Exeqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Exectda	Zilda Vaz Nogueira Advogado:  Carlos Alberto Pedrotti de Andrade   Advogada:  Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
02/06/2026		Conclusos para Decisão
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.26.70008153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:40
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Conclusos para Decisão
02/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.26.70008153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 14:40
29/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.26.70007905-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2026 15:33
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0696/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0696/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada à fl. 612/613. À Serventia para providenciar o necessário. Intimem-se as partes para ciência. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
28/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada à fl. 612/613. À Serventia para providenciar o necessário. Intimem-se as partes para ciência.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.26.70005811-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2026 11:32
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0600/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a executada alega a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 10.050 do CRI de Palmital. Apesar de reiteradas intimações para que comprovasse o vínculo fático de moradia mediante a juntada de comprovantes de residência atualizados, a parte permaneceu inerte, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia. A proteção do bem de família exige a demonstração efetiva de que o imóvel se destina à residência da entidade familiar, o que não restou configurado ante a omissão da executada. O Ministério Público, em manifestações sucessivas, pugnou pelo indeferimento do benefício e pelo início dos atos expropriatórios, ressaltando a ausência de impugnação ao laudo de avaliação de fls. 591. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel e homologo a avaliação constante às fls. 591. Em prosseguimento, nomeio como leiloeira a Sra. CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital, deverá observar o disposto nos artigos 882, paragrafos 1º e 2º do CPC, bem como, o Prov. CSM nº 1625/2009. Intime-se a leiloeira para indicação das datas da 1ª e 2ª praças. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitadas as condições aqui expostas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal do leiloeiro, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se do(s) executado(s) das datas, locais e forma de realização da praça. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Intimem-se ainda demais pessoas indicadas no art. 889 do CPC. Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Apresentada a minuta do edital, tornem-me conclusos para aprovação. Cópia devidamente assinada desta decisão servirá como OFÍCIO. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
10/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a executada alega a impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 10.050 do CRI de Palmital. Apesar de reiteradas intimações para que comprovasse o vínculo fático de moradia mediante a juntada de comprovantes de residência atualizados, a parte permaneceu inerte, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia. A proteção do bem de família exige a demonstração efetiva de que o imóvel se destina à residência da entidade familiar, o que não restou configurado ante a omissão da executada. O Ministério Público, em manifestações sucessivas, pugnou pelo indeferimento do benefício e pelo início dos atos expropriatórios, ressaltando a ausência de impugnação ao laudo de avaliação de fls. 591. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel e homologo a avaliação constante às fls. 591. Em prosseguimento, nomeio como leiloeira a Sra. CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, a proceder a realização dos leilões, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital, deverá observar o disposto nos artigos 882, paragrafos 1º e 2º do CPC, bem como, o Prov. CSM nº 1625/2009. Intime-se a leiloeira para indicação das datas da 1ª e 2ª praças. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitadas as condições aqui expostas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal do leiloeiro, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se do(s) executado(s) das datas, locais e forma de realização da praça. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Intimem-se ainda demais pessoas indicadas no art. 889 do CPC. Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Apresentada a minuta do edital, tornem-me conclusos para aprovação. Cópia devidamente assinada desta decisão servirá como OFÍCIO. Intimem-se.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.80006861-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/11/2025 17:02
04/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1283/2025 Teor do ato: Vistos. Embora os documentos de fls. 554/567 demonstrem que a executada buscou, em momento posterior, sanar a deficiência de prova quanto alegação da impenhorabilidade, o ponto central para a configuração do bem de família reside na prova do vínculo fático, ou seja, que o imóvel se destina à moradia da entidade familiar. O Ministério Público, em sua derradeira manifestação,reiterou a necessidade da apresentação do comprovante de residência atualizado, o que configura o único obstáculo remanescente para o reconhecimento da impenhorabilidade. Assim, com vistas que a matéria é de ordem pública e afeta o direito fundamental à moradia, mas diante da necessidade de se conferir um fim ao processo executivo e respeitar a preclusão dos atos processuais, é imperativo que a executada seja, pela última vez, intimada a resolver o ponto pendente. A inércia da executada será interpretada como desinteresse no reconhecimento do benefício legal. Intime-se a parte executada para, em 05 dias, juntar aos autos comprovantes de residência atualizados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Embora os documentos de fls. 554/567 demonstrem que a executada buscou, em momento posterior, sanar a deficiência de prova quanto alegação da impenhorabilidade, o ponto central para a configuração do bem de família reside na prova do vínculo fático, ou seja, que o imóvel se destina à moradia da entidade familiar. O Ministério Público, em sua derradeira manifestação,reiterou a necessidade da apresentação do comprovante de residência atualizado, o que configura o único obstáculo remanescente para o reconhecimento da impenhorabilidade. Assim, com vistas que a matéria é de ordem pública e afeta o direito fundamental à moradia, mas diante da necessidade de se conferir um fim ao processo executivo e respeitar a preclusão dos atos processuais, é imperativo que a executada seja, pela última vez, intimada a resolver o ponto pendente. A inércia da executada será interpretada como desinteresse no reconhecimento do benefício legal. Intime-se a parte executada para, em 05 dias, juntar aos autos comprovantes de residência atualizados. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
04/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.80004618-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/07/2025 12:20
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0562/2025 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de residência atualizados. Com a resposta ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, nova vista ao Ministério Público para informar como pretende prosseguir com a execução. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de residência atualizados. Com a resposta ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, nova vista ao Ministério Público para informar como pretende prosseguir com a execução. Intime-se.
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me ao endereço indicado, na data: 27/03/2025, às 16h:32m, e aí sendo PROCEDI A AVALIAÇÃO do bem determinado, conforme auto em anexo. Certifico, mais, que efetivada a medida, em 10/04/2025, INTIMEI o(a) executado(a): ZILDA VAZ NOGUEIRA, o(a) qual de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé e Auto de Avaliação, no qual exarou sua assinatura.
16/04/2025		Mandado Juntado
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.80002200-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2025 14:43
02/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.70008140-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 10:10
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.80002165-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/04/2025 13:57
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.70007882-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 14:25
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0183/2025 Teor do ato: Vista à parte autora. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora.
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.80001759-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2025 15:39
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.25.70006205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 10:24
04/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 415.2025/000748-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2025 Local: Oficial de justiça - Silvana Aparecida Figueiredo Alves
13/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Deferida a penhora do imóvel registrado em matrícula de nº 10.050, do CRI de Palmital, em nome da executada (fls.495/496), e devidamente intimada (fl.512), a executada ofertou impugnação às fls.521/522, aduzindo, em resumo, a impenhorabilidade do imóvel por decisão proferida nos autos nº 002724-81.2009.8.26.0415. O Ministério Público manifestou-se às fls.529, pugnando pela intimação da executada para demonstração do panorama fático. Contudo, intimada por duas vezes (fls.536 e 548), a executada permaneceu silente. Com efeito, a despeito da impugnação ofertada, a executada deixou de acostar aos autos documentos comprobatórios da impenhorabilidade alegada, não se desincumbindo do ônus que lhe competia. Nesta senda, não acolho a impugnação ofertada. Em prosseguimento, considerando que o Ministério Público manifestou-se pela expropriação do bem, defiro o requerimento subjacente de fl.492. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado nos autos (50% do imóvel registrado em matrícula de nº 10.050, do CRI de Palmital, de propriedade de Zilda Vaz Nogueira) e intime-se a executada. Intime-se. Cumpra-se, servindo esta decisão como MANDADO. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Deferida a penhora do imóvel registrado em matrícula de nº 10.050, do CRI de Palmital, em nome da executada (fls.495/496), e devidamente intimada (fl.512), a executada ofertou impugnação às fls.521/522, aduzindo, em resumo, a impenhorabilidade do imóvel por decisão proferida nos autos nº 002724-81.2009.8.26.0415. O Ministério Público manifestou-se às fls.529, pugnando pela intimação da executada para demonstração do panorama fático. Contudo, intimada por duas vezes (fls.536 e 548), a executada permaneceu silente. Com efeito, a despeito da impugnação ofertada, a executada deixou de acostar aos autos documentos comprobatórios da impenhorabilidade alegada, não se desincumbindo do ônus que lhe competia. Nesta senda, não acolho a impugnação ofertada. Em prosseguimento, considerando que o Ministério Público manifestou-se pela expropriação do bem, defiro o requerimento subjacente de fl.492. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado nos autos (50% do imóvel registrado em matrícula de nº 10.050, do CRI de Palmital, de propriedade de Zilda Vaz Nogueira) e intime-se a executada. Intime-se. Cumpra-se, servindo esta decisão como MANDADO.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro requerimento do Ministério Público. Intime-se novamente a executada, na pessoa de seu procurador, para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de fl. 529 dos autos digitais, sob pena de definitiva preclusão e expropriação do bem imóvel. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro requerimento do Ministério Público. Intime-se novamente a executada, na pessoa de seu procurador, para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de fl. 529 dos autos digitais, sob pena de definitiva preclusão e expropriação do bem imóvel. Int.
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMT.24.80003942-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2024 16:02
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0552/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais.
01/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/04/2024		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luciano Antonio De Andrade
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida CONCLUSÃO - DR. LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE
08/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Parte Autora - Sem manifestação
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de fl. 431. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação de fl. 431. Após, retornem os autos conclusos.
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/11/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/11/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/12/2023
09/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo INTIMEI o(a) executada: ZILDA VAZ NOGUEIRA, da Penhora realizada; CIENTIFICANDO-A do prazo para eventual oferecimento de impugnação, a qual de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou sua assinatura.
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Fica a parte executada intimada e ciente que os autos estão disponíveis em cartório para retirada (conforme petição de fls. 412). Advogados(s): Carlos Alberto Pedrotti de Andrade (OAB 61988/SP), Monica Cristina Passos Pedrotti de Andrade (OAB 260303/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte executada intimada e ciente que os autos estão disponíveis em cartório para retirada (conforme petição de fls. 412).
04/08/2023		Mandado Juntado
06/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 415.2023/003337-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2023 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/06/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
28/04/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 10.050 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital/SP (fls. 318/322), registrado em nome da executada Zilda Vaz Nogueira. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Expeça-se mandado de avaliação. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo esclarecer se deseja a adjudicação e/ou alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado.
28/04/2023		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/02/2023		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida CONCLUSÃO - DR. JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS
16/01/2023		Ofício Juntado
16/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de fl.386. Oficie-se à 1ª Vara desta Comarca de Palmital, solicitando informações sobre a arrematação do bem constante da matrícula de nº 10.050, do CRI de Palmital, penhorado nos autos de nº 0005665-04.2009.8.26.0415 e a existência de eventual saldo remanescente. Cópia devidamente assinada desta decisão servirá como OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se.
19/07/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
18/05/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida CONCLUSÃO - DR. JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS
10/02/2022		E-mail expedido juntado
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
11/11/2021		Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2021		Decisão Defiro os pedidos ministeriais. Determino a transferência do valor bloqueado para o FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DE REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS, CNPJ 13.848.187/0001-20, Banco do Brasil (001), Ag. 1897-X, Conta Corrente 8.918-4. Servirá esta decisão como ofício à 1ª Vara Cível, autos nº 2724-81.2019, para que informem se houve o levantamento de eventual saldo remanescente. Com a resposta, abra-se vista ao MP. Intime-se.
