Exeqte	Luiz Carlos Balle Advogada:  Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva
Exectdo	Jair Piologo Junior Advogado:  Rodrigo Andréa dos Santos   Advogado:  Marcelo Luiz de Carvalho Kono   Advogado:  Jefferson da Silva Patrocinio
Gestor	GRUPO LANCE - Adriano Piovezan Fonte Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Luiz Carlos Balle Advogada:  Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva
Exectdo	Jair Piologo Junior Advogado:  Rodrigo Andréa dos Santos   Advogado:  Marcelo Luiz de Carvalho Kono   Advogado:  Jefferson da Silva Patrocinio
Exectdo	ESPÓLIO de Jair Piologo
Exectdo	Vania Aparecida Piologo Munhoz
Exectda	Sandra Regina Piologo
Exectdo	Francine Cristini Piologo
Exectdo	Eliana Piologo
Gestor	GRUPO LANCE - Adriano Piovezan Fonte Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1071/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro. O executado requer a suspensão do leilão designado, sob o fundamento de que se encontram pendentes de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2372427-14.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como os Embargos de Terceiro nº 1002175-14.2025.8.26.0441, nos quais se discute a higidez da constrição incidente sobre o bem. Contudo, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, tampouco decisão judicial determinando a suspensão dos atos expropriatórios. Ademais, a mera pendência de julgamento de recurso ou de embargos de terceiro não impede, por si só, o regular prosseguimento da execução, especialmente quando inexistente decisão específica suspendendo a marcha processual. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação judicial somente será aperfeiçoada após observância das formalidades legais pertinentes, inexistindo, neste momento processual, prejuízo irreversível apto a justificar a paralisação da execução. Assim, ausente determinação suspensiva emanada do E. Tribunal de Justiça ou decisão nos embargos de terceiro que impeça o prosseguimento dos atos executórios, indefiro o pedido de suspensão do leilão. No mais, diante da manifestação do leiloeiro nomeado e estando as datas apresentadas em consonância com a decisão anteriormente proferida, homologo as datas indicadas para realização da alienação judicial eletrônica. Assim, o 1º Leilão terá início em 20/07/2026 às 00h00 e encerramento em 23/07/2026 às 15h35. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com encerramento em 26/08/2026 às 15h35, admitidos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos já fixados. Aprovo, ainda, a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive publicação do edital e cientificações previstas no artigo 889 do CPC. Intime-se.. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. retro. O executado requer a suspensão do leilão designado, sob o fundamento de que se encontram pendentes de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2372427-14.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como os Embargos de Terceiro nº 1002175-14.2025.8.26.0441, nos quais se discute a higidez da constrição incidente sobre o bem. Contudo, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, tampouco decisão judicial determinando a suspensão dos atos expropriatórios. Ademais, a mera pendência de julgamento de recurso ou de embargos de terceiro não impede, por si só, o regular prosseguimento da execução, especialmente quando inexistente decisão específica suspendendo a marcha processual. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação judicial somente será aperfeiçoada após observância das formalidades legais pertinentes, inexistindo, neste momento processual, prejuízo irreversível apto a justificar a paralisação da execução. Assim, ausente determinação suspensiva emanada do E. Tribunal de Justiça ou decisão nos embargos de terceiro que impeça o prosseguimento dos atos executórios, indefiro o pedido de suspensão do leilão. No mais, diante da manifestação do leiloeiro nomeado e estando as datas apresentadas em consonância com a decisão anteriormente proferida, homologo as datas indicadas para realização da alienação judicial eletrônica. Assim, o 1º Leilão terá início em 20/07/2026 às 00h00 e encerramento em 23/07/2026 às 15h35. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com encerramento em 26/08/2026 às 15h35, admitidos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos já fixados. Aprovo, ainda, a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive publicação do edital e cientificações previstas no artigo 889 do CPC. Intime-se..
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1069/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro. O executado requer a suspensão do leilão designado, sob o fundamento de que se encontram pendentes de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2372427-14.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como os Embargos de Terceiro nº 1002175-14.2025.8.26.0441, nos quais se discute a higidez da constrição incidente sobre o bem. Contudo, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, tampouco decisão judicial determinando a suspensão dos atos expropriatórios. Ademais, a mera pendência de julgamento de recurso ou de embargos de terceiro não impede, por si só, o regular prosseguimento da execução, especialmente quando inexistente decisão específica suspendendo a marcha processual. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação judicial somente será aperfeiçoada após observância das formalidades legais pertinentes, inexistindo, neste momento processual, prejuízo irreversível apto a justificar a paralisação da execução. Assim, ausente determinação suspensiva emanada do E. Tribunal de Justiça ou decisão nos embargos de terceiro que impeça o prosseguimento dos atos executórios, indefiro o pedido de suspensão do leilão. No mais, diante da manifestação do leiloeiro nomeado e estando as datas apresentadas em consonância com a decisão anteriormente proferida, homologo as datas indicadas para realização da alienação judicial eletrônica. Assim, o 1º Leilão terá início em 20/07/2026 às 00h00 e encerramento em 23/07/2026 às 15h35. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com encerramento em 26/08/2026 às 15h35, admitidos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos já fixados. Aprovo, ainda, a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive publicação do edital e cientificações previstas no artigo 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1071/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1071/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro. O executado requer a suspensão do leilão designado, sob o fundamento de que se encontram pendentes de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2372427-14.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como os Embargos de Terceiro nº 1002175-14.2025.8.26.0441, nos quais se discute a higidez da constrição incidente sobre o bem. Contudo, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, tampouco decisão judicial determinando a suspensão dos atos expropriatórios. Ademais, a mera pendência de julgamento de recurso ou de embargos de terceiro não impede, por si só, o regular prosseguimento da execução, especialmente quando inexistente decisão específica suspendendo a marcha processual. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação judicial somente será aperfeiçoada após observância das formalidades legais pertinentes, inexistindo, neste momento processual, prejuízo irreversível apto a justificar a paralisação da execução. Assim, ausente determinação suspensiva emanada do E. Tribunal de Justiça ou decisão nos embargos de terceiro que impeça o prosseguimento dos atos executórios, indefiro o pedido de suspensão do leilão. No mais, diante da manifestação do leiloeiro nomeado e estando as datas apresentadas em consonância com a decisão anteriormente proferida, homologo as datas indicadas para realização da alienação judicial eletrônica. Assim, o 1º Leilão terá início em 20/07/2026 às 00h00 e encerramento em 23/07/2026 às 15h35. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com encerramento em 26/08/2026 às 15h35, admitidos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos já fixados. Aprovo, ainda, a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive publicação do edital e cientificações previstas no artigo 889 do CPC. Intime-se.. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. retro. O executado requer a suspensão do leilão designado, sob o fundamento de que se encontram pendentes de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2372427-14.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como os Embargos de Terceiro nº 1002175-14.2025.8.26.0441, nos quais se discute a higidez da constrição incidente sobre o bem. Contudo, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, tampouco decisão judicial determinando a suspensão dos atos expropriatórios. Ademais, a mera pendência de julgamento de recurso ou de embargos de terceiro não impede, por si só, o regular prosseguimento da execução, especialmente quando inexistente decisão específica suspendendo a marcha processual. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação judicial somente será aperfeiçoada após observância das formalidades legais pertinentes, inexistindo, neste momento processual, prejuízo irreversível apto a justificar a paralisação da execução. Assim, ausente determinação suspensiva emanada do E. Tribunal de Justiça ou decisão nos embargos de terceiro que impeça o prosseguimento dos atos executórios, indefiro o pedido de suspensão do leilão. No mais, diante da manifestação do leiloeiro nomeado e estando as datas apresentadas em consonância com a decisão anteriormente proferida, homologo as datas indicadas para realização da alienação judicial eletrônica. Assim, o 1º Leilão terá início em 20/07/2026 às 00h00 e encerramento em 23/07/2026 às 15h35. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com encerramento em 26/08/2026 às 15h35, admitidos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos já fixados. Aprovo, ainda, a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive publicação do edital e cientificações previstas no artigo 889 do CPC. Intime-se..
