Reqte	Pontes, Garcia, Matias e Toffoli Sociedade de Advogados Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
09/06/2026		Arquivado Definitivamente
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2026		Arquivado Definitivamente
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
24/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
21/05/2026		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/05/2026		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Vistos. Houve o pagamento integral do RPV (fls. 44/46) e a manifestação da parte autora requerendo o levantamento do valor depositado e arquivamento da execução (fl. 48), assim, extingo a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerente, conforme dados do formulário MLE à fl.49. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e expeça-se ofício de extinção do RPV. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
13/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.56 transitou em julgado em 13/05/2026. Nada Mais. Pereira Barreto, 13 de maio de 2026. Eu, Rosangela Moreira Teixeira, Chefe de Seção Judiciário.
13/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Houve o pagamento integral do RPV (fls. 44/46) e a manifestação da parte autora requerendo o levantamento do valor depositado e arquivamento da execução (fl. 48), assim, extingo a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerente, conforme dados do formulário MLE à fl.49. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e expeça-se ofício de extinção do RPV. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int.
11/05/2026		Conclusos para Sentença
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPBE.26.70008963-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/05/2026 12:21
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da comunicação de pagamento realizada pela entidade devedora (fls. 43/46), manifeste-se o(a) credor(a) quanto à satisfação da obrigação juntando aos autos o formulário MLE, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
07/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da comunicação de pagamento realizada pela entidade devedora (fls. 43/46), manifeste-se o(a) credor(a) quanto à satisfação da obrigação juntando aos autos o formulário MLE, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
06/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPBE.26.70008602-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/05/2026 17:26
05/05/2026		Conclusos para Despacho
05/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.80003949-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 12:27
24/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBE.26.70007773-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 15:36
19/02/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
19/02/2026		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
16/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2026		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
09/02/2026		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0057113-56.2026.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
09/02/2026		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0109/2026 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP)
04/02/2026		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
04/02/2026		Conclusos para Decisão
04/02/2026		Procuração/substabelecimento Juntada
28/01/2026		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001192-55.2024.8.26.0439

Data	Tipo
23/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
05/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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