21/06/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA
09/06/2021		Expedição de documento CONCLUSÃO Dra LUCILLANA
30/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2020		Decisão Defiro os pedidos de fls. 349. Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Judicial, solicitando informações acerca de eventual saldo remanescente no processo 0002727-81.2019.8.26.0415, tendo em vista a notícia de que os imóveis objetos das matrículas nº 11.783 e 12.119 foram arrematados. Sem prejuízo, DETERMINO o bloqueio "on line" de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite do débito exequendo. Intime-se o credor para apresentar a atualização do débito. Depois, expeça-se necessário pelo sistema Bacenjud. Se positivo o bloqueio, manifeste-se o executado, nos termos do artigo 854, § 3º, do NCódigo de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, efetue-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste Juízo (art. 854, § 5º, do NCPC). Se negativo o bloqueio, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Int.
21/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2020		E-mail expedido juntado
11/07/2019		Proferido Despacho Aguarde-se a realização das praças designadas nos autos 0002724-81.2019.8.26.0415, em trâmite pela 1ª Vara local, como requerido pelo Ministério Público. Após, nova vista ao credor Int.
02/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
01/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2019
01/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Acolhendo o pedido do Ministério Público, solicite ao juízo da 1ª Vara local as providencias necessárias no sentido de informar a este juízo, o resultado das próximas tentativas de alienação dos bens da executada penhorados nos autos 0005665-04.2009.8.26.0415 e 0002724-81.2009.8.26.0415. Solicite-se ainda o envio de cópias das matrículas dos bens que se encontram penhorados nos autos supra mencionados. Depois, dê-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
21/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Auto de Leilão Negativo - 1º e 2ª Praça.
15/01/2019		E-mail expedido juntado
16/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2018		Proferido Despacho Prejudicado o item "1" do pedido de fls. 290, haja vista que tal providência já foi tomada às fls. 284/285. Reitere-se com urgência o ofício copiado as fls. 286. Com a resposta, nova vista a parte promovente. Int.
16/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2018		Ofício Juntado
26/01/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/01/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 25/01/2018
11/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/07/2017		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
20/07/2017		Proferido Despacho Verifica-se dos autos que não só a penhora "on line" como também as informações requisitadas pelo sistema RENAJUD resultaram prejudicados (fls. 269/269-verso e 281), em razão daquela ter bloqueado valor irrisório e esta não ter encontrado veículo registrado em nome da devedora.No tocante ao bloqueio on line, diante de seu ínfimo valor, conforme exposto pelo próprio Ministério Publico, em sua manifestação retro, determino à serventia que elabore minuta para a sua liberação.Em atendimento ao solicitado na folha 277, último parágrafo, oficie-se ao juízo da 1ª Vara local solicitando informações acerca do resultado dos leiloes realizados nos autos constantes do auto de fls.227.
17/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/07/2017
03/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 415.2017/003053-9 dirigi-me ao município de Ibirarema, onde, após as formalidades legais, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA uma vez que não localizei bens pertencentes à executada ZILDA VAZ NOGUEIRA para a garantia da presente ação. Assim sendo, faço a devolução do presente mandado, em cartório, para as devidas providências.
05/04/2017		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
25/11/2016		Proferido Despacho Defiro o cumprimento do item "b", da cota do Ministério Público de fls. 259/260, providenciando a serventia com urgência a penhora on line, haja vista já ter sido elaborada a atualização do débito (fls. 264/265).Depois, atenda-se os itens "c" , "d" e ainda o pedido por último formulado em referida cota, expedindo-se o necessário.Após, nova vista ao M.P.Int.
18/11/2016		Recebidos os Autos da Contadoria
18/11/2016		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
04/11/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2016		Proferido Despacho Despacho - Genérico
21/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/10/2016
27/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/10/2016
23/09/2016		Proferido Despacho Tendo em vista que os embargos mencionados na manifestação de fls. 250, bem como o procedimento nº 0005665-04.2009.8.26.0415/01, onde foi determinado a suspensão do leilão, fluem perante a 1ª Vara judicial, deverá o credor formular seu pedido junto ao referido juízo.Int.
