Reqte	Divania Aparecida dos Santos Advogada:  Ana Célia Sousa Esteves Cazzaro
Reqdo	Frigorifico Avicola Paulinia Ltda Fripal Advogado:  Arlindo Chinelatto Filho
Síndico	Luciana Guimarães Cardoso Advogado:  Alexandre Dantas Fronzaglia

Data		Movimento
28/03/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NO PACOTE 5796/2017
25/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2014		Autos no Prazo PRAZO TRÃNSITO (APÓS DATA DA CIÊNCIA DO MP) Vencimento: 23/01/2015
14/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/07/2014		Autos no Prazo Prazo 10
28/03/2017		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NO PACOTE 5796/2017
25/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2014		Autos no Prazo PRAZO TRÃNSITO (APÓS DATA DA CIÊNCIA DO MP) Vencimento: 23/01/2015
14/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/07/2014		Autos no Prazo Prazo 10
22/07/2014		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FPLA14000270361
03/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 10
01/07/2014		Autos no Prazo PRAZO 05
01/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1680 Página: 1608/1619
30/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Vistos. DIVANIA APARECIDA DOS SANTOS, ingressou com a presente Habilitação de Crédito em face de MASSA FALIDA DO FRIGORIFICO AVICOLA PAULINIA LTDA.. Pretende a sua habilitação como credor privilegiado, em razão dos créditos oriundos de reclamação trabalhista que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Paulinia, processo número 137/2004 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (fls. 07). Trouxe os documentos de fls. 6/7. Manifesta-se o síndico a fls. 70/1, aduzindo que não podem ser cobrados juros, sendo que o valor é aquele apurado até a data da quebra, que no caso ocorreu em 11/04/2005. O autor apresentou resposta à manifestação da síndica em petição às fls. 25/27, ratificando os valores anteriormentes apresentados, juntando cálculo às fls 37. Instada a síndica a se manifestar, deixou correr in albis. O MP concordou com o pedido, desde que deduzido o valor dos juros até a data da sentença da quebra. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de habilitação de crédito em falência. O síndico concordou parcialmente com o valor apontado pelo autor, apontando o descontos dos juros após a data da quebra, crédito esse decorrente de verbas trabalhistas, daí porque deve ser reconhecido como crédito privilegiado. Ademais, o parecer favorável do representante do Ministério Público a fls. 45 é no sentido de desconto das referidas verbas. Assiste razão ao Ministério Público e à síndica, eis que devem ser descontados os juros posteriores à data da quebra, nos termos do artigo 124 da lei 11.101/2005. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação, reconhecendo o crédito privilegiado do autor no importe de R$ 234,04 (duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). P.R.I. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Celia Sousa Esteves (OAB 121605/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP)
16/04/2014		Serventuário
16/04/2014		Sentença Registrada
14/04/2014		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Resumida Vistos. DIVANIA APARECIDA DOS SANTOS, ingressou com a presente Habilitação de Crédito em face de MASSA FALIDA DO FRIGORIFICO AVICOLA PAULINIA LTDA.. Pretende a sua habilitação como credor privilegiado, em razão dos créditos oriundos de reclamação trabalhista que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Paulinia, processo número 137/2004 - 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (fls. 07). Trouxe os documentos de fls. 6/7. Manifesta-se o síndico a fls. 70/1, aduzindo que não podem ser cobrados juros, sendo que o valor é aquele apurado até a data da quebra, que no caso ocorreu em 11/04/2005. O autor apresentou resposta à manifestação da síndica em petição às fls. 25/27, ratificando os valores anteriormentes apresentados, juntando cálculo às fls 37. Instada a síndica a se manifestar, deixou correr in albis. O MP concordou com o pedido, desde que deduzido o valor dos juros até a data da sentença da quebra. É o relatório. DECIDO. Trata-se de pedido de habilitação de crédito em falência. O síndico concordou parcialmente com o valor apontado pelo autor, apontando o descontos dos juros após a data da quebra, crédito esse decorrente de verbas trabalhistas, daí porque deve ser reconhecido como crédito privilegiado. Ademais, o parecer favorável do representante do Ministério Público a fls. 45 é no sentido de desconto das referidas verbas. Assiste razão ao Ministério Público e à síndica, eis que devem ser descontados os juros posteriores à data da quebra, nos termos do artigo 124 da lei 11.101/2005. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de habilitação, reconhecendo o crédito privilegiado do autor no importe de R$ 234,04 (duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). P.R.I.
