Reqte	Marina Chacon Advogado:  Ricardo Marchi   Advogado:  Jose Luiz Matthes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.80001907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:54
26/02/2026		Arquivado Definitivamente
23/02/2026		Documento Juntado
14/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPCB.26.70002163-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/02/2026 14:49
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.80001907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:54
26/02/2026		Arquivado Definitivamente
23/02/2026		Documento Juntado
14/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPCB.26.70002163-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/02/2026 14:49
09/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0048/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovação do pagamento (fls. 56/59), intime-se a requerente, nos termos da decisão de fls. 46. Intime-se. Pacaembu, 03 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da comprovação do pagamento (fls. 56/59), intime-se a requerente, nos termos da decisão de fls. 46. Intime-se. Pacaembu, 03 de fevereiro de 2026.
03/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.80000664-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 10:16
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0034/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para que comprove o pagamento do valor. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se a requerente. Intime-se. Pacaembu, 23 de janeiro de 2026. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para que comprove o pagamento do valor. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se a requerente. Intime-se. Pacaembu, 23 de janeiro de 2026.
27/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.70000791-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 16:32
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0695/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado pela Fazenda do Estado informando se houve o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, no mesmo prazo, providencie a juntada do formulário MLE. Após, expeça-se guia de levantamento em favor do beneficiário, que deverá ser expedida através do Portal de Custas (MLE), via internet no seguinte endereço: http://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Havendo informação de cumprimento da obrigação, certifique-se no cumprimento de sentença, tornando-me lá conclusos para extinção. No mais, providencie a serventia a baixa do presente incidente (arquivamento definitivo), com as devidas anotações. Intime-se Pacaembu, 15 de dezembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o depósito efetuado pela Fazenda do Estado informando se houve o cumprimento integral da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, no mesmo prazo, providencie a juntada do formulário MLE. Após, expeça-se guia de levantamento em favor do beneficiário, que deverá ser expedida através do Portal de Custas (MLE), via internet no seguinte endereço: http://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Havendo informação de cumprimento da obrigação, certifique-se no cumprimento de sentença, tornando-me lá conclusos para extinção. No mais, providencie a serventia a baixa do presente incidente (arquivamento definitivo), com as devidas anotações. Intime-se Pacaembu, 15 de dezembro de 2025.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Comprovante de Depósito Juntada
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
27/10/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
17/10/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
17/10/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0399902-31.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/10/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0548/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
07/10/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000574-97.2024.8.26.0411

Data	Tipo
22/01/2026	Petição Intermediária
02/02/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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