Reqte	Laercio Jorge Acurcio Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
22/07/2026		Arquivado Definitivamente
22/07/2026		Documento Juntado
22/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
14/07/2026		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
22/07/2026		Arquivado Definitivamente
22/07/2026		Documento Juntado
22/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
14/07/2026		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/07/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
11/07/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/07/2026		Documento Juntado
01/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPBE.26.70013068-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/07/2026 14:27
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0525/2026 Teor do ato: Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos novo formulário MLE, sem contradição acerca do titular da conta destino, se o advogado pessoa física ou a sociedade de advogados, em todo caso, informar o nº da OAB. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
30/06/2026		Ato ordinatório Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos novo formulário MLE, sem contradição acerca do titular da conta destino, se o advogado pessoa física ou a sociedade de advogados, em todo caso, informar o nº da OAB.
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0524/2026 Teor do ato: Vistos. Houve o pagamento integral do RPV (fls.49/51) e manifestação da parte autora requerendo o levantamento e o arquivamento do processo (fl.53), assim, extingo a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente, desde que o formulário MLE de fl.54 esteja de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 12.2024. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e expeça-se ofício de extinção do RPV. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
30/06/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.57 transitou em julgado em 29/06/2026 para as partes. Nada Mais. Pereira Barreto, 30 de junho de 2026. Eu, Rosangela Moreira Teixeira, Chefe de Seção Judiciário.
30/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Houve o pagamento integral do RPV (fls.49/51) e manifestação da parte autora requerendo o levantamento e o arquivamento do processo (fl.53), assim, extingo a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) requerente, desde que o formulário MLE de fl.54 esteja de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 12.2024. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e expeça-se ofício de extinção do RPV. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int.
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2026		Conclusos para Sentença
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPBE.26.70010962-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/06/2026 16:15
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70010905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 10:22
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.80005152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2026 09:33
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o extrato de conta judicial (fl. 45), intime-se a parte credora para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação, promovendo a juntada do formulário MLE, nos termos do Comunicado nº 12/2024, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
02/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o extrato de conta judicial (fl. 45), intime-se a parte credora para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação, promovendo a juntada do formulário MLE, nos termos do Comunicado nº 12/2024, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70007784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 16:27
19/02/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
19/02/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
16/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
09/02/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0057112-71.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/02/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0109/2026 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
04/02/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001192-55.2024.8.26.0439

Data	Tipo
23/04/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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