Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Agravte	CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO Réu Preso Advogada:  Monique Federice do Nascimento   Advogada:  Laurita de Freitas Lima
Agravdo	Justiça Pública

Data		Movimento
24/07/2025		Arquivado Definitivamente
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
12/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0930/2025 Teor do ato: Arquive-se este incidente processual. Advogados(s): Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
12/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2025		Determinado o arquivamento Arquive-se este incidente processual.
24/07/2025		Arquivado Definitivamente
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
12/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0930/2025 Teor do ato: Arquive-se este incidente processual. Advogados(s): Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
12/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2025		Determinado o arquivamento Arquive-se este incidente processual.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 03/06/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso interposto por Carlos Martins da Silva Filho, o que se procede para, com fundamento nos artigos 126 e seguintes da Lei 7.210/1984, deferir ao recorrente a remição de 100 (cem) dias da pena aqui em execução, atualizando-se o cálculo e comunicando-se a presente decisão ao estabelecimento prisional para a devida atualização do respectivo prontuário. V.U. Situação do provimento: Provimento Relator: Sérgio Mazina Martins
07/04/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025		Expedição de documento Certidão de Cumprimento
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
12/03/2025		Mantida a Decisão Anterior Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC1.25.80021255-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2025 10:22
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0205/2025 Teor do ato: Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. Advogados(s): Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP)
06/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2025		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Recurso Interposto Processo principal: 0023380-65.2019.8.26.0041

Data	Tipo
11/03/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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