Exeqte	Associação dos Moradores do Park Unimep Taquaral I Advogada:  Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira   Advogado:  Tiago de Souza Nogueira   Advogado:  Felipe Fernando Franchi   Advogado:  Diego Vanderlei Ribeiro   Advogado:  Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado
Exectdo	CLM Comercio de Lubrificantes e Acessórios Ltda. ME Advogado:  Robson Soares
Interesdo.	União Federal - PRFN
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Mauricio da Silva Advogado:  Fabio Augusto Bazanelli

Exeqte	Associação dos Moradores do Park Unimep Taquaral I Advogada:  Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira   Advogado:  Tiago de Souza Nogueira   Advogado:  Felipe Fernando Franchi   Advogado:  Diego Vanderlei Ribeiro   Advogado:  Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado
Exectdo	CLM Comercio de Lubrificantes e Acessórios Ltda. ME Advogado:  Robson Soares
Interesdo.	União Federal - PRFN
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Interesdo.	Município de Piracicaba
ArremTerc	Mauricio da Silva Advogado:  Fabio Augusto Bazanelli

Data		Movimento
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
28/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0603/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Pretende a exequente, na verdade, a revisão da decisão no tocante à ordem de preferência dos créditos sobre o produto da arrematação, meio inadequado por meio dos embargos de declaração. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição do recurso, devendo a interessada, ante a irresignação, utilizar a via recursal adequada para revisão da decisão. Int. Advogados(s): Robson Soares (OAB 170705/SP), Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
28/03/2026		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Pretende a exequente, na verdade, a revisão da decisão no tocante à ordem de preferência dos créditos sobre o produto da arrematação, meio inadequado por meio dos embargos de declaração. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição do recurso, devendo a interessada, ante a irresignação, utilizar a via recursal adequada para revisão da decisão. Int.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
28/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0603/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Pretende a exequente, na verdade, a revisão da decisão no tocante à ordem de preferência dos créditos sobre o produto da arrematação, meio inadequado por meio dos embargos de declaração. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição do recurso, devendo a interessada, ante a irresignação, utilizar a via recursal adequada para revisão da decisão. Int. Advogados(s): Robson Soares (OAB 170705/SP), Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
28/03/2026		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito, vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade. Pretende a exequente, na verdade, a revisão da decisão no tocante à ordem de preferência dos créditos sobre o produto da arrematação, meio inadequado por meio dos embargos de declaração. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição do recurso, devendo a interessada, ante a irresignação, utilizar a via recursal adequada para revisão da decisão. Int.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70324248-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 11:04
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1791/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1791/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. Advogados(s): Robson Soares (OAB 170705/SP), Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados.
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1669/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70292383-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/10/2025 20:38
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1669/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 610/611 e 620: Diante da arrematação perfeita e acabada (fls. 470), do depósito do respectivo preço (fls. 457/458), e do silêncio do executado (fls. 621), homologo o cálculo apresentado pela Exequente às fls. 611 e 612/614 , no valor de R$ 41.437,15, para fins de satisfação de seu crédito nestes autos. Considerando a existência de crédito tributário municipal (IPTU - fls. 388/398) e federal (penhora no rosto dos autos - fls. 490/492) , os quais gozam de preferência legal ou foram objeto de constrição anterior sobre o produto da arrematação, determino à Serventia que reserve os valores correspondentes a tais créditos, a serem oportunamente apurados e requisitados pelos respectivos entes. Observadas as reservas necessárias para os créditos preferenciais, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da Exequente (ou de seu patrono indicado no formulário de fls. 615), referente ao valor homologado no item 1 (R$ 41.437,15), acrescido dos rendimentos pro rata, limitado ao saldo remanescente na conta judicial após consideradas as reservas do item 2. Após a expedição do MLE da Exequente, oficie-se à 4ª Vara Federal de Piracicaba, comunicando a existência de saldo remanescente (se houver) e solicitando dados para a transferência, em cumprimento à penhora no rosto dos autos (fls. 490/492) . Comprovado o levantamento pela Exequente e efetivada a transferência de eventual saldo à Justiça Federal, tornem conclusos para extinção (Art. 924, II, CPC). Quanto ao pedido de reembolso do arrematante (fls. 503), intime-se-o para que apresente formulário MLE específico, comprovando quais guias de fls. 488/489 correspondem às de fls. 505/514, a fim de viabilizar a análise do pedido de ressarcimento prioritário. Intimem-se (Exequente, Executado e Arrematante via DJE; Município e União/PFN via Portal). Cumpra-se com prioridade. Intime-se. Advogados(s): Robson Soares (OAB 170705/SP), Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 610/611 e 620: Diante da arrematação perfeita e acabada (fls. 470), do depósito do respectivo preço (fls. 457/458), e do silêncio do executado (fls. 621), homologo o cálculo apresentado pela Exequente às fls. 611 e 612/614 , no valor de R$ 41.437,15, para fins de satisfação de seu crédito nestes autos. Considerando a existência de crédito tributário municipal (IPTU - fls. 388/398) e federal (penhora no rosto dos autos - fls. 490/492) , os quais gozam de preferência legal ou foram objeto de constrição anterior sobre o produto da arrematação, determino à Serventia que reserve os valores correspondentes a tais créditos, a serem oportunamente apurados e requisitados pelos respectivos entes. Observadas as reservas necessárias para os créditos preferenciais, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da Exequente (ou de seu patrono indicado no formulário de fls. 615), referente ao valor homologado no item 1 (R$ 41.437,15), acrescido dos rendimentos pro rata, limitado ao saldo remanescente na conta judicial após consideradas as reservas do item 2. Após a expedição do MLE da Exequente, oficie-se à 4ª Vara Federal de Piracicaba, comunicando a existência de saldo remanescente (se houver) e solicitando dados para a transferência, em cumprimento à penhora no rosto dos autos (fls. 490/492) . Comprovado o levantamento pela Exequente e efetivada a transferência de eventual saldo à Justiça Federal, tornem conclusos para extinção (Art. 924, II, CPC). Quanto ao pedido de reembolso do arrematante (fls. 503), intime-se-o para que apresente formulário MLE específico, comprovando quais guias de fls. 488/489 correspondem às de fls. 505/514, a fim de viabilizar a análise do pedido de ressarcimento prioritário. Intimem-se (Exequente, Executado e Arrematante via DJE; Município e União/PFN via Portal). Cumpra-se com prioridade. Intime-se.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da(s) parte(s) requerida(s). Nada Mais.
17/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70259557-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/09/2025 14:02
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1054/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de levantamento e de extinção da execução, diga a executada em cinco dias úteis. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Robson Soares (OAB 170705/SP), Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o pedido de levantamento e de extinção da execução, diga a executada em cinco dias úteis. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70210105-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/07/2025 15:11
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70125462-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 14:10
09/04/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/03/2025		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
11/03/2025		Mandado Juntado
11/03/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70059463-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 11:20
29/01/2025		Certidão Juntada
29/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: À Parte Arrematante, para comparecer ao Cartório e retirar a Carta de Arrematação expedida conforme r. Decisão de fls. 494. Advogados(s): Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
25/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70019421-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/01/2025 15:33
24/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À Parte Arrematante, para comparecer ao Cartório e retirar a Carta de Arrematação expedida conforme r. Decisão de fls. 494.
23/01/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
22/01/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 451.2025/002791-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2025 Local: Oficial de justiça - Israel Martin
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70377016-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 10:12
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0906/2024 Teor do ato: Ao Arrematante, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 498, bem como para juntar as Guias referentes aos comprovantes de recolhimento juntados e indicar os números das folhas que serão impressas para instruir a Carta de Arrematação a ser expedida. Advogados(s): Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Arrematante, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 498, bem como para juntar as Guias referentes aos comprovantes de recolhimento juntados e indicar os números das folhas que serão impressas para instruir a Carta de Arrematação a ser expedida.
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0903/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 480 e 490/491: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se a E. 4ª Vara Federal de Piracicaba, com urgência, via e-mail. Fls. 482: Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Fabio Augusto Bazanelli (OAB 248392/SP), Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 480 e 490/491: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se a E. 4ª Vara Federal de Piracicaba, com urgência, via e-mail. Fls. 482: Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Mandado Juntado
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70298638-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 06:39
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70287973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 09:32
31/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 468/469: Intimem-se as partes de que a arrematação está perfeita e acabada. Decorrido o prazo para eventual recurso, previsto no parágrafo 2o. do art. 903 do CPC, intime-se o arrematante, por carta, para que comprove nos autos o recolhimento do imposto de transmissão, assim como da taxa para expedição da carta de arrematação, bem como da taxa para impressão das peças que a formarão. Intime-se, mais, para recolher a diligência do sr. oficial de justiça para expedição do mandado de imissão na posse. Com o recolhimento nos autos, expeça-se a Carta de Arrematação, devendo o arrematante comprovar o seu registro. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0630/2024 Teor do ato: Intimar as Procuradorias da União e do Município, da r. Decisão de fls. 470. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
20/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2024		Ato ordinatório Intimar as Procuradorias da União e do Município, da r. Decisão de fls. 470.
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 468/469: Intimem-se as partes de que a arrematação está perfeita e acabada. Decorrido o prazo para eventual recurso, previsto no parágrafo 2o. do art. 903 do CPC, intime-se o arrematante, por carta, para que comprove nos autos o recolhimento do imposto de transmissão, assim como da taxa para expedição da carta de arrematação, bem como da taxa para impressão das peças que a formarão. Intime-se, mais, para recolher a diligência do sr. oficial de justiça para expedição do mandado de imissão na posse. Com o recolhimento nos autos, expeça-se a Carta de Arrematação, devendo o arrematante comprovar o seu registro. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Documento Juntado
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70237052-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 17:44
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70207168-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 15:17
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70196282-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 15:00
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0420/2024 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do ofício recebido a fls. 388/398. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca do ofício recebido a fls. 388/398.
11/06/2024		Ofício Juntado
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70177981-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 13:44
17/05/2024		Autos no Prazo
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital de leilão em local próprio no átrio do Fórum.
09/04/2024		Edital Juntado
09/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/359: Ciência às partes acerca das datas para o leilão designado para alienação do bem imóvel matriculado sob nº 94.473, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP: 1ª PRAÇA terá início em 03 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 06 de junho de 2024, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 26 de junho de 2024, às 14 horas, o qual será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, JUCESP sob nº 1.070, site www.alfaleiloes.com. Servirá a presente decisão como ofício, comunicando a designação acima descrita, nos seguintes processos: Processo nº 1000551-75.2017.8.26.0451, em trâmite pela 4ª Vara Cível de Piracicaba-SP; Processo nº 5006189-60.2018.4.03.6109, em trâmite pela 4ª Vara Federal de Piracicaba-SP; Observo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail: piracicaba3cv@tjsp.jus.br, constando ainda o número do processo, com a advertência de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie a serventia o encaminhamento da presente decisão-ofício aos juízos acima listados. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO À INSTITUIÇÃO ACIMA NOMINADA. Providencie a exequente a memória de cálculo atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 354/359: Ciência às partes acerca das datas para o leilão designado para alienação do bem imóvel matriculado sob nº 94.473, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba-SP: 1ª PRAÇA terá início em 03 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 06 de junho de 2024, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de junho de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 26 de junho de 2024, às 14 horas, o qual será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, JUCESP sob nº 1.070, site www.alfaleiloes.com. Servirá a presente decisão como ofício, comunicando a designação acima descrita, nos seguintes processos: Processo nº 1000551-75.2017.8.26.0451, em trâmite pela 4ª Vara Cível de Piracicaba-SP; Processo nº 5006189-60.2018.4.03.6109, em trâmite pela 4ª Vara Federal de Piracicaba-SP; Observo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail: piracicaba3cv@tjsp.jus.br, constando ainda o número do processo, com a advertência de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie a serventia o encaminhamento da presente decisão-ofício aos juízos acima listados. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO À INSTITUIÇÃO ACIMA NOMINADA. Providencie a exequente a memória de cálculo atualizada do débito. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70100297-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 14:34
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70091767-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:16
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70080566-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 15:56
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0169/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio retro certificado, homologo a avaliação realizada. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP 1.070, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail e, tratando-se de processo digital, defiro a emissão de senha do processo ao sr. Leiloeiro nomeado, que deverá acompanhar o e-mail de intimação. Da intimação, faça-se constar que, designadas as datas, o leiloeiro deverá comunicar este juízo com, no mínimo, 60 dias de antecedência, tanto nos autos do processo, como pelo e-mail piracicaba3cv@tjsp.jus.br, a fim de viabilizar que as intimações necessárias sejam feitas pela serventia, com tempo hábil. A comissão do gestor será de 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. No segundo pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Em continuidade, caso negativo o leilão, desde logo, defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio do mesmo leiloeiro acima nomeado. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 90 dias, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 60% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 90 dias sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silêncio retro certificado, homologo a avaliação realizada. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, nomeando o leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP 1.070, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail e, tratando-se de processo digital, defiro a emissão de senha do processo ao sr. Leiloeiro nomeado, que deverá acompanhar o e-mail de intimação. Da intimação, faça-se constar que, designadas as datas, o leiloeiro deverá comunicar este juízo com, no mínimo, 60 dias de antecedência, tanto nos autos do processo, como pelo e-mail piracicaba3cv@tjsp.jus.br, a fim de viabilizar que as intimações necessárias sejam feitas pela serventia, com tempo hábil. A comissão do gestor será de 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. No segundo pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Em continuidade, caso negativo o leilão, desde logo, defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio do mesmo leiloeiro acima nomeado. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 90 dias, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 60% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 90 dias sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Int.
14/03/2024		Conclusos para Decisão
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70399780-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2023 12:30
27/11/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70372562-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2023 11:45
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vista às partes do auto de avaliação e certidão positiva do Oficial de Justiça de fls. 290/291. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes do auto de avaliação e certidão positiva do Oficial de Justiça de fls. 290/291.
14/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2023		Documento Juntado
29/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional, da r. decisão de fls. 280. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Ato ordinatório Intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional, da r. decisão de fls. 280.
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0931/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/272: Ante o alegado pela Procuradoria Regional da União, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, via portal eletrônico, acerca da penhora deferida sobre o bem ( fls. 226), nos termos da decisão de fls 264. Fls 277: Considerando o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se de mandado de avaliação do imóvel penhora a fls 226. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
18/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 271/272: Ante o alegado pela Procuradoria Regional da União, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, via portal eletrônico, acerca da penhora deferida sobre o bem ( fls. 226), nos termos da decisão de fls 264. Fls 277: Considerando o recolhimento da diligência do oficial de justiça, expeça-se de mandado de avaliação do imóvel penhora a fls 226. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70305980-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 13:55
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70279365-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 18:01
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/263: Intime-se a União, via portal eletrônico, acerca da penhora deferida sobre o bem ( fls. 226), o qual possui penhora averbada em favor daquele ente. Defiro, ainda, avaliação do imóvel, por oficial de justiça, mediante o recolhimento da diligência devida. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Intimar a Procuradoria da União da r. decisão de fls. 264. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
25/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2023		Ato ordinatório Intimar a Procuradoria da União da r. decisão de fls. 264.
24/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 262/263: Intime-se a União, via portal eletrônico, acerca da penhora deferida sobre o bem ( fls. 226), o qual possui penhora averbada em favor daquele ente. Defiro, ainda, avaliação do imóvel, por oficial de justiça, mediante o recolhimento da diligência devida. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70197468-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 11:47
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 233: Esclareça o exequente o pedido, uma vez que o fato de a União ser credora da penhora averbada na matrícula do imóvel não obriga a sua intimação neste momento, não atuando ela como credora fiduciária, hipotecária, condômina ou nas demais hipóteses previstas no artigo 799, do CPC. Fls. 234/256: Ciência à exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850S/P), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 233: Esclareça o exequente o pedido, uma vez que o fato de a União ser credora da penhora averbada na matrícula do imóvel não obriga a sua intimação neste momento, não atuando ela como credora fiduciária, hipotecária, condômina ou nas demais hipóteses previstas no artigo 799, do CPC. Fls. 234/256: Ciência à exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Decisão
26/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2023		Documento Juntado
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70147412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 18:03
05/05/2023		Documento Juntado
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula n. 94.473 do 2º Cartório de Imóveis de Piracicaba-SP (fls. 206/225), em nome do executado CLM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS LTDA ME. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e de que está constituído depositário do bem penhorado, bem como, intime-se seu cônjuge da penhora, se casado for. Após, averbe-se a penhora on-line pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento da taxa para averbação da penhora pelo cartório de registro de imóveis. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, do desfecho da averbação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se, ainda, da penhora, eventual credor hipotecário, os coproprietários do imóvel em caso de condomínio, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, providenciando o exequente o necessário para as referidas intimações. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado sua intimação pessoal da penhora, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Se o móvel penhorado for rural, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula n. 94.473 do 2º Cartório de Imóveis de Piracicaba-SP (fls. 206/225), em nome do executado CLM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS LTDA ME. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora e de que está constituído depositário do bem penhorado, bem como, intime-se seu cônjuge da penhora, se casado for. Após, averbe-se a penhora on-line pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento da taxa para averbação da penhora pelo cartório de registro de imóveis. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto perante o Registro de Imóveis, do desfecho da averbação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se, ainda, da penhora, eventual credor hipotecário, os coproprietários do imóvel em caso de condomínio, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil, providenciando o exequente o necessário para as referidas intimações. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá ser providenciado sua intimação pessoal da penhora, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Se o móvel penhorado for rural, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Vistos. Dou por penhorados os valores bloqueados (R$ 0,09, R$ 0,06, R$ 328,65 e R$ 152,00), ficando intimado o executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga a exequente em termos de complemento da penhora. Int. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora on-line, via sistema Sisbajud, modalidade "teimosinha". Segue requisição. Aguarde-se resposta. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
08/03/2023		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Dou por penhorados os valores bloqueados (R$ 0,09, R$ 0,06, R$ 328,65 e R$ 152,00), ficando intimado o executado, pela imprensa e na pessoa de seu advogado. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga a exequente em termos de complemento da penhora. Int.
08/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Remetido ao DJE Vistos. Defiro a penhora on-line, via sistema Sisbajud, modalidade "teimosinha". Segue requisição. Aguarde-se resposta. Intime-se.
06/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2023		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a penhora on-line, via sistema Sisbajud, modalidade "teimosinha". Segue requisição. Aguarde-se resposta. Intime-se.
18/11/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2022		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WPAA.22.70272018-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas Data: 28/09/2022 15:45
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1440/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 173, expedido(s) conforme r. determinação de fls. 158. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 173, expedido(s) conforme r. determinação de fls. 158.
09/12/2021		Documento Juntado
09/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/12/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70333254-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/10/2021 16:34
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1287/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1287/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/141: Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes. E, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Defiro o levantamento do valor bloqueado, conforme mencionado no Item 3.I, no valor de R$ 2.489,63, em favor da parte exequente, após a apresentação do formulário, para expedição do MLE. Defiro o desbloqueio de eventuais valores bloqueados, que excederem o valor acima referido, via Sisbajud, em favor dos executados, devendo os referidos valores retornarem às contas de destino. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada, sendo reclamado em 30 dias, ficam cientes as partes de que será presumido a quitação do presente acordo, tornando cls. Para extinção, nos termos do Art. 924, II, do CPC. P.I. (Ciência do desbloqueio/transferência de valores de fls. 161/165, via sistema SISBAJUD) Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
25/10/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/10/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/10/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/10/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 139/141: Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes. E, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Defiro o levantamento do valor bloqueado, conforme mencionado no Item 3.I, no valor de R$ 2.489,63, em favor da parte exequente, após a apresentação do formulário, para expedição do MLE. Defiro o desbloqueio de eventuais valores bloqueados, que excederem o valor acima referido, via Sisbajud, em favor dos executados, devendo os referidos valores retornarem às contas de destino. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada, sendo reclamado em 30 dias, ficam cientes as partes de que será presumido a quitação do presente acordo, tornando cls. Para extinção, nos termos do Art. 924, II, do CPC. P.I. (Ciência do desbloqueio/transferência de valores de fls. 161/165, via sistema SISBAJUD)
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1275/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 3751/3762
22/10/2021		Conclusos para Sentença
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70328542-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 09:48
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1275/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/141: Primeiramente, regularize a empresa executada sua representação processual, juntando procuração e contrato social da executada. Com a regularização, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira (OAB 288711/SP), Tamilis Santos Pio (OAB 352319/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
21/10/2021		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 139/141: Primeiramente, regularize a empresa executada sua representação processual, juntando procuração e contrato social da executada. Com a regularização, tornem conclusos. Int.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70327117-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/10/2021 09:30
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1242/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 3529/3535
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1242/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora on-line, via sistema Bacenjud. Segue requisição. Fls. 134/135: Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Diego Vanderlei Ribeiro (OAB 265850/SP), Ramon do Prado Coelho Delfini Cançado (OAB 288405/SP), Tiago de Souza Nogueira (OAB 288889/SP), Danielle Pupin Ferreira (OAB 288711/SP), Felipe Fernando Franchi (OAB 370727/SP)
14/10/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a penhora on-line, via sistema Bacenjud. Segue requisição. Fls. 134/135: Anote-se. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70300178-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/09/2021 17:33
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70289297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 14:38
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0979/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 3303/3310
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0979/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 126: Defiro, mediante recolhimento da taxa e da apresentação do cálculo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
18/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 126: Defiro, mediante recolhimento da taxa e da apresentação do cálculo atualizado do débito. Int.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70221308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 18:25
16/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR355543296TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Associação dos Moradores do Park Unimep Taquaral I Diligência : 13/07/2021
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0812/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 2903/2907
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0812/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do ofício de fls. 121/122 (SCPC). Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
13/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do ofício de fls. 121/122 (SCPC).
13/07/2021		Ofício Juntado
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 3185/3186
06/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0782/2021 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 116, expedido(s) conforme r. determinação de fls. 112. Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
05/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2021		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 116, expedido(s) conforme r. determinação de fls. 112.
05/07/2021		Documento Juntado
05/07/2021		Ofício Expedido Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 3321/3326
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para eventual impugnação acerca da penhora on-line pelo executado.
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0694/2021 Teor do ato: Vistos. Há previsão expressa no artigo 841, § 4º, do CPC, na qual é considerada realizada a intimação da executada, acerca da penhora efetuada, quando esta houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Assim, considero válida a intimação da executada quanto ao bloqueio realizado em sua conta bancária, certificando-se o decurso de prazo para eventual impugnação, contando-se o prazo da juntada do aviso de recebimento nos autos (art. 274, § único, do CPC). Após, expeça-se o MLE, em favor da parte exequente. No mais, defiro as pesquisas de bens via Renajud, Infojud e Serasajud, mediante apresentação do cálculo atualizado, descontando-se o valor já bloqueado, bem como mediante recolhimento das taxas. Oficie-se ao SCPC, para inclusão da parte executada, no cadastro de inadimplentes. Indefiro a pesquisa de imóveis. A própria parte poderá obter diretamente informações sobre a existência de imóveis em nome da parte executada para posterior constrição, cadastrando-se pelo sistema ARISP, conforme Prov. 06/2009, artigos 2º e 10º pelo site www.arisp.com.br. Int. Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
15/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Há previsão expressa no artigo 841, § 4º, do CPC, na qual é considerada realizada a intimação da executada, acerca da penhora efetuada, quando esta houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Assim, considero válida a intimação da executada quanto ao bloqueio realizado em sua conta bancária, certificando-se o decurso de prazo para eventual impugnação, contando-se o prazo da juntada do aviso de recebimento nos autos (art. 274, § único, do CPC). Após, expeça-se o MLE, em favor da parte exequente. No mais, defiro as pesquisas de bens via Renajud, Infojud e Serasajud, mediante apresentação do cálculo atualizado, descontando-se o valor já bloqueado, bem como mediante recolhimento das taxas. Oficie-se ao SCPC, para inclusão da parte executada, no cadastro de inadimplentes. Indefiro a pesquisa de imóveis. A própria parte poderá obter diretamente informações sobre a existência de imóveis em nome da parte executada para posterior constrição, cadastrando-se pelo sistema ARISP, conforme Prov. 06/2009, artigos 2º e 10º pelo site www.arisp.com.br. Int.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70166368-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 19:33
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70166367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 19:33
05/05/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR283191592TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CLM Comercio de Lubrificantes e Acessórios Ltda. ME
22/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
19/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70094198-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 17:03
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3005/3010
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 3005/3010
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. Intime-se o executado, pessoalmente, devendo a exequente recolher as despesas necessárias para o ato. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga a exequente em termos de complemento da penhora. Int. Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora on-line, via sistema Bacenjud. Segue requisição. Intime-se. Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
07/03/2021		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado. Intime-se o executado, pessoalmente, devendo a exequente recolher as despesas necessárias para o ato. No mais, ante a importância bloqueada em relação ao valor do débito, diga a exequente em termos de complemento da penhora. Int.
05/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/03/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/03/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a penhora on-line, via sistema Bacenjud. Segue requisição. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70015234-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 28/01/2021 12:15
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1708/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 3839/3841
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1708/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o cálculo atualizado, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como a taxa referente a penhora on line. Int. Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
17/12/2020		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Providencie o exequente o cálculo atualizado, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como a taxa referente a penhora on line. Int.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR206355775TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : CLM Comercio de Lubrificantes e Acessórios Ltda. ME Diligência : 22/09/2020
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1172/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2577/2580
20/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1172/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se, por carta com aviso de recebimento, o executado, CLM Comercio de Lubrificantes e Acessórios Ltda. ME, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito indicado, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva (art. 523, parágrafo 1o., do CPC). Da carta de intimação deverá constar que fica o executado acima referido advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido, e não havendo pagamento do débito, fixo os honorários para a fase de execução em 10% do valor do débito. Apresentado novo cálculo, defiro o bloqueio "on line", desde que recolhida a taxa respectiva (guia FEDTJ, cód. 434-1, R$ 16,00 por pessoa). Int. Advogados(s): Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP)
20/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
20/08/2020		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Intime-se, por carta com aviso de recebimento, o executado, CLM Comercio de Lubrificantes e Acessórios Ltda. ME, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito indicado, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e prosseguimento na fase executiva (art. 523, parágrafo 1o., do CPC). Da carta de intimação deverá constar que fica o executado acima referido advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido, e não havendo pagamento do débito, fixo os honorários para a fase de execução em 10% do valor do débito. Apresentado novo cálculo, defiro o bloqueio "on line", desde que recolhida a taxa respectiva (guia FEDTJ, cód. 434-1, R$ 16,00 por pessoa). Int.
19/08/2020		Conclusos para Decisão
19/08/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001912-25.2020.8.26.0451

Data	Tipo
28/01/2021	Pedido de Penhora On-Line
26/03/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
25/05/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Pedido de Habilitação
21/10/2021	Pedido de Homologação de Acordo
22/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/09/2022	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
23/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
16/05/2023	Petições Diversas
29/06/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Pedido de Penhora
21/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Petições Diversas
05/09/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
25/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/02/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
17/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2025	Embargos de Declaração
02/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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