Exeqte	Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda Advogado:  Celso Cordeiro de Almeida E Silva   Advogado:  Saulo Vinícius de Alcântara   Advogada:  Aline Cristina Braghini
Exectda	Berenice do Nascimento Souza Silva Advogado:  Paulo Vitor Torres Penedo   Advogado:  Evandro Pedrolo

Exeqte	Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda Advogado:  Celso Cordeiro de Almeida E Silva   Advogado:  Saulo Vinícius de Alcântara   Advogada:  Aline Cristina Braghini
Exectda	Berenice do Nascimento Souza Silva Advogado:  Paulo Vitor Torres Penedo   Advogado:  Evandro Pedrolo
Exectda	Crisleine Souza Silva Advogado:  Paulo Vitor Torres Penedo   Advogado:  Evandro Pedrolo
Exectda	Michele Souza Silva Advogado:  Paulo Vitor Torres Penedo   Advogado:  Evandro Pedrolo

Data		Movimento
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1027/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que foi expedido MLE, encaminhado para a fila de conferência e posterior assinatura magistrado. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que foi expedido MLE, encaminhado para a fila de conferência e posterior assinatura magistrado.
30/06/2026		Documento Juntado
25/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPL.26.70005791-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/06/2026 16:16
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1027/2026 Teor do ato: Ciência à parte interessada que foi expedido MLE, encaminhado para a fila de conferência e posterior assinatura magistrado. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
30/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que foi expedido MLE, encaminhado para a fila de conferência e posterior assinatura magistrado.
30/06/2026		Documento Juntado
25/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPL.26.70005791-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/06/2026 16:16
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.26.70005726-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 11:11
24/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2026 Data da Publicação: 25/06/2026
23/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0985/2026 Teor do ato: Vistos. 1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo formulado pelas partes às fls. 402/416, na forma do art. 487, III, "b", CPC. 2. Fica o exequente intimado que decorrido o prazo de cumprimento do acordo (14 meses), e nada sendo reclamado em 30 dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação, sendo presumida a quitação integral do débito. 3. Providencie-se a suspensão do processo, aguardando-se o prazo definido pelas partes para integral satisfação da obrigação, conforme item 2. 4. Com a apresentação de formulário, expeça-se MLE ao credor. Intime-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
23/06/2026		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo formulado pelas partes às fls. 402/416, na forma do art. 487, III, "b", CPC. 2. Fica o exequente intimado que decorrido o prazo de cumprimento do acordo (14 meses), e nada sendo reclamado em 30 dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação, sendo presumida a quitação integral do débito. 3. Providencie-se a suspensão do processo, aguardando-se o prazo definido pelas partes para integral satisfação da obrigação, conforme item 2. 4. Com a apresentação de formulário, expeça-se MLE ao credor. Intime-se.
19/06/2026		Conclusos para Decisão
18/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPPL.26.70005571-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/06/2026 17:17
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0874/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 340/397: prossiga-se nos termos do despacho de f. 335. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
03/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 340/397: prossiga-se nos termos do despacho de f. 335. Intimem-se.
29/05/2026		Conclusos para Decisão
29/05/2026		Documento Juntado
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0812/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 312/334: providencie a executada Berenice, em cinco dias, a juntada de formulário de MLE com relação aos valores indicados à f. 333. 2. No mais, concedo o prazo de 15 dias para que a exequente se manifeste em prosseguimento da execução. Em caso de inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 312/334: providencie a executada Berenice, em cinco dias, a juntada de formulário de MLE com relação aos valores indicados à f. 333. 2. No mais, concedo o prazo de 15 dias para que a exequente se manifeste em prosseguimento da execução. Em caso de inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
26/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2026 Data da Publicação: 07/05/2026
05/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0676/2026 Teor do ato: Vistos. 1. F. 305: arquivem-se os autos provisoriamente até que haja comunicação do julgamento definitivo do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
05/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. F. 305: arquivem-se os autos provisoriamente até que haja comunicação do julgamento definitivo do recurso interposto. Intimem-se.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2026		Documento Juntado
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1428/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1428/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
15/12/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1364/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1364/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 295/296: mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. No mais, ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se comunicação sobre o julgamento definitivo para prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 295/296: mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. No mais, ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se comunicação sobre o julgamento definitivo para prosseguimento do feito. Intimem-se.
01/12/2025		Reativação de Processo Suspenso
27/11/2025		Conclusos para Decisão
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Ofício Juntado
27/11/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1319/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1319/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 289 Defiro o sobrestamento por 30 dias, após vista as partes para prosseguimento. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 289 Defiro o sobrestamento por 30 dias, após vista as partes para prosseguimento.
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70013816-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 10:03
24/11/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de pesquisas eletrônicas (via SisbaJud, na modalidade de repetição programada) visando a encontrar valores e/ou bens passíveis de penhora. A requisição fora providenciada pela equipe de gabinete, tendo como alvos: Crisleine Souza Silva, Michele Souza Silva e Berenice do Nascimento Souza Silva, CPFs 42386155811, 42386156893 e 28374528826, lançando no campo "Valor do bloqueio" a quantia de RS 34.446,02 (conforme última conta atualizada - f. 164). Ocorre que, às fls. 176/189, o polo executado apresentou impugnação tanto ao cumprimento de sentença quanto à indisponibilidade lançada. Intimada, a credora também se manifestou, porém rechaçando a defesa (fls. 233/239). Quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, de fato houve preclusão quanto à defesa apresentada, conforme certificado à f. 133. No entanto, a matéria suscitada não pode ser reputada como preclusa, visto que trata de inexigibilidade da obrigação, considerando que a cobrança de honorários está sob condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade concedida nos autos principais (art. 98, §3º, CPC). Logo, não se trata de matéria sujeita à preclusão (art. 803 do CPC). Ademais, apesar do caráter punitivo dos honorários do art. 523, §1º, CPC, também são afastados pela gratuidade. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. I. Caso em Exame Agravo de instrumento contra decisão que determinou o recolhimento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios em 10%, fundamentando que os honorários sucumbenciais do art. 85 do CPC são distintos dos do art. 523, §1º, do CPC. O agravante, beneficiário da justiça gratuita, contesta a decisão, alegando violação ao art. 98, §3º do CPC, que inclui na gratuidade quaisquer honorários decorrentes da atuação do advogado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a justiça gratuita abrange os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, mesmo quando possuem caráter punitivo. III. Razões de Decidir 3. O artigo 98, §3º do CPC estabelece que as obrigações decorrentes de sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade para beneficiários da justiça gratuita. 4. Precedentes do TJSP indicam que, embora a multa processual seja exigível, os honorários advocatícios permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido para afastar o recolhimento dos honorários advocatícios enquanto perdurar a hipossuficiência do executado. Tese de julgamento: 1. A justiça gratuita abrange os honorários advocatícios, mesmo os previstos no art. 523, §1º, do CPC, enquanto perdurar a hipossuficiência do executado. Legislação Citada: CPC, art. 85, art. 98, §§ 1º, 3º e 4º, art. 523, §1º. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2201795-52.2025.8.26.0000, Rel. Ferreira da Cruz, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 11/08/2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2122922-38.2025.8.26.0000, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 29ª Câmara de Direito Privado, j. 30/05/2025. TJSP, Agravo de Instrumento 2217190-26.2021.8.26.0000, Rel. Cesar Luiz de Almeida, 28ª Câmara de Direito Privado, j. 18/10/2021(TJSP; Agravo de Instrumento 2264983-19.2025.8.26.0000; Relator (a):Aliende Ribeiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Monte Alto -3ª Vara; Data do Julgamento: 15/10/2025; Data de Registro: 15/10/2025). Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença somente para afastar a cobrança dos honorários legais, homologando a planilha de f. 240, no importe de R$ 34.184,88, valor atualizado com a remoção dos honorários. Considerando a reduzida sucumbência da credora, deixo de condená-la em honorários de sucumbência. Por sua vez, a respeito da impugnação à indisponibilidade, não verifico a presença das hipóteses legais para integral acolhimento. Houve a juntada de vários extratos bancários indicando o recebimento dos salários pelos devedores, ocorre que não há liame objetivo entre os salários e os bloqueios realizados, sobretudo porque há outras entradas de valores nesse intercurso. Apenas a título de exemplo, há demonstração nesse sentido às fls. 202/203, em que há um bloqueio de R$ 1.968,05 na conta corrente da executada Michele, cuja origem é diretamente a transferência do saldo do mesmo valor da conta salário para a conta corrente. Portanto, há demonstração objetiva de que o bloqueio decorreu diretamente do salário. Por isso, esse valor deve ser desbloqueado. Os demais montantes impugnados não possuem essa demonstração direta e clara de que decorreram de verbas impenhoráveis. Veja-se que na f. 191, por exemplo, existem diversas outras entradas além do benefício previdenciário, inclusive de depósito em dinheiro sem origem definida, quebrando a cadeia lógica entre o valor impenhorável e o salário recebido. Desse modo, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao bloqueio feito junto ao SisbaJud, determinando a liberação do valor de f. 202. Quanto aos demais, converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, CPC. A equipe de gabinete providenciou os lançamentos junto ao SisbaJud, inclusive com o encerramento da repetição para se evitar novo bloqueio sobre o montante aqui reconhecido como impenhorável (fls. 241/281). Assim, manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, desde já juntando formulário de MLE para recebimento dos valores penhorados, o qual somente será expedido após a preclusão desta decisão. Em caso de inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
24/10/2025		Bacen Jud Positivo Juntado
21/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70012384-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 20/10/2025 16:42
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 176/189: manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a impugnação apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 176/189: manifeste-se a exequente, em cinco dias, sobre a impugnação apresentada. Intimem-se.