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1069/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro. O executado requer a suspensão do leilão designado, sob o fundamento de que se encontram pendentes de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2372427-14.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como os Embargos de Terceiro nº 1002175-14.2025.8.26.0441, nos quais se discute a higidez da constrição incidente sobre o bem. Contudo, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, tampouco decisão judicial determinando a suspensão dos atos expropriatórios. Ademais, a mera pendência de julgamento de recurso ou de embargos de terceiro não impede, por si só, o regular prosseguimento da execução, especialmente quando inexistente decisão específica suspendendo a marcha processual. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação judicial somente será aperfeiçoada após observância das formalidades legais pertinentes, inexistindo, neste momento processual, prejuízo irreversível apto a justificar a paralisação da execução. Assim, ausente determinação suspensiva emanada do E. Tribunal de Justiça ou decisão nos embargos de terceiro que impeça o prosseguimento dos atos executórios, indefiro o pedido de suspensão do leilão. No mais, diante da manifestação do leiloeiro nomeado e estando as datas apresentadas em consonância com a decisão anteriormente proferida, homologo as datas indicadas para realização da alienação judicial eletrônica. Assim, o 1º Leilão terá início em 20/07/2026 às 00h00 e encerramento em 23/07/2026 às 15h35. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com encerramento em 26/08/2026 às 15h35, admitidos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos já fixados. Aprovo, ainda, a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive publicação do edital e cientificações previstas no artigo 889 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
28/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. retro. O executado requer a suspensão do leilão designado, sob o fundamento de que se encontram pendentes de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2372427-14.2025.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel, bem como os Embargos de Terceiro nº 1002175-14.2025.8.26.0441, nos quais se discute a higidez da constrição incidente sobre o bem. Contudo, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, tampouco decisão judicial determinando a suspensão dos atos expropriatórios. Ademais, a mera pendência de julgamento de recurso ou de embargos de terceiro não impede, por si só, o regular prosseguimento da execução, especialmente quando inexistente decisão específica suspendendo a marcha processual. Ressalte-se, ainda, que eventual alienação judicial somente será aperfeiçoada após observância das formalidades legais pertinentes, inexistindo, neste momento processual, prejuízo irreversível apto a justificar a paralisação da execução. Assim, ausente determinação suspensiva emanada do E. Tribunal de Justiça ou decisão nos embargos de terceiro que impeça o prosseguimento dos atos executórios, indefiro o pedido de suspensão do leilão. No mais, diante da manifestação do leiloeiro nomeado e estando as datas apresentadas em consonância com a decisão anteriormente proferida, homologo as datas indicadas para realização da alienação judicial eletrônica. Assim, o 1º Leilão terá início em 20/07/2026 às 00h00 e encerramento em 23/07/2026 às 15h35. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, com encerramento em 26/08/2026 às 15h35, admitidos lances não inferiores a 50% do valor da avaliação, nos termos já fixados. Aprovo, ainda, a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro, observadas as cautelas legais e as disposições dos artigos 886 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive publicação do edital e cientificações previstas no artigo 889 do CPC. Intime-se.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPUE.26.70026190-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 09:24
22/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPUE.26.70024940-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/05/2026 11:55
21/05/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPUE.26.70024884-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/05/2026 09:29
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0990/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. retro: o exequente indicou o leiloeiro ADRIANO PIOVEZAN FONTE, JUCESP nº 1325, vinculado à plataforma eletrônica GRUPO LANCE, para realização da alienação judicial dos bens penhorados, em conformidade com o artigo 883 do Código de Processo Civil e Provimento CG nº 19/2021. Verifica-se que o profissional indicado encontra-se regularmente habilitado perante a JUCESP e cadastrado junto ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inexistindo óbice à sua nomeação. Assim, acolho a indicação formulada pelo exequente e NOMEIO como leiloeiro judicial ADRIANO PIOVEZAN FONTE, JUCESP nº 1325, para proceder à alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos, por intermédio da plataforma eletrônica www.grupolance.com.br, observadas as formalidades legais e regulamentares pertinentes. A alienação deverá observar as seguintes condições: a) em primeira praça, os lances não poderão ser inferiores ao valor da avaliação; b) não havendo lance válido na primeira praça, em segunda praça serão admitidos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; c) fica autorizada a apresentação de propostas de pagamento parcelado, na forma dos artigos 895 do CPC e 22, parágrafo único, da Resolução nº 236 do CNJ, observando-se entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, com saldo remanescente parcelável em até 30 (trinta) meses, ficando consignado que eventual proposta deverá ser submetida à apreciação judicial; d) a comissão do leiloeiro fica fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante, não incluída no valor do lance; e) eventual sub-rogação tributária observará o disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, inclusive com a intimação do leiloeiro nomeado, por meio do e-mail informado nos autos, para aceitação do encargo e apresentação de minuta do edital, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com a juntada da minuta, tornem conclusos para apreciação e eventual homologação do edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
20/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. retro: o exequente indicou o leiloeiro ADRIANO PIOVEZAN FONTE, JUCESP nº 1325, vinculado à plataforma eletrônica GRUPO LANCE, para realização da alienação judicial dos bens penhorados, em conformidade com o artigo 883 do Código de Processo Civil e Provimento CG nº 19/2021. Verifica-se que o profissional indicado encontra-se regularmente habilitado perante a JUCESP e cadastrado junto ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inexistindo óbice à sua nomeação. Assim, acolho a indicação formulada pelo exequente e NOMEIO como leiloeiro judicial ADRIANO PIOVEZAN FONTE, JUCESP nº 1325, para proceder à alienação judicial eletrônica dos bens penhorados nos autos, por intermédio da plataforma eletrônica www.grupolance.com.br, observadas as formalidades legais e regulamentares pertinentes. A alienação deverá observar as seguintes condições: a) em primeira praça, os lances não poderão ser inferiores ao valor da avaliação; b) não havendo lance válido na primeira praça, em segunda praça serão admitidos lances não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; c) fica autorizada a apresentação de propostas de pagamento parcelado, na forma dos artigos 895 do CPC e 22, parágrafo único, da Resolução nº 236 do CNJ, observando-se entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, com saldo remanescente parcelável em até 30 (trinta) meses, ficando consignado que eventual proposta deverá ser submetida à apreciação judicial; d) a comissão do leiloeiro fica fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser suportada pelo arrematante, não incluída no valor do lance; e) eventual sub-rogação tributária observará o disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, inclusive com a intimação do leiloeiro nomeado, por meio do e-mail informado nos autos, para aceitação do encargo e apresentação de minuta do edital, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com a juntada da minuta, tornem conclusos para apreciação e eventual homologação do edital de leilão. Intime-se.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.26.70022140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 14:15
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0818/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela terceira interessada a fls. 476/480. Determino o prosseguimento do feito, com a manutenção das penhoras já efetivadas sobre os bens descritos nos autos, nos termos das decisões de fls. 232/233 e 260. Indique o exequente leiloeiro de sua preferência, observado o artigo 883 do CPC, em cinco dias. No silêncio, tornem os autos à fila da conclusão, quando será normeado leiloeiro pelo Juízo. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
27/04/2026		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela terceira interessada a fls. 476/480. Determino o prosseguimento do feito, com a manutenção das penhoras já efetivadas sobre os bens descritos nos autos, nos termos das decisões de fls. 232/233 e 260. Indique o exequente leiloeiro de sua preferência, observado o artigo 883 do CPC, em cinco dias. No silêncio, tornem os autos à fila da conclusão, quando será normeado leiloeiro pelo Juízo. Intime-se.
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.26.70003573-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 14:41
28/01/2026		Conclusos para Decisão
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70071971-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/12/2025 19:08
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1782/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1782/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 476/480. Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se em relação às alegações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
27/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 476/480. Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se em relação às alegações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
27/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70065983-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 18:33
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70065229-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 16:54
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
02/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1590/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados, nos quais alegam a existência de omissão na decisão que reconheceu a regularidade da citação/intimação postal, sustentando que a correspondência foi recebida por terceiro, o que, segundo afirmam, invalidaria o ato. Todavia, não assiste razão aos embargantes. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. Não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação de provas. No caso concreto, não se verifica qualquer vício a ensejar o acolhimento dos embargos. A decisão embargada apreciou devidamente a matéria, concluindo pela validade da citação/intimação, realizada no endereço indicado nos autos, com aviso de recebimento devidamente juntado. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a entrega da correspondência a terceiro, no endereço do destinatário, não invalida o ato de comunicação processual, especialmente quando não demonstrado prejuízo, conforme dispõe o art. 282, §1º, do CPC. (STJ - AgRg no AREsp 1.088.435/SP) Assim, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se o indeferimento dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
02/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados, nos quais alegam a existência de omissão na decisão que reconheceu a regularidade da citação/intimação postal, sustentando que a correspondência foi recebida por terceiro, o que, segundo afirmam, invalidaria o ato. Todavia, não assiste razão aos embargantes. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. Não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou à reapreciação de provas. No caso concreto, não se verifica qualquer vício a ensejar o acolhimento dos embargos. A decisão embargada apreciou devidamente a matéria, concluindo pela validade da citação/intimação, realizada no endereço indicado nos autos, com aviso de recebimento devidamente juntado. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a entrega da correspondência a terceiro, no endereço do destinatário, não invalida o ato de comunicação processual, especialmente quando não demonstrado prejuízo, conforme dispõe o art. 282, §1º, do CPC. (STJ - AgRg no AREsp 1.088.435/SP) Assim, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se o indeferimento dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos. No mais, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPUE.25.70059101-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2025 13:05
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70058912-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 16:01
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1462/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUIZ CARLOS BALLE em face de JAIR PIOLOGO JÚNIOR E OUTROS. O exequente requereu a decretação da revelia do executado, sob o fundamento de que este não apresentou impugnação no prazo legal, conforme certificado nos autos. Verifico que o executado foi devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC, tendo transcorrido in albis o prazo legal. Assim, decreto a revelia do executado, nos termos do art. 344 do CPC, aplicando-se os efeitos legais cabíveis ao caso concreto, notadamente a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo exequente, se compatíveis com a natureza da execução. Contudo, para prosseguimento do feito, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por LUIZ CARLOS BALLE em face de JAIR PIOLOGO JÚNIOR E OUTROS. O exequente requereu a decretação da revelia do executado, sob o fundamento de que este não apresentou impugnação no prazo legal, conforme certificado nos autos. Verifico que o executado foi devidamente intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC, tendo transcorrido in albis o prazo legal. Assim, decreto a revelia do executado, nos termos do art. 344 do CPC, aplicando-se os efeitos legais cabíveis ao caso concreto, notadamente a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo exequente, se compatíveis com a natureza da execução. Contudo, para prosseguimento do feito, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório dos autos (art. 485, §1º, do CPC). Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70057339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 17:00
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1373/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1373/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 405. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 405. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70049723-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 14:48
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1093/2025 Teor do ato: "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento." Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Jefferson da Silva Patrocinio (OAB 397429/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento."
15/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPUE.25.70036329-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/07/2025 17:23
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a renúncia às fls. 379, INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a renúncia às fls. 379, INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPUE.25.70033441-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 02/07/2025 13:17
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0632/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias.
26/06/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA768088472TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Jair Piologo Junior
12/06/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA768088438TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Vania Aparecida Piologo Munhoz
26/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA768088455TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Eliana Piologo Diligência : 19/05/2025
16/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA768088424TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Sandra Regina Piologo Diligência : 07/05/2025
13/05/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA768088441TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Francine Cristini Piologo
25/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
24/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70003707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 12:47
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 352/353: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 352/353: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Intimem-se.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.24.70069179-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 12:27
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Petição fls. 326/331: Recolha o autor, corretamente os valores para citação dos herdeiros (são 5 herdeiros descritos às fls. 327/328, mas o herdeiro Jair Piolongo Júnior já consta no polo passivo), sendo AR Digital R$ 32,75 FEDTJ. Código 120-1 por pessoa. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
10/12/2024		Ato ordinatório Petição fls. 326/331: Recolha o autor, corretamente os valores para citação dos herdeiros (são 5 herdeiros descritos às fls. 327/328, mas o herdeiro Jair Piolongo Júnior já consta no polo passivo), sendo AR Digital R$ 32,75 FEDTJ. Código 120-1 por pessoa.
10/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.24.70066339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 14:43
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1054/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/338: Cuida-se de alegação de prescrição intercorrente. A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei. Com efeito, o instituto da prescrição tem seu fundamento na segurança jurídica, a fim de evitar uma incerteza jurídica perpétua. Destaca-se, ainda, que incide a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do artigo 202, parágrafo único, do CC. Feitas essas considerações jurídicas, afere-se que, no caso dos autos, o crédito executado foi constituído por meio de sentença transitada em julgado. Assim, o prazo da prescrição intercorrente para o título que ampara esta demanda é, pois, de 5 anos. O Código de Processo Civil de 2015 previu regramento específico com relação à prescrição intercorrente, estabelecendo que haverá a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, III), sendo que, passado 01 (um) ano, haverá o início (automático) do prazo prescricional. O juiz, depois de ouvidas as partes, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo (CPC, art. 921, III, §§4º e 5º, c/c art. 924, V). No caso em tela, ingressou-se com cumprimento de sentença em 10.07.2017. Ainda, houve suspensão da execução nos termos da decisão de fl. 322 (05.07.2023). Assim, no caso destes autos, o prazo prescricional começou a fluir normalmente em julho de 2024, isto é, depois de 01 (um) anos após a suspensão, pelo prazo geral de 05 (cinco) anos, de modo que a pretensão ainda não se encontra fulminada. Observe-se que desde o ajuizamento do feito a parte exequente promoveu andamentos a fim de objetivar a satisfação de sua pretensão. Assim, indefere-se o pedido. Anote-se que eventual propositura de embargos de declaração com propósito manifestamente protelatório encontra-se sujeita à imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, de maneira que o inconformismo da parte relativamente ao posicionamento deste Juízo deve ser combatido por intermédio das vias adequadas para tal finalidade. Preclusa esta decisão, INTIME-SE o exequente para promova o regular andamento do feito, com indicação de bem expropriável da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de não indicação de bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão do feito(CPC, art. 921, III e § 1º) sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
29/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 335/338: Cuida-se de alegação de prescrição intercorrente. A prescrição é a perda da pretensão de reparação do direito violado, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto pela lei. Com efeito, o instituto da prescrição tem seu fundamento na segurança jurídica, a fim de evitar uma incerteza jurídica perpétua. Destaca-se, ainda, que incide a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do artigo 202, parágrafo único, do CC. Feitas essas considerações jurídicas, afere-se que, no caso dos autos, o crédito executado foi constituído por meio de sentença transitada em julgado. Assim, o prazo da prescrição intercorrente para o título que ampara esta demanda é, pois, de 5 anos. O Código de Processo Civil de 2015 previu regramento específico com relação à prescrição intercorrente, estabelecendo que haverá a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, III), sendo que, passado 01 (um) ano, haverá o início (automático) do prazo prescricional. O juiz, depois de ouvidas as partes, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo (CPC, art. 921, III, §§4º e 5º, c/c art. 924, V). No caso em tela, ingressou-se com cumprimento de sentença em 10.07.2017. Ainda, houve suspensão da execução nos termos da decisão de fl. 322 (05.07.2023). Assim, no caso destes autos, o prazo prescricional começou a fluir normalmente em julho de 2024, isto é, depois de 01 (um) anos após a suspensão, pelo prazo geral de 05 (cinco) anos, de modo que a pretensão ainda não se encontra fulminada. Observe-se que desde o ajuizamento do feito a parte exequente promoveu andamentos a fim de objetivar a satisfação de sua pretensão. Assim, indefere-se o pedido. Anote-se que eventual propositura de embargos de declaração com propósito manifestamente protelatório encontra-se sujeita à imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, de maneira que o inconformismo da parte relativamente ao posicionamento deste Juízo deve ser combatido por intermédio das vias adequadas para tal finalidade. Preclusa esta decisão, INTIME-SE o exequente para promova o regular andamento do feito, com indicação de bem expropriável da executada, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de não indicação de bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão do feito(CPC, art. 921, III e § 1º) sem necessidade de nova conclusão. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.24.70058374-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 11:10
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: Vistos Fls. 335/338: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 335/338: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.24.70050459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 14:17
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0786/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido de habilitação de fls. 326/328, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Citem-se os requeridos para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
17/09/2024		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Diante do pedido de habilitação de fls. 326/328, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC. Citem-se os requeridos para se pronunciarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.24.70049576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 15:12
27/07/2023		Arquivado Provisoriamente
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0589/2023 Teor do ato: Vistos, Tendo em vista decurso de prazo concedido ao autor sem que ele desse correto andamento ao feito, arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC. Int. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
05/07/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Tendo em vista decurso de prazo concedido ao autor sem que ele desse correto andamento ao feito, arquive-se com fundamento no art. 921, III do CPC. Int.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2023		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70037641-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/06/2023 14:12