12/04/2014		Conclusos para Decisão
14/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/08/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 29/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
29/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 3º PROMOTOR Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2013
23/07/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO CARGA EM CARTÓRIO
22/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 1459 Página: 1198/1203
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0129/2013 Teor do ato: Vistos. Fls 41: abra-se nova vista ao MP e voltem conclusos. Int. Advogados(s): Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Ana Celia Sousa Esteves (OAB 121605/SP), Arlindo Chinelatto Filho (OAB 45321/SP)
15/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 41: abra-se nova vista ao MP e voltem conclusos. Int.
05/06/2012		Aguardando Providências civel - junho/12
28/11/2011		Aguardando Prazo Prazo 29
25/10/2011		Aguardando Expedição Expedição - 09 - out/11 - carta intimação síndica
17/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-26
21/09/2011		Aguardando Devolução de Autos c/carga advogado(a) - livro 33 fls. 136
21/09/2011		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 947/02 ? incidente nº 28 Vistos. Atenda a habilitante a cota retro lançada pelo MP, fornecendo novo cálculo de seu crédito especificado com o valor principal, correção monetária e juros. Após, abra-se vista à síndica para manifestação e voltem conclusos. Int.
20/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 16
15/09/2011		Despacho Proferido Proc. nº 947/02 ? incidente nº 28 Vistos. Atenda a habilitante a cota retro lançada pelo MP, fornecendo novo cálculo de seu crédito especificado com o valor principal, correção monetária e juros. Após, abra-se vista à síndica para manifestação e voltem conclusos. Int.
31/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - cível - março
18/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
15/03/2011		Retorno do Setor Recebido do(a) < advogado(a) > em 10/03/11
03/03/2011		Aguardando Devolução de Autos c/carga advogado(a): Dra. Magda C Gardim - livro 33 fls. 43
02/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-27
02/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - Processo nº 947/2002-hab. Crédito nº 28 VISTOS. Aceito a conclusão. Fls.16/17: Manifeste-se a habilitante, no prazo de 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, o que a serventia certificará e após, abra-se vista ao MP. Intimem-se.
24/08/2010		Aguardando Publicação PP - agosto/10
23/08/2010		Despacho Proferido Processo nº 947/2002-hab. Crédito nº 28 VISTOS. Aceito a conclusão. Fls.16/17: Manifeste-se a habilitante, no prazo de 10(dez) dias. Com ou sem manifestação, o que a serventia certificará e após, abra-se vista ao MP. Intimem-se.
24/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/06/10 - incidente - civel - fevereiro / 2010
09/02/2010		Aguardando Providências CIV - FEV/10
05/02/2010		Retorno do Setor Recebido do < PERITO> em04/02/2010.
05/02/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA AO PERITO LUCIANA GUIMARÃES CARDOSO, LIVRO 02, FLS. 28v, EM 04/02/2010.
15/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28/01/2010
09/12/2009		Aguardando Expedição CARLA
19/10/2009		Aguardando Prazo 31/10/09
15/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - AP
15/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Processo nº 947/2002- habilitação de crédito nº 28 VISTOS . Intime-se a síndica nomeada para manifestação sobre a presente habilitação. Int. Paulínia, data retro. MARCELO FORLI FORTUNA Juiz Substituto
24/08/2009		Aguardando Publicação pp - PARA PUBLICAR - 03/08/09
11/08/2009		Aguardando Expedição C/ ESCREVENTE BALCÃO/AUX. FINAL 7
03/08/2009		Aguardando Providências c/escrevente
31/07/2009		Despacho Proferido Processo nº 947/2002- habilitação de crédito nº 28 VISTOS . Intime-se a síndica nomeada para manifestação sobre a presente habilitação. Int. Paulínia, data retro. MARCELO FORLI FORTUNA Juiz Substituto
25/03/2009		Conclusos Conclusos com carga no livro 18, fls. 82 verso - CIVEL - MARÇO/09. 25/03/2009.
24/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-CIVEL - "D" - PEDIDO DE FALÊNCIA - MARÇO/09
19/03/2009		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - VISTA
19/03/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 19/03/2009 com origem no Processo Principal 428.01.2002.000572-0/000000-000

Data	Tipo
10/07/2014	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI