Excipte	Industrias Matarazzo de Oleos e Derivados Lt Advogado:  Fábio Massayuki Oshiro   Advogado:  Alexandre Nasrallah
Excpto	Juiz de Direito da Comarca de Santa Rosa de Viterbo

Data		Movimento
21/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/02/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/10/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/05/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/01/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/02/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/02/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/10/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/05/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/01/2023		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/01/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/11/2021		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
07/07/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/02/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista 3 volumes Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
14/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/06/2016		Remessa do Arquivo Arquivado na Caixa FAZ EST 16/2016
30/06/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver desarquivado estes autos, nesta data, para posterior arquivamento em novo pacote.
30/06/2016		Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/08/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0000225-52.2005.8.26.0549 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
28/02/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 327/2012
28/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo geral em 28/02/2012
05/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
01/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 505/515: Ciente. Diante do quanto decidido pelo STJ, certifiquem o ocorrido nos autos principais e, naqueles, voltem conclusos. Estes, ao arquivo, com as anotações de praxe. Int.
28/11/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/11/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
23/11/2011		Despacho Proferido Fls. 505/515: Ciente. Diante do quanto decidido pelo STJ, certifiquem o ocorrido nos autos principais e, naqueles, voltem conclusos. Estes, ao arquivo, com as anotações de praxe. Int.
21/11/2011		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 21/11/2011
01/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 504 - Proc. nº 169/2005-1 Ciente quanto à decisão que rejeitou a exceção de suspeição (fls. 196/201), bem como quanto à decisão que negou seguimento ao recurso especial (fls. 231/233), bem assim quanto à interposição de agravo contra o despacho denegatório do recurso especial (fls. 236/483). Certifique-se o ocorrido nos autos originários, mantendo-os suspensos até decisão do agravo, e estes intactos até comunicação sobre o julgamento (fls. 503). Dil.
25/08/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição certificar ocorrido
23/08/2011		Despacho Proferido Proc. nº 169/2005-1 Ciente quanto à decisão que rejeitou a exceção de suspeição (fls. 196/201), bem como quanto à decisão que negou seguimento ao recurso especial (fls. 231/233), bem assim quanto à interposição de agravo contra o despacho denegatório do recurso especial (fls. 236/483). Certifique-se o ocorrido nos autos originários, mantendo-os suspensos até decisão do agravo, e estes intactos até comunicação sobre o julgamento (fls. 503). Dil.
23/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/08/2011
10/08/2009		Remessa ao Setor Remetido à CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Remetido à CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
07/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/08/2009		Data da Publicação SIDAP Vistos. Cuida-se de exceção de suspeição, arguida por Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda contra este magistrado, formulada em execução fiscal que contra a excipiente promove a Fazenda do Estado de São Paulo. Sustenta a excipiente (e executada), em resumo, que este magistrado, por força de decisão proferida em outro processo, relativa a outras partes, demonstrou inimizade e prejulgamento em relação a familiares e às empresas do ?Grupo Matarazzo?; distorcendo fatos, prejulgando matérias, e demonstrando vontade desvirtuada de prejudicar propositalmente a excipiente nos processos judiciais que correm nesta comarca; havendo quebra da necessária imparcialidade. Requereu o processamento da exceção, o reconhecimento, por este excepto, da suspeição oposta, ou a remessa do incidente para julgamento pela Superior Instância, até final acolhimento do incidente e encaminhamento da execução ao substituto legal. Com a petição, vieram inúmeros documentos. É o relatório. Recuso a exceção oposta, porque divorciada das hipóteses legais; não passando o presente incidente de mais uma manobra processual da excipiente para, de forma transversa, obstar o trâmite do processo de execução fiscal, de grande valor, existente contra a excipiente nesta comarca. Com efeito, não existe qualquer mácula que manche a imparcialidade deste magistrado no caso em tela; não havendo motivo para o reconhecimento da suscitada suspeição. A decisão interlocutória proferida por este magistrado foi vazada em termos técnicos, jurídicos, e com base em fatos evidenciados pela prova dos autos e pelo convencimento deste julgador. Se houve equívoco na interpretação de fatos e na aplicação do direito no caso concreto, nem por isso existiria predisposição do