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem para sanar equívoco processual em relação à habilitação de herdeiros no polo passivo. Compulsando os autos verifico que, da análise da certidão de matrícula do imóvel juntada às fls. 293/295, o qual se requer pelo exequente a penhora e alienação em leilão, consta como falecido o coexecutado Jair Piologo (fiador do contrato de locação que deu origem ao título executivo). Nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o autor para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. No mais, INDEFIRO o pedido de fls. 314/316 porquanto não observada a prescrição intercorrente prevista no artigo 921, inciso III e §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
17/02/2023		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Chamo o feito à ordem para sanar equívoco processual em relação à habilitação de herdeiros no polo passivo. Compulsando os autos verifico que, da análise da certidão de matrícula do imóvel juntada às fls. 293/295, o qual se requer pelo exequente a penhora e alienação em leilão, consta como falecido o coexecutado Jair Piologo (fiador do contrato de locação que deu origem ao título executivo). Nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o autor para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. No mais, INDEFIRO o pedido de fls. 314/316 porquanto não observada a prescrição intercorrente prevista no artigo 921, inciso III e §§4º e 5º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70007179-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 16:45
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70059958-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 16:04
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1024/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 307/308: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
08/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 307/308: manifeste-se o exequente. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70057381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 15:35
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1008/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1008/2022 Teor do ato: Vistos Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo efetuada pelo executado às fls. 296/300. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo efetuada pelo executado às fls. 296/300. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Conclusos para Decisão
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0840/2022 Teor do ato: Baixo os autos em cartório ante minha liberação para atuar como Juiz Auxiliar no STJ a partir de 14/09/2022, e o faço sem proferir decisão, eis que o excesso de trabalho não proporcionou tempo hábil ao desvencilhamento de todas as tarefas pendentes. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
13/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os autos em cartório ante minha liberação para atuar como Juiz Auxiliar no STJ a partir de 14/09/2022, e o faço sem proferir decisão, eis que o excesso de trabalho não proporcionou tempo hábil ao desvencilhamento de todas as tarefas pendentes. Intime-se.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70033780-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 13:25
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70031145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 16:25
27/06/2022		Documento Juntado
27/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70027667-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 15:39
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Fls. 281: defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 281: defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Intimem-se.
24/05/2022		Conclusos para Despacho
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70024255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 14:32
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Disponibilização: 13/05/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: Página:
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Diante da manifestação do exequente (fls. 275/277), proceda-se as baixas dos gravames impostos ao veículo HONDA NXR 125 BROS KS, placa DJT-0457. No que se refere ao pedido de penhora do imóvel dado em garantia no Contrato de Locação (fls. 159/163), são necessárias algumas considerações. Veja-se: Quanto à sua natureza, entende-se que o bem imóvel dado em garantia em Contrato de Locação configura-se como hipótese de hipoteca. Nesse sentido, vale mencionar o entendimento exarado pela doutrinadora Maria Helena Diniz: O artigo sub examine cuida da caução real como garantia da locação. A idéia de caução real liga-se ao patrimônio ou aos bens do próprio devedor ou de outrem. Esta caução se dará quando o próprio devedor, ou alguém por ele, destina todo ou parte de seu patrimônio para assegurar o cumprimento da obrigação contraída. Se incidir sobre bem móvel do locatário, ter-se-á penhor, se recair sobre bem imóvel seu, configurar-se-á hipoteca, e se disser respeito ao usufruto desse imóvel, constituir-se-á anticrese. (DINIZ, Maria Helena. Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada. Saraiva, 1995, p. 137). E, assim se tratando, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1455554/RN, de Relatoria do Min. João Otávio de Noronha, fixou entendimento no sentido de que a ausência da averbação da hipoteca na matrícula do imóvel não desconfigura sua validade como garantia real. Isso porque, ela se constitui por meio de contrato, pela lei ou por sentença e, a partir disso, já é válida como crédito pessoal. Entretanto, é apenas com a averbação no registro de imóveis que a garantia passa a ter eficácia de direito real oponível erga omnes. No caso, o que se verifica do Contrato de Locação celebrado entre as partes (fls. 159/163) foi a oferta como caução do bem imóvel constituído pelo lote de terreno 25, da quadra 74, da Estância Balneária Garça Vermelha, nesta Comarca. Entretanto, da análise da matrícula do referido bem (fls. 164), não se verifica a averbação da garantia. Dessa forma, tendo em vista ausência de informações quanto à atual situação do bem, intime-se o exequente para que providencie a juntada da Certidão da Matrícula atualizada do imóvel aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora do imóvel (fls. 275/277). Int. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
12/05/2022		Decisão Determinação Diante da manifestação do exequente (fls. 275/277), proceda-se as baixas dos gravames impostos ao veículo HONDA NXR 125 BROS KS, placa DJT-0457. No que se refere ao pedido de penhora do imóvel dado em garantia no Contrato de Locação (fls. 159/163), são necessárias algumas considerações. Veja-se: Quanto à sua natureza, entende-se que o bem imóvel dado em garantia em Contrato de Locação configura-se como hipótese de hipoteca. Nesse sentido, vale mencionar o entendimento exarado pela doutrinadora Maria Helena Diniz: O artigo sub examine cuida da caução real como garantia da locação. A idéia de caução real liga-se ao patrimônio ou aos bens do próprio devedor ou de outrem. Esta caução se dará quando o próprio devedor, ou alguém por ele, destina todo ou parte de seu patrimônio para assegurar o cumprimento da obrigação contraída. Se incidir sobre bem móvel do locatário, ter-se-á penhor, se recair sobre bem imóvel seu, configurar-se-á hipoteca, e se disser respeito ao usufruto desse imóvel, constituir-se-á anticrese. (DINIZ, Maria Helena. Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada. Saraiva, 1995, p. 137). E, assim se tratando, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1455554/RN, de Relatoria do Min. João Otávio de Noronha, fixou entendimento no sentido de que a ausência da averbação da hipoteca na matrícula do imóvel não desconfigura sua validade como garantia real. Isso porque, ela se constitui por meio de contrato, pela lei ou por sentença e, a partir disso, já é válida como crédito pessoal. Entretanto, é apenas com a averbação no registro de imóveis que a garantia passa a ter eficácia de direito real oponível erga omnes. No caso, o que se verifica do Contrato de Locação celebrado entre as partes (fls. 159/163) foi a oferta como caução do bem imóvel constituído pelo lote de terreno 25, da quadra 74, da Estância Balneária Garça Vermelha, nesta Comarca. Entretanto, da análise da matrícula do referido bem (fls. 164), não se verifica a averbação da garantia. Dessa forma, tendo em vista ausência de informações quanto à atual situação do bem, intime-se o exequente para que providencie a juntada da Certidão da Matrícula atualizada do imóvel aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora do imóvel (fls. 275/277). Int.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70003566-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 16:20
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0040/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto à petição às fls. 268. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
18/01/2022		Proferido Despacho Manifeste-se o exequente quanto à petição às fls. 268. Intime-se.
