Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Justiça Pública Advogado:  Andre Luiz Bolzan Amaral
Réu	DANILO FERNANDES COLPAS Advogado:  Márcio Ricardo de Souza

Data		Movimento
01/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver efetuado as anotações de praxe, remetendo os presentes autos ao arquivo.
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 2589
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0496/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Márcio Ricardo de Souza (OAB 291333/SP), Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB 287799/SP)
29/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se.
01/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver efetuado as anotações de praxe, remetendo os presentes autos ao arquivo.
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 2589
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0496/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Márcio Ricardo de Souza (OAB 291333/SP), Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB 287799/SP)
29/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se.
26/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, a pedido, encaminhei ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo senha dos autos principais (processo nº 0003395-09.2015.8.26.0411), bem como mídia de oitiva da testemunha também dos autos principais, via skype; uma vez que nos presentes autos de Recurso em Sentido Estrito, inexistem mídias. Nada Mais.
14/05/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida REMESSA TRIBUNAL SEM MÍDIA - CRIME
14/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 2680
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0205/2019 Teor do ato: Vistos. 1 Recebo os embargos, por tempestivos. 2 É caso de rejeição, pois inexistem omissões a serem supridas. Na verdade, o que se vislumbra é que o autor pretende modificar os efeitos de sentença já transitada em julgado (caráter teratológico), o que é vedado nesta seara. Tendo em vista que o presente recurso deverá ser dirigido ao Tribunal de Apelação nos termos do artigo 582 do CPP, remeta-se com a máxima urgência estes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo-SP, o qual apreciará os pedidos da defesa. Fica deferido o pedido do Ministério Público de remessa conjunta dos autos principais à 2ª Instância, pois o presente recurso não prejudicará o andamento do processo (art. 583, III, CPP). 3 Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo, na integra, o decisório atacado. Int. Pacaembu, 18 de março de 2019. Advogados(s): Márcio Ricardo de Souza (OAB 291333/SP), Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB 287799/SP)
25/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/03/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1 Recebo os embargos, por tempestivos. 2 É caso de rejeição, pois inexistem omissões a serem supridas. Na verdade, o que se vislumbra é que o autor pretende modificar os efeitos de sentença já transitada em julgado (caráter teratológico), o que é vedado nesta seara. Tendo em vista que o presente recurso deverá ser dirigido ao Tribunal de Apelação nos termos do artigo 582 do CPP, remeta-se com a máxima urgência estes autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo-SP, o qual apreciará os pedidos da defesa. Fica deferido o pedido do Ministério Público de remessa conjunta dos autos principais à 2ª Instância, pois o presente recurso não prejudicará o andamento do processo (art. 583, III, CPP). 3 Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo, na integra, o decisório atacado. Int. Pacaembu, 18 de março de 2019.
18/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Conclusos para Despacho
12/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.19.70003499-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/03/2019 06:58
09/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público, sobre o pedido de fls. 99/103.
26/02/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPCB.19.70002720-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/02/2019 18:46
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2451
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Reexaminando a questão atacada, concluo que deve ser ela mantida, pelos seus próprios fundamentos, sendo que as razões do recurso não tem o condão de alterar o convencimento passado na decisão atacada. Ante o exposto, mantenho a decisão impugnada e determino que sejam remetidos ao autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. Pacaembu, 14 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Márcio Ricardo de Souza (OAB 291333/SP), Andre Luiz Bolzan Amaral (OAB 287799/SP)
19/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
14/02/2019		Decisão Vistos. Reexaminando a questão atacada, concluo que deve ser ela mantida, pelos seus próprios fundamentos, sendo que as razões do recurso não tem o condão de alterar o convencimento passado na decisão atacada. Ante o exposto, mantenho a decisão impugnada e determino que sejam remetidos ao autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. Pacaembu, 14 de fevereiro de 2019.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.19.70001412-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/02/2019 16:58
30/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para contrarrazões.
29/01/2019		Decisão Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito de fls. 01/18. Processe-se. Tendo em conta que o recorrente já apresentou as razões, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões. Após, retornem conclusos para juízo de retratação. Int. Pacaembu, 29 de janeiro de 2019.
29/01/2019		Conclusos para Decisão
25/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.19.70000839-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 18:46
25/01/2019		Conclusos para Despacho
25/01/2019		Recurso Interposto Processo principal: 0003395-09.2015.8.26.0411

Data	Tipo
25/01/2019	Petições Diversas
04/02/2019	Manifestação do MP
25/02/2019	Embargos de Declaração
12/03/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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