Exeqte	Gilson Virgolino da Cruz Advogado:  Wendel Massoni Bonetti   Advogada:  Camila Ribeiro da Silveira   Advogada:  Cristina Osnidi de Oliveira Padovan
Exectdo	Felipe Cardoso Santos Advogada:  Janaina Corrêa Falconeris   Advogada:  Flávia Formighieri Braghin

Exeqte	Gilson Virgolino da Cruz Advogado:  Wendel Massoni Bonetti   Advogada:  Camila Ribeiro da Silveira   Advogada:  Cristina Osnidi de Oliveira Padovan
Exeqte	Maria Aparecida dos Santos Cruz Advogado:  Wendel Massoni Bonetti   Advogada:  Cristina Osnidi de Oliveira Padovan
Exectdo	Felipe Cardoso Santos Advogada:  Janaina Corrêa Falconeris   Advogada:  Flávia Formighieri Braghin
Exectdo	Marcondes Bezerra Advogado:  Mauricio Tadeu Yunes

Data		Movimento
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1741/2025 Teor do ato: Vistos Ciência às partes quanto às datas designada pelo leiloeiro para a realização das hastas públicas. Aguarde-se notícia de seu resultado. Sem prejuízo, proceda a Serventia a retificação dos dados do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Flávia Formighieri Braghin (OAB 163369/SP), Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ciência às partes quanto às datas designada pelo leiloeiro para a realização das hastas públicas. Aguarde-se notícia de seu resultado. Sem prejuízo, proceda a Serventia a retificação dos dados do leiloeiro. Intime-se.
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70065845-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 14:48
14/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70065115-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/11/2025 12:53
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1741/2025 Teor do ato: Vistos Ciência às partes quanto às datas designada pelo leiloeiro para a realização das hastas públicas. Aguarde-se notícia de seu resultado. Sem prejuízo, proceda a Serventia a retificação dos dados do leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Flávia Formighieri Braghin (OAB 163369/SP), Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
19/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Ciência às partes quanto às datas designada pelo leiloeiro para a realização das hastas públicas. Aguarde-se notícia de seu resultado. Sem prejuízo, proceda a Serventia a retificação dos dados do leiloeiro. Intime-se.
17/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70065845-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/11/2025 14:48
14/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70065115-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/11/2025 12:53
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1683/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1683/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, a alienação judicial eletrônica emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado. Ante a implantação do sistema eletrônico de leilão (Provimento CSM nº 1.625/09) e agora expressa previsão legal no artigo 882, §1º, do NCPC, nomeio o Leiloeiro Oficial Daniel Melo Cruz, da empresa GRUPO LANCE) para a realização da hasta pública. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que, apresente a minuta do edital a ser fixada no local de costume para conferência e, posteriormente, comprove a sua publicação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 887, §1º e 2º, NCPC). Atente-se para o valor fixado no criterioso laudo de avaliação apresentado a fls. 147. Desde já, em caso de arrematação, fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (art. 889, inciso I, NCPC), ou pessoalmente caso não tenha advogado nos autos. Nessa última hipótese, o exequente deverá providenciar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas necessárias para a expedição do mandado de intimação ou carta intimatória. Intime-se também o cônjuge do executado, os demais coproprietários e os eventuais credores hipotecários caso seja necessário em se tratando de bem imóvel (art. 889, II e V, NCPC); Sem prejuízo, apresente o exequente, em 05 (cinco) dias, a memória discriminada e atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Flávia Formighieri Braghin (OAB 163369/SP), Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, a alienação judicial eletrônica emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado. Ante a implantação do sistema eletrônico de leilão (Provimento CSM nº 1.625/09) e agora expressa previsão legal no artigo 882, §1º, do NCPC, nomeio o Leiloeiro Oficial Daniel Melo Cruz, da empresa GRUPO LANCE) para a realização da hasta pública. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para que, apresente a minuta do edital a ser fixada no local de costume para conferência e, posteriormente, comprove a sua publicação com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 887, §1º e 2º, NCPC). Atente-se para o valor fixado no criterioso laudo de avaliação apresentado a fls. 147. Desde já, em caso de arrematação, fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (art. 889, inciso I, NCPC), ou pessoalmente caso não tenha advogado nos autos. Nessa última hipótese, o exequente deverá providenciar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas necessárias para a expedição do mandado de intimação ou carta intimatória. Intime-se também o cônjuge do executado, os demais coproprietários e os eventuais credores hipotecários caso seja necessário em se tratando de bem imóvel (art. 889, II e V, NCPC); Sem prejuízo, apresente o exequente, em 05 (cinco) dias, a memória discriminada e atualizada do débito. Intime-se.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70063296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 15:42
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1446/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1446/2025 Teor do ato: Vistos. A parte executada apresentou manifestação quanto à penhora realizada sobre seu imóvel, pleiteando o reconhecimento de impenhorabilidade. A questão posta em discussão é se o imóvel que se pretende a penhora, pode ou não ser considerado como bem de família. Sobre a impenhorabilidade do bem de família, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, em seu art. 5º assim prescreve: Art. 5º - "Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente" A parte executada ao apresentar resposta à penhora realizada, não juntou aos autos qualquer documento que comprove ser o único imóvel e que nele resida. A mera alegação do imóvel ser o único pertencente à unidade familiar não é suficiente para declará-lo impenhorável, uma vez que para se caracterizar a impenhorabilidade é necessária a comprovação. Neste sentido: 1 - Infirmar as conclusões do acórdão recorrido que discute a qualidade de bem de família, nos termos da Lei 8.009/90, do imóvel objeto da controvérsia e, também, da inocorrência de novação, demanda reexame do conjunto probatório delineado nos autos, motivo por que a revisão do julgado esbarra na censura da súmula 7/STJ. 2 - Cabe ao devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para enquadramento do imóvel penhorado na proteção concedida pela liei n. 8.009/90 ao bem de família, quando a sua configuração não se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos. 3 A alegação de eventual excesso de penhora, conforme preceitua, o próprio artigo 685, caput, do Código de Processo Civil, deverá ser feita após a avaliação. Precedentes. 4 - Agravo regimental não provido (STJ, AgRg no Ag 655553/RJ; AgReg no Ag 2005/0015580-V- rel. Min. Fernando Gonçalves - 4ª Turma -julgado em 5.5.05 - DJ 23.5.05, p. 298). Dessa forma, afasto a arguição de impenhorabilidade de páginas 151/158. No mais, ante a avaliação do imóvel de fls. 147, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Flávia Formighieri Braghin (OAB 163369/SP), Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte executada apresentou manifestação quanto à penhora realizada sobre seu imóvel, pleiteando o reconhecimento de impenhorabilidade. A questão posta em discussão é se o imóvel que se pretende a penhora, pode ou não ser considerado como bem de família. Sobre a impenhorabilidade do bem de família, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, em seu art. 5º assim prescreve: Art. 5º - "Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente" A parte executada ao apresentar resposta à penhora realizada, não juntou aos autos qualquer documento que comprove ser o único imóvel e que nele resida. A mera alegação do imóvel ser o único pertencente à unidade familiar não é suficiente para declará-lo impenhorável, uma vez que para se caracterizar a impenhorabilidade é necessária a comprovação. Neste sentido: 1 - Infirmar as conclusões do acórdão recorrido que discute a qualidade de bem de família, nos termos da Lei 8.009/90, do imóvel objeto da controvérsia e, também, da inocorrência de novação, demanda reexame do conjunto probatório delineado nos autos, motivo por que a revisão do julgado esbarra na censura da súmula 7/STJ. 2 - Cabe ao devedor o ônus da prova do preenchimento dos requisitos necessários para enquadramento do imóvel penhorado na proteção concedida pela liei n. 8.009/90 ao bem de família, quando a sua configuração não se acha, de pronto, plenamente caracterizada nos autos. 3 A alegação de eventual excesso de penhora, conforme preceitua, o próprio artigo 685, caput, do Código de Processo Civil, deverá ser feita após a avaliação. Precedentes. 4 - Agravo regimental não provido (STJ, AgRg no Ag 655553/RJ; AgReg no Ag 2005/0015580-V- rel. Min. Fernando Gonçalves - 4ª Turma -julgado em 5.5.05 - DJ 23.5.05, p. 298). Dessa forma, afasto a arguição de impenhorabilidade de páginas 151/158. No mais, ante a avaliação do imóvel de fls. 147, intime-se o exequente, para que apresente memória discriminada e atualizada do débito, manifestando se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Regularizados, voltem conclusos. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
01/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPUE.25.70055718-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/10/2025 18:05
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Vistos Manifeste-se o exequente, em 15 dias, quanto à impugnação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Flávia Formighieri Braghin (OAB 163369/SP), Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Manifeste-se o exequente, em 15 dias, quanto à impugnação apresentada. Intime-se.
05/09/2025		Conclusos para Despacho
04/09/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPUE.25.70049549-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/09/2025 19:42
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1147/2025 Teor do ato: "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento." Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
01/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento."
20/08/2025		Mandado Juntado
20/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo nele expresso, e ali sendo, procedi a avaliação do imóvel retro, conforme auto em anexo.
02/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2025/007884-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2025 Local: Oficial de justiça - Cleonice Alves dos Santos
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0176/2025 Teor do ato: Vistos, Considerando que o executado Felipe Cardoso Santos fora devidamente intimado para regularização de sua representação processual (fls. 138) deixando transcorrer o prazo in albis, DECRETO sua revelia. Considerando que devidamente intimados acerca da Decisão de fls. 127, que determinou a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel objeto da matrícula nº 204.515 do CRI de Itanhaém/SP, os executados não apresentaram impugnação, DETERMINO a avaliação do imóvel a ser realizado por Oficial de Justiça. EXPEÇA-SE mandado para avaliação do imóvel situado no lote nº 15 da quadra 55, do Balneário Caraguava, Peruíbe/SP, servindo a presente Decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
26/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Considerando que o executado Felipe Cardoso Santos fora devidamente intimado para regularização de sua representação processual (fls. 138) deixando transcorrer o prazo in albis, DECRETO sua revelia. Considerando que devidamente intimados acerca da Decisão de fls. 127, que determinou a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel objeto da matrícula nº 204.515 do CRI de Itanhaém/SP, os executados não apresentaram impugnação, DETERMINO a avaliação do imóvel a ser realizado por Oficial de Justiça. EXPEÇA-SE mandado para avaliação do imóvel situado no lote nº 15 da quadra 55, do Balneário Caraguava, Peruíbe/SP, servindo a presente Decisão, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2024		Mandado Juntado
18/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo nele expresso intimei FELIPE CARDOSO SANTOS , do inteiro teor do presente, de tudo dando-lhe ciência, lendo-lhe e entregando-lhe a contrafé que aceitou, consoante se depreende pela nota de ciente exarada no rosto do presente, que digitalizei e lancei nos autos.
31/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPUE.24.70059096-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2024 16:49
15/10/2024		Mandado Juntado
15/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo nele expresso intimei MARCONDES BEZERRA, do inteiro teor do presente, de tudo dando-lhe ciência, lendo-lhe e entregando-lhe a contrafé que aceitou, consoante se depreende pela nota de ciente exarada no rosto do presente, que digitalizei e lancei nos autos.
30/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2024/010358-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2024 Local: Oficial de justiça - Cleonice Alves dos Santos
30/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2024/010357-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2024 Local: Oficial de justiça - Cleonice Alves dos Santos
29/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0335/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos possessórios que a parte executada detém sobre o imóvel situado no lote nº 15 da quadra 55, do Balneário Caraguava, Peruíbe/SP, objeto da matrícula nº 204.515 lavrada perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades. No mais, de conhecimento deste Juízo que a advogada dos executados, Dra. Janaína Correa Falconeris - OAB/SP 166550, é falecida. Desta forma, intimem-se os executados pessoalmente para que constituam novo defensor no prazo de 15 (quinze) dias, bem como acerca da penhora (Art. 841, §§1º e 2º do CPC), considerando-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando os executados houverem mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do mesmo Diploma Legal, servindo a presente como Mandado. Int. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
02/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a penhora sobre os direitos possessórios que a parte executada detém sobre o imóvel situado no lote nº 15 da quadra 55, do Balneário Caraguava, Peruíbe/SP, objeto da matrícula nº 204.515 lavrada perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades. No mais, de conhecimento deste Juízo que a advogada dos executados, Dra. Janaína Correa Falconeris - OAB/SP 166550, é falecida. Desta forma, intimem-se os executados pessoalmente para que constituam novo defensor no prazo de 15 (quinze) dias, bem como acerca da penhora (Art. 841, §§1º e 2º do CPC), considerando-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando os executados houverem mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 do mesmo Diploma Legal, servindo a presente como Mandado. Int.
02/05/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Conclusos para Decisão
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.24.70010933-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 11:04
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 120: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Intimem-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
23/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 120: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Intimem-se.
23/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.24.70001770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 14:36
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Vistos Compulsando os autos, verifico que o imóvel objeto da demanda (lote nº 15 da Quadra "55" do plano de loteamento do "Balneário Caraguava") diverge da matrícula imobiliária trazida pela parte exequente às fls. 89/90 (matrícula 38031 do CRI de Peruíbe lote nº 06 da Quadra "38" do Balneário Caraguava). Portanto, inviável a penhora do imóvel requerida pela parte exequente, motivo pelo qual INDEFIRO. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo aguardando provocação da parte pelo prazo prescricional. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Compulsando os autos, verifico que o imóvel objeto da demanda (lote nº 15 da Quadra "55" do plano de loteamento do "Balneário Caraguava") diverge da matrícula imobiliária trazida pela parte exequente às fls. 89/90 (matrícula 38031 do CRI de Peruíbe lote nº 06 da Quadra "38" do Balneário Caraguava). Portanto, inviável a penhora do imóvel requerida pela parte exequente, motivo pelo qual INDEFIRO. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo aguardando provocação da parte pelo prazo prescricional. Intime-se.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70055307-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:07
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareçam os exequentes, em 05 dias, o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula de fls. 89/90, uma vez que os executados não figuram nela como proprietários. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), Camila Ribeiro da Silveira (OAB 468292/SP), Cristina Osnidi de Oliveira Padovan (OAB 469132/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam os exequentes, em 05 dias, o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula de fls. 89/90, uma vez que os executados não figuram nela como proprietários. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70046660-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 17:57
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0674/2023 Teor do ato: "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento." Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor "Fica a(o) exequente intimado(a) a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento."
28/07/2023		Decurso de Prazo GENÉRICA - decurso de prazo
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos A matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém juntada às fls. 76/79 indica em sua Av. 4 que foi aberta matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peruíbe sob número 38031 referente ao imóvel que se pretende a penhora. Assim, providencie o exequente, em 15 dias, a juntada da matrícula do Cartório de Imóveis desta Comarca. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
25/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos A matrícula do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém juntada às fls. 76/79 indica em sua Av. 4 que foi aberta matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peruíbe sob número 38031 referente ao imóvel que se pretende a penhora. Assim, providencie o exequente, em 15 dias, a juntada da matrícula do Cartório de Imóveis desta Comarca. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70014641-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 15:39
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 69/70: para análise do pedido de penhora do imóvel, junte o exequente a matrícula atualizada do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 69/70: para análise do pedido de penhora do imóvel, junte o exequente a matrícula atualizada do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.23.70005257-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 17:10
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de justiça, bem como, auto de avaliação juntado. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
19/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de justiça, bem como, auto de avaliação juntado.
19/12/2022		Mandado Juntado
19/12/2022		Auto Digitalizado
19/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 441.2022/009573-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2022 Local: Oficial de justiça - Cleonice Alves dos Santos
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Fls. 56: expeça-se mandado conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
23/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 56: expeça-se mandado conforme requerido. Intime-se.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Da análise dos autos, verifica-se que não houve tentativas de localização dos veículos. A restrição de circulação é medida coercitiva excepcional, que exige a atuação de força policial para a localização do bem. Sendo assim, primeiramente, compete ao credor exaurir os locais onde os veículos podem ser encontrados. Assim, intime-se o credor para dar regular andamento ao feito. Peruíbe, 17 de agosto de 2022. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
17/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Da análise dos autos, verifica-se que não houve tentativas de localização dos veículos. A restrição de circulação é medida coercitiva excepcional, que exige a atuação de força policial para a localização do bem. Sendo assim, primeiramente, compete ao credor exaurir os locais onde os veículos podem ser encontrados. Assim, intime-se o credor para dar regular andamento ao feito. Peruíbe, 17 de agosto de 2022.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPUE.22.70020847-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 13:37
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: 1- Ciência às partes das penhoras realizadas; 2- Fica o(a) Executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ciência às partes das penhoras realizadas; 2- Fica o(a) Executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
05/04/2022		Auto de Penhora Juntado
05/04/2022		Auto de Penhora Juntado
09/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2022		Documento Juntado
25/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Junte aos autos o credor, no prazo legal, o Formulário MLE devidamente preenchido. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
17/02/2022		Ato ordinatório Junte aos autos o credor, no prazo legal, o Formulário MLE devidamente preenchido.
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0123/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A serventia procedeu à realização de consulta no Sistema RENAJUD e aferiu que existem automóveis registrados em nome do executado, conforme extrato de consulta juntado aos autos. Deste modo, INTIME-SE O EXEQUENTE para que, no prazo de trinta dias: Indique a localização dos bens; Indique dentre os automóveis registrados em nome do autor qual aquele que pretende ver penhorado (apenas em caso de propriedade de mais de um veículo automotor); Junte aos autos o cálculo atualizado do débito em execução; Junte aos autos cópias de três jornais de grande circulação ou impressão de sites de veículos automotores das quais constem tabela de valor de mercado do automóvel do qual se pretende a penhora. Defiro, ainda, o levantamento dos valores bloquados às 15/18 em favor da parte credora. Expeça-se o competente mandado de levantamento. Após, voltem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
09/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Trata-se de pedido de PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A serventia procedeu à realização de consulta no Sistema RENAJUD e aferiu que existem automóveis registrados em nome do executado, conforme extrato de consulta juntado aos autos. Deste modo, INTIME-SE O EXEQUENTE para que, no prazo de trinta dias: Indique a localização dos bens; Indique dentre os automóveis registrados em nome do autor qual aquele que pretende ver penhorado (apenas em caso de propriedade de mais de um veículo automotor); Junte aos autos o cálculo atualizado do débito em execução; Junte aos autos cópias de três jornais de grande circulação ou impressão de sites de veículos automotores das quais constem tabela de valor de mercado do automóvel do qual se pretende a penhora. Defiro, ainda, o levantamento dos valores bloquados às 15/18 em favor da parte credora. Expeça-se o competente mandado de levantamento. Após, voltem conclusos. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0854/2021 Teor do ato: 1- Ciência às partes das pesquisas Renajud e do bloqueio/penhora (parcial) realizado(a); 2- Fica o(a) Executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Ciência às partes das pesquisas Renajud e do bloqueio/penhora (parcial) realizado(a); 2- Fica o(a) Executado(a) intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de cinco dias.
16/12/2021		Documento Juntado
16/12/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
30/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.
13/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3066-3083
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Na forma do artigo 513, §2º, NCPC, intime-se a parte executada para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Além disso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente, em 05 dias: A) Cálculo atualizado do débito; B) e o recolhimento das despesas necessárias para penhora on line através do Sistema Bacenjud, bem como pesquisas Renajud e Infojud, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Em seguida, providencie a serventia a minuta de ordem de penhora on line em face do(a) executado(a), pelo valor indicado, transferindo-se para depósito judicial, desbloqueando-se o excesso, bem como proceda-se à intimação do executado (a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, localizado veículo através do Renajud, proceda-se ao bloqueio de transferência, intimando-se o exequente a informar se pretende ou não a penhora do bem, trazendo aos autos, neste caso, pesquisa do valor de mercado do veículo, no prazo de 05 dias. Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Janaina Corrêa Falconeris (OAB 166550/SP), Wendel Massoni Bonetti (OAB 166712/SP), André Alexandre Lorenzetti (OAB 222796/SP)
11/06/2021		Recebida a Petição Inicial Na forma do artigo 513, §2º, NCPC, intime-se a parte executada para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Além disso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte exequente, em 05 dias: A) Cálculo atualizado do débito; B) e o recolhimento das despesas necessárias para penhora on line através do Sistema Bacenjud, bem como pesquisas Renajud e Infojud, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Em seguida, providencie a serventia a minuta de ordem de penhora on line em face do(a) executado(a), pelo valor indicado, transferindo-se para depósito judicial, desbloqueando-se o excesso, bem como proceda-se à intimação do executado (a)(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, localizado veículo através do Renajud, proceda-se ao bloqueio de transferência, intimando-se o exequente a informar se pretende ou não a penhora do bem, trazendo aos autos, neste caso, pesquisa do valor de mercado do veículo, no prazo de 05 dias. Por fim, certificado o trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do NCPC. Intime-se. Vencimento: 27/07/2021
11/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1002211-71.2016.8.26.0441

Data	Tipo
29/10/2021	Pedido de Penhora
09/02/2022	Pedido de Penhora
25/02/2022	Pedido de Penhora
06/05/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Pedido de Penhora
06/02/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Pedido de Habilitação
04/09/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
05/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/11/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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