órgão judicante em prejudicar, deliberadamente, a parte excipiente. Cumpre ressaltar que este magistrado jamais esteve presente nas dependências da empresa excipiente; não mantém contatos com qualquer representante ou funcionário da aludida empresa; e jamais soube acerca das condutas privadas das partes litigantes. A decisão proferida se deu de forma fundamentada e consoante fatos e argumentos próprios, necessários à apreciação do que estava sub judice. O fato de haver suposto excesso de linguagem ou maior força argumentativa no ato decisório não implica em qualquer ranço de parcialidade do julgador. Oportuno deixar assentado que a excipiente é grande devedora de tributos, e é integrante de grupo econômico que figura entre os maiores devedores tributários do Brasil; existindo, nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo, até mesmo, execuções fiscais em que, por decisões proferidas (não por este magistrado) pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, houve o reconhecimento incidental da existência de grupo econômico envolvendo outra empresa do Grupo Matarazzo (Agro Industrial Amália S/A) e a titular (Canamor Agro Industrial S/A) de marca comercial (?Francis?), de grande renome, que foi utilizada, desde sempre, pela ora excipiente. Nesse sentido: Proc. 2008.03.00.017764-4, 335017 AI (AG)/SP, Rela. Juíza Fed. Mônica Nobre, j. 19/02/2009. Deixa-se assentado que este magistrado não tem qualquer relação de inimizade com a empresa excipiente ou com os representantes desta. Contudo, é da função do julgador proferir suas decisões conforme sua consciência e de forma proporcional à gravidade das situações concretas e de acordo com o interesse público existente na causa. Assim, o fato de haver maior contundência nos argumentos e fundamentos de decisão e o fato de se proceder a um juízo de reprovação sobre condutas processuais e extraprocessuais das partes, se encontra ínsito ao poder-dever de julgar conferido ao magistrado. Aliás, basta conferir o teor da decisão colacionada neste incidente para verificar a total falta de relação entre os argumentos da excipiente e os vícios de parcialidade que estão sendo imputados a este subscritor. Dentre os deveres que são impostos ao juiz de direito pela legislação processual, os mais importantes e expressamente consignados são os de ?velar pela rápida solução do litígio? e ?prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça? (art. 125, incisos II e III, do Código de Processo Civil). Portanto, ao contrário de uma conduta arbitrária e desequilibrada, a decisão que ensejou a presente exceção nada mais representa do que a estrita observância desses postulados. Conforme já se decidiu, os fundamentos da decisão judicial, ainda que contundentes, quando utilizados estritamente para a solução jurídica das questões postas nos autos, não podem ser considerados prejulgamento. Nesse sentido: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Parcialidade em virtude de prejulgamento em decisão que determinou o prosseguimento da execução, com levantamento de valores - Inocorrência - Ausência de qualquer evidência nesse sentido no conteúdo decisório - Cumprimento pelo magistrado da exigência contida no art. 93, inc. IX, da CF - Exame superficial de questão de direito - Questionamento de ato jurisdicional sujeito ao recurso processual adequado, que não foi interposto pelos excipientes - Decisão proferida com respaldo na legislação processual em vigor - Exceção rejeitada. (TJSP ? Câmara Especial ? Exc. Susp. 151.467-0/8-00, J. 29/10/2007, rela. Maria Olívia Alves). Demais disso, na verdade, a utilização desta exceção ritual representa uma forma oblíqua de veiculação do mero inconformismo com o cunho jurisdicional da decisão desfavorável à parte; não sendo este o fundamento legal à exceção em tela. Se foram corretos os incorretos, verdadeiros ou inverídicos, os fundamentos e os fatos considerados na decisão interlocutória, caberia à parte interpor o recurso cabível; jamais podendo, a seu critério, tentar obter o afastamento deste magistrado da presidência do feito para conseguir a designação de outro julgador com opinião fática e jurídica mais favorável à tese sustentada. Isso feriria o princípio do juiz natural. O simples fato de o magistrado rechaçar as alegações da parte não indica prejulgamento ou parcialidade, até porque os fundamentos utilizados à rejeição da objeção apresentada pela ora excipiente na execução (que nem se refere ao processo no qual o presente incidente foi apresentado) eram estritamente necessários para a apreciação (e indeferimento) do requerimento objeto da análise naquela ocasião. Em síntese: não sendo este julgador amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes e não tendo recebido dádivas, aconselhado as partes ou subministrado qualquer meio para atendimento das despesas processuais, não há que se falar nas causas apontadas de suspeição. Pelo exposto, RECUSO a suspeição arguida, e determino a remessa deste incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Câmara Especial), para análise desta exceção, oposta por Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda contra este subscritor. Deixo de juntar documentos e de ofertar rol de testemunhas, pois os fatos necessários à apreciação da exceção já estão provados pela documentação anexada e pelas razões ora apresentadas. Intimem-se as partes e remetam-se os autos desta exceção (somente) à Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo; certificando-se nos autos da execução correspondente.
