Reqte	Marciano Junho dos Santos Advogada:  Daniela Cristina Gimenes Rios   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Reqdo	Frigorífico Avícola Paulínia Ltda Advogado:  Arlindo Chinelatto Filho
Síndico	Luciana Guimarães Cardoso Advogado:  Alexandre Dantas Fronzaglia

Data		Movimento
20/01/2020		Arquivado Definitivamente
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2020		Remetidos os Autos para o Anexo
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Anexo ARQUIVO - cartório
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2020		Arquivado Definitivamente
20/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2020		Remetidos os Autos para o Anexo
18/10/2019		Remetidos os Autos para o Anexo ARQUIVO - cartório
18/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2019		Autos no Prazo Prazo 11
12/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso
11/06/2019		Autos no Prazo
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 3078/3083
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Ao Síndico Luiz Augusto Winther Rebello Junior, autos desarquivados e disponíveis em cartório, onde aguardarão manifestação pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP)
07/06/2019		Ato ordinatório Ao Síndico Luiz Augusto Winther Rebello Junior, autos desarquivados e disponíveis em cartório, onde aguardarão manifestação pelo prazo de 30 dias.
05/06/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80145 - Protocolo: FPLA19000038466
05/06/2019		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
28/03/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NO PACOTE 5796/2017
26/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2014		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados SALA 24
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 1608/1619
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comprovação de pagamento em arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP)
10/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a comprovação de pagamento em arquivo. Int.
09/06/2014		Conclusos para Decisão
03/12/2013		Conclusos para Despacho cível - dez/13
08/05/2013		Autos no Prazo
02/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Vistos. Ciente. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Paulínia, 28 de setembro de 2012 Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Juíza de Direito
01/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
28/09/2012		Despacho Proferido Vistos. Ciente. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. Paulínia, 28 de setembro de 2012 Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves Juíza de Direito
07/12/2011		Aguardando Providências Cível - DEZ/11
24/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 38/39 - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito trabalhista movida por MARCIANO JUNHO DOS SANTOS em face da falida FRIGORIFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA. - FRIPAL. O pedido foi corretamente instruído. Houve impugnação da síndica (fls. 29/30), postulando a incidência de juros apenas até a data da quebra, bem como pela habilitação penas do valor do crédito principal. O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito, sem incidência de juros. Nota-se que o cálculo apresentado tem incidência de juros e correção monetária até 31 de julho de 2006, quando o correto é até a data da quebra, nos termos do art. 124 da Lei de Falências. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para incluir no Quadro Geral de Credores o crédito da Carta de Habilitação de Crédito de fls. 03, devendo ser calculado com incidência de correção monetária e juros de mora até a data da quebra, nos termos do art. 124 da Lei de Falências, como crédito privilegiado trabalhista, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Paulínia, 28 de outubro de 2011. Eduardo Bigolin Juiz Substituto.
10/11/2011		Aguardando Trânsito em Julgado no prazo 16
07/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
04/11/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1453/2011 Livro: 351 Folha(s): de 44 até 45 Data Registro: 04/11/2011 11:16:04
03/11/2011		Aguardando Registro de Sentença Aguardando Registro de Sentença
28/10/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1453/2011 registrada em 04/11/2011 no livro nº 351 às Fls. 44/45: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para incluir no Quadro Geral de Credores o crédito da Carta de Habilitação de Crédito de fls. 03, devendo ser calculado com incidência de correção monetária e juros de mora até a data da quebra, nos termos do art. 124 da Lei de Falências, como crédito privilegiado trabalhista, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
04/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- cível - abril
23/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
21/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-27
21/03/2011		Retorno do Setor Recebido do (a)< advogado(a) > em 18/03/11
16/03/2011		Aguardando Devolução de Autos c/carga advogado(a); Dra. Daniela C G Rios - livro 33 fls. 45 verso
02/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-27
02/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 31 - Processo nº 947/2002-hab. Crédito nº 04 VISTOS. Aceito a conclusão. Fls.29/30: Manifeste-se o habilitante, no prazo de 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, o que a serventia certificará e após, abra-se vista ao MP. Intimem-se.
24/08/2010		Aguardando Publicação PP - agosto/10
23/08/2010		Despacho Proferido Processo nº 947/2002-hab. Crédito nº 04 VISTOS. Aceito a conclusão. Fls.29/30: Manifeste-se o habilitante, no prazo de 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, o que a serventia certificará e após, abra-se vista ao MP. Intimem-se.
24/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/06/10 - incidente - civel - fevereiro / 2010
10/02/2010		Aguardando Providências CIV - FEV/10
05/02/2010		Retorno do Setor Recebido do < PERITO> em04/02/2010.
05/02/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA AO PERITO LUCIANA GUIMARÃES CARDOSO, LIVRO 02, FLS. 28, EM 04/02/2010.
15/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28/01/2010
09/12/2009		Aguardando Expedição CARLA
19/10/2009		Aguardando Prazo 31/10/09
15/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP
15/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - Processo nº 947/2002- habilitação de crédito nº 04 VISTOS . Intime-se a síndica nomeada para manifestação sobre a presente habilitação. Int. Paulínia, data retro. MARCELO FORLI FORTUNA Juiz Substituto
24/08/2009		Aguardando Publicação pp - PARA PUBLICAR - 03/08/09
19/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/08/2009		Aguardando Expedição C/ ESCREVENTE BALCÃO/AUX. FINAL 7
03/08/2009		Aguardando Providências c/escrevente
31/07/2009		Despacho Proferido Processo nº 947/2002- habilitação de crédito nº 04 VISTOS . Intime-se a síndica nomeada para manifestação sobre a presente habilitação. Int. Paulínia, data retro. MARCELO FORLI FORTUNA Juiz Substituto
19/05/2009		Conclusos Conclusos com carga no livro 18, fls. 111 verso- CIVEL - MAIO/09. 18/05/2009.
15/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-"D" - CIVEL - MAIO/09
03/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16.
19/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Processo nº 947/2002-habilitação de crédito nº 04 VISTOS . Cota do MP. de fls.15: Este Juízo já determinou nos autos da falência e nos autos da habilitação de crédito nº 01, a intimação do representante legal da empresa ré, pessolmente, para que apresente os livros contábeis em Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de desobediência. Com a apresentação dos livros, manifeste-se a síndica nomeada. Intimem-se. Paulínia, data retro. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
14/08/2008		Despacho Proferido Processo nº 947/2002-habilitação de crédito nº 04 VISTOS . Cota do MP. de fls.15: Este Juízo já determinou nos autos da falência e nos autos da habilitação de crédito nº 01, a intimação do representante legal da empresa ré, pessolmente, para que apresente os livros contábeis em Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de desobediência. Com a apresentação dos livros, manifeste-se a síndica nomeada. Intimem-se. Paulínia, data retro. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
17/06/2008		Conclusos Conclusos com carga no livro 16, fls. 48 verso - CIVEL - ABRIL/08. 17/06/08.
02/04/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
19/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Processo nº 947/2002-habilitação de crédito nº 04 VISTOS . Certidão de fls.10: Após, a apresentação dos livros, conforme determinado nos autos principais, fica deferida a vista dos autos à síndica nomeada da mesma forma que é dada aos peritos, providenciando a Serventia o necessário para sua intimação. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
17/09/2007		Aguardando Providências c/escrevente responsável
13/09/2007		Despacho Proferido Processo nº 947/2002-habilitação de crédito nº 04 VISTOS . Certidão de fls.10: Após, a apresentação dos livros, conforme determinado nos autos principais, fica deferida a vista dos autos à síndica nomeada da mesma forma que é dada aos peritos, providenciando a Serventia o necessário para sua intimação. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 6 - Processo nº- 947/2002-habilitação 004 Vistos, Certifique-se a serventia o atual síndico nomeado nos autos do pedido de falência e intime-se para manifestação sobre a presente habilitação. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
21/06/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição c/ Cris
18/06/2007		Despacho Proferido Processo nº- 947/2002-habilitação 004 Vistos, Certifique-se a serventia o atual síndico nomeado nos autos do pedido de falência e intime-se para manifestação sobre a presente habilitação. Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
07/11/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 07/11/2006 com origem no Processo Principal 428.01.2002.000572-0/000000-000

Data	Tipo
20/05/2019	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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