18/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70001161-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 10:31
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0014/2022 Teor do ato: Ciência às partes da penhora realizada no sistema Renajud, para que se manifestem no prazo legal. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Marcelo Luiz de Carvalho Kono (OAB 421605/SP)
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da penhora realizada no sistema Renajud, para que se manifestem no prazo legal.
16/12/2021		Auto de Penhora Juntado
16/12/2021		Auto de Penhora Juntado
24/11/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPUE.21.70038594-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/08/2021 15:36
24/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.21.70036960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 16:02
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 3620-3655
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor quanto à petição de fls. 250. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 232/233. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
26/07/2021		Proferido Despacho Manifeste-se o autor quanto à petição de fls. 250. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 232/233. Intime-se.
24/07/2021		Conclusos para Despacho
23/07/2021		Conclusos para Despacho
03/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.21.70028130-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 03/07/2021 18:47
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.21.70027258-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 13:35
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3066-3083
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Ciência ao(à) interessado(a) da(s) pesquisa(s) on-line realizada(s), para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.21.70024284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 15:46
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) interessado(a) da(s) pesquisa(s) on-line realizada(s), para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de dez dias.
08/06/2021		Documento Juntado
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2919-2935
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Ao exequente: colacione aos autos, no prazo legal, Formulário MLE. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0292/2021 Teor do ato: Trata-se de impugnação ao bloqueio de numerário pelo sistema de penhora on line formulado pelo executado, sob o fundamento de que a quantia depositada em conta corrente decorre de renda proveniente de aluguéis de dois imóveis, os quais são por ele administrados. Da análise dos documentos juntados, o executado não teve êxito na comprovação de que o numerário penhorado tem origem, exclusivamente, em valor recebido a título de aluguéis de imóvel por ele administrado. Deste modo, REJEITO a impugnação ao bloqueio de valores. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, o qual deverá apresentar o formulário regularmente preenchido. Quanto ao veículo vendido em julho de 2020, não resta configurada a ocorrência de fraude ao credor, uma vez que não restou comprovado prejuízo ao exequente. Há, ainda, dois veículos de sua propriedade (fls. 209), de modo que tal venda não levou o devedor à insolvência. Assim, proceda a serventia ao bloqueio dos veículos para transferência. Sem prejuízo, apresente a parte exequente o valor do débito atualizado, bem como se pretende a penhora dos veículos, juntando pesquisa do valor de mercado de cada um deles, no prazo de 05 dias Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
26/05/2021		Ato ordinatório Ao exequente: colacione aos autos, no prazo legal, Formulário MLE.
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2021		Decisão Trata-se de impugnação ao bloqueio de numerário pelo sistema de penhora on line formulado pelo executado, sob o fundamento de que a quantia depositada em conta corrente decorre de renda proveniente de aluguéis de dois imóveis, os quais são por ele administrados. Da análise dos documentos juntados, o executado não teve êxito na comprovação de que o numerário penhorado tem origem, exclusivamente, em valor recebido a título de aluguéis de imóvel por ele administrado. Deste modo, REJEITO a impugnação ao bloqueio de valores. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, o qual deverá apresentar o formulário regularmente preenchido. Quanto ao veículo vendido em julho de 2020, não resta configurada a ocorrência de fraude ao credor, uma vez que não restou comprovado prejuízo ao exequente. Há, ainda, dois veículos de sua propriedade (fls. 209), de modo que tal venda não levou o devedor à insolvência. Assim, proceda a serventia ao bloqueio dos veículos para transferência. Sem prejuízo, apresente a parte exequente o valor do débito atualizado, bem como se pretende a penhora dos veículos, juntando pesquisa do valor de mercado de cada um deles, no prazo de 05 dias Intime-se.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.21.70004188-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2021 14:07
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 3040-3043
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Manifeste-se o credor em relação à impugnação apresentada às fls. 212/213. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
02/12/2020		Proferido Despacho Manifeste-se o credor em relação à impugnação apresentada às fls. 212/213. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70045104-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 01/12/2020 21:33
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 2825- 2828
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0754/2020 Teor do ato: Fica o(a) Executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), da penhora on-line realizada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o(a) Executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), da penhora on-line realizada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias.
16/11/2020		Documento Juntado
16/11/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70042063-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 15:28
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 2662-2668
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0721/2020 Teor do ato: A decisão de fls. 132/133 decidiu pela regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente. Desta forma, defiro as pesquisas de bens requeridas às fls. 149, mediante o recolhimento das despesas, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
28/10/2020		Proferido Despacho A decisão de fls. 132/133 decidiu pela regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente. Desta forma, defiro as pesquisas de bens requeridas às fls. 149, mediante o recolhimento das despesas, no prazo de 05 dias. Int.