06/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Cuida-se de exceção de suspeição, arguida por Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda contra este magistrado, formulada em execução fiscal que contra a excipiente promove a Fazenda do Estado de São Paulo. Sustenta a excipiente (e executada), em resumo, que este magistrado, por força de decisão proferida em outro processo, relativa a outras partes, demonstrou inimizade e prejulgamento em relação a familiares e às empresas do ?Grupo Matarazzo?; distorcendo fatos, prejulgando matérias, e demonstrando vontade desvirtuada de prejudicar propositalmente a excipiente nos processos judiciais que correm nesta comarca; havendo quebra da necessária imparcialidade. Requereu o processamento da exceção, o reconhecimento, por este excepto, da suspeição oposta, ou a remessa do incidente para julgamento pela Superior Instância, até final acolhimento do incidente e encaminhamento da execução ao substituto legal. Com a petição, vieram inúmeros documentos. É o relatório. Recuso a exceção oposta, porque divorciada das hipóteses legais; não passando o presente incidente de mais uma manobra processual da excipiente para, de forma transversa, obstar o trâmite do processo de execução fiscal, de grande valor, existente contra a excipiente nesta comarca. Com efeito, não existe qualquer mácula que manche a imparcialidade deste magistrado no caso em tela; não havendo motivo para o reconhecimento da suscitada suspeição. A decisão interlocutória proferida por este magistrado foi vazada em termos técnicos, jurídicos, e com base em fatos evidenciados pela prova dos autos e pelo convencimento deste julgador. Se houve equívoco na interpretação de fatos e na aplicação do direito no caso concreto, nem por isso existiria predisposição do órgão judicante em prejudicar, deliberadamente, a parte excipiente. Cumpre ressaltar que este magistrado jamais esteve presente nas dependências da empresa excipiente; não mantém contatos com qualquer representante ou funcionário da aludida empresa; e jamais soube acerca das condutas privadas das partes litigantes. A decisão proferida se deu de forma fundamentada e consoante fatos e argumentos próprios, necessários à apreciação do que estava sub judice. O fato de haver suposto excesso de linguagem ou maior força argumentativa no ato decisório não implica em qualquer ranço de parcialidade do julgador. Oportuno deixar assentado que a excipiente é grande devedora de tributos, e é integrante de grupo econômico que figura entre os maiores devedores tributários do Brasil; existindo, nesta comarca de Santa Rosa de Viterbo, até mesmo, execuções fiscais em que, por decisões proferidas (não por este magistrado) pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, houve o reconhecimento incidental da existência de grupo econômico envolvendo outra empresa do Grupo Matarazzo (Agro Industrial Amália S/A) e a titular (Canamor Agro Industrial S/A) de marca comercial (?Francis?), de grande renome, que foi utilizada, desde sempre, pela ora excipiente. Nesse sentido: Proc. 2008.03.00.017764-4, 335017 AI (AG)/SP, Rela. Juíza Fed. Mônica Nobre, j. 19/02/2009. Deixa-se assentado que este magistrado não tem qualquer relação de inimizade com a empresa excipiente ou com os representantes desta. Contudo, é da função do julgador proferir suas decisões conforme sua consciência e de forma proporcional à gravidade das situações concretas e de acordo com o interesse público existente na causa. Assim, o fato de haver maior contundência nos argumentos e fundamentos de decisão e o fato de se proceder a um juízo de reprovação sobre condutas processuais e extraprocessuais das partes, se encontra ínsito ao poder-dever de julgar conferido ao magistrado. Aliás, basta conferir o teor da decisão