Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Reqte	HUMBERTO MAGALHÃES ANELLI Advogado:  Michel França da Silva
Reqdo	Ministério Público do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/06/2024		Arquivado Definitivamente
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos que retornaram da instância superior. Cumpra-se.
07/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
13/06/2024		Arquivado Definitivamente
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Autos que retornaram da instância superior. Cumpra-se.
07/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
07/02/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPEP.24.70011484-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/02/2024 15:31
01/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de cartório - Remessa ao Tribunal
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0911/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto (fl. 32), nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Michel França da Silva (OAB 106900/RS)
11/12/2023		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso interposto (fl. 32), nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intime-se.
11/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70129157-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2023 19:00
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido da defesa de HUMBERTO MAGALHÃES ANELLI, objetivando a restituição de bens apreendidos em sua residência, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido nos autos 1501558-79.2020.8.26.0438. Manifestação do Ministério Público (fls. 25/27). Decido. Tendo em vista que não foi comprovada a propriedade ou aquisição dos bens através de meios lícitos, bem como a possibilidade de decretação de perdimento dos bens ao final, incabível sua devolução, diante da possibilidade de desvio do bem. Dessa forma, indefiro o pedido de restituição. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Michel França da Silva (OAB 106900/RS)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido da defesa de HUMBERTO MAGALHÃES ANELLI, objetivando a restituição de bens apreendidos em sua residência, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido nos autos 1501558-79.2020.8.26.0438. Manifestação do Ministério Público (fls. 25/27). Decido. Tendo em vista que não foi comprovada a propriedade ou aquisição dos bens através de meios lícitos, bem como a possibilidade de decretação de perdimento dos bens ao final, incabível sua devolução, diante da possibilidade de desvio do bem. Dessa forma, indefiro o pedido de restituição. Arquive-se. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPEP.23.70125131-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2023 15:00
27/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1501672-18.2020.8.26.0438 - Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Violação de direito autoral
27/11/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1501672-18.2020.8.26.0438

Data	Tipo
30/11/2023	Manifestação do MP
10/12/2023	Petição Intermediária
07/02/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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