Exeqte	Associação dos Advogados da Petrobrás S/A (ADEMP) Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro
Exectdo	Espólio de José Aparecido Martins Advogada:  Rita Meira Costa Gozzi   Advogada:  Jéssica Fernanda da Silva Kauer   Advogada:  Jaqueline Ferraz Moreira   Reprtate:  Cleide Sofia Canova Martins
Gestor	Lancejudicial Leilões Eletrônicos
TerIntCer	Gilmara Santana Filho

Exeqte	Associação dos Advogados da Petrobrás S/A (ADEMP) Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro
Exectdo	Espólio de José Aparecido Martins Advogada:  Rita Meira Costa Gozzi   Advogada:  Jéssica Fernanda da Silva Kauer   Advogada:  Jaqueline Ferraz Moreira   Reprtate:  Cleide Sofia Canova Martins
Gestor	Lancejudicial Leilões Eletrônicos
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Filho - Jucesp Nº 550 - Lance Judicial Advogado:  Adriano Piovezan Fonte
Gestor	Lancejudicial Leilões Eletrônicos
TerIntCer	Gilmara Santana Filho
TerIntCer	Belchior Carlos Filho
TerIntCer	Douglas Fabiano Lopes
TerIntCer	Abilio Rodrigues Chaves Neto
TerIntCer	Antônio Vieira de Oliveira
TerIntCer	Irani Bispo de Oliveira
TerIntCer	Francisco Souza de Araujo
TerIntCer	Jose Mauricio de Castro
TerIntCer	Rodrigo Nunes Benine
TerIntCer	Jeferson Carlos Joaquim
TerIntCer	Everton de Oliveira Silva
TerIntCer	Osaires Soares do Nascimento
TerIntCer	Heleodoro de Farias Araujo
TerIntCer	Joao Marinho da Cruz

Data		Movimento
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1096/2026 Teor do ato: Vistos. Petição retro do Sr. Leiloeiro: ficam as partes intimadas do leilão que se realizará nas seguintes datas: 1º Leilão, início no dia 20/07/2026 às 00h e encerramento no dia 23/07/2026 às 17h05min. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 17h05min, sendo que neste 2ª leilão o bem será vendido pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação. O imóvel penhorado nestes autos é o situado na Rua Doutor Silvino de Godoy, nº 201, Jardim de Itapoan, Paulínia/SP e CEP 13.140-252, matrícula nº 20.304, do 4º CRI de Campinas/SP. Também, determino a intimação de quem lá se encontra no imóvel, bem como dos demais proprietário do bem, podendo as partes se valeram do seu direito de preferência. Expeçam-se mandados de intimação para o endereço do imóvel, bem como para os demais proprietários do mesmo, exceção apenas para a viúva meeira CLEIDE SOFIA, pois intimada do leilão com a publicação desta decisão, por seus patronos cadastrados nestes autos. Caberá ao exequente fornecer o nome dos demais proprietário do imóvel, bem como o endereço completo em que possam ser localizados, juntando a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Também, deverá proceder com o recolhimento das despesas para tanto. Prazo: 05 dias. Com a juntada e, estando em ordem os recolhimentos, expeça-se o mandado de intimação com urgência. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Proceda a z. Serventia a expedição da folha de rosto se em termos. Int. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Jéssica Fernanda da Silva Kauer (OAB 354104/SP), Jaqueline Ferraz Moreira (OAB 424510/SP)
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro do Sr. Leiloeiro: ficam as partes intimadas do leilão que se realizará nas seguintes datas: 1º Leilão, início no dia 20/07/2026 às 00h e encerramento no dia 23/07/2026 às 17h05min. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 17h05min, sendo que neste 2ª leilão o bem será vendido pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação. O imóvel penhorado nestes autos é o situado na Rua Doutor Silvino de Godoy, nº 201, Jardim de Itapoan, Paulínia/SP e CEP 13.140-252, matrícula nº 20.304, do 4º CRI de Campinas/SP. Também, determino a intimação de quem lá se encontra no imóvel, bem como dos demais proprietário do bem, podendo as partes se valeram do seu direito de preferência. Expeçam-se mandados de intimação para o endereço do imóvel, bem como para os demais proprietários do mesmo, exceção apenas para a viúva meeira CLEIDE SOFIA, pois intimada do leilão com a publicação desta decisão, por seus patronos cadastrados nestes autos. Caberá ao exequente fornecer o nome dos demais proprietário do imóvel, bem como o endereço completo em que possam ser localizados, juntando a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Também, deverá proceder com o recolhimento das despesas para tanto. Prazo: 05 dias. Com a juntada e, estando em ordem os recolhimentos, expeça-se o mandado de intimação com urgência. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Proceda a z. Serventia a expedição da folha de rosto se em termos. Int.
