| Reqte |
Alumaq Locaçao e Comércio de Máquinas de Solda Ltda
Advogado: Juscelino Vieira Mendes |
| Reqdo |
Appiani Steel Construções Brasil Ltda
Advogado: Assione Santos |
| Adm-Passiv |
KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL da Ré
Advogada: Osana Maria da Rocha Mendonça |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 20/11/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 12/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0525/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2885 |
| 09/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2018 Teor do ato: Ciência às partes e ao Ministério Público acerca da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 20/11/2018 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/11/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/11/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 12/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0525/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2885 |
| 09/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2018 Teor do ato: Ciência às partes e ao Ministério Público acerca da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 29/10/2018 |
Decisão
Ciência às partes e ao Ministério Público acerca da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. Intimem-se. |
| 29/10/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 10/08/2018 |
Decisão
|
| 18/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 3728 |
| 17/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2018 Teor do ato: Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público acerca da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto (fls. 149/159). No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 17/07/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 17/07/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público acerca da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto (fls. 149/159). No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. |
| 06/07/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2018 |
Ofício Juntado
|
| 04/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPBA.18.70012690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2018 13:22 |
| 15/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 2780 |
| 14/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0097/2018 Teor do ato: Trata-se de impugnação de crédito em que a autora pretende retificar o valor de seu crédito junto à recuperanda Appiani Steel Construções Brasil Ltda.Esta e a Administradora Judicial manifestaram-se contrariamente ao pedido.Em fundamentado parecer, a D. Representante do Ministério Público opinou pela improcedência da presente impugnação.Sucintamente relatados,Decido.Segundo a impugnante, ao valor de seu crédito junto à recuperanda (R$ 51.900,00), proveniente de faturas de locação de equipamentos não adimplidas, restou acrescentar o valor de R$ 500.220,00, avençado entre as contratantes a título de indenização pela não devolução das máquinas locadas, e de R$ 1.950,75, atinente a emolumentos inerentes ao protesto dos títulos.Ocorre que, como bem observado pela Administradora Judicial e D. Representante do Ministério Público, os emolumentos não são devidos tendo em vista o disposto no art. 5º, inc. II da Lei 11.101/05; quanto ao valor supostamente avençado entre a impugnante e a recuperanda a título de indenização pela falta de devolução das máquinas locadas, referido acordo não restou demonstrado nos autos, sendo que as mensagens eletrônicas juntadas a fls. 22/24 não se prestam ao fim probatório a que se destinariam.Portanto, rejeito o pedido de fls. 01/04, remanescendo o crédito da impugnante no quadro geral de credores da recuperação judicial de Appiani Steel Construções Brasil Ltda. no importe de R$ 51.100,00, classificado o referido crédito como quirografário (fls. 49).Publique-se para conhecimento e, certifique-se nos autos principais o teor desta decisão.Após, arquivem-se estes autos, anotando-se.Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 14/03/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 14/03/2018 |
Decisão
Trata-se de impugnação de crédito em que a autora pretende retificar o valor de seu crédito junto à recuperanda Appiani Steel Construções Brasil Ltda.Esta e a Administradora Judicial manifestaram-se contrariamente ao pedido.Em fundamentado parecer, a D. Representante do Ministério Público opinou pela improcedência da presente impugnação.Sucintamente relatados,Decido.Segundo a impugnante, ao valor de seu crédito junto à recuperanda (R$ 51.900,00), proveniente de faturas de locação de equipamentos não adimplidas, restou acrescentar o valor de R$ 500.220,00, avençado entre as contratantes a título de indenização pela não devolução das máquinas locadas, e de R$ 1.950,75, atinente a emolumentos inerentes ao protesto dos títulos.Ocorre que, como bem observado pela Administradora Judicial e D. Representante do Ministério Público, os emolumentos não são devidos tendo em vista o disposto no art. 5º, inc. II da Lei 11.101/05; quanto ao valor supostamente avençado entre a impugnante e a recuperanda a título de indenização pela falta de devolução das máquinas locadas, referido acordo não restou demonstrado nos autos, sendo que as mensagens eletrônicas juntadas a fls. 22/24 não se prestam ao fim probatório a que se destinariam.Portanto, rejeito o pedido de fls. 01/04, remanescendo o crédito da impugnante no quadro geral de credores da recuperação judicial de Appiani Steel Construções Brasil Ltda. no importe de R$ 51.100,00, classificado o referido crédito como quirografário (fls. 49).Publique-se para conhecimento e, certifique-se nos autos principais o teor desta decisão.Após, arquivem-se estes autos, anotando-se.Intimem-se. |
| 27/11/2017 |
Conclusos para Sentença
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| 28/09/2017 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WPBA.17.70036935-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/09/2017 16:58 |
| 25/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPBA.17.70036248-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 17:32 |
| 25/09/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPBA.17.70036018-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2017 17:58 |
| 22/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 2960 |
| 21/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0403/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, em termos de andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, para dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 20/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, em termos de andamento do feito, que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, para dar andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485, do CPC. |
| 20/09/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: |
| 27/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2017 Teor do ato: Providenciar o atendimento da cota ministerial de fl. 76: "...Opino pela intimação da Impugnante nos termos propostos pela Administradora Judicial as fls. 69/72..." Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 19/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providenciar o atendimento da cota ministerial de fl. 76: "...Opino pela intimação da Impugnante nos termos propostos pela Administradora Judicial as fls. 69/72..." |
| 10/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPBA.17.70024161-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 15:29 |
| 06/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPBA.17.70023615-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2017 13:55 |
| 05/07/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/07/2017 |
Petição Juntada
|
| 05/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: |
| 28/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0269/2017 Teor do ato: Fls. 64/65: manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 20/06/2017 |
Decisão
Fls. 64/65: manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. |
| 31/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPBA.17.70007806-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/03/2017 16:28 |
| 11/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPBA.17.70007386-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2017 17:02 |
| 06/03/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/03/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/03/2017 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WPBA.17.70006017-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2017 15:19 |
| 07/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPBA.17.70003149-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2017 14:43 |
| 06/02/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/02/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0590/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: |
| 09/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0590/2016 Teor do ato: O habilitante deverá atentar para que todos os seus peticionamentos sejam direcionados a este incidente processual, assinalando-se que as postulações atinentes ao presente crédito não serão objeto de análise nos autos principais.Em sucessivos cinco dias, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca da presente habilitação de crédito.A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, afixando-se tarja indicativa de sua atuação.Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Juscelino Vieira Mendes (OAB 79922/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP) |
| 09/12/2016 |
Decisão
O habilitante deverá atentar para que todos os seus peticionamentos sejam direcionados a este incidente processual, assinalando-se que as postulações atinentes ao presente crédito não serão objeto de análise nos autos principais.Em sucessivos cinco dias, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca da presente habilitação de crédito.A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, afixando-se tarja indicativa de sua atuação.Intimem-se. |
| 06/12/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1005174-74.2015.8.26.0445 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/02/2017 |
Petição Intermediária |
| 01/03/2017 |
Petições Diversas |
| 10/03/2017 |
Petição Intermediária |
| 14/03/2017 |
Petições Diversas |
| 06/07/2017 |
Manifestação do MP |
| 10/07/2017 |
Petições Diversas |
| 23/09/2017 |
Petições Diversas |
| 25/09/2017 |
Petições Diversas |
| 28/09/2017 |
Parecer do MP |
| 28/03/2018 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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