Impugte	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Geraldo Galli   Advogado:  Ricardo Valentim Nassa
Impugdo	Expresso Flecha de Prata Ltda
Adm-Terc.	Nelson Garey Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
16/09/2021		Arquivado Definitivamente
29/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/04/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/09/2021		Arquivado Definitivamente
29/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/04/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 3055/3061
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0108/2021 Teor do ato: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF propôs a presente impugnação de crédito na falência de Expresso Flecha de Prata Ltda, na qual pretende a exclusão do seu crédito no rol dos credores quirografários, por trata-se de crédito extraconcursal. A impugnante juntou documentos solicitados pelo Administrador Judicial (fls. 60/77 e 99/106). Manifestação do Administrador Judicial (fls. 113/114), manifestando concordância com o crédito quirografário de R$2.418.329,41 e R$39.842,22 classificado como subquirografário. O impugnante concordou com o valor apurado (fls. 124), ressalvando-se ser hipótese de crédito garantido por recebiveis da empresa CNH Latin América Ltda. O i. representante do Ministério Público concordou com o parecer do Administrador e opinou pela improcedência da impugnação. É o relatório. DECIDO. Assiste razão à impugnante. Com efeito, ocréditoda instituição financeira não se submete aos efeitos da recuperação (extraconcursal), as cláusulas dispostas na Cédula deCréditoComercial devem ser observadas, incluindo-se aquelas atinentes à forma de pagamento e à eventual retenção derecebíveis. Nesse sentido: Recuperação judicial. Decisão que deferiu pedido de expedição de ofícios a instituições financeiras credoras para que estas se abstenham de reter recebíveis que integram patrimônio da recuperanda. Banco que aduz a extraconcursalidade de seu crédito, pretendendo que esteja excluído dos efeitos da recuperação judicial. Contratos com dupla garantia: cessão fiduciária de recebíveis e alienação fiduciária de veículos. Ausência de registro da propriedade fiduciária no Detran (§ 1º do art. 1.361 do Código Civil). Súmula 60 deste Tribunal. Não caberia acolher a pretensão do banco, deste modo, pelo fundamento ligado à alienação fiduciária. Cessão fiduciária de recebíveis que, no entanto, remanesce íntegra. Contrato em que houve a transferência de titularidade de recebíveis, inclusive com instituição de propriedade resolúvel. Requisito de validade consistente no registro da garantia no Cartório de Títulos e Documentos no domicílio das recuperandas que, no caso, foi devidamente atendido. Possibilidade de retenção de valores creditados em favor da recuperanda, nos limites da garantia prestada. Reforma da decisão agravada. Agravo de instrumento provido.(TJ-SP 22376931020178260000 SP 2237693-10.2017.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 30/07/2018, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 30/07/2018). A CEF, portanto, pode obter a satisfação do seucréditoconforme previsto no contrato, que contém cláusula expressa com previsão sobre a vinculação derecebíveisdo contrato celebrado com a empresa CNH Latin América Ltda (fls. 66). Pelo exposto, ACOLHO a impugnação em questão, paradeclararo créditoextraconcursal, retirando o do quadro-geral decredores. No entanto, sendo o créditoextraconcursale excluído do Q.G.C, não cabe a este Juízo apreciar o pedido quanto ao valor pretendido. Dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se vista ao Administrador Judicial para o efetivo cumprimento desta decisão. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
11/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/03/2021		Decisão CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF propôs a presente impugnação de crédito na falência de Expresso Flecha de Prata Ltda, na qual pretende a exclusão do seu crédito no rol dos credores quirografários, por trata-se de crédito extraconcursal. A impugnante juntou documentos solicitados pelo Administrador Judicial (fls. 60/77 e 99/106). Manifestação do Administrador Judicial (fls. 113/114), manifestando concordância com o crédito quirografário de R$2.418.329,41 e R$39.842,22 classificado como subquirografário. O impugnante concordou com o valor apurado (fls. 124), ressalvando-se ser hipótese de crédito garantido por recebiveis da empresa CNH Latin América Ltda. O i. representante do Ministério Público concordou com o parecer do Administrador e opinou pela improcedência da impugnação. É o relatório. DECIDO. Assiste razão à impugnante. Com efeito, ocréditoda instituição financeira não se submete aos efeitos da recuperação (extraconcursal), as cláusulas dispostas na Cédula deCréditoComercial devem ser observadas, incluindo-se aquelas atinentes à forma de pagamento e à eventual retenção derecebíveis. Nesse sentido: Recuperação judicial. Decisão que deferiu pedido de expedição de ofícios a instituições financeiras credoras para que estas se abstenham de reter recebíveis que integram patrimônio da recuperanda. Banco que aduz a extraconcursalidade de seu crédito, pretendendo que esteja excluído dos efeitos da recuperação judicial. Contratos com dupla garantia: cessão fiduciária de recebíveis e alienação fiduciária de veículos. Ausência de registro da propriedade fiduciária no Detran (§ 1º do art. 1.361 do Código Civil). Súmula 60 deste Tribunal. Não caberia acolher a pretensão do banco, deste modo, pelo fundamento ligado à alienação fiduciária. Cessão fiduciária de recebíveis que, no entanto, remanesce íntegra. Contrato em que houve a transferência de titularidade de recebíveis, inclusive com instituição de propriedade resolúvel. Requisito de validade consistente no registro da garantia no Cartório de Títulos e Documentos no domicílio das recuperandas que, no caso, foi devidamente atendido. Possibilidade de retenção de valores creditados em favor da recuperanda, nos limites da garantia prestada. Reforma da decisão agravada. Agravo de instrumento provido.(TJ-SP 22376931020178260000 SP 2237693-10.2017.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 30/07/2018, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 30/07/2018). A CEF, portanto, pode obter a satisfação do seucréditoconforme previsto no contrato, que contém cláusula expressa com previsão sobre a vinculação derecebíveisdo contrato celebrado com a empresa CNH Latin América Ltda (fls. 66). Pelo exposto, ACOLHO a impugnação em questão, paradeclararo créditoextraconcursal, retirando o do quadro-geral decredores. No entanto, sendo o créditoextraconcursale excluído do Q.G.C, não cabe a este Juízo apreciar o pedido quanto ao valor pretendido. Dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se vista ao Administrador Judicial para o efetivo cumprimento desta decisão. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/02/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2020		Edital Juntado
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 2792/2795
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: Comprove-se a publicação do edital (fls. 41) Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
05/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 142: Comprove-se a publicação do edital (fls. 41) Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
04/05/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70227962-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2019 17:23
27/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70206765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 11:41
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 3287/3303
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 132: intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre a petição de fl. 124. Após, vista ao M.P. Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
29/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl. 132: intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre a petição de fl. 124. Após, vista ao M.P. Int.
29/08/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70113505-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2019 14:22
14/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR870965675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 01/10/2018
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70069406-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 16:20
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 2830/2845
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/117: manifeste-se a impugnante no prazo de 5 dias. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
13/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 113/117: manifeste-se a impugnante no prazo de 5 dias. Após, nova vista ao Ministério Público. Int.
12/03/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.19.70000930-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/01/2019 17:41
19/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70259149-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2018 15:22
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 3108/3126
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/106: ao Administrador Judicial. Após, dê-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
30/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 99/106: ao Administrador Judicial. Após, dê-se vista ao MP. Int.
29/11/2018		Conclusos para Despacho
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70219672-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2018 19:24
25/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70212330-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 18:33
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 3235/3248
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0218/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho a cota retro do MP. INTIME-SE pessoalmente a impugnante para providenciar os documentos solicitados pelo Administrador Judicial a fls. 83/84, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
21/09/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
19/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Acolho a cota retro do MP. INTIME-SE pessoalmente a impugnante para providenciar os documentos solicitados pelo Administrador Judicial a fls. 83/84, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int.
18/09/2018		Conclusos para Despacho
09/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70153343-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/08/2018 09:58
08/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 3024/3041
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0124/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho a cota retro do MP. Providencie a impugnante os documentos solicitados pelo expert (fls. 83/84), no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição da impugnação. Após, manifestem-se o Administrador Judicial e o MP. Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
20/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Acolho a cota retro do MP. Providencie a impugnante os documentos solicitados pelo expert (fls. 83/84), no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição da impugnação. Após, manifestem-se o Administrador Judicial e o MP. Int.
20/06/2018		Conclusos para Despacho
06/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70059771-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2018 15:11
04/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.18.70049743-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 11:56
22/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR784376194TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Nelson Garey Diligência : 20/02/2018
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 3441/3455
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 60/77: intime-se o administrador judicial, via postal, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, vista ao MP.Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
09/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 60/77: intime-se o administrador judicial, via postal, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.Após, vista ao MP.Int.
06/02/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70198480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 12:08
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70191106-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2017 16:32
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 2860/2882
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Fls. 54: defiro.Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
19/10/2017		Proferido Despacho Fls. 54: defiro.Int.
16/10/2017		Conclusos para Despacho
16/08/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70137304-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/08/2017 12:22
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 3171/3186
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0114/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de fls. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP)
08/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça de fls.
06/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70087875-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/06/2017 12:59
05/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.17.70080889-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 16:58
10/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
07/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR691461788TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Nelson Garey Diligência : 02/05/2017
04/05/2017		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.17.70066653-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/05/2017 16:08
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 2856/2875
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Intimem-se a recuperanda e o administrador, para se manifestarem sobre a impugnação em cinco dias.Em seguida, publique-se o aviso aos interessados, com prazo de dez dias.Após, vista ao M.P.Int. Advogados(s): Ricardo Valentim Nassa (OAB 105407/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Geraldo Galli (OAB 67876/SP), Euclides Ribeiro S Junior (OAB 266539/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Eduardo Henrique V. Barros (OAB 7680/MT), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
25/04/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/04/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2017/018327-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/06/2017 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Intimem-se a recuperanda e o administrador, para se manifestarem sobre a impugnação em cinco dias.Em seguida, publique-se o aviso aos interessados, com prazo de dez dias.Após, vista ao M.P.Int.
21/03/2017		Conclusos para Despacho
23/02/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008659-64.2015.8.26.0451

Data	Tipo
04/05/2017	Renúncia de Mandato/Encargo
26/05/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Manifestação do MP
16/08/2017	Pedido de Prazo
31/10/2017	Petições Diversas
13/11/2017	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
06/04/2018	Manifestação do MP
09/08/2018	Manifestação do MP
17/10/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Manifestação do MP
17/12/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Manifestação do MP
03/04/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Manifestação do MP
13/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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