29/05/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida aa certidão genérica
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1096/2026 Teor do ato: Vistos. Petição retro do Sr. Leiloeiro: ficam as partes intimadas do leilão que se realizará nas seguintes datas: 1º Leilão, início no dia 20/07/2026 às 00h e encerramento no dia 23/07/2026 às 17h05min. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 17h05min, sendo que neste 2ª leilão o bem será vendido pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação. O imóvel penhorado nestes autos é o situado na Rua Doutor Silvino de Godoy, nº 201, Jardim de Itapoan, Paulínia/SP e CEP 13.140-252, matrícula nº 20.304, do 4º CRI de Campinas/SP. Também, determino a intimação de quem lá se encontra no imóvel, bem como dos demais proprietário do bem, podendo as partes se valeram do seu direito de preferência. Expeçam-se mandados de intimação para o endereço do imóvel, bem como para os demais proprietários do mesmo, exceção apenas para a viúva meeira CLEIDE SOFIA, pois intimada do leilão com a publicação desta decisão, por seus patronos cadastrados nestes autos. Caberá ao exequente fornecer o nome dos demais proprietário do imóvel, bem como o endereço completo em que possam ser localizados, juntando a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Também, deverá proceder com o recolhimento das despesas para tanto. Prazo: 05 dias. Com a juntada e, estando em ordem os recolhimentos, expeça-se o mandado de intimação com urgência. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Proceda a z. Serventia a expedição da folha de rosto se em termos. Int. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Jéssica Fernanda da Silva Kauer (OAB 354104/SP), Jaqueline Ferraz Moreira (OAB 424510/SP)
01/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro do Sr. Leiloeiro: ficam as partes intimadas do leilão que se realizará nas seguintes datas: 1º Leilão, início no dia 20/07/2026 às 00h e encerramento no dia 23/07/2026 às 17h05min. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25/08/2026 às 17h05min, sendo que neste 2ª leilão o bem será vendido pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação. O imóvel penhorado nestes autos é o situado na Rua Doutor Silvino de Godoy, nº 201, Jardim de Itapoan, Paulínia/SP e CEP 13.140-252, matrícula nº 20.304, do 4º CRI de Campinas/SP. Também, determino a intimação de quem lá se encontra no imóvel, bem como dos demais proprietário do bem, podendo as partes se valeram do seu direito de preferência. Expeçam-se mandados de intimação para o endereço do imóvel, bem como para os demais proprietários do mesmo, exceção apenas para a viúva meeira CLEIDE SOFIA, pois intimada do leilão com a publicação desta decisão, por seus patronos cadastrados nestes autos. Caberá ao exequente fornecer o nome dos demais proprietário do imóvel, bem como o endereço completo em que possam ser localizados, juntando a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Também, deverá proceder com o recolhimento das despesas para tanto. Prazo: 05 dias. Com a juntada e, estando em ordem os recolhimentos, expeça-se o mandado de intimação com urgência. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO MANDADO. Proceda a z. Serventia a expedição da folha de rosto se em termos. Int.
29/05/2026		Conclusos para Decisão
28/05/2026		Certidão de Cartório Expedida aa certidão genérica
21/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.26.70026140-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2026 10:53
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0705/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0705/2026 Teor do ato: Com o falecimento do executado, informado pela patrona do falecido a inexistência de abertura de inventário, de rigor o prosseguimento do feito em face do ESPÓLIO DE JOSÉ APARECIDO MARTINS, representado por sua administradora provisória, qual seja, a viúva meeira CLEIDE SOFIA CANOVA MARTINS, na forma do art. 1.797, inciso I, do CC, sem prejuízo da responsabilidade patrimonial dos sucessores nos estritos limites da herança (art. 1.792 do CC e art. 796 do CPC). Como a viúva supra já está representada nos autos, reputo-a intimada para todos os atos subsequentes. Esclarecida a questão processual supra, passo à análise dos pedidos efetuados pela exequente. Inicialmente, no que tange ao pleito de penhora de 30% (trinta por cento) da pensão por morte titularizada pela viúva, este não comporta acolhimento, por duas razões autônomas e convergentes. Em primeiro lugar, a obrigação exequenda honorários advocatícios sucumbenciais foi contraída exclusivamente pelo falecido. E, pelo regime da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC) e pelas regras sucessórias, quem responde pela dívida é o patrimônio deixado pelo de cujus, no limite das forças da herança (art. 1.792 do CC). Portanto, a viúva, a título pessoal, é estranha à relação jurídica originária e não figura como devedora, mas unicamente como representante do espólio. Em segundo lugar, a pensão por morte constitui benefício previdenciário de titularidade própria da dependente, decorrente do óbito do segurado, com natureza estritamente alimentar, destinando-se à subsistência da sobrevivente. Não integra o espólio nem compõe o acervo hereditário transmitido aos sucessores trata-se de direito originário, e não derivado, do beneficiário. A verba está, ademais, protegida pela impenhorabilidade do art. 833, inciso IV, do CPC, somente excepcionada, na forma do § 2º daquele dispositivo, para pagamento de prestação alimentícia propriamente dita, categoria que não se confunde com a dos honorários sucumbenciais, a despeito de sua natureza alimentar reconhecida para outros fins. Desse modo, indefiro o pedido supra. Questão diversa, e que subsiste, é a pesquisa de valores residuais em nome do próprio falecido saldos de benefícios previdenciários devidos em vida e não sacados até a data do óbito os quais efetivamente integram o espólio e, por conseguinte, sujeitam-se à constrição. Nesse específico ponto, mantenho o comando anteriormente proferido a fls. 490, observando-se que o INSS já se manifestou nos autos, apresentando a documentação determinada, às fls. 601/978: ciência às partes. No mais, o prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o imóvel de matrícula nº 20.304 do 4º CRI de Campinas é medida que se impõe, uma vez que, em análise aos autos dos embargos de terceiro que, conforme decisão de fls. 418, impediam o prosseguimento do leilão, verifico que o processo encontra-se encerrado, tendo sido extinto, sem resolução do mérito. Assim, prossiga-se na decisão de fls. 391. Quanto aos ofícios oriundos da Justiça do Trabalho, a fls. 471 e fls. 475/476, procedam-se às anotações no rosto dos autos, ficando desde logo consignado que: (i) o presente Juízo atua, no ponto, como mero depositário da informação, sem prejuízo da competência do Juízo laboral para definir a destinação de eventuais valores lá apurados; e (ii) na hipótese de arrecadação por esta execução, eventual rateio do produto observará a ordem de preferência legal do art. 908 do CPC, respeitadas a natureza dos créditos concorrentes e a anterioridade das penhoras. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com o falecimento do executado, informado pela patrona do falecido a inexistência de abertura de inventário, de rigor o prosseguimento do feito em face do ESPÓLIO DE JOSÉ APARECIDO MARTINS, representado por sua administradora provisória, qual seja, a viúva meeira CLEIDE SOFIA CANOVA MARTINS, na forma do art. 1.797, inciso I, do CC, sem prejuízo da responsabilidade patrimonial dos sucessores nos estritos limites da herança (art. 1.792 do CC e art. 796 do CPC). Como a viúva supra já está representada nos autos, reputo-a intimada para todos os atos subsequentes. Esclarecida a questão processual supra, passo à análise dos pedidos efetuados pela exequente. Inicialmente, no que tange ao pleito de penhora de 30% (trinta por cento) da pensão por morte titularizada pela viúva, este não comporta acolhimento, por duas razões autônomas e convergentes. Em primeiro lugar, a obrigação exequenda honorários advocatícios sucumbenciais foi contraída exclusivamente pelo falecido. E, pelo regime da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC) e pelas regras sucessórias, quem responde pela dívida é o patrimônio deixado pelo de cujus, no limite das forças da herança (art. 1.792 do CC). Portanto, a viúva, a título pessoal, é estranha à relação jurídica originária e não figura como devedora, mas unicamente como representante do espólio. Em segundo lugar, a pensão por morte constitui benefício previdenciário de titularidade própria da dependente, decorrente do óbito do segurado, com natureza estritamente alimentar, destinando-se à subsistência da sobrevivente. Não integra o espólio nem compõe o acervo hereditário transmitido aos sucessores trata-se de direito originário, e não derivado, do beneficiário. A verba está, ademais, protegida pela impenhorabilidade do art. 833, inciso IV, do CPC, somente excepcionada, na forma do § 2º daquele dispositivo, para pagamento de prestação alimentícia propriamente dita, categoria que não se confunde com a dos honorários sucumbenciais, a despeito de sua natureza alimentar reconhecida para outros fins. Desse modo, indefiro o pedido supra. Questão diversa, e que subsiste, é a pesquisa de valores residuais em nome do próprio falecido saldos de benefícios previdenciários devidos em vida e não sacados até a data do óbito os quais efetivamente integram o espólio e, por conseguinte, sujeitam-se à constrição. Nesse específico ponto, mantenho o comando anteriormente proferido a fls. 490, observando-se que o INSS já se manifestou nos autos, apresentando a documentação determinada, às fls. 601/978: ciência às partes. No mais, o prosseguimento dos atos expropriatórios sobre o imóvel de matrícula nº 20.304 do 4º CRI de Campinas é medida que se impõe, uma vez que, em análise aos autos dos embargos de terceiro que, conforme decisão de fls. 418, impediam o prosseguimento do leilão, verifico que o processo encontra-se encerrado, tendo sido extinto, sem resolução do mérito. Assim, prossiga-se na decisão de fls. 391. Quanto aos ofícios oriundos da Justiça do Trabalho, a fls. 471 e fls. 475/476, procedam-se às anotações no rosto dos autos, ficando desde logo consignado que: (i) o presente Juízo atua, no ponto, como mero depositário da informação, sem prejuízo da competência do Juízo laboral para definir a destinação de eventuais valores lá apurados; e (ii) na hipótese de arrecadação por esta execução, eventual rateio do produto observará a ordem de preferência legal do art. 908 do CPC, respeitadas a natureza dos créditos concorrentes e a anterioridade das penhoras. Intimem-se. Cumpra-se.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70073620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 13:17
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70072741-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/11/2025 16:18
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1516/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1516/2025 Teor do ato: Parte autora: apresente a planilha de débitos atualizada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP)
23/10/2025		Ato ordinatório Parte autora: apresente a planilha de débitos atualizada, no prazo de 15 dias.
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1457/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1457/2025 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa PREVJUD às fls retro, manifestando-se no prazo de 30 dias. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP)
15/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa PREVJUD às fls retro, manifestando-se no prazo de 30 dias.
15/10/2025		Documento Juntado
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1325/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa PREVJUD, manifestando-se após a autora no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa PREVJUD, manifestando-se após a autora no prazo de 30 dias. Int.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70059453-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 11/09/2025 08:24
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1113/2025 Teor do ato: Pesquisa de endereço -1 UFESP = R$ 37,02, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP)
04/09/2025		Ato ordinatório Pesquisa de endereço -1 UFESP = R$ 37,02, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70053668-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2025 11:34
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0975/2025 Teor do ato: Apresente o exequente as taxas atinentes ao pedido. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP)
15/08/2025		Ato ordinatório Apresente o exequente as taxas atinentes ao pedido.
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70049189-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2025 16:43
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0856/2025 Teor do ato: 1) Fls. 543/544: patrono habilitado. Intime-se para ciência do estado em que se encontra o processo. Prazo de 15 dias para distribuição do ofício de fls. 535, comprovando-se nos autos, e manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 2) Fls. 581: à z.Serventia para exclusão de Petrobrás do polo ativo. Advogados(s): Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Martinho Fornitani Alves dos Santos (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Fls. 543/544: patrono habilitado. Intime-se para ciência do estado em que se encontra o processo. Prazo de 15 dias para distribuição do ofício de fls. 535, comprovando-se nos autos, e manifestação em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 2) Fls. 581: à z.Serventia para exclusão de Petrobrás do polo ativo.
01/08/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70046974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 15:02
25/07/2025		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
25/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPLA.25.70046912-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2025 12:49
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0765/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 499/500: Considerando a concordância da parte requerente (fl. 538), defiro a substituição processual, para que passe a constar, no polo ativo, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PETROBRAS S.A - ADEMP. Determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir a parte conforme determinado acima, bem como seus advogados. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Após a alteração, providencie a Z. Serventia a exclusão da parte PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. Advogados(s): Martinho Fornitani Alves dos Santos (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
22/07/2025		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1. Fls. 499/500: Considerando a concordância da parte requerente (fl. 538), defiro a substituição processual, para que passe a constar, no polo ativo, a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PETROBRAS S.A - ADEMP. Determino à parte requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para incluir a parte conforme determinado acima, bem como seus advogados. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Após a alteração, providencie a Z. Serventia a exclusão da parte PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70022602-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 15:53
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0228/2025 Teor do ato: Fls.534. Defiro a expedição de Ofício ao INSS para que informe à esse Juízo a existência de saldo residual da complementação de aposentadoria - E/NB 46/000845994638, em nome do executado, acima qualificado, bem como qualquer saldo em seu favor, à qualquer título. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.534. Defiro a expedição de Ofício ao INSS para que informe à esse Juízo a existência de saldo residual da complementação de aposentadoria - E/NB 46/000845994638, em nome do executado, acima qualificado, bem como qualquer saldo em seu favor, à qualquer título.
