| Reqte |
Maria Aparecida Gomes Teixeira
Advogada: Daniela Cristina Gimenes Rios |
| Reqdo |
Frigorifico Avicola Paulinia Ltda
Advogado: Arlindo Chinelatto Filho |
| Síndico |
Luciana Guimarães Cardoso
Advogado: Alexandre Dantas Fronzaglia |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
INSERIDO NA RECALL |
| 10/12/2020 |
Remetidos os Autos para o Anexo
Arquivo Sala 24 - ENTINTO |
| 04/12/2020 |
Decurso de Prazo
Certidão Decurso Físico |
| 17/08/2020 |
Autos no Prazo
Prazo 31 |
| 10/03/2020 |
Autos no Prazo
Prazo 31 |
| 22/03/2023 |
Arquivado Definitivamente
INSERIDO NA RECALL |
| 10/12/2020 |
Remetidos os Autos para o Anexo
Arquivo Sala 24 - ENTINTO |
| 04/12/2020 |
Decurso de Prazo
Certidão Decurso Físico |
| 17/08/2020 |
Autos no Prazo
Prazo 31 |
| 10/03/2020 |
Autos no Prazo
Prazo 31 |
| 03/03/2020 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 20/02/2020 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniela Cristina Gimenes Rios |
| 05/02/2020 |
Autos no Prazo
Prazo 31 |
| 05/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 3208/3210 |
| 04/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2020 Teor do ato: Autos desarquivados e recebidos em cartório, onde permanecerão pelo prazo legal. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Daniela Cristina Gimenes Rios (OAB 194829/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP) |
| 31/01/2020 |
Ato ordinatório
Autos desarquivados e recebidos em cartório, onde permanecerão pelo prazo legal. |
| 30/01/2020 |
Pedido de Desarquivamento Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Habilitação de Crédito (Inativa) em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80165 - Protocolo: FPLA20000003311 |
| 30/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/01/2020 |
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
|
| 28/03/2017 |
Arquivado Definitivamente
ARQUIVADO NO PACOTE 5794/2017 |
| 16/11/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 87 - Vistos. Fls. 81 e 84: Trasladada cópia da sentença de fls. 71 bem como da carta de habilitação às fls. 03 para os autos da falência, e certificado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as comunicações e anotações de estilo. Int. |
| 11/11/2011 |
Arquivo Provisório
na caixa das habilitações da Frigorífico Avícola Paulínia S/A |
| 09/11/2011 |
Despacho Proferido
Vistos. Fls. 81 e 84: Trasladada cópia da sentença de fls. 71 bem como da carta de habilitação às fls. 03 para os autos da falência, e certificado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, observadas as comunicações e anotações de estilo. Int. |
| 04/05/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências- cível - maio |
| 11/04/2011 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 31/03/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo-22 |
| 31/03/2011 |
Retorno do Setor
Recebido do (a)< advogado(a) > em 30/03/11 |
| 24/03/2011 |
Aguardando Devolução de Autos
c/carga advogado(a); Dra. Vanessa da S Sousa livro 33 fls. 49 |
| 23/03/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo-22 |
| 23/03/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo-27 |
| 23/03/2011 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 71 - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito retardatária movida por MARIA APARECIDA GOMES TEIXEIRA em face da falida FRIGORIFICO AVÍCOLA PAULÍNIA LTDA. - FRIPAL. O pedido foi corretamente instruído. O síndico não impugnou o pedido. O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no quadro geral de credores. Nota-se que o cálculo apresentado tem incidência de juros e correção monetária até 30 de setembro de 2007, quando o correto é até a data da quebra, nos termos do art. 124 da Lei de Falências. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para incluir no Quadro Geral de Credores o crédito da Carta de Habilitação de Crédito de fls. 03, devendo ser calculado com incidência de correção monetária e juros de mora até a data da quebra, como crédito privilegiado trabalhista, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Paulínia, 02 de setembro de 2010. Eduardo Bigolin Juiz Substituto. |
| 10/09/2010 |
Aguardando Publicação
PP - setembro/10 - sentença |
| 09/09/2010 |
Sentença Registrada
Número Sentença: 977/2010 Livro: 337 Folha(s): 266 Data Registro: 09/09/2010 10:34:53 |
| 09/09/2010 |
Remessa ao Setor
Remetido ao MP - ciência sentença |
| 08/09/2010 |
Aguardando Registro de Sentença
Aguardando Registro de Sentença |
| 02/09/2010 |
Sentença Proferida
Sentença nº 977/2010 registrada em 09/09/2010 no livro nº 337 às Fls. 266: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para incluir no Quadro Geral de Credores o crédito da Carta de Habilitação de Crédito de fls. 03, devendo ser calculado com incidência de correção monetária e juros de mora até a data da quebra, como crédito privilegiado trabalhista, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Paulínia, 02 de setembro de 2010. Eduardo Bigolin Juiz Substituto. |
| 24/06/2010 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 24/06/10 - incidente - gabinete civel - fevereiro / 2010 |
| 23/02/2010 |
Aguardando Providências
MINUTAR - CIVEL - FEV/10 |
| 17/02/2010 |
Aguardando Manifestação do M.P.
vista |
| 12/02/2010 |
Despacho Proferido
Processo nº 947/2002 ? habilitação de crédito nº 12 Certidão supra: Abra-se vista à Digna Curadoria. Intimem-se. Paulínia, data supra. Renata Aparecida de Oliveira Milani Juíza Substituta |
| 23/09/2009 |
Aguardando Providências
civel - SET/09 |
| 24/08/2009 |
Aguardando Prazo
11/08/09 |
| 19/08/2009 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 03/08/2009 |
Aguardando Prazo
PZ 11/08/09 |
| 21/07/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - (AP) |
| 21/07/2009 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação - PARA PUBLICAR - PP 16/07/2009 - FLS. 63 |
| 03/04/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo-16. |
| 17/03/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo-16/05/2009 |
| 18/08/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 10/07/2008 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - PZ 18/07/08 |
| 01/07/2008 |
Aguardando Publicação
Aguardando Publicação |
| 01/07/2008 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 44 - Processo nº 947/2002-habilitação nº 12 Vistos, Certidão de fls.41 e Cota do MP de fls.42: Por primeiro, intime-se, pessoalmente, o falido e a síndica nomeada, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 03(três) dias. Após, providencie a serventia a publicação os editais de aviso para que os interessados apresentem, em 10 dias, as impugnações (artigo 98, §1º antiga lei de falências). Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito |
| 17/04/2008 |
Despacho Proferido
Processo nº 947/2002-habilitação nº 12 Vistos, Certidão de fls.41 e Cota do MP de fls.42: Por primeiro, intime-se, pessoalmente, o falido e a síndica nomeada, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 03(três) dias. Após, providencie a serventia a publicação os editais de aviso para que os interessados apresentem, em 10 dias, as impugnações (artigo 98, §1º antiga lei de falências). Intimem-se. Paulínia, data supra. MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN Juíza de Direito |
| 12/12/2007 |
Conclusos
Conclusos - carga livro nº 15 às fls. 65 verso - CÍVEL - Nov/07 - sala 39 -10/12/07 |
| 01/11/2007 |
Conclusos
Conclusos para < minutar - cível - Nov/07 > |
| 19/10/2007 |
Aguardando Manifestação do M.P.
Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. |
| 19/10/2007 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 19/10/2007 com origem no Processo Principal 428.01.2002.000572-0/000000-000 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/01/2020 |
Pedido de Desarquivamento |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |