| Reqte |
Valdir da Silva
Advogado: Luis Fernando de Almeida Infante Advogado: Paulo Costa Netto Farias |
| Reqdo |
Condominio Jardim Monte Libanospe Ltda
Advogado: Wilton Luis de Carvalho |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/09/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 03/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1006/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação (fl. 211). Advogados(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) |
| 22/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação (fl. 211). |
| 03/09/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 03/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1006/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação (fl. 211). Advogados(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) |
| 22/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da ação (fl. 211). |
| 22/08/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 17/08/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0791/2025 Data da Publicação: 24/07/2025 |
| 22/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0791/2025 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 136 do CPC, ACOLHO o presente incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a fim de REDIRECIONAR a execução contra CARLA GONÇALVES MARAGEL BARBOSA, CARLOS HUMBERTO ZULIANI, FABIANA APARECIDA BORGONOVI, JOSÉ ROBERTO ZULIANI, MARCO ANTONIO ZULIANI e ESPÓLIO DE NIMARA KEILA MARAGEL. Advogados(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) |
| 22/07/2025 |
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 136 do CPC, ACOLHO o presente incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a fim de REDIRECIONAR a execução contra CARLA GONÇALVES MARAGEL BARBOSA, CARLOS HUMBERTO ZULIANI, FABIANA APARECIDA BORGONOVI, JOSÉ ROBERTO ZULIANI, MARCO ANTONIO ZULIANI e ESPÓLIO DE NIMARA KEILA MARAGEL. |
| 17/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso de prazo (provas) - requerido |
| 04/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/04/2025 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WPFA.25.70006454-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/04/2025 13:32 |
| 10/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183 |
| 10/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2025 Teor do ato: 1- Ciência à parte autora sobre a certidão em fl. 193. 2- No prazo de 15 (quinze) dias, digam as partes se possuem interesseem produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. Advogados(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) |
| 10/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1- Ciência à parte autora sobre a certidão em fl. 193. 2- No prazo de 15 (quinze) dias, digam as partes se possuem interesseem produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade em caso afirmativo (art. 370 do CPC), sob pena de preclusão. |
| 10/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Decurso do prazo sem manifestação (genérica) |
| 31/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 28/03/2025 |
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WPFA.25.70005053-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/03/2025 14:35 |
| 17/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165 |
| 17/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 176-181: pleiteia a parte autora a validade das tentativas de citação de Carlos Humberto Zuliani, Marco Antonio Zuliani, Fabiana Aparecida Borgonovi e José Roberto Zuliani. Sobre Carlos Humberto Zuliani, considerando que o aviso de recebimento constante destes autos (fl. 168) apresenta os mesmos endereços do aviso de recebimento e da procuração extraídos de autos distintos (fls. 184-185), reputo como válida a citação em fl. 168. Nessa senda: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Alegação de nulidade da citação, pois a carta com aviso de recebimento foi recebida por terceiro Circunstâncias objetivas dos autos que revelam a inequívoca citação do executado Endereço que é o mesmo daquele informado pelo próprio executado em sua manifestação e que também consta da procuração Ademais, o endereço é aquele constante do contrato e dos cadastros na Receita Federal Carta recebida por pessoa que possui o mesmo sobrenome do executado. Ausência, outrossim, de prejuízo comprovado, eis que, como reconhecido em primeiro grau "... após o bloqueio de ativos financeiros, o executado se habilitou nos autos apresentando defesa, de modo que a citação atingiu sua finalidade (art. 277, CPC)". Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130809-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024)". Já a respeito de Marco Antonio Zuliani, em se tratando do mesmo endereço constante no aviso de recebimento em fl. 169, bem como no aviso de recebimento e na procuração extraídos de outros autos (fls. 182-183), a rigor a validade da citação. Por fim, em se tratando de Fabiana Aparecida Borgonovi e José Roberto Zuliani, em face da documentação juntada, comprovando que os correqueridos residem em condomínio edilício, considero válidas as citações realizadas em fls. 171 e 172 (cartas com A.R. assinadas por porteiro), nos termos do artigo 248, §4º, do CPC. Ante o exposto, certifique a z. Serventia o decurso do prazo para manifestação dos corrrequeridos. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Intime-se. Advogados(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) |
