Reqte	Eduardo Bustamante de Souza Advogado:  Luiz Carlos Valeretto   Advogado:  Thiago de Souza Dias da Rosa
Reqdo	Appiani Steel Construções Brasil Ltda Advogado:  Assione Santos
Adm-Passiv	KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL da Ré Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
13/08/2020		Arquivado Definitivamente
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 2433
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. Em exame do incidente, verifico que o presente crédito já foi habilitado na fase de recuperação judicial, consoante decisão de fl. 23, prolatada em 10 de janeiro de 2018. Nessas circunstâncias, a considerar a posterior convolação da recuperação judicial em falência, ocorrida em 19/03/2020, às 16h35min (fls. 11.818/11.823, dos autos principais), todos os créditos incluídos no quadro-geral ficam automaticamente habilitados, consoante a regra do art. 80, da Lei 11.101/2005, e serão pagos oportunamente, na ordem prevista nos artigos 83 e 84, também do referido diploma, após a arrecadação, avaliação e venda dos bens das Falidas. A propósito, confira-se: em razão de fato superveniente, isto é, decreto da falência da empresa mediante sentença - ato circunscrito à convolação da recuperação judicial em regime falimentar -, os créditos já submetidos ao processo de recuperação e aqueles constituídos até a data da quebra sujeitam-se ao concurso de credores, observadas as regras aplicáveis à verificação e habilitação de créditos, bem como o disposto no art. 80 da Lei de Recuperação e Falência (AgRg no CC 92.664/ RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 22/08/2011 - destaquei). Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP)
13/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2020		Arquivado Definitivamente
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 2433
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. Em exame do incidente, verifico que o presente crédito já foi habilitado na fase de recuperação judicial, consoante decisão de fl. 23, prolatada em 10 de janeiro de 2018. Nessas circunstâncias, a considerar a posterior convolação da recuperação judicial em falência, ocorrida em 19/03/2020, às 16h35min (fls. 11.818/11.823, dos autos principais), todos os créditos incluídos no quadro-geral ficam automaticamente habilitados, consoante a regra do art. 80, da Lei 11.101/2005, e serão pagos oportunamente, na ordem prevista nos artigos 83 e 84, também do referido diploma, após a arrecadação, avaliação e venda dos bens das Falidas. A propósito, confira-se: em razão de fato superveniente, isto é, decreto da falência da empresa mediante sentença - ato circunscrito à convolação da recuperação judicial em regime falimentar -, os créditos já submetidos ao processo de recuperação e aqueles constituídos até a data da quebra sujeitam-se ao concurso de credores, observadas as regras aplicáveis à verificação e habilitação de créditos, bem como o disposto no art. 80 da Lei de Recuperação e Falência (AgRg no CC 92.664/ RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 22/08/2011 - destaquei). Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP)
13/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/07/2020		Decisão Vistos. Em exame do incidente, verifico que o presente crédito já foi habilitado na fase de recuperação judicial, consoante decisão de fl. 23, prolatada em 10 de janeiro de 2018. Nessas circunstâncias, a considerar a posterior convolação da recuperação judicial em falência, ocorrida em 19/03/2020, às 16h35min (fls. 11.818/11.823, dos autos principais), todos os créditos incluídos no quadro-geral ficam automaticamente habilitados, consoante a regra do art. 80, da Lei 11.101/2005, e serão pagos oportunamente, na ordem prevista nos artigos 83 e 84, também do referido diploma, após a arrecadação, avaliação e venda dos bens das Falidas. A propósito, confira-se: em razão de fato superveniente, isto é, decreto da falência da empresa mediante sentença - ato circunscrito à convolação da recuperação judicial em regime falimentar -, os créditos já submetidos ao processo de recuperação e aqueles constituídos até a data da quebra sujeitam-se ao concurso de credores, observadas as regras aplicáveis à verificação e habilitação de créditos, bem como o disposto no art. 80 da Lei de Recuperação e Falência (AgRg no CC 92.664/ RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/08/2011, DJe 22/08/2011 - destaquei). Por fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se.
