Embargte	Destilaria Água Limpa Sa Advogado:  Eduardo Gomes de Queiroz   Advogada:  Carla Alessandra Rodrigues Rubio
Embargdo	Fazenda do Estado de São Paulo

Data		Movimento
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70008996-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 17:05
07/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/02/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/08/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/12/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WMOZ.23.70008996-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 17:05
07/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/02/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/08/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/12/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
08/01/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/11/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
06/03/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/02/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/01/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0000028-70.1996.8.26.0369 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/10/2009		Processo Extinto Processo Extinto em 15/10/2009 - Data da sentença: 15/07/2009. Data do trânsito em julgado: 25/09/2009.
17/07/2009		Sentença Proferida Sentença nº 670/2009 registrada em 17/07/2009 no livro nº 125 às Fls. 199: Vistos. Ante a desistência da ação (fls. 152/153) e a concordância da embargada (fls. 174), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas a fls. 70/71 e 83. Ao arquivo. P.R.I.C. Monte Aprazível, 15/07/2009.
17/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 175 - Vistos. Ante a desistência da ação (fls. 152/153) e a concordância da embargada (fls. 174), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas a fls. 70/71 e 83. Ao arquivo. P.R.I.C. Monte Aprazível, 15/07/2009.
17/07/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 670/2009 Livro: 125 Folha(s): 199 Data Registro: 17/07/2009 11:41:28
13/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 171 - Proc. nº 317/96 Vistos. Manifeste-se a exeqüente se concorda com a desistência dos embargos pela embargante, conforme petição de fls. 152/153. Intime-se. Monte Aprazível, 17/10/08
13/11/2008		Despacho Proferido Proc. nº 317/96 Vistos. Manifeste-se a exeqüente se concorda com a desistência dos embargos pela embargante, conforme petição de fls. 152/153. Intime-se. Monte Aprazível, 17/10/08
20/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (a rel.)
21/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - Proc. nº 317/96 Vistos. DESTILARIA ÁGUA LIMPA S/A interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conta a r. sentença de fls. 133/139 desejando sejam aclaradas contradição, omissão e obscuridade existentes. Embora interpostos tempestivamente, deixo de conhecer dos embargos, vez que inexiste, na r. sentença prolatada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Tem-se, na verdade, que a embargante visa a rediscussão da matéria já decidida em sentença e sua conseqüente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes. Nesse sentido: ?Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeqüe a decisão ao entendimento da embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91). Dessa forma, deve a r. sentença persistir tal como lançada. Intimem-se. Monte Aprazível, 18/12/2007.
21/12/2007		Despacho Proferido Proc. nº 317/96 Vistos. DESTILARIA ÁGUA LIMPA S/A interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conta a r. sentença de fls. 133/139 desejando sejam aclaradas contradição, omissão e obscuridade existentes. Embora interpostos tempestivamente, deixo de conhecer dos embargos, vez que inexiste, na r. sentença prolatada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Tem-se, na verdade, que a embargante visa a rediscussão da matéria já decidida em sentença e sua conseqüente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes. Nesse sentido: ?Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeqüe a decisão ao entendimento da embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.91). Dessa forma, deve a r. sentença persistir tal como lançada. Intimem-se. Monte Aprazível, 18/12/2007.
13/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
06/11/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Caixa da Fazenda Estadual)
30/10/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1047/2007 Livro: 103 Folha(s): de 249 até 255 Data Registro: 30/10/2007 13:20:23
30/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 133/139 - 3. À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução fiscal tão-somente para expurgar o percentual de 1% do título executivo, bem como para reduzir a multa moratória para 20% do débito, recalculando-se o débito tributário nesses termos. Em vista da sucumbência em maior proporção, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. Por força do reexame necessário, oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. P.R.I.C. São Paulo, 17 de outubro de 2007 MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA JUIZ DE DIREITO
30/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (a rel.)
30/10/2007		Sentença Proferida Sentença nº 1047/2007 registrada em 30/10/2007 no livro nº 103 às Fls. 249/255: 3. À vista do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução fiscal tão-somente para expurgar o percentual de 1% do título executivo, bem como para reduzir a multa moratória para 20% do débito, recalculando-se o débito tributário nesses termos. Em vista da sucumbência em maior proporção, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. Por força do reexame necessário, oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. P.R.I.C. São Paulo, 17 de outubro de 2007 MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA JUIZ DE DIREITO
23/10/2007		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
10/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P.12)
09/11/2006		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Cx. Proc. Estado)
12/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - ?Vistos. Manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 86/99. Intime-se.?
01/06/2006		Despacho Proferido ?Vistos. Manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 86/99. Intime-se.?
15/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 80 - Vistos. Concedo à embargante o prazo de 10 dias para emendar a inicial, fazendo constar o valor da causa mencionado, ou seja, o valor da execução (fls. 66), devendo ainda complementar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento. Intime-se.
15/02/2006		Despacho Proferido Vistos. Concedo à embargante o prazo de 10 dias para emendar a inicial, fazendo constar o valor da causa mencionado, ou seja, o valor da execução (fls. 66), devendo ainda complementar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento. Intime-se.
15/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação no D.O.
12/08/2005		Incidente Cadastrado Entrados em 12/08/2005 com origem no Processo Principal 369.01.1996.000028-3/000000-000

Data	Tipo
25/04/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI