Embargte	Destilaria Água Limpa Sa Advogado:  Eduardo Gomes de Queiroz   Advogada:  Carla Alessandra Rodrigues Rubio
Embargdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
09/06/2026		Evoluída a Classe Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O presente processo de Embargos à Execução foi extinto (fls. 100). Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Evoluída a Classe Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
04/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O presente processo de Embargos à Execução foi extinto (fls. 100). Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Com Atos - Intimação da Fazenda Pública - parte passiva - 15 dias
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Processe-se em meio digital. À Serventia para conferência da digitalização do feito Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/03/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/01/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/08/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/12/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/11/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
24/05/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
19/11/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
26/02/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/11/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/05/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/02/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/09/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0000076-63.1995.8.26.0369 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
17/03/2009		Conclusos Conclusos para Marcos assinar
12/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P.9)
02/03/2009		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Caixa da Fazenda Estadual)
19/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P.22)
21/10/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1126/2008 Livro: 116 Folha(s): de 177 até 178 Data Registro: 21/10/2008 14:40:24
21/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (a rel.)
21/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - Proc. nº 089/95 Vistos. Considerando o disposto no artigo 150, § 4º, da Lei 6.404/76, que estabelece que ?o prazo de gestão do Conselho de Administração ou da diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos?, e, tendo em vista que ainda não houve nova assembléia geral para eleição dos novos administradores, reconsidero a decisão de fls. 99 e dou por regularizada a representação processual da Destilaria Água Limpa S/A, já que a procuração juntada a fls. 92 foi outorgada pelo Sr. Álvaro Umberto Maset, vice-presidente da empresa (fls. 96/98). Ante a manifestação da embargada de fls. 100 de que a embargante vem recolhendo corretamente o parcelamento do débito, e que os embargos do devedor, devem ser extintos, uma vez que seu prosseguimento é incompatível com o REFIS, homologo o pedido de desistência dos embargos pela embargante de fls. 79/80 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Oportunamente, ao arquivo. Decorrido o prazo de 90 dias, prossiga-se na execução. P.R.I.C. Monte Aprazível, 15/10/08.
21/10/2008		Sentença Proferida Sentença nº 1126/2008 registrada em 21/10/2008 no livro nº 116 às Fls. 177/178: Proc. nº 089/95 Vistos. Considerando o disposto no artigo 150, § 4º, da Lei 6.404/76, que estabelece que ?o prazo de gestão do Conselho de Administração ou da diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos?, e, tendo em vista que ainda não houve nova assembléia geral para eleição dos novos administradores, reconsidero a decisão de fls. 99 e dou por regularizada a representação processual da Destilaria Água Limpa S/A, já que a procuração juntada a fls. 92 foi outorgada pelo Sr. Álvaro Umberto Maset, vice-presidente da empresa (fls. 96/98). Ante a manifestação da embargada de fls. 100 de que a embargante vem recolhendo corretamente o parcelamento do débito, e que os embargos do devedor, devem ser extintos, uma vez que seu prosseguimento é incompatível com o REFIS, homologo o pedido de desistência dos embargos pela embargante de fls. 79/80 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Oportunamente, ao arquivo. Decorrido o prazo de 90 dias, prossiga-se na execução. P.R.I.C. Monte Aprazível, 15/10/08.
27/05/2008		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Caixa da Fazenda Estadual)
11/04/2008		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (imp. a rel)
01/02/2008		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Caixa da Fazenda Estadual)
25/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (a rel.)