07/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70011779-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 16:31
30/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70011280-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 15:24
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0995/2025 Teor do ato: Vistos. Ao exequente para que recolha guia de desarquivamento no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao exequente para que recolha guia de desarquivamento no prazo de 15 dias. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPL.25.70010756-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 15/09/2025 10:30
25/06/2024		Arquivado Provisoriamente
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: 1. Fls. 138/156: ciente do agravo interposto, que não fora conhecido pelo E. TJSP. 2. Manifeste-se a exequente, em cinco dias, objetivando o prosseguimento da execução (f. 133). Em caso de inércia, arquivem-se os autos provisoriamente (61614). Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 138/156: ciente do agravo interposto, que não fora conhecido pelo E. TJSP. 2. Manifeste-se a exequente, em cinco dias, objetivando o prosseguimento da execução (f. 133). Em caso de inércia, arquivem-se os autos provisoriamente (61614).
21/05/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0154/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0154/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Ante a certidão supra, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º, e 513, ambos do NCPC), apresentando, inclusive, cálculo atualizado do débito, incluindo o valor da multa e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do NCPC. 2.No silêncio e decorridos seis meses, aguarde-se provocação em arquivo (art. 524, § 5º, do NCPC). Int. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
08/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1.Ante a certidão supra, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, § 2º, e 513, ambos do NCPC), apresentando, inclusive, cálculo atualizado do débito, incluindo o valor da multa e honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do NCPC. 2.No silêncio e decorridos seis meses, aguarde-se provocação em arquivo (art. 524, § 5º, do NCPC). Int.
07/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0932/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Por conseguinte, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias e, caso haja expresso requerimento do credor, (com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada), fica, desde já, DEFERIDA a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, a pesquisa de veículos, via Renajud, além da obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Nesse caso, verificado o cálculo atualizado do débito, deverá providenciar a secretaria, nos respectivos sistemas, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Fica deferida a modalidade de bloqueio denominada "teimosinha", pelo prazo de trinta dias, caso assim tenha sido requerido (nesse caso deverá observar a secretaria o necessário recolhimento de 3 UFESP's por CPF/CNPJ). Por fim, a(o) parte exequente poderá requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
18/12/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nos termos do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de quinze dias, do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. O(a) executado(a) fica advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário ou, realizado o depósito apenas para garantia do juízo, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário ou apenas garantido o juízo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Por conseguinte, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, não sendo efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias e, caso haja expresso requerimento do credor, (com comprovação do prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas para cada diligência a ser efetuada), fica, desde já, DEFERIDA a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, a pesquisa de veículos, via Renajud, além da obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Nesse caso, verificado o cálculo atualizado do débito, deverá providenciar a secretaria, nos respectivos sistemas, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Fica deferida a modalidade de bloqueio denominada "teimosinha", pelo prazo de trinta dias, caso assim tenha sido requerido (nesse caso deverá observar a secretaria o necessário recolhimento de 3 UFESP's por CPF/CNPJ). Por fim, a(o) parte exequente poderá requerer diretamente à secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
14/12/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPPL.23.70014895-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/12/2023 17:56
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista as recentes alterações ocorridas no art. 4º, IV, da lei n° 11.608/03 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença: Artigo 4, IV: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Prazo de quinze dias. 2. Conclusos, após. Advogados(s): Paulo Vitor Torres Penedo (OAB 148141/SP), Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB 161995/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Evandro Pedrolo (OAB 221191/SP), Aline Cristina Braghini (OAB 310649/SP)
06/12/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1. Tendo em vista as recentes alterações ocorridas no art. 4º, IV, da lei n° 11.608/03 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença: Artigo 4, IV: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. Prazo de quinze dias. 2. Conclusos, após.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000868-12.2021.8.26.0426

Data	Tipo
13/12/2023	Emenda à Inicial
15/09/2025	Petição de Juntada de Cálculo
24/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
25/11/2025	Petições Diversas
18/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo
24/06/2026	Petições Diversas
25/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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