colacionada neste incidente para verificar a total falta de relação entre os argumentos da excipiente e os vícios de parcialidade que estão sendo imputados a este subscritor. Dentre os deveres que são impostos ao juiz de direito pela legislação processual, os mais importantes e expressamente consignados são os de ?velar pela rápida solução do litígio? e ?prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça? (art. 125, incisos II e III, do Código de Processo Civil). Portanto, ao contrário de uma conduta arbitrária e desequilibrada, a decisão que ensejou a presente exceção nada mais representa do que a estrita observância desses postulados. Conforme já se decidiu, os fundamentos da decisão judicial, ainda que contundentes, quando utilizados estritamente para a solução jurídica das questões postas nos autos, não podem ser considerados prejulgamento. Nesse sentido: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - Parcialidade em virtude de prejulgamento em decisão que determinou o prosseguimento da execução, com levantamento de valores - Inocorrência - Ausência de qualquer evidência nesse sentido no conteúdo decisório - Cumprimento pelo magistrado da exigência contida no art. 93, inc. IX, da CF - Exame superficial de questão de direito - Questionamento de ato jurisdicional sujeito ao recurso processual adequado, que não foi interposto pelos excipientes - Decisão proferida com respaldo na legislação processual em vigor - Exceção rejeitada. (TJSP ? Câmara Especial ? Exc. Susp. 151.467-0/8-00, J. 29/10/2007, rela. Maria Olívia Alves). Demais disso, na verdade, a utilização desta exceção ritual representa uma forma oblíqua de veiculação do mero inconformismo com o cunho jurisdicional da decisão desfavorável à parte; não sendo este o fundamento legal à exceção em tela. Se foram corretos os incorretos, verdadeiros ou inverídicos, os fundamentos e os fatos considerados na decisão interlocutória, caberia à parte interpor o recurso cabível; jamais podendo, a seu critério, tentar obter o afastamento deste magistrado da presidência do feito para conseguir a designação de outro julgador com opinião fática e jurídica mais favorável à tese sustentada. Isso feriria o princípio do juiz natural. O simples fato de o magistrado rechaçar as alegações da parte não indica prejulgamento ou parcialidade, até porque os fundamentos utilizados à rejeição da objeção apresentada pela ora excipiente na execução (que nem se refere ao processo no qual o presente incidente foi apresentado) eram estritamente necessários para a apreciação (e indeferimento) do requerimento objeto da análise naquela ocasião. Em síntese: não sendo este julgador amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes e não tendo recebido dádivas, aconselhado as partes ou subministrado qualquer meio para atendimento das despesas processuais, não há que se falar nas causas apontadas de suspeição. Pelo exposto, RECUSO a suspeição arguida, e determino a remessa deste incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Câmara Especial), para análise desta exceção, oposta por Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda contra este subscritor. Deixo de juntar documentos e de ofertar rol de testemunhas, pois os fatos necessários à apreciação da exceção já estão provados pela documentação anexada e pelas razões ora apresentadas. Intimem-se as partes e remetam-se os autos desta exceção (somente) à Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo; certificando-se nos autos da execução correspondente.
04/08/2009		Conclusos Conclusos.
03/08/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 03/08/2009 com origem no Processo Principal 549.01.2005.000225-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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