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPLA.25.70006412-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/02/2025 16:16
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70002567-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 16:14
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.25.70002069-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/01/2025 09:20
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Manifeste-se a parte executada. 2- Considerando que atualmente esta Vara passou a ter acesso ao sistema PREVJUD, permitindo a consulta dos dados solicitado diretamente pela Z. Serventia no referido sistema. Defiro a realização da pesquisa, após o recolhimento das custas respectivas, no valor de 1 (uma) Ufesp. Saliento também que o INSS já informou este Juízo que não recebe mais ofícios físico, para o fim em questão. 3- Defiro a expedição de Ofício à Fundação Petros para que informe à esse Juízo a existência de saldo residual da complementação de aposentadoria - CB 43.05210-1, em nome do executado, acima qualificado, bem como qualquer saldo em seu favor, à qualquer título. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. O protocolo do presente Ofício ficará a cargo da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Manifeste-se a parte executada. 2- Considerando que atualmente esta Vara passou a ter acesso ao sistema PREVJUD, permitindo a consulta dos dados solicitado diretamente pela Z. Serventia no referido sistema. Defiro a realização da pesquisa, após o recolhimento das custas respectivas, no valor de 1 (uma) Ufesp. Saliento também que o INSS já informou este Juízo que não recebe mais ofícios físico, para o fim em questão. 3- Defiro a expedição de Ofício à Fundação Petros para que informe à esse Juízo a existência de saldo residual da complementação de aposentadoria - CB 43.05210-1, em nome do executado, acima qualificado, bem como qualquer saldo em seu favor, à qualquer título. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. O protocolo do presente Ofício ficará a cargo da parte interessada. Intime-se.
06/12/2024		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WPLA.24.70085914-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 06/12/2024 12:30
27/11/2024		Documento Juntado Nº Protocolo: WPLA.24.70065411-2 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 16/09/2024 10:32
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Documento Juntado Nº Protocolo: WPLA.24.70076586-0 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 29/10/2024 13:57
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Fls. 475/476: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Cadastrem-se o os credores indicados à fl. 475 como terceiros interessados. No mais, verifique-se a ocorrência de decurso do prazo de impugnação da Decisão de fls. 465/468, certificando-se, se o caso. Providencie a z. Serventia. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
21/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 475/476: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Cadastrem-se o os credores indicados à fl. 475 como terceiros interessados. No mais, verifique-se a ocorrência de decurso do prazo de impugnação da Decisão de fls. 465/468, certificando-se, se o caso. Providencie a z. Serventia.
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.24.70073851-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 19:52
15/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Na esteira de diversas decisões prolatadas por este Juízo, defiro a penhora sobre os benefícios recebidos pelo executado, acima qualificado, à título de aposentadoria e complementação previdenciária, do executado, acima qualificado, no percentual de 10% (dez por cento) de seus vencimentos líquidos, com depósito direto em conta bancária vinculada a estes autos. Isso porque, mantida a dignidade e as condições de subsistência da parte executada, deve-se compatibilizar a proteção legal do devedor com a efetividade, celeridade e concretização da execução, possibilitando-se a satisfação do direito do credor, observado o disposto nos arts. 4º e 6º do Código Processual Civil, e tendo em vista que, à luz do art. 797, caput, do mesmo diploma, a execução realiza-se no interesse do exequente. A regra da impenhorabilidade do salário concretiza o princípio da repersonalização do direito civil, que prestigia o sujeito de direito (ser) em detrimento de seus bens (ter). Todavia, é importante considerar que, em certos casos, essa regra da impenhorabilidade deve ser mitigada, de modo a assegurar a efetividade do processo de execução - ou a denominada execução equilibrada, conforme anota Luiz Rodrigues Wambier (in Revista de Processo, 109, ano 28, Janeiro-março de 2003, RT, p. 144). Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Na esteira de diversas decisões prolatadas por este Juízo, defiro a penhora sobre os benefícios recebidos pelo executado, acima qualificado, à título de aposentadoria e complementação previdenciária, do executado, acima qualificado, no percentual de 10% (dez por cento) de seus vencimentos líquidos, com depósito direto em conta bancária vinculada a estes autos. Isso porque, mantida a dignidade e as condições de subsistência da parte executada, deve-se compatibilizar a proteção legal do devedor com a efetividade, celeridade e concretização da execução, possibilitando-se a satisfação do direito do credor, observado o disposto nos arts. 4º e 6º do Código Processual Civil, e tendo em vista que, à luz do art. 797, caput, do mesmo diploma, a execução realiza-se no interesse do exequente. A regra da impenhorabilidade do salário concretiza o princípio da repersonalização do direito civil, que prestigia o sujeito de direito (ser) em detrimento de seus bens (ter). Todavia, é importante considerar que, em certos casos, essa regra da impenhorabilidade deve ser mitigada, de modo a assegurar a efetividade do processo de execução - ou a denominada execução equilibrada, conforme anota Luiz Rodrigues Wambier (in Revista de Processo, 109, ano 28, Janeiro-março de 2003, RT, p. 144).
20/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. Nesta data efetuei pesquisa em sistema informatizado SISBAJUD e, ante a resposta negativa, diga o exequente em termos de prosseguimento. Ressalto, ainda, que, pelo entendimento deste juízo, apenas será possível a reiteração da ordem caso haja alteração comprovada na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem de bloqueio anterior. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 7196355-0 TJ SP, relatado pelo Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA e Agravo de Instrumento nº 1137261-0/6, do mesmo Tribunal, relatado pelo Desembargador FERRAZ FELIZARDO. Int. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
05/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data efetuei pesquisa em sistema informatizado SISBAJUD e, ante a resposta negativa, diga o exequente em termos de prosseguimento. Ressalto, ainda, que, pelo entendimento deste juízo, apenas será possível a reiteração da ordem caso haja alteração comprovada na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem de bloqueio anterior. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 7196355-0 TJ SP, relatado pelo Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA e Agravo de Instrumento nº 1137261-0/6, do mesmo Tribunal, relatado pelo Desembargador FERRAZ FELIZARDO. Int.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Providencie a complementação das custas referentes à diligência pleiteada. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a complementação das custas referentes à diligência pleiteada.
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca da suspensão do leilão, conforme cópia da Decisão de fls.418/419. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
19/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao exequente acerca da suspensão do leilão, conforme cópia da Decisão de fls.418/419. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
19/01/2024		Documento Juntado
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1000239-27.2024.8.26.0428 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
19/01/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70081909-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/12/2023 13:08
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1009/2023 Teor do ato: Recolha as custas. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha as custas.
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70076618-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2023 17:52
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Vista às partes acerca da data do leilão, início no dia 22/01/2024, conforme informado pelo leiloeiro às fls. 397/405 Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes acerca da data do leilão, início no dia 22/01/2024, conforme informado pelo leiloeiro às fls. 397/405
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70071052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 11:05
03/10/2023		Documento Juntado
28/09/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0617/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 390. Intime-se o leiloeiro para que apresente a ata de leilão e eventual cópia do auto de arrematação, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929RJ/), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 390. Intime-se o leiloeiro para que apresente a ata de leilão e eventual cópia do auto de arrematação, conforme requerido. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70044677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 15:59
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Sem a manifestação necessária para regular andamento e para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, determino que os mesmos sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta determinação não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento. Int. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929RJ/), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
14/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Sem a manifestação necessária para regular andamento e para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, determino que os mesmos sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta determinação não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento. Int.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Inviável o acolhimento do pedido, tendo em vista que os demais proprietários não compõem a presente demanda. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
02/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Inviável o acolhimento do pedido, tendo em vista que os demais proprietários não compõem a presente demanda.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70018280-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 15:30
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Vista às partes quanto a data do leilão, início dia 22/05/2023 às 00:00, conforme informado pelo leiloeiro às fls. 375/377. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes quanto a data do leilão, início dia 22/05/2023 às 00:00, conforme informado pelo leiloeiro às fls. 375/377.
22/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.23.70016311-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/03/2023 17:59
16/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2023		Documento Juntado
13/12/2022		Deferido o Pedido Providencie o necessário a intimação do leiloeiro para que este se manifeste sobre o aceite do presente encargo. Deixo desde já consignado que eventual arrematação deverá observar a preferência do crédito perseguido nos autos da Execução Fiscal.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70070228-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/11/2022 19:56
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
29/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70067958-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2022 21:26
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fl. 357. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fl. 357.
27/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/10/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70060670-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 20:32
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: Fls. 336: traga o exequente a matrícula do imóvel. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 336: traga o exequente a matrícula do imóvel.
05/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 428.2022/009504-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2022 Local: Oficial de justiça - Simoneti Benkert
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70054400-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 14:36
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0702/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/332 Cumpra-se o v.Acórdão. Expeça-se mandado para que seja realizada a Avaliação do Imóvel: Prédio residencial, n. 201 da Rua Silvino de Godoy, matrícula 20.304. Deverá o Sr. Oficial de Justiça se atentar às fls. 331/332 do acórdão. Cumpra-se por diligência do Juízo, tendo em vista que a guia já foi recolhida anteriormente para esa finalidade. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado. No mais, aguarde-se a realização do 2º Leilão Federal, devendo a parte interessada informar nestes autos seu resultado. Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 324/332 Cumpra-se o v.Acórdão. Expeça-se mandado para que seja realizada a Avaliação do Imóvel: Prédio residencial, n. 201 da Rua Silvino de Godoy, matrícula 20.304. Deverá o Sr. Oficial de Justiça se atentar às fls. 331/332 do acórdão. Cumpra-se por diligência do Juízo, tendo em vista que a guia já foi recolhida anteriormente para esa finalidade. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado. No mais, aguarde-se a realização do 2º Leilão Federal, devendo a parte interessada informar nestes autos seu resultado. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Pedido de Informações Juntado
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Republicação; Fls. 273/294. Compulsando os autos, verifico que se trata de petição elaborada por terceiro, estranho à lide, pleiteando a baixa de uma penhora realizada. Pois bem, deixo de conhecer o pleito supramencionado. O ordenamento jurídico prevê procedimento próprio que possibilita ao terceiro a defesa de seus bens que foram alvo de constrição judicial, restando inviável a análise da referida pretensão nos autos do cumprimento de sentença. Providencie a z. Serventia o cadastramento do patrono para que este seja intimado no DJE tão somente desta Decisão, excluído-o posteriormente. Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ), Bruna Dias Aguiar (OAB 454964/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação; Fls. 273/294. Compulsando os autos, verifico que se trata de petição elaborada por terceiro, estranho à lide, pleiteando a baixa de uma penhora realizada. Pois bem, deixo de conhecer o pleito supramencionado. O ordenamento jurídico prevê procedimento próprio que possibilita ao terceiro a defesa de seus bens que foram alvo de constrição judicial, restando inviável a análise da referida pretensão nos autos do cumprimento de sentença. Providencie a z. Serventia o cadastramento do patrono para que este seja intimado no DJE tão somente desta Decisão, excluído-o posteriormente. Intime-se.
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/294. Compulsando os autos, verifico que se trata de petição elaborada por terceiro, estranho à lide, pleiteando a baixa de uma penhora realizada. Pois bem, deixo de conhecer o pleito supramencionado. O ordenamento jurídico prevê procedimento próprio que possibilita ao terceiro a defesa de seus bens que foram alvo de constrição judicial, restando inviável a análise da referida pretensão nos autos do cumprimento de sentença. Providencie a z. Serventia o cadastramento do patrono para que este seja intimado no DJE tão somente desta Decisão, excluído-o posteriormente. Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
25/08/2022		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 273/294. Compulsando os autos, verifico que se trata de petição elaborada por terceiro, estranho à lide, pleiteando a baixa de uma penhora realizada. Pois bem, deixo de conhecer o pleito supramencionado. O ordenamento jurídico prevê procedimento próprio que possibilita ao terceiro a defesa de seus bens que foram alvo de constrição judicial, restando inviável a análise da referida pretensão nos autos do cumprimento de sentença. Providencie a z. Serventia o cadastramento do patrono para que este seja intimado no DJE tão somente desta Decisão, excluído-o posteriormente. Intime-se.
13/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70033599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 18:31
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.293/295. Manifeste-se a exequente acerca da intervenção dos terceiros. Fls.296/297. Tendo em vista o decurso do prazo, traga a exequente informações sobre a Hasta Pública Federal.Fls.301/303. Tendo em vista que a própria exequente solicitou que primeiramente se aguardasse a hasta pública federal do veículo em questão, deixo para analisar o pedido em momento oportuno, caso dê-se prosseguimento a penhora.Fls.307/309. Providencie a Serventia o cadastro do leiloeiro e, após, comunique-se a suspensão do leilão do veículo.Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.293/295. Manifeste-se a exequente acerca da intervenção dos terceiros. Fls.296/297. Tendo em vista o decurso do prazo, traga a exequente informações sobre a Hasta Pública Federal.Fls.301/303. Tendo em vista que a própria exequente solicitou que primeiramente se aguardasse a hasta pública federal do veículo em questão, deixo para analisar o pedido em momento oportuno, caso dê-se prosseguimento a penhora.Fls.307/309. Providencie a Serventia o cadastro do leiloeiro e, após, comunique-se a suspensão do leilão do veículo.Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70019241-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 09:27
01/04/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70013997-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 15:22
18/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70013824-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2022 22:32
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70012474-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2022 13:44
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício recebido às folhas 262/270. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do ofício recebido às folhas 262/270.
14/03/2022		Ofício Juntado
14/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0174/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/256 - Cumpra-se o v. Decisão. Anote-se o efeito suspensivo atribuído. Aguarde-se o Acórdão. Int. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
10/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 255/256 - Cumpra-se o v. Decisão. Anote-se o efeito suspensivo atribuído. Aguarde-se o Acórdão. Int.
09/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Documento Juntado
22/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.22.70006882-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/02/2022 08:50
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/232: indefiro o pedido. Tendo em vista que o Oficial de Justiça não tem qualificação técnica para promover a avaliação de bem imóvel, deverá a parte cumprir com a determinação exarada em fl. 197, trazendo aos autos três avaliações idôneas ou pleiteando a realização de avaliação pericial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Martinho Alves dos Santos Junior (OAB 196587/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), helio siqueira junior (OAB 62929/RJ)
24/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 229/232: indefiro o pedido. Tendo em vista que o Oficial de Justiça não tem qualificação técnica para promover a avaliação de bem imóvel, deverá a parte cumprir com a determinação exarada em fl. 197, trazendo aos autos três avaliações idôneas ou pleiteando a realização de avaliação pericial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Proferido Despacho BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO
01/10/2021		Documento Juntado
16/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70046561-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 13:22
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 2867-2875
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0758/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Victor Caldas Ferreira de Carvalho (OAB 210601/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70041389-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/08/2021 15:30
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 2765/2777
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0578/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de realização de hasta pública do bem objeto da matrícula 20.304 registrada perante o 4º Registro de Imóveis de Campinas. A penhora já foi realizada na matrícula conforme averbação 05 da matrícula supracitada, a qual recai sobre 25% do bem. Tendo em vista a existência de ações trabalhistas, oficie-se à Vara do Trabalho que determinou as penhoras pretéritas para conhecimento da presente Decisão. Por consequência, nomeio a empresa Lance Judicial, devendo a z. Serventia intimá-la para se manifestar sobre o encargo, por intermédio do endereço contato@lancejudicial.com.br e realizar os procedimentos necessários, com comunicação prévia ao juízo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Victor Caldas Ferreira de Carvalho (OAB 210601/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
24/06/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido de realização de hasta pública do bem objeto da matrícula 20.304 registrada perante o 4º Registro de Imóveis de Campinas. A penhora já foi realizada na matrícula conforme averbação 05 da matrícula supracitada, a qual recai sobre 25% do bem. Tendo em vista a existência de ações trabalhistas, oficie-se à Vara do Trabalho que determinou as penhoras pretéritas para conhecimento da presente Decisão. Por consequência, nomeio a empresa Lance Judicial, devendo a z. Serventia intimá-la para se manifestar sobre o encargo, por intermédio do endereço contato@lancejudicial.com.br e realizar os procedimentos necessários, com comunicação prévia ao juízo. Intime-se.
17/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70011535-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 16:27
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2990/2998
03/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre fls.207/209. Int. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
02/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente sobre fls.207/209. Int.
16/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/02/2021		Auto Digitalizado
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.21.70006163-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2021 10:12
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.20.70000662-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 15:37
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1876/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 3922/3934
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1876/2019 Teor do ato: Recolher custas do oficial de justiça para expedição de mandado. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolher custas do oficial de justiça para expedição de mandado.
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1823/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2939/2955
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1823/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 196: a concretização da penhora efetuada via ARISP (fls. 190-193) dar-se-á por Auto, expeça-se Mandado/Carta Precatória de Penhora e Intimação. Em caso de impossibilidade, expeça-se Termo. Com o decurso de prazo da intimação pessoal da penhora, não havendo impugnação, deverá a parte exequente apresentar 03 (três) avaliações idôneas efetuadas por corretores de imóveis para a fixação do valor inicial do Leilão Judicial. A requerimento da parte exequente, poderá ser determinada avaliação pericial. Após a juntada, não havendo impugnação da parte contrária, tornem para decisão acerca do valor e demais providências. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
10/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 196: a concretização da penhora efetuada via ARISP (fls. 190-193) dar-se-á por Auto, expeça-se Mandado/Carta Precatória de Penhora e Intimação. Em caso de impossibilidade, expeça-se Termo. Com o decurso de prazo da intimação pessoal da penhora, não havendo impugnação, deverá a parte exequente apresentar 03 (três) avaliações idôneas efetuadas por corretores de imóveis para a fixação do valor inicial do Leilão Judicial. A requerimento da parte exequente, poderá ser determinada avaliação pericial. Após a juntada, não havendo impugnação da parte contrária, tornem para decisão acerca do valor e demais providências. Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Despacho
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70064062-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 09:04
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1737/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3419/3430
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1737/2019 Teor do ato: Ciência da averbação da penhora via ARISP, conforme matrícula do imóvel às fls. 190/193. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da averbação da penhora via ARISP, conforme matrícula do imóvel às fls. 190/193.
29/11/2019		Documento Juntado
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70048251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 15:19
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1260/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 2718/2721
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1260/2019 Teor do ato: Ao requerente, ciência do boleto nº 34191.76106 10298.710343 90189.370001 1 80260000024421, com vencimento em 28/09/2019 no valor de R$ 244,21, referente às custas de averbação de penhora através do sistema on-line ARISP, conforme fls. 186. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
12/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao requerente, ciência do boleto nº 34191.76106 10298.710343 90189.370001 1 80260000024421, com vencimento em 28/09/2019 no valor de R$ 244,21, referente às custas de averbação de penhora através do sistema on-line ARISP, conforme fls. 186.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3119/3130
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0733/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/169: Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual o executado, Sr. José Aparecido Martins apresentou impugnação contra a penhora deferida sobre o imóvel situado na Rua Divino Salvador, 256, nesta urbe. Argumenta o impugnante que o referido imóvel é bem de família, sendo, portanto, impenhorável. Juntou documentos de fls. 170/173. O exequente apresentou resposta às fls. 176/179. É caso de acolhimento da impugnação. O bem de família é impenhorável, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 8.009, de 29/03/1990: "Art. 1º. O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." Para comprovar suas alegações, o executado colacionou contas de consumo de energia elétrica dos meses de abril/2019 e dezembro/2018 (fls. 170/171), e água e esgoto dos meses de maio/2019 e janeiro/2019 (fls. 172/173), todas lançadas em sem próprio nome. Afere-se, também, as declarações de imposto de renda já colacionadas nestes autos (fls. 86/108), sempre indicando o mesmo imóvel como endereço do executado. A prova documental se mostra, portanto, suficiente para reconhecer que o imóvel localizado à Rua Divino Salvador, 256, deve ser enquadrado como bem de família, à luz do dispositivo supra, vez que serve de residência para o executado e sua família. Por esta razão, reconheço a impenhorabilidade do imóvel cuja matrícula é 6.627 (fls. 119/121) e revogo a ordem de penhora de fls. 158. Em prosseguimento da execução, uma vez frustrada a penhora sobre o imóvel supra, defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 20.304 (fls. 131/132). Observe-se, a z. Serventia, os dados necessários para o envio do boleto às fls. 160. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
25/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 161/169: Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual o executado, Sr. José Aparecido Martins apresentou impugnação contra a penhora deferida sobre o imóvel situado na Rua Divino Salvador, 256, nesta urbe. Argumenta o impugnante que o referido imóvel é bem de família, sendo, portanto, impenhorável. Juntou documentos de fls. 170/173. O exequente apresentou resposta às fls. 176/179. É caso de acolhimento da impugnação. O bem de família é impenhorável, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 8.009, de 29/03/1990: "Art. 1º. O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." Para comprovar suas alegações, o executado colacionou contas de consumo de energia elétrica dos meses de abril/2019 e dezembro/2018 (fls. 170/171), e água e esgoto dos meses de maio/2019 e janeiro/2019 (fls. 172/173), todas lançadas em sem próprio nome. Afere-se, também, as declarações de imposto de renda já colacionadas nestes autos (fls. 86/108), sempre indicando o mesmo imóvel como endereço do executado. A prova documental se mostra, portanto, suficiente para reconhecer que o imóvel localizado à Rua Divino Salvador, 256, deve ser enquadrado como bem de família, à luz do dispositivo supra, vez que serve de residência para o executado e sua família. Por esta razão, reconheço a impenhorabilidade do imóvel cuja matrícula é 6.627 (fls. 119/121) e revogo a ordem de penhora de fls. 158. Em prosseguimento da execução, uma vez frustrada a penhora sobre o imóvel supra, defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 20.304 (fls. 131/132). Observe-se, a z. Serventia, os dados necessários para o envio do boleto às fls. 160. Intime-se.
19/06/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70027625-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 16:06
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0634/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2907/2930
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0634/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Manifeste-se a exequente fls. 161/173. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
31/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Manifeste-se a exequente fls. 161/173.
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70025764-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 10:48
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70025630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 15:59
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 2554/2557
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0600/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro somente a penhora do imóvel matricula 6.627 via Arisp. Informe telefone e e-mail no qual deve ser enviado o boleto para as custas da averbação. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
24/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Defiro somente a penhora do imóvel matricula 6.627 via Arisp. Informe telefone e e-mail no qual deve ser enviado o boleto para as custas da averbação.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 2753/2766
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0523/2019 Teor do ato: Vistos. Para evitar excesso de penhora mantenho o despacho de fls. 152. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Para evitar excesso de penhora mantenho o despacho de fls. 152. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
09/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70021008-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 13:59
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 3138/3155
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0491/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.151 - Tendo em vista o valor do débito e, em se tratando de imóveis cujos valores individuais provavelmente superam o valor da dívida, indique o exequente o imóvel, sobre o qual deseja a penhora, juntando matrícula expedida em data recente. Anoto que as matrículas juntadas às fls.119/132 já possuem penhoras, venda, usufrutos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
03/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls.151 - Tendo em vista o valor do débito e, em se tratando de imóveis cujos valores individuais provavelmente superam o valor da dívida, indique o exequente o imóvel, sobre o qual deseja a penhora, juntando matrícula expedida em data recente. Anoto que as matrículas juntadas às fls.119/132 já possuem penhoras, venda, usufrutos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70018639-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 15:56
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 3033/3043
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0425/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente da pesquisa e bloqueio RENAJUD de fls. 144/148. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da pesquisa e bloqueio RENAJUD de fls. 144/148.
16/04/2019		Documento Juntado
20/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70007628-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2019 16:16
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 249 Página: 2808/2818
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0145/2019 Teor do ato: Vistos. Deverá o patrono do exequente juntar aos autos o comprovante de recolhimento da taxa para posterior pesquisa RenaJud a ser realizada pelo Juízo. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
13/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá o patrono do exequente juntar aos autos o comprovante de recolhimento da taxa para posterior pesquisa RenaJud a ser realizada pelo Juízo. Intime-se.
12/02/2019		Conclusos para Despacho
12/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70005797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2019 11:03
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3400-3407
23/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Vistos. O pleito da exequente não comporta acolhimento, neste momento processual. Isso porque a constrição deve, nos termos do artigo 835 do Novo CPC, obedecer à ordem lá estabelecida. Isto posto, requeira a exequente o que entender de direito no sentido da satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, podendo recolher as custas pertinentes para eventuais pesquisas eletrônicas, que, desde já fica deferida via RENAJUD. Frustradas as tentativas, tornem para nova análise do pedido, devendo a exequente trazer aos autos planilha de cálculo atualizada. Int. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
17/01/2019		Proferido Despacho Vistos. O pleito da exequente não comporta acolhimento, neste momento processual. Isso porque a constrição deve, nos termos do artigo 835 do Novo CPC, obedecer à ordem lá estabelecida. Isto posto, requeira a exequente o que entender de direito no sentido da satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, podendo recolher as custas pertinentes para eventuais pesquisas eletrônicas, que, desde já fica deferida via RENAJUD. Frustradas as tentativas, tornem para nova análise do pedido, devendo a exequente trazer aos autos planilha de cálculo atualizada. Int.
17/01/2019		Conclusos para Despacho
17/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.19.70001004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2019 08:09
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1077/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 2860/2880
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1077/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Fica deferido o prazo de 30 dias, devendo após o prazo o requerente se manifestar independente de nova intimação. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fica deferido o prazo de 30 dias, devendo após o prazo o requerente se manifestar independente de nova intimação.
10/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70056529-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2018 12:15
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1048/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 2892/2892
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1048/2018 Teor do ato: Vistos. 1-) Nesta data, efetuei pesquisa em sistema informatizado BACENJUD e, ante a resposta negativa, diga o Exeqüente em termos de prosseguimento. 2-) Ressalto, ainda, que, pelo entendimento deste juízo, apenas será possível a reiteração da ordem caso haja alteração comprovada na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem de bloqueio anterior. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 7196355-0 TJ SP, relatado pelo Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA e Agravo de Instrumento nº 1137261-0/6, do mesmo Tribunal, relatado pelo Desembargador FERRAZ FELIZARDO. No mais, ciência das pesquisas realizadas às fls. 86/109. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
30/11/2018		Proferido Despacho Vistos. 1-) Nesta data, efetuei pesquisa em sistema informatizado BACENJUD e, ante a resposta negativa, diga o Exeqüente em termos de prosseguimento. 2-) Ressalto, ainda, que, pelo entendimento deste juízo, apenas será possível a reiteração da ordem caso haja alteração comprovada na situação de fato, ou decorrido o prazo de 06 meses da ordem de bloqueio anterior. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 7196355-0 TJ SP, relatado pelo Desembargador HERALDO DE OLIVEIRA e Agravo de Instrumento nº 1137261-0/6, do mesmo Tribunal, relatado pelo Desembargador FERRAZ FELIZARDO. No mais, ciência das pesquisas realizadas às fls. 86/109. Intime-se.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
29/11/2018		Ofício Juntado
29/11/2018		Declaração de Imposto de Renda Juntado
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70051961-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2018 15:14
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0985/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 2568/2579
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0985/2018 Teor do ato: Nota de Cartório: Ao exequente, junte aos autos planilha atualizada de débito. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
06/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Ao exequente, junte aos autos planilha atualizada de débito.
01/11/2018		Conclusos para Despacho
30/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70049281-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2018 11:24
23/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2685 Página: 3187/3200
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0933/2018 Teor do ato: Ao exequente, manifeste-se acerca da petição de fls. 75. Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Rita Meira Costa Gozzi (OAB 213783/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente, manifeste-se acerca da petição de fls. 75.
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70046751-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2018 13:24
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0773/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 2587/2593
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0773/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
06/09/2018		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
05/09/2018		Conclusos para Decisão
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPLA.18.70038582-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 16:15
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2747/2759
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0745/2018 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão de parte no polo passivo e patrono, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Marcelo Martorano Niero (OAB 190052/SP)
31/08/2018		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão de parte no polo passivo e patrono, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
30/08/2018		Conclusos para Decisão
28/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0009634-90.2006.8.26.0428

Data	Tipo
04/09/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Petições Diversas
30/10/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Petições Diversas
10/12/2018	Petições Diversas
17/01/2019	Petições Diversas
12/02/2019	Petições Diversas
20/02/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Pedido de Penhora
30/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
10/02/2021	Petições Diversas
08/03/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Pedido de Designação de Hastas
27/08/2021	Petições Diversas
12/02/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/03/2022	Petição Intermediária
18/03/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
18/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
30/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
22/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
30/03/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petição Intermediária
11/12/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
22/02/2024	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
12/03/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
15/08/2024	Pedido de Penhora
16/09/2024	Certidão de Óbito
30/09/2024	Pedido de Penhora
14/10/2024	Pedido de Penhora
17/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Certidão de Óbito
06/12/2024	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
20/01/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Pedido de Habilitação
10/04/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Pedido de Habilitação
25/07/2025	Petições Diversas
04/08/2025	Petição Intermediária
20/08/2025	Petição Intermediária
11/09/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
17/10/2025	Pedido de Penhora
03/11/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/11/2025	Petições Diversas
21/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000239-27.2024.8.26.0428	Embargos de Terceiro Cível	19/01/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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