Reqte	Brasil Salomão e Matheus Advocacia Advogado:  Ricardo Marchi   Advogado:  Jose Luiz Matthes
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
24/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.80001908-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:54
17/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2026		Arquivado Definitivamente
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
24/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.80001908-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:54
17/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2026		Arquivado Definitivamente
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0112/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da informação de fls. 89, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, 12 de março de 2026. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
13/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da informação de fls. 89, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, 12 de março de 2026.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.70003743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 16:16
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0098/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que a Fazenda Estadual comprovou o pagamento diretamente na conta bancária do requerente (fls. 71/72 - agência 06504-8, conta 000000040019-X), bem como a informação de fls. 84 de que o pagamento não ocorreu, comprove o requerente suas alegações, trazendo extrato bancário da conta informada do período em que ocorreu o depósito, ou seja, 28/11/2025. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Pacaembu, 06 de março de 2026. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que a Fazenda Estadual comprovou o pagamento diretamente na conta bancária do requerente (fls. 71/72 - agência 06504-8, conta 000000040019-X), bem como a informação de fls. 84 de que o pagamento não ocorreu, comprove o requerente suas alegações, trazendo extrato bancário da conta informada do período em que ocorreu o depósito, ou seja, 28/11/2025. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Pacaembu, 06 de março de 2026.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.70003328-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 14:49
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0082/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) requerente informando se o valor do ofício requisitório foi depositado diretamente na conta do(a) requerente/patrono. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) requerente informando se o valor do ofício requisitório foi depositado diretamente na conta do(a) requerente/patrono. Prazo: 05 (cinco) dias.
16/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPCB.26.70002164-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/02/2026 14:52
09/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0051/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da comprovação do pagamento às fls. 69/71, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, 04 de fevereiro de 2026. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da comprovação do pagamento às fls. 69/71, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, 04 de fevereiro de 2026.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.80000721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 11:17
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0034/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para que comprove o pagamento do valor. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se a requerente. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Fazenda Estadual para que comprove o pagamento do valor. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, manifeste-se a requerente. Int.
27/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2026		Conclusos para Despacho
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPCB.26.70000792-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 16:36
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0695/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi comprovado o pagamento do valor principal, manifeste-se o exequente se houve depósito, em relação aos honorários, diretamente na conta bancária informada no termo de declaração. Se negativa a manifestação, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Em sendo positiva a manifestação ou na inércia, presumir-se-á que houve satisfação da obrigação. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente (arquivamento definitivo), com as devidas anotações. Intime-se Pacaembu, 15 de dezembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Considerando que foi comprovado o pagamento do valor principal, manifeste-se o exequente se houve depósito, em relação aos honorários, diretamente na conta bancária informada no termo de declaração. Se negativa a manifestação, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Em sendo positiva a manifestação ou na inércia, presumir-se-á que houve satisfação da obrigação. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente (arquivamento definitivo), com as devidas anotações. Intime-se Pacaembu, 15 de dezembro de 2025.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Conclusos para Despacho
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2025		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
27/10/2025		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
17/10/2025		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
17/10/2025		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0399901-46.2025.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
16/10/2025		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0548/2025 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
07/10/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000574-97.2024.8.26.0411

Data	Tipo
22/01/2026	Petição Intermediária
03/02/2026	Petições Diversas
12/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/03/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI