Reqte	Andre Marques da Silva Advogado:  Rubens Amigone Mesquita Junior
Ent. Devedora	FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Denner Pereira

Data		Movimento
30/08/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
30/08/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/08/2021		Arquivado Definitivamente
30/08/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 3469
30/08/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
30/08/2021		Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/08/2021		Arquivado Definitivamente
30/08/2021		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 3469
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a mudança de endereço no curso da ação (fls. 77) sem prévia comunicação a este juízo, dou o requerente por intimado nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95 (aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei 12.153/2009). Arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
11/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2021		Decisão Vistos. Ante a mudança de endereço no curso da ação (fls. 77) sem prévia comunicação a este juízo, dou o requerente por intimado nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95 (aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei 12.153/2009). Arquivem-se. Intimem-se.
29/06/2021		Conclusos para Decisão
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3344
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Ordem nº 2017/002820 Vistos. Conferido o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. Advogados(s): Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
05/06/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR290208293TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Andre Marques da Silva
01/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2021		Ato ordinatório Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido.
21/05/2021		Documento Juntado
05/05/2021		Mandado de Levantamento Expedido Certifico e dou fé, que expedi mandado de levantamento eletrônico sob nº 20210505134332098610 referente ao(s) depósito(s) de fls.57/58 em cumprimento à decisão de fls.67, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) pelo interessado a fls.66 e procuração de fls. 3 (RPV) com poderes para "receber e dar quitação". Nada Mais.
25/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Ordem nº 2017/002820 Vistos. Conferido o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se.
14/04/2021		Conclusos para Decisão
14/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70112151-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 13/04/2021 19:57
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 3574
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais":Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.Nada Mais Advogados(s): Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Ato ordinatório Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais":Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos. Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). (Prov. CG 13/2019) Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.Nada Mais
05/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.80006451-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 11:44
03/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70100153-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2021 12:58
31/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3283
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0132/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
03/03/2021		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
03/03/2021		DEPRE Ciência de Recebimento no Portal Ofício - Comunicação Eletrônica de RPV - Comunicação
27/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2021		Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE Processo de requisitório 0055096-23.2021.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
20/02/2021		Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
18/02/2021		Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
16/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
15/02/2021		Conclusos para Decisão
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 3423
03/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0043/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração , informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. No caso de isenção de imposto de renda, é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Regularizados os autos defiro a expedição ofício requisitório/precatório. Int. Advogados(s): Denner Pereira (OAB 227881/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP)
29/01/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.80001502-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 17:54
18/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2021		Decisão Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração , informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. No caso de isenção de imposto de renda, é obrigatório anexar a documentação comprobatória. Regularizados os autos defiro a expedição ofício requisitório/precatório. Int.
18/01/2021		Conclusos para Decisão
14/10/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1008702-30.2017.8.26.0451

Data	Tipo
18/01/2021	Petições Diversas
03/04/2021	Petições Diversas
05/04/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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