13/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
02/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/09/2016
01/09/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E CERTIDÃO DE OBJETO E PE
11/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
02/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2015		Proferido Despacho Sobresto o andamento do feito pelo prazo retro requerido (90 dias). Decorrido, certifique a serventia se houve a expropriação dos bens penhorados nos autos nº 0005665-04.2009.8.26.0415 e 0002724-81.2009.8.26.0415 conforme requerido pela promotoria (fls. 231).
05/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2015		Mandado Juntado
26/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 415.2015/004310-4 , PROCEDI À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS conforme consta no auto em anexo. Efetivada a PENHORA, INTIMEI da mesma bem como de todo o teor do presente mandado a executada ZILDA VAZ NOGUEIRA, que de tudo bem ciente ficou, recebeu a cópia do mandado e do Auto de Penhora e exarou sua assinatura.
18/07/2015		Decisão Fls. 218: Como requer, expedindo-se o necessário.
15/07/2015		Documento Juntado (Cadastro Nacional de Condenação do CNJ)
15/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/07/2015
25/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com urgência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Comunique-se o CNJ.
23/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/05/2015		Mandado Juntado
04/05/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo 415.2015/002276-0 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo INTIMEI do inteiro teor deste, a executada ZILDA VAZ NOGUEIRA, que de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou sua assinatura.
22/04/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 415.2015/002276-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
15/04/2015		Proferido Despacho Inicialmente, determino à serventia que, com urgência, comunique ao CNJ a condenação da requerida Zilda por ato de improbidade administrativa. Recepciono a manifestação de fls. 203 como pedido de execução (cumprimento) de sentença, que defiro e ordeno o seu processamento nos próprios autos da presente ação. Caso ainda não cadastrada, cadastre-a no sistema de informatização SAJ, com a emissão da respectiva etiqueta. Anote-se em destaque na autuação do processo. Não obstante entender este juízo que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o adimplemento voluntário da obrigação, após o trânsito em julgado da decisão proferida, se aplica, incontinenti, a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, independentemente do requerimento do credor para o inicio da execução, passo a adotar o entendimento da Quarta Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que em v. Acórdão de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha decidiu que: "1 . A fase de cumprimento de sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os artigos 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada. 2. Concedida a oportunidade para o adimplemento voluntário do crédito exequendo, o não-pagamento no prazo de quinze dias importará na incidência sobre o montante da condenação da multa no percentual de dez por cento (art. 475-J do CPC), compreendendo-se o termo inicial do referido prazo o primeiro dia útil posterior à data da publicação intimação do devedor na pessoa de seu advogado. (...)" (EDcl no Ag 1136836/RS, Rei. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJE 17/08/2009). Por essas razões, mostra-se necessária a intimação. Determino, pois, a intimação do(sa) devedor(esa), na pessoa de seu procurador, caso esteja(m) regularmente representado(s) nos autos, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia constante da memória retro acostada pelo(a) exequente, sem a incidência de qualquer penalidade, cientificando-o(a) de que não efetuando o pagamento no prazo ora fixado, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, seguindo-se à penhora e avaliação em tantos de seus bens, a serem indicados pelo(a) exequente, quantos bastem para satisfação da obrigação imposta pela sentença. Comprovado o depósito das despesas de condução do sr. Oficial de Justiça, caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, expeça-se mandado ou carta precatória conforme for o caso.
07/10/2014		Início da Execução Juntado Processo principal: 0000085-56.2010.8.26.0415

Data	Tipo
03/07/2024	Manifestação do MP
13/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Manifestação do MP
31/03/2025	Petições Diversas
01/04/2025	Manifestação do MP
02/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Manifestação do MP
23/07/2025	Manifestação do MP
06/11/2025	Manifestação do MP
17/04/2026	Manifestação do Perito
28/05/2026	Manifestação do Perito
02/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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