| 17/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 176-181: pleiteia a parte autora a validade das tentativas de citação de Carlos Humberto Zuliani, Marco Antonio Zuliani, Fabiana Aparecida Borgonovi e José Roberto Zuliani. Sobre Carlos Humberto Zuliani, considerando que o aviso de recebimento constante destes autos (fl. 168) apresenta os mesmos endereços do aviso de recebimento e da procuração extraídos de autos distintos (fls. 184-185), reputo como válida a citação em fl. 168. Nessa senda: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Alegação de nulidade da citação, pois a carta com aviso de recebimento foi recebida por terceiro Circunstâncias objetivas dos autos que revelam a inequívoca citação do executado Endereço que é o mesmo daquele informado pelo próprio executado em sua manifestação e que também consta da procuração Ademais, o endereço é aquele constante do contrato e dos cadastros na Receita Federal Carta recebida por pessoa que possui o mesmo sobrenome do executado. Ausência, outrossim, de prejuízo comprovado, eis que, como reconhecido em primeiro grau "... após o bloqueio de ativos financeiros, o executado se habilitou nos autos apresentando defesa, de modo que a citação atingiu sua finalidade (art. 277, CPC)". Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130809-10.2024.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024)". Já a respeito de Marco Antonio Zuliani, em se tratando do mesmo endereço constante no aviso de recebimento em fl. 169, bem como no aviso de recebimento e na procuração extraídos de outros autos (fls. 182-183), a rigor a validade da citação. Por fim, em se tratando de Fabiana Aparecida Borgonovi e José Roberto Zuliani, em face da documentação juntada, comprovando que os correqueridos residem em condomínio edilício, considero válidas as citações realizadas em fls. 171 e 172 (cartas com A.R. assinadas por porteiro), nos termos do artigo 248, §4º, do CPC. Ante o exposto, certifique a z. Serventia o decurso do prazo para manifestação dos corrrequeridos. Após, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Intime-se. |
| 14/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 28/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPFA.25.70003278-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 17:10 |
| 12/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2025 Teor do ato: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre os avisos de recebimento assinados por terceiros (fls. 168, 169, 171 e 172). Advogados(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) |
| 12/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre os avisos de recebimento assinados por terceiros (fls. 168, 169, 171 e 172). |
| 24/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA735195111TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Roberto Zuliani Diligência : 21/01/2025 |
| 24/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA735195108TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiana Aparecida Borgonovi Diligência : 21/01/2025 |
| 23/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA735195139TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espolio de Nimara Keila Maragel (Carla Gonçalves Maragel Marbosa) Diligência : 20/01/2025 |
| 23/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA735195125TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Antonio Zuliani Diligência : 20/01/2025 |
| 23/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA735195099TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Humberto Zuliani Diligência : 20/01/2025 |
| 23/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA735195085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carla Gonçalves Maragel Diligência : 20/01/2025 |
| 13/01/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/01/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/01/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/01/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/01/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 13/01/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 10/01/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2025 |
Carta de Citação Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC |
| 07/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118 |
| 07/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Pretende a parte requerente a desconsideração da personalidade jurídica do Condomínio Jardim Monte Libanospe Ltda., impondo a responsabilidade pessoal e patrimonial aos sócios Carla Gonçalves Maragel Barbosa, Carlos Humberto Zuliani, Fabiana Aparecida Borgonovi, Jose Roberto Zuliani, Marco Antonio Zuliani e Espólio de Nimara Keila Maragel. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do cumprimento de sentença nº 0000092-46.2023.8.26.0430 até o julgamento deste incidente (art. 134, §3º do CPC). Citem-se os requeridos e, posteriormente, intimem-se as partes para requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC). Intime-se. Advogados(s): Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) |
| 19/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Pretende a parte requerente a desconsideração da personalidade jurídica do Condomínio Jardim Monte Libanospe Ltda., impondo a responsabilidade pessoal e patrimonial aos sócios Carla Gonçalves Maragel Barbosa, Carlos Humberto Zuliani, Fabiana Aparecida Borgonovi, Jose Roberto Zuliani, Marco Antonio Zuliani e Espólio de Nimara Keila Maragel. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do cumprimento de sentença nº 0000092-46.2023.8.26.0430 até o julgamento deste incidente (art. 134, §3º do CPC). Citem-se os requeridos e, posteriormente, intimem-se as partes para requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135, CPC). Intime-se. |
| 18/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/12/2024 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1000318-39.2020.8.26.0430 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/02/2025 |
Petições Diversas |
| 28/03/2025 |
Alegações Finais |
| 17/04/2025 |
Alegações Finais |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |