Reqte	Joao Claudemir Gomes da Silva Advogado:  Joaquim Danier Favoretto
Reqdo	Frigorifico Avicola Paulinia Ltda Advogado:  Arlindo Chinelatto Filho
Perito	Luiz Augusto Winther Rebello Junior Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Carlos Eduardo Pretti Ramalho

Data		Movimento
06/03/2019		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NO PACOTE Nº 6817/2019
14/01/2019		Remetidos os Autos para o Anexo
25/10/2018		Autos no Prazo Prazo 06
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 2748/2755
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 2748/2755
06/03/2019		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NO PACOTE Nº 6817/2019
14/01/2019		Remetidos os Autos para o Anexo
25/10/2018		Autos no Prazo Prazo 06
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 2748/2755
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 2748/2755
22/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0572/2018 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
19/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
05/10/2018		Serventuário
05/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2018		Autos no Prazo
17/11/2017		Autos no Prazo
07/11/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/10/2017		Autos no Prazo
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 2923/2928
10/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 2923/2928
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0591/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista movida por Joao Claudemir Gomes da Silva em face da falida FRIGORIFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA. - FRIPAL. O pedido foi corretamente instruído. Houve manifestação do síndico pela inclusão do débito (R$ 5.792,80), tendo o Ministério Público se manifestado no mesmo sentido. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para incluir no Quadro Geral de Credores o crédito a presente Habilitação de Crédito como crédito privilegiado trabalhista, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos do processo de falência.P.R.I. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
09/10/2017		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista movida por Joao Claudemir Gomes da Silva em face da falida FRIGORIFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA. - FRIPAL. O pedido foi corretamente instruído. Houve manifestação do síndico pela inclusão do débito (R$ 5.792,80), tendo o Ministério Público se manifestado no mesmo sentido. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para incluir no Quadro Geral de Credores o crédito a presente Habilitação de Crédito como crédito privilegiado trabalhista, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos do processo de falência.P.R.I.
29/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2017
06/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/09/2017		Serventuário Juntada
05/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito (Inativa) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80108 - Protocolo: FPLA17000119612
11/08/2017		Autos no Prazo
10/08/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Preposto do Dr. Luiz Augusto Winther Rebello Junior Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rogerio Barrichello Affonso
15/05/2017		Autos no Prazo
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1912/1916
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 1912/1916
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Ao síndico e após ao MP para manifestação.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
11/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ao síndico e após ao MP para manifestação.Int.
18/04/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito (Inativa) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80091 - Protocolo: FSCL17000245625
30/03/2017		Autos no Prazo Prazo 24
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 2668/2675
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Processo nº 2002/000947Vistos.Atenda o requerente a manifestação do síndico às fls retro (juntada dos cálculos homologados perante a Justiça do Trabalho - art 26 do Decreto-lei 7.661/45 ou art. 9º, II, da Lei 11.105/05).Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
27/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 2002/000947Vistos.Atenda o requerente a manifestação do síndico às fls retro (juntada dos cálculos homologados perante a Justiça do Trabalho - art 26 do Decreto-lei 7.661/45 ou art. 9º, II, da Lei 11.105/05).Int.
16/03/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito (Inativa) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80085 - Protocolo: FPLA17000037130
16/03/2017		Autos no Prazo Prazo 29
15/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
23/01/2017		Autos no Prazo Prazo 29
23/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 23/01/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2273 Página: 3615/3617
20/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Processo nº 2002/000947Vistos.Ante o decidido nos autos nº 0000572-65.2002.8.26.0428, abra-se vista ao síndico nomeado Dr. Luiz Augusto Winther para manifestação e, a seguir, abra-se nova vista ao MP.Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
18/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 2002/000947Vistos.Ante o decidido nos autos nº 0000572-65.2002.8.26.0428, abra-se vista ao síndico nomeado Dr. Luiz Augusto Winther para manifestação e, a seguir, abra-se nova vista ao MP.Int.
08/11/2016		Conclusos para Despacho
08/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2016		Autos no Prazo
01/09/2016		Recebidos os Autos do Perito AUTORIZADA NOS AUTOS LUCIANA GUIMARAES CARDOSO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/11/2015		Remetidos os Autos para o Perito AUTORIZADA NOS AUTOS LUCIANA GUIMARAES CARDOSO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
10/08/2015		Conclusos para Despacho
10/08/2015		Mandado Juntado
10/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/07/2015		Autos no Prazo Prazo 12
08/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página: 1632/1640
03/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0262/2015 Teor do ato: Vistos etc. Fls.68: INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que manifeste-se acerca da apresentação do valor do crédito a ser habilitado nos presentes autos. Após, deem-se vista ao M.P. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
03/07/2015		Proferido Despacho Vistos etc. Fls.68: INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que manifeste-se acerca da apresentação do valor do crédito a ser habilitado nos presentes autos. Após, deem-se vista ao M.P. Int.
02/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 428.2015/006439-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2015 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/07/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/07/2015
17/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se nova vista ao MP e voltem conclusos após conclusos para sentença. Int.
05/03/2015		Conclusos para Despacho Cível - Março/15
05/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2014		AR Positivo Juntado
21/08/2014		Autos no Prazo Prazo 15
20/08/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
31/07/2014		Expedição de documento EXPEDIR JULHO - 09
03/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 10
01/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 05
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 1608/1619
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls 57: atenda o habilitante a decisão de fls 31, apresentando o cálculo desprovido da incidência dos juros de mora. 2-) Defiro a gratuidade do feito. 3-) Cumprido o item 1, abram-se vistas à síndica e ao MP. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
16/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-) Fls 57: atenda o habilitante a decisão de fls 31, apresentando o cálculo desprovido da incidência dos juros de mora. 2-) Defiro a gratuidade do feito. 3-) Cumprido o item 1, abram-se vistas à síndica e ao MP. Int.
16/04/2014		Conclusos para Decisão
15/04/2014		Conclusos para Despacho civel - abril
04/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2013		Conclusos para Despacho cível - setembro/13
23/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2013		Mandado Juntado Cumprido positivo
30/07/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 428.2013/003194-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2013 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/07/2013		Expedição de documento expedir julho ( 06)
17/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 1456 Página: 1416/1423
16/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0124/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 47: Sigo a cota ministerial. Prazo de 48 horas: Intime-se a síndica, por mandado, para manifestação nos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP), Joaquim Danier Favoretto (OAB 86604/SP)
03/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Fls. 47: Sigo a cota ministerial. Prazo de 48 horas: Intime-se a síndica, por mandado, para manifestação nos autos. Cumpra-se.
07/08/2012		Aguardando Providências CIV - AGOSTO/12
19/07/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/05/2012		Aguardando Prazo Prazo 10
11/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 40 - Fls. 34/35: abra-se vista à síndica e ao MP para manifestação, voltando conclusos após.
10/05/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - 09 - maio/12 - carta à síndica
09/05/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
07/05/2012		Despacho Proferido Fls. 34/35: abra-se vista à síndica e ao MP para manifestação, voltando conclusos após.
21/07/2011		Aguardando Providências CÍVEL - JULHO/11
20/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor no prazo 10
20/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 31 - Vistos. Noto que não consta nos autos cópia da documentação pessoal do requerente, tampouco via original da procuração por ele outorgada em favor de seu patrono. Além disso, a cópia da procuração juntada não concede poderes para representação em demanda de habilitação de crédito. Vislumbro, também, que houve o pleito pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, porém não houve juntada de declaração de hipossuficiência financeira que permita o deferimento de tal benefício. Por fim, percebo que o valor o qual se pretende habilitar é dotado de juros de mora, contrariando os preceitos do artigo 124 da lei 11.101/05. Ante o exposto, manifeste-se o autor em 10 dias, providenciando em igual prazo a regularização de sua representação processual. Intimem-se.
17/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- pp janeiro
14/01/2011		Despacho Proferido Vistos. Noto que não consta nos autos cópia da documentação pessoal do requerente, tampouco via original da procuração por ele outorgada em favor de seu patrono. Além disso, a cópia da procuração juntada não concede poderes para representação em demanda de habilitação de crédito. Vislumbro, também, que houve o pleito pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, porém não houve juntada de declaração de hipossuficiência financeira que permita o deferimento de tal benefício. Por fim, percebo que o valor o qual se pretende habilitar é dotado de juros de mora, contrariando os preceitos do artigo 124 da lei 11.101/05. Ante o exposto, manifeste-se o autor em 10 dias, providenciando em igual prazo a regularização de sua representação processual. Intimem-se.
22/09/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 22/09/10 - gabinete
30/03/2010		Aguardando Providências MINUTAR - CIVEL - MARÇO/10
26/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-04/02/2010.
24/08/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/08/2009		Aguardando Expedição C/ ESCREVENTE BALCÃO/AUX. FINAL 7
03/08/2009		Aguardando Manifestação do M.P. vista
31/07/2009		Despacho Proferido Processo nº 947/2002- habilitação de crédito nº 26 VISTOS . Abra-se vista à digna curadoria. Int. Paulínia, data retro. MARCELO FORLI FORTUNA Juiz Substituto
28/05/2009		Conclusos Conclusos com carga no livro 18, fls. 117 verso - CIVEL - MAIO/09. 28/05/2009.
26/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-"D" CIVEL - FALÊNCIA - MAIO/09
16/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-26/04/2009
03/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16.
17/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-16/05/2009
10/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando publicação -AO PATRONO DO REQUERIDO - MANIFESTE-SE EM 03 (TRÊS) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 07 E A COTA DO MP DE FLS. 08
01/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Processo nº 947/2002-habilitação nº 11 Vistos, Certidão de fls.07 e Cota do MP de fls.08: Por primeiro, intime-se, pessoalmente, o falido e a síndica nomeada, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 03(três) dias. Após, providencie a serventia a publicação os editais de aviso para que os interessados apresentem, em 10 dias, as impugnações (artigo 98, §1º antiga lei de falências). Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
14/04/2008		Despacho Proferido Processo nº 947/2002-habilitação nº 11 Vistos, Certidão de fls.07 e Cota do MP de fls.08: Por primeiro, intime-se, pessoalmente, o falido e a síndica nomeada, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 03(três) dias. Após, providencie a serventia a publicação os editais de aviso para que os interessados apresentem, em 10 dias, as impugnações (artigo 98, §1º antiga lei de falências). Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito
12/12/2007		Conclusos Conclusos - carga livro nº 15 às fls. 65 - CÍVEL - Nov/07 - sala 39 - 05/12/07
01/11/2007		Conclusos Conclusos para < minutar - cível - Nov/07 >
16/10/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
01/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 01/10/2007 com origem no Processo Principal 428.01.2002.000572-0/000000-000

Data	Tipo
03/04/2014	Petição Intermediária
01/07/2014	Petições Diversas
08/07/2014	Petição Intermediária
15/03/2017	Petição Intermediária
30/03/2017	Petição Intermediária
10/08/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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