10/07/2020		Conclusos para Decisão
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.20.70033854-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/07/2020 16:32
09/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.20.70032296-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2020 17:48
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 2606
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0174/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando ter havido a habilitação do crédito requestado na fase de recuperação judicial (fl. 23), à vista do expendido a fls. 29/30, em sucessivos 5 (cinco) dias, colha-se manifestação da Administradora Judicial. Após, com a manifestação ministerial, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Considerando ter havido a habilitação do crédito requestado na fase de recuperação judicial (fl. 23), à vista do expendido a fls. 29/30, em sucessivos 5 (cinco) dias, colha-se manifestação da Administradora Judicial. Após, com a manifestação ministerial, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.20.70032024-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2020 19:45
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 5353
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Uma vez que aos 18 de Março de 2020 foi convolada em falência a recuperação judicial de Appiani Steel Construções Brasil Ltda nos autos do processo n. 1005174-74.2015, manifestem-se a Administradora Judicial e, após, o Ministério Público em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP)
22/04/2020		Decisão Uma vez que aos 18 de Março de 2020 foi convolada em falência a recuperação judicial de Appiani Steel Construções Brasil Ltda nos autos do processo n. 1005174-74.2015, manifestem-se a Administradora Judicial e, após, o Ministério Público em termos de prosseguimento. Intimem-se.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.20.70010156-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/03/2020 18:01
27/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.20.70006337-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 09:25
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 3903
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0012/2020 Teor do ato: Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial acerca da petição e documento de fls. 29/37. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP)
07/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial acerca da petição e documento de fls. 29/37. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.19.70040551-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2019 18:15
05/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.19.70039547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 15:33
07/02/2018		Arquivado Definitivamente
07/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página:
26/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0024/2018 Teor do ato: Ante a inércia da Administradora Judicial e a manifestação favorável da D. Representante do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 1/2 para o fim de determinar a inclusão do crédito trabalhista habilitado por Eduardo Bustamante de Souza no quadro geral de credores da recuperação judicial de Appiani Steel Construções Brasil Ltda, pela importância de R$ 17.700,00.Publique-se para conhecimento e, certifique-se nos autos principais o teor desta decisão.Após, arquivem-se os autos, anotando-se.Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP)
15/01/2018		Decisão Ante a inércia da Administradora Judicial e a manifestação favorável da D. Representante do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 1/2 para o fim de determinar a inclusão do crédito trabalhista habilitado por Eduardo Bustamante de Souza no quadro geral de credores da recuperação judicial de Appiani Steel Construções Brasil Ltda, pela importância de R$ 17.700,00.Publique-se para conhecimento e, certifique-se nos autos principais o teor desta decisão.Após, arquivem-se os autos, anotando-se.Intimem-se.
12/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.18.70000523-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2018 17:57
10/01/2018		Conclusos para Despacho
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.17.70041580-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2017 10:47
26/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.17.70041422-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2017 15:38
26/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.17.70024106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2017 14:36
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página:
28/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: O impugnante deverá atentar para que todos os seus peticionamentos sejam direcionados a este incidente processual, assinalando-se que as postulações atinentes ao presente crédito não serão objeto de análise nos autos principais.Em sucessivos cinco dias, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca da presente impugnação de crédito.A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, afixando-se tarja indicativa de sua atuação.Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Thiago de Souza Dias da Rosa (OAB 299221/SP)
19/05/2017		Decisão O impugnante deverá atentar para que todos os seus peticionamentos sejam direcionados a este incidente processual, assinalando-se que as postulações atinentes ao presente crédito não serão objeto de análise nos autos principais.Em sucessivos cinco dias, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca da presente impugnação de crédito.A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, afixando-se tarja indicativa de sua atuação.Intimem-se.
05/05/2017		Conclusos para Despacho
16/12/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1005174-74.2015.8.26.0445

Data	Tipo
10/07/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Manifestação do MP
27/10/2017	Manifestação do MP
12/01/2018	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Manifestação do MP
12/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Manifestação do MP
01/07/2020	Manifestação do MP
02/07/2020	Petições Diversas
09/07/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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