28/10/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70024966-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 18:28
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 2781-2802
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/171: manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
28/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 169/171: manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
27/06/2020		Conclusos para Despacho
27/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70021417-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2020 16:14
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 3209-3217
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0349/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado em despacho proferido em 08/06/2020. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
19/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o determinado em despacho proferido em 08/06/2020. Intime-se.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70018763-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 12:26
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 2716-2728
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
22/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
22/05/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 3616-3624
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por JAIR PIOLOGO JUNIOR em face de LUIZ CARLOS BALLE, alegando, em resumo, nulidade da citação na ação de conhecimento com consequente cerceamento de defesa e excesso de execução por não ter o exequente descontado os valores pagos. Juntou documentos (fls. 50/121) Manifestação do impugnado (fls. 124/130), aduzindo a validade da citação, bem como de da ação de conhecimento, regularidade dos seus cálculos, uma vez que os pagamentos realizados foram regularmente descontados, sendo considerados apenas juros e correção monetária ante os atrasos no pagamento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo da produção de provas. A pretensão do impugnante não deve ser acolhida. Sustenta o impugnante inicialmente a nulidade da citação na fase de conhecimento, uma vez que o corréu Jair Piologo, que assinou o AR, sofria de alzheimer. Sem razão o impugnante. A sentença de fls. 67/69 bem pontuou a regularidade da citação, ante o recebimento da carta pelo fiador, que também integrava o polo passivo da ação. Ademais, o laudo juntado às fls. 117/120 falece de força probatória, uma vez que não está devidamente assinado pelo médico. Por outro lado, o laudo de fls. 121, embora regularmente firmado pelo médico, data de 01/11/2018, ou seja, data bem posterior à citação, que ocorreu em setembro de 2016 (fls. 60/61). Insta consignar, ainda, que o impugnante tomou conhecimento da sentença dos autos principais pessoalmente, como se pode observar na certidão da serventia de fls. 71, oportunidade em que poderia ter interposto o recurso cabível, o que não fez. Deste modo, não há como acolher os argumentos sustentados pelo impugnante no que tange à citação. No que se refere aos alegados pagamentos realizados, cabe ao devedor comprovar os pagamentos através dos comprovantes, sendo, pois, incabível a expedição de ofício ao Banco para apuração de eventuais valores pagos. Ainda, vê-se da planilha acostada às fls. 16, que os pagamentos realizados pelo impugnante foram considerados pelo exequente. Desse modo, deve prevalecer o demonstrativo de débito juntado pelo exequente, uma vez que fiel aos termos estabelecidos na sentença executada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada às fls. 39/49. Não incide honorários advocatícios em razão do indeferimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido: "Recurso especial repetitivo. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido." (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) Não há condenação ao pagamento de custas por se tratar de mero incidente. Prossiga-se com o cumprimento de sentença, requerendo o exequente o que for de direito. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
21/02/2020		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por JAIR PIOLOGO JUNIOR em face de LUIZ CARLOS BALLE, alegando, em resumo, nulidade da citação na ação de conhecimento com consequente cerceamento de defesa e excesso de execução por não ter o exequente descontado os valores pagos. Juntou documentos (fls. 50/121) Manifestação do impugnado (fls. 124/130), aduzindo a validade da citação, bem como de da ação de conhecimento, regularidade dos seus cálculos, uma vez que os pagamentos realizados foram regularmente descontados, sendo considerados apenas juros e correção monetária ante os atrasos no pagamento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo da produção de provas. A pretensão do impugnante não deve ser acolhida. Sustenta o impugnante inicialmente a nulidade da citação na fase de conhecimento, uma vez que o corréu Jair Piologo, que assinou o AR, sofria de alzheimer. Sem razão o impugnante. A sentença de fls. 67/69 bem pontuou a regularidade da citação, ante o recebimento da carta pelo fiador, que também integrava o polo passivo da ação. Ademais, o laudo juntado às fls. 117/120 falece de força probatória, uma vez que não está devidamente assinado pelo médico. Por outro lado, o laudo de fls. 121, embora regularmente firmado pelo médico, data de 01/11/2018, ou seja, data bem posterior à citação, que ocorreu em setembro de 2016 (fls. 60/61). Insta consignar, ainda, que o impugnante tomou conhecimento da sentença dos autos principais pessoalmente, como se pode observar na certidão da serventia de fls. 71, oportunidade em que poderia ter interposto o recurso cabível, o que não fez. Deste modo, não há como acolher os argumentos sustentados pelo impugnante no que tange à citação. No que se refere aos alegados pagamentos realizados, cabe ao devedor comprovar os pagamentos através dos comprovantes, sendo, pois, incabível a expedição de ofício ao Banco para apuração de eventuais valores pagos. Ainda, vê-se da planilha acostada às fls. 16, que os pagamentos realizados pelo impugnante foram considerados pelo exequente. Desse modo, deve prevalecer o demonstrativo de débito juntado pelo exequente, uma vez que fiel aos termos estabelecidos na sentença executada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada às fls. 39/49. Não incide honorários advocatícios em razão do indeferimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido: "Recurso especial repetitivo. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido." (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) Não há condenação ao pagamento de custas por se tratar de mero incidente. Prossiga-se com o cumprimento de sentença, requerendo o exequente o que for de direito. Intimem-se.
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 2869-2875
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Vistos. Republique-se a decisão de fls. 132/133 considerando que o defensor do executado não foi dela intimado conforme certidão às fls. 134. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP), Rodrigo Andréa dos Santos (OAB 382356/SP)
12/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Republique-se a decisão de fls. 132/133 considerando que o defensor do executado não foi dela intimado conforme certidão às fls. 134. Intime-se.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura
29/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.20.70001451-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 18:55
08/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/10/2019		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0543/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 3068-3075
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0543/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por JAIR PIOLOGO JUNIOR em face de LUIZ CARLOS BALLE, alegando, em resumo, nulidade da citação na ação de conhecimento com consequente cerceamento de defesa e excesso de execução por não ter o exequente descontado os valores pagos. Juntou documentos (fls. 50/121) Manifestação do impugnado (fls. 124/130), aduzindo a validade da citação, bem como de da ação de conhecimento, regularidade dos seus cálculos, uma vez que os pagamentos realizados foram regularmente descontados, sendo considerados apenas juros e correção monetária ante os atrasos no pagamento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo da produção de provas. A pretensão do impugnante não deve ser acolhida. Sustenta o impugnante inicialmente a nulidade da citação na fase de conhecimento, uma vez que o corréu Jair Piologo, que assinou o AR, sofria de alzheimer. Sem razão o impugnante. A sentença de fls. 67/69 bem pontuou a regularidade da citação, ante o recebimento da carta pelo fiador, que também integrava o polo passivo da ação. Ademais, o laudo juntado às fls. 117/120 falece de força probatória, uma vez que não está devidamente assinado pelo médico. Por outro lado, o laudo de fls. 121, embora regularmente firmado pelo médico, data de 01/11/2018, ou seja, data bem posterior à citação, que ocorreu em setembro de 2016 (fls. 60/61). Insta consignar, ainda, que o impugnante tomou conhecimento da sentença dos autos principais pessoalmente, como se pode observar na certidão da serventia de fls. 71, oportunidade em que poderia ter interposto o recurso cabível, o que não fez. Deste modo, não há como acolher os argumentos sustentados pelo impugnante no que tange à citação. No que se refere aos alegados pagamentos realizados, cabe ao devedor comprovar os pagamentos através dos comprovantes, sendo, pois, incabível a expedição de ofício ao Banco para apuração de eventuais valores pagos. Ainda, vê-se da planilha acostada às fls. 16, que os pagamentos realizados pelo impugnante foram considerados pelo exequente. Desse modo, deve prevalecer o demonstrativo de débito juntado pelo exequente, uma vez que fiel aos termos estabelecidos na sentença executada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada às fls. 39/49. Não incide honorários advocatícios em razão do indeferimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido: "Recurso especial repetitivo. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido." (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) Não há condenação ao pagamento de custas por se tratar de mero incidente. Prossiga-se com o cumprimento de sentença, requerendo o exequente o que for de direito. Intimem-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP)
28/08/2019		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por JAIR PIOLOGO JUNIOR em face de LUIZ CARLOS BALLE, alegando, em resumo, nulidade da citação na ação de conhecimento com consequente cerceamento de defesa e excesso de execução por não ter o exequente descontado os valores pagos. Juntou documentos (fls. 50/121) Manifestação do impugnado (fls. 124/130), aduzindo a validade da citação, bem como de da ação de conhecimento, regularidade dos seus cálculos, uma vez que os pagamentos realizados foram regularmente descontados, sendo considerados apenas juros e correção monetária ante os atrasos no pagamento. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação comporta julgamento no estado em que se encontra, prescindindo da produção de provas. A pretensão do impugnante não deve ser acolhida. Sustenta o impugnante inicialmente a nulidade da citação na fase de conhecimento, uma vez que o corréu Jair Piologo, que assinou o AR, sofria de alzheimer. Sem razão o impugnante. A sentença de fls. 67/69 bem pontuou a regularidade da citação, ante o recebimento da carta pelo fiador, que também integrava o polo passivo da ação. Ademais, o laudo juntado às fls. 117/120 falece de força probatória, uma vez que não está devidamente assinado pelo médico. Por outro lado, o laudo de fls. 121, embora regularmente firmado pelo médico, data de 01/11/2018, ou seja, data bem posterior à citação, que ocorreu em setembro de 2016 (fls. 60/61). Insta consignar, ainda, que o impugnante tomou conhecimento da sentença dos autos principais pessoalmente, como se pode observar na certidão da serventia de fls. 71, oportunidade em que poderia ter interposto o recurso cabível, o que não fez. Deste modo, não há como acolher os argumentos sustentados pelo impugnante no que tange à citação. No que se refere aos alegados pagamentos realizados, cabe ao devedor comprovar os pagamentos através dos comprovantes, sendo, pois, incabível a expedição de ofício ao Banco para apuração de eventuais valores pagos. Ainda, vê-se da planilha acostada às fls. 16, que os pagamentos realizados pelo impugnante foram considerados pelo exequente. Desse modo, deve prevalecer o demonstrativo de débito juntado pelo exequente, uma vez que fiel aos termos estabelecidos na sentença executada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada às fls. 39/49. Não incide honorários advocatícios em razão do indeferimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Nesse sentido: "Recurso especial repetitivo. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido." (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) Não há condenação ao pagamento de custas por se tratar de mero incidente. Prossiga-se com o cumprimento de sentença, requerendo o exequente o que for de direito. Intimem-se.
20/05/2019		Conclusos para Sentença
20/05/2019		Conclusos para Despacho
29/04/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70012523-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/04/2019 23:40
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 3100-3104
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 39/49, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP)
02/04/2019		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 39/49, no prazo de quinze dias.
16/03/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPUE.19.70007356-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 16/03/2019 20:03
27/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
07/02/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 441.2019/000672-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/02/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 441.2019/000671-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70024795-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2018 18:12
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 3100-3101
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0486/2018 Teor do ato: Defiro prazo de cinco dias para juntada da diligência do Oficia de Justiça. Indefiro de pronto o pedido de citação por edital, pois ainda não esgotadas todas possibilidades de localização do réu. Infrutífero o mandado, intime-se o autor a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP)
29/08/2018		Proferido Despacho Defiro prazo de cinco dias para juntada da diligência do Oficia de Justiça. Indefiro de pronto o pedido de citação por edital, pois ainda não esgotadas todas possibilidades de localização do réu. Infrutífero o mandado, intime-se o autor a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int.
29/08/2018		Conclusos para Despacho
28/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.18.70024230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 16:32
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 3083-3095
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca dos ARs de fls. 21/22. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP)
08/08/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor, no prazo legal, acerca dos ARs de fls. 21/22.
15/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR847018624TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Jair Piologo
23/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR847018615TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Jair Piologo Junior Diligência : 18/05/2018
09/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
09/04/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 6282-6297
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0013/2018 Teor do ato: Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP)
26/01/2018		Decisão Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int.
26/01/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.17.70017782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 18:35
19/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 2503-2507
17/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0495/2017 Teor do ato: Vistos.De início, em relação à certidão lançada nos autos principais às fls. 71/72, não há o que se falar em extrapolação da competência funcional, pois em havendo dúvidas acerca das alegações da parte ré a Z. Serventia consultou a magistrada sobre como deveria proceder. E em despacho às fls. 73 determinei o cumprimento da ordem de despejo nos termos da R. Sentença.No mais, em razão do despacho de fls. 73 da ação principal, determino que o exequente, no prazo de 15 dias, emende a inicial deste cumprimento de sentença para que conste apenas sua pretensão pecuniária.Intime-se. Advogados(s): Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva (OAB 231822/SP)
13/07/2017		Proferido Despacho Vistos.De início, em relação à certidão lançada nos autos principais às fls. 71/72, não há o que se falar em extrapolação da competência funcional, pois em havendo dúvidas acerca das alegações da parte ré a Z. Serventia consultou a magistrada sobre como deveria proceder. E em despacho às fls. 73 determinei o cumprimento da ordem de despejo nos termos da R. Sentença.No mais, em razão do despacho de fls. 73 da ação principal, determino que o exequente, no prazo de 15 dias, emende a inicial deste cumprimento de sentença para que conste apenas sua pretensão pecuniária.Intime-se.
12/07/2017		Conclusos para Decisão
12/07/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002722-69.2016.8.26.0441

Data	Tipo
09/08/2017	Petições Diversas
28/08/2018	Petições Diversas
31/08/2018	Petições Diversas
16/03/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
29/04/2019	Manifestação sobre a Impugnação
21/01/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
27/06/2020	Petição Intermediária
22/07/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
01/12/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
08/02/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
03/07/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Pedido de Habilitação
18/01/2022	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Pedido de Extinção do Processo
16/09/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
15/07/2025	Pedido de Habilitação
05/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Embargos de Declaração
13/11/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Manifestação sobre a Impugnação
29/01/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas
21/05/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
21/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
28/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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