Agravte	RENATO ANTONIO DA COSTA Advogada:  Thaís Gomes de Sousa
Agravdo	Justiça Pública

Data		Movimento
03/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0096/2026 Teor do ato: Vistos. 1- MANTENHO a decisão de indeferimento por seus próprios fundamentos. 2- Considerando que já estão presentes as razões e as contrarrazões do agravo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Thaís Gomes de Sousa (OAB 181935/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- MANTENHO a decisão de indeferimento por seus próprios fundamentos. 2- Considerando que já estão presentes as razões e as contrarrazões do agravo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se.
03/02/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0096/2026 Teor do ato: Vistos. 1- MANTENHO a decisão de indeferimento por seus próprios fundamentos. 2- Considerando que já estão presentes as razões e as contrarrazões do agravo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Thaís Gomes de Sousa (OAB 181935/SP)
21/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- MANTENHO a decisão de indeferimento por seus próprios fundamentos. 2- Considerando que já estão presentes as razões e as contrarrazões do agravo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se.
14/01/2026		Conclusos para Decisão
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPFA.26.80000126-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2026 12:27
13/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/11/2025		Recurso Interposto Processo principal: 1000298-77.2022.8.26.0430

Data	Tipo
13/01/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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