria da Costa

Exeqte	Aline Graciele Gomes de Lima Costa Advogado:  Felipe Augusto Rodrigues Fatel   Advogado:  Fernando Guilherme Fatel
Exeqte	Adriano Costa Advogado:  Felipe Augusto Rodrigues Fatel   Advogado:  Fernando Guilherme Fatel
Exectdo	CLEBER PEREIRA DA SILVA
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto San Marino Advogado:  José Maria da Costa

Data		Movimento
29/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.26.70018690-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 13:50
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
28/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0614/2026 Teor do ato: Fls. 392/396: primeiramente, apresente os credores certidão de matrícula do imóvel, com a devida averbação da penhora realizada nestes autos. Prazo: dez dias. Intime-se. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP)
28/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 392/396: primeiramente, apresente os credores certidão de matrícula do imóvel, com a devida averbação da penhora realizada nestes autos. Prazo: dez dias. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.26.70018690-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2026 13:50
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
28/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0614/2026 Teor do ato: Fls. 392/396: primeiramente, apresente os credores certidão de matrícula do imóvel, com a devida averbação da penhora realizada nestes autos. Prazo: dez dias. Intime-se. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP)
28/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 392/396: primeiramente, apresente os credores certidão de matrícula do imóvel, com a devida averbação da penhora realizada nestes autos. Prazo: dez dias. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
20/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WORN.25.70082909-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/11/2025 15:31
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1581/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1581/2025 Teor do ato: Trata-se de execução de título judicial, na qual foi determinada a penhora dos direitos que o executado possui sobre imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado com instituição financeira (fls.76). A credora fiduciária requer a anulação da penhora, alegando que o bem não integra o patrimônio do executado, diante da inadimplência contratual e da existência de execução paralela para retomada do imóvel. O exequente, por sua vez, pugna pela manutenção da constrição, sustentando que foram penhorados apenas os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, os quais possuem valor econômico e podem ser levados à hasta pública. É importante destacar que, nos termos do art. 1.368-B do Código Civil, o contrato de alienação fiduciária confere ao devedor fiduciante um direito real de aquisição, que subsiste enquanto não consolidada a propriedade plena em favor do credor fiduciário. Tal direito, embora não represente domínio sobre o bem, possui valor patrimonial e pode ser objeto de penhora. O art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil de 2015 também prevê expressamente a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos decorrentes de promessa de compra e venda ou de alienação fiduciária. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, embora o imóvel alienado fiduciariamente não possa ser penhorado, os direitos do devedor fiduciante sobre o bem podem ser objeto de constrição judicial, conforme se extrai do REsp /RS: A penhora do imóvel alienado fiduciariamente é incabível, por não integrar o patrimônio do devedor fiduciante. Contudo, admite-se a penhora do direito real de aquisição, nos termos do art. 1.368-B do CC e do art. 835, XII, do CPC. Ante o exposto, mantenho a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente, conforme avaliação já realizada, sem prejuízo da tramitação da execução promovida pela credora fiduciária. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do C.P.C. No mais, diga o Exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de execução de título judicial, na qual foi determinada a penhora dos direitos que o executado possui sobre imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária celebrado com instituição financeira (fls.76). A credora fiduciária requer a anulação da penhora, alegando que o bem não integra o patrimônio do executado, diante da inadimplência contratual e da existência de execução paralela para retomada do imóvel. O exequente, por sua vez, pugna pela manutenção da constrição, sustentando que foram penhorados apenas os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, os quais possuem valor econômico e podem ser levados à hasta pública. É importante destacar que, nos termos do art. 1.368-B do Código Civil, o contrato de alienação fiduciária confere ao devedor fiduciante um direito real de aquisição, que subsiste enquanto não consolidada a propriedade plena em favor do credor fiduciário. Tal direito, embora não represente domínio sobre o bem, possui valor patrimonial e pode ser objeto de penhora. O art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil de 2015 também prevê expressamente a possibilidade de penhora de direitos aquisitivos decorrentes de promessa de compra e venda ou de alienação fiduciária. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, embora o imóvel alienado fiduciariamente não possa ser penhorado, os direitos do devedor fiduciante sobre o bem podem ser objeto de constrição judicial, conforme se extrai do REsp /RS: A penhora do imóvel alienado fiduciariamente é incabível, por não integrar o patrimônio do devedor fiduciante. Contudo, admite-se a penhora do direito real de aquisição, nos termos do art. 1.368-B do CC e do art. 835, XII, do CPC. Ante o exposto, mantenho a penhora dos direitos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente, conforme avaliação já realizada, sem prejuízo da tramitação da execução promovida pela credora fiduciária. Expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do C.P.C. No mais, diga o Exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
31/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.25.70037128-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 16:21
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Fls.366/375: diga o terceiro interessado, notadamente sobre o documento de fls.376. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.366/375: diga o terceiro interessado, notadamente sobre o documento de fls.376. Prazo: 10 dias. Intime-se.
05/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WORN.25.70027502-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/04/2025 16:44
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Fls. 361: ante a comprovação regular da notificação do constituinte da renúncia ao mandato manifestada (fls.362), aguarde-se por dez dias, a regularização processual do réu com a constituição de novo patrono, excluindo-se do cadastro do feito o nome do patrono renunciante. No mais, diga a parte credora acerca da manifestação aduzida pelo Fundo de Investimento às fls. 201/358, requerendo o que achar direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: dez dias. Intime-se. Advogados(s): José Maria da Costa (OAB 204519/SP), Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 361: ante a comprovação regular da notificação do constituinte da renúncia ao mandato manifestada (fls.362), aguarde-se por dez dias, a regularização processual do réu com a constituição de novo patrono, excluindo-se do cadastro do feito o nome do patrono renunciante. No mais, diga a parte credora acerca da manifestação aduzida pelo Fundo de Investimento às fls. 201/358, requerendo o que achar direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: dez dias. Intime-se.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WORN.25.70009159-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/02/2025 13:07
31/01/2025		AR Positivo Juntado
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.25.70003056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 17:05
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Fls. 195/198: manifeste-se a exequente, no prazo legal. Advogados(s): Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 195/198: manifeste-se a exequente, no prazo legal.
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Documento Juntado
18/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA734964864TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto San Marino Diligência : 14/01/2025
09/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - citação - carta postal - 15d
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.24.70073068-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2024 13:56
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes acerca do AR juntado às fls. 179, vez que negativo, requerendo que direito em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os exequentes acerca do AR juntado às fls. 179, vez que negativo, requerendo que direito em termos de prosseguimento do feito.
22/10/2024		AR Negativo Juntado
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0958/2023 Teor do ato: Fls. 169: ciência aos credores. No mais, aguarde-se prestação dos informes solicitados pela cessionária (fls. 170). Intime-se. Advogados(s): Felipe Augusto Rodrigues Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 169: ciência aos credores. No mais, aguarde-se prestação dos informes solicitados pela cessionária (fls. 170). Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		AR Positivo Juntado
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.23.70063200-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 14:07
23/08/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/08/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Credor - Art. 799 II do CPC
22/08/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Credor - Art. 799 II do CPC
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.23.70057427-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 10/08/2023 17:23
25/05/2023		Documento Juntado
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0355/2023 Teor do ato: Auto de Penhora de fls. 76: providencie a serventia a averbação da penhora dos direitos creditórios do imóvel objeto de alienação fiduciária, via ARISP. Nos termos do art. 799 do CPC intimem-se da constrição e avaliação, o credor fiduciário e fiduciante apontados a fls. 124. Sem prejuízo, ante os informes prestados, oficie-se ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Aberto Sana Marino, credor fiduciário, para, no contexto do requerido a fls. 63, primeiro parágrafo, tão somente, (i) providenciar a instituição financeira a remessa ao juízo de planilha contendo informações dos pagamentos efetivados, (ii) do saldo devedor atualizado da operação, e (iii) das parcelas em atraso, incumbindo à Exequente o protocolo do ofício ou comprovação da remessa postal/eletrônica, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Auto de Penhora de fls. 76: providencie a serventia a averbação da penhora dos direitos creditórios do imóvel objeto de alienação fiduciária, via ARISP. Nos termos do art. 799 do CPC intimem-se da constrição e avaliação, o credor fiduciário e fiduciante apontados a fls. 124. Sem prejuízo, ante os informes prestados, oficie-se ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Aberto Sana Marino, credor fiduciário, para, no contexto do requerido a fls. 63, primeiro parágrafo, tão somente, (i) providenciar a instituição financeira a remessa ao juízo de planilha contendo informações dos pagamentos efetivados, (ii) do saldo devedor atualizado da operação, e (iii) das parcelas em atraso, incumbindo à Exequente o protocolo do ofício ou comprovação da remessa postal/eletrônica, no prazo de dez dias. Intime-se.
02/03/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Documento Juntado
28/02/2023		Procuração/substabelecimento Juntada
28/02/2023		Petição Juntada
11/01/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WORN.22.70071359-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2022 10:49
26/09/2022		Certidão de Homonímia Expedida Certidão - Homonímia
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0883/2022 Teor do ato: Ao requerente para manifestação acerca do auto de penhora, depósito e avaliação juntado às fls. 76, no prazo legal. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente para manifestação acerca do auto de penhora, depósito e avaliação juntado às fls. 76, no prazo legal.
21/09/2022		Mandado Juntado
21/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2022		Mandado Juntado
29/07/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: Vistos. Em face da manifestação de fls. 61/63, defiro a expedição de mandado de penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel constante da matrícula de número 47.135, cuja cópia consta de fls. 64/65. Defiro, ainda, a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, restando os exequentes incumbidos do registro no órgão de interesse, o que deverá ser, oportunamente, noticiado nos autos. Por fim, expeça-se ofício conforme solicitado a fls. 63, primeiro parágrafo, devendo os interessados, também, providenciarem a impressão e cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da manifestação de fls. 61/63, defiro a expedição de mandado de penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel constante da matrícula de número 47.135, cuja cópia consta de fls. 64/65. Defiro, ainda, a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, restando os exequentes incumbidos do registro no órgão de interesse, o que deverá ser, oportunamente, noticiado nos autos. Por fim, expeça-se ofício conforme solicitado a fls. 63, primeiro parágrafo, devendo os interessados, também, providenciarem a impressão e cumprimento. Intime-se.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Conclusos para Despacho
26/03/2022		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WORN.22.70019182-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 26/03/2022 16:48
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Diga o(a) requerente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s). Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o(a) requerente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s).
07/03/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Documento Juntado
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, estendo a estes autos os benefícios da gratuidade judiciária concedido aos exequentes nos autos principais (proc. 1004372-85/2018 ((fls.178)), sem a necessidade de nova comprovação documental da condição de hipossuficiência econômica. Anote-se. Ainda, sob os auspícios da gratuidade judiciária, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora em nome do executado Cleber Pereira da Silva, CPF 309.460.648/22, até o valor indicado na planilha de débito. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa de bens e veículos, via ARISP e RENAJUD, visando garantir o pagamento da dívida, bem como a utilização do sistema SERASAJUD, como requerido. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Finalmente, após a execução das medidas supra, liberem-se as peças sigilosas, encartando-as na ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
27/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, estendo a estes autos os benefícios da gratuidade judiciária concedido aos exequentes nos autos principais (proc. 1004372-85/2018 ((fls.178)), sem a necessidade de nova comprovação documental da condição de hipossuficiência econômica. Anote-se. Ainda, sob os auspícios da gratuidade judiciária, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado SISBAJUD visando encontrar valores passíveis de penhora em nome do executado Cleber Pereira da Silva, CPF 309.460.648/22, até o valor indicado na planilha de débito. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa de bens e veículos, via ARISP e RENAJUD, visando garantir o pagamento da dívida, bem como a utilização do sistema SERASAJUD, como requerido. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Finalmente, após a execução das medidas supra, liberem-se as peças sigilosas, encartando-as na ordem cronológica. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3189-3192
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0492/2021 Teor do ato: Ciência e intimação aos exequentes acerca do decurso do prazo, sem haver nos autos comprovação do pagamento do débito reclamado ou impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal, executado devidamente intimado. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência e intimação aos exequentes acerca do decurso do prazo, sem haver nos autos comprovação do pagamento do débito reclamado ou impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal, executado devidamente intimado.
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2376-2382
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. Instaurada a fase de cumprimento de sentença antes do prazo fixado no art. 513, §4, do CPC, fica intimado o Réu, pela publicação do presente, por seus procuradores constituídos nos autos principais, para, em quinze (15) dias, pagamento do débito reclamado (R$ 73.004,87 fls. 38), com as atualizações que houver. Na hipótese de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido, prosseguindo-se, após, a execução, com penhora e avaliação de bens. Ocorrendo pronto pagamento, ficará isento da multa e verba honorária, com extinção da execução. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Augusto Ferreira Fatel (OAB 361630/SP), Fernando Guilherme Fatel (OAB 404746/SP), João Victor Paes de Carvalho (OAB 407287/SP)
07/04/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Instaurada a fase de cumprimento de sentença antes do prazo fixado no art. 513, §4, do CPC, fica intimado o Réu, pela publicação do presente, por seus procuradores constituídos nos autos principais, para, em quinze (15) dias, pagamento do débito reclamado (R$ 73.004,87 fls. 38), com as atualizações que houver. Na hipótese de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido, prosseguindo-se, após, a execução, com penhora e avaliação de bens. Ocorrendo pronto pagamento, ficará isento da multa e verba honorária, com extinção da execução. Intimem-se.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1004372-85.2018.8.26.0408 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Rescisão / Resolução
24/02/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004372-85.2018.8.26.0408

Data	Tipo
03/09/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/03/2022	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
03/10/2022	Petição Intermediária
10/08/2023	Pedido de Expedição de Ofício
04/09/2023	Petições Diversas
30/10/2024	Petição Intermediária
22/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
25/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/05/2025	Petições Diversas
20/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/04/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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