Reqte	Tiago Melo de Castilho Advogado:  Sergio Augusto Vandalete
Reqdo	Appiani Steel Construções Brasil Ltda Advogado:  Assione Santos
Adm-Passiv	KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL da Ré Advogada:  Osana Maria da Rocha Mendonça

Data		Movimento
08/06/2020		Arquivado Definitivamente
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3264
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos. Ante os pareceres favoráveis da Administradora Judicial (fls. 45/48) e da D. Representante do Ministério Público (fl. 54/55), ressaltando-se o fato de o Habilitante ter se quedado inerte quando instado a promover a adequação dos cálculos (fl. 34), a traduzir sua tácita concordância com os valores atualizados de forma diversa da inicialmente pretendida, defiro parcialmente o pedido formulado a fls. 1/3 para o fim de determinar a inclusão do crédito trabalhista habilitado por Tiago Melo de Castilho na falência de Appiani Steel Construções Brasil Ltda, pela importância de R$ 15.565,76 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Nesse sentido, em analogia, confira-se: Falência. Habilitação de crédito retardatária. Pequena diferença entre o montante do crédito requerido e aquele efetivamente habilitado, apurado pela Contadoria de Primeiro Grau. Habilitante-agravante que não se opôs à homologação dos cálculos do Contador quando intimado. Decisão mantida. Razões recursais em que não se aponta concretamente a origem da diferença, limitando-se o agravante a pugnar pela reforma. Higidez dos cálculos do Contador não infirmada. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - AI: 0175167-17.2012.8.26.0000, Relator: José Reynaldo, Data de Julgamento: 06/05/2013, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 07/05/2013,destaco) Destaque-se, por fim, que a medida vai ao encontro dos princípios da celeridade e da economia processual. Nesse sentido: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Apresentação durante o processamento da recuperação judicial, porém, sem julgamento até a data da convolação da recuperação judicial em falência Extinção do incidente pelo Magistrado, determinando que o credor renove o pedido como habilitação de crédito administrativa Descabimento Violação do disposto no art. 75, parágrafo Princípios da celeridade e da economia processual Reiteração de atos já iniciados que traz morosidade ao processo falimentar e não acresce vantagens ao procedimento verificatório Recurso do credor visando o prosseguimento do feito provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2226035-18.2019.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 04/04/2014; Data de Registro: 15/04/2020). Publique-se para conhecimento e, certifique-se nos autos principais o teor desta decisão. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sergio Augusto Vandalete (OAB 134594/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2020		Arquivado Definitivamente
08/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 3264
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0142/2020 Teor do ato: Vistos. Ante os pareceres favoráveis da Administradora Judicial (fls. 45/48) e da D. Representante do Ministério Público (fl. 54/55), ressaltando-se o fato de o Habilitante ter se quedado inerte quando instado a promover a adequação dos cálculos (fl. 34), a traduzir sua tácita concordância com os valores atualizados de forma diversa da inicialmente pretendida, defiro parcialmente o pedido formulado a fls. 1/3 para o fim de determinar a inclusão do crédito trabalhista habilitado por Tiago Melo de Castilho na falência de Appiani Steel Construções Brasil Ltda, pela importância de R$ 15.565,76 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Nesse sentido, em analogia, confira-se: Falência. Habilitação de crédito retardatária. Pequena diferença entre o montante do crédito requerido e aquele efetivamente habilitado, apurado pela Contadoria de Primeiro Grau. Habilitante-agravante que não se opôs à homologação dos cálculos do Contador quando intimado. Decisão mantida. Razões recursais em que não se aponta concretamente a origem da diferença, limitando-se o agravante a pugnar pela reforma. Higidez dos cálculos do Contador não infirmada. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - AI: 0175167-17.2012.8.26.0000, Relator: José Reynaldo, Data de Julgamento: 06/05/2013, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 07/05/2013,destaco) Destaque-se, por fim, que a medida vai ao encontro dos princípios da celeridade e da economia processual. Nesse sentido: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Apresentação durante o processamento da recuperação judicial, porém, sem julgamento até a data da convolação da recuperação judicial em falência Extinção do incidente pelo Magistrado, determinando que o credor renove o pedido como habilitação de crédito administrativa Descabimento Violação do disposto no art. 75, parágrafo Princípios da celeridade e da economia processual Reiteração de atos já iniciados que traz morosidade ao processo falimentar e não acresce vantagens ao procedimento verificatório Recurso do credor visando o prosseguimento do feito provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2226035-18.2019.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 04/04/2014; Data de Registro: 15/04/2020). Publique-se para conhecimento e, certifique-se nos autos principais o teor desta decisão. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sergio Augusto Vandalete (OAB 134594/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/05/2020		Decisão Vistos. Ante os pareceres favoráveis da Administradora Judicial (fls. 45/48) e da D. Representante do Ministério Público (fl. 54/55), ressaltando-se o fato de o Habilitante ter se quedado inerte quando instado a promover a adequação dos cálculos (fl. 34), a traduzir sua tácita concordância com os valores atualizados de forma diversa da inicialmente pretendida, defiro parcialmente o pedido formulado a fls. 1/3 para o fim de determinar a inclusão do crédito trabalhista habilitado por Tiago Melo de Castilho na falência de Appiani Steel Construções Brasil Ltda, pela importância de R$ 15.565,76 (quinze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Nesse sentido, em analogia, confira-se: Falência. Habilitação de crédito retardatária. Pequena diferença entre o montante do crédito requerido e aquele efetivamente habilitado, apurado pela Contadoria de Primeiro Grau. Habilitante-agravante que não se opôs à homologação dos cálculos do Contador quando intimado. Decisão mantida. Razões recursais em que não se aponta concretamente a origem da diferença, limitando-se o agravante a pugnar pela reforma. Higidez dos cálculos do Contador não infirmada. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-SP - AI: 0175167-17.2012.8.26.0000, Relator: José Reynaldo, Data de Julgamento: 06/05/2013, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 07/05/2013,destaco) Destaque-se, por fim, que a medida vai ao encontro dos princípios da celeridade e da economia processual. Nesse sentido: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Apresentação durante o processamento da recuperação judicial, porém, sem julgamento até a data da convolação da recuperação judicial em falência Extinção do incidente pelo Magistrado, determinando que o credor renove o pedido como habilitação de crédito administrativa Descabimento Violação do disposto no art. 75, parágrafo Princípios da celeridade e da economia processual Reiteração de atos já iniciados que traz morosidade ao processo falimentar e não acresce vantagens ao procedimento verificatório Recurso do credor visando o prosseguimento do feito provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2226035-18.2019.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 04/04/2014; Data de Registro: 15/04/2020). Publique-se para conhecimento e, certifique-se nos autos principais o teor desta decisão. Após, arquivem-se os autos, anotando-se. Intimem-se.
11/05/2020		Conclusos para Decisão
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 2319
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.20.70018787-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2020 17:15
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0122/2020 Teor do ato: Ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sergio Augusto Vandalete (OAB 134594/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/04/2020		Decisão Ao Ministério Público. Intimem-se.
20/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.20.70017508-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 17:42
17/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR117317753TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Tiago Melo de Castilho
05/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 2362
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0066/2020 Teor do ato: Torne-se sem efeito a petição de fls. 28/29, devendo a Administradora Judicial providenciar o direcionamento da referida petição aos autos pertinentes (incidente 1006159-38.2018.8.26.0445 - Francisco Santos de Oliveira). Nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sergio Augusto Vandalete (OAB 134594/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2019		Decisão Torne-se sem efeito a petição de fls. 28/29, devendo a Administradora Judicial providenciar o direcionamento da referida petição aos autos pertinentes (incidente 1006159-38.2018.8.26.0445 - Francisco Santos de Oliveira). Nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.19.70047198-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2019 17:37
03/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 3029
18/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Providencie o habilitante novo cálculo do crédito nos moldes requeridos na cota ministerial de fls. 24/25. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sergio Augusto Vandalete (OAB 134594/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
15/07/2019		Decisão Providencie o habilitante novo cálculo do crédito nos moldes requeridos na cota ministerial de fls. 24/25. Intimem-se.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.19.70024233-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2019 16:05
15/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPBA.19.70021078-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2019 16:00
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3834
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: Em sucessivos cinco dias, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca da presente. A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, afixando-se tarja indicativa de sua atuação. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Sergio Augusto Vandalete (OAB 134594/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
23/04/2019		Decisão
19/02/2019		Decisão Em sucessivos cinco dias, manifestem-se a recuperanda e a Administradora Judicial acerca da presente. A seguir, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, afixando-se tarja indicativa de sua atuação. Intimem-se.
19/11/2018		Conclusos para Despacho
19/11/2018		Documento Juntado
19/11/2018		Documento Juntado
19/11/2018		Documento Juntado
19/11/2018		Documento Juntado
19/11/2018		Petição Juntada
19/11/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1005174-74.2015.8.26.0445

Data	Tipo
29/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Manifestação do MP
15/07/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Manifestação do MP
20/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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