24/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/01/2008		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Caixa da Fazenda Estadual)
19/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
07/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P.05)
05/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 77 - Proc. nº 089/95 Vistos. Considerando que a execução fiscal exige para a interposição de embargos que antes seja garantida a execução. Receber os embargos sem efeito suspensivo, aplicando subsidiariamente o artigo 739-A do CPC, se estaria criando uma forma anômala de execução, com a junção de duas sistemáticas totalmente dispares, o que acabaria por conferir mais prerrogativas à exeqüente-Fazenda em detrimento do executado contribuinte. Assim, reconsidero o despacho de fls. 56, e recebo os embargos, com suspensão da execução, certificando-se. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Fls. 73/74 e 75: Anote-se. Intime-se. Monte Aprazível, 29/11/07
05/12/2007		Despacho Proferido Proc. nº 089/95 Vistos. Considerando que a execução fiscal exige para a interposição de embargos que antes seja garantida a execução. Receber os embargos sem efeito suspensivo, aplicando subsidiariamente o artigo 739-A do CPC, se estaria criando uma forma anômala de execução, com a junção de duas sistemáticas totalmente dispares, o que acabaria por conferir mais prerrogativas à exeqüente-Fazenda em detrimento do executado contribuinte. Assim, reconsidero o despacho de fls. 56, e recebo os embargos, com suspensão da execução, certificando-se. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Fls. 73/74 e 75: Anote-se. Intime-se. Monte Aprazível, 29/11/07
30/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (a rel.)
28/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
23/07/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Caixa da Fazenda Estadual)
17/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 56 - Proc. nº 89/95 Embargos à Execução Fiscal Vistos. Na execução fiscal deve ser aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil quando não há disposição expressa. Ante as alterações do processo de execução, com a entrada em vigor da Lei nº 11.382 de 06.12.2006, ex vi do artigo 739-A, em regra, os embargos não têm efeito suspensivo. O efeito suspensivo poderá ser atribuído caso o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação e desde que garantida por penhora. A execução está garantida por penhora (fls. 39/43), entretanto, não se vislumbra a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação patrimonial, frente a presunção de solvabilidade da Fazenda exeqüente, e mormente a presunção de certeza e liquidez da certidão da dívida ativa, que tem efeito de prova pré-constituída. Diante do exposto, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Certifique a serventia na execução, que deverá ter prosseguimento. Intime-se a embargada para impugnação no prazo de trinta (30) dias. Intime-se. Monte Aprazível, 11/7/07
17/07/2007		Despacho Proferido Proc. nº 89/95 Embargos à Execução Fiscal Vistos. Na execução fiscal deve ser aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil quando não há disposição expressa. Ante as alterações do processo de execução, com a entrada em vigor da Lei nº 11.382 de 06.12.2006, ex vi do artigo 739-A, em regra, os embargos não têm efeito suspensivo. O efeito suspensivo poderá ser atribuído caso o prosseguimento da execução possa causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação e desde que garantida por penhora. A execução está garantida por penhora (fls. 39/43), entretanto, não se vislumbra a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação patrimonial, frente a presunção de solvabilidade da Fazenda exeqüente, e mormente a presunção de certeza e liquidez da certidão da dívida ativa, que tem efeito de prova pré-constituída. Diante do exposto, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Certifique a serventia na execução, que deverá ter prosseguimento. Intime-se a embargada para impugnação no prazo de trinta (30) dias. Intime-se. Monte Aprazível, 11/7/07
10/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
15/06/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos (Carga Dra. Carla)
12/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (P.18)
11/06/2007		Aguardando Intimação Aguardando Intimação (Caixa da Fazenda Estadual)
31/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 52 - ? O recolhimento da taxa judiciária será de 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição (art.4º, inciso I, da Lei 11.608/03). Assim, o valor recolhido pela embargante a fls.49 não atende o que prescreve a lei. Diante do exposto, faculto à embargante a complementação da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do Código de Processo Civil. Intime-se. Monte Aprazível, 13/4/07
31/05/2007		Despacho Proferido ? O recolhimento da taxa judiciária será de 1% sobre o valor da causa no momento da distribuição (art.4º, inciso I, da Lei 11.608/03). Assim, o valor recolhido pela embargante a fls.49 não atende o que prescreve a lei. Diante do exposto, faculto à embargante a complementação da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do Código de Processo Civil. Intime-se. Monte Aprazível, 13/4/07
23/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (a rel.)
25/01/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 25/01/2007 com origem no Processo Principal 369.01.1995.000076-8/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/06/2026	Evolução	Embargos à Execução Fiscal	Cível	Alterada a classe para 1118 – Embargos à Execução Fiscal, conforme CPA 2025/146402 – Comunicado CG 59/2026
07/02/2007	Inicial	Embargos à Execução	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
183540579	R$ 233.049,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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