| Reqte | Fazenda Nacional |
| Reqdo |
Ferchimika Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda
Advogado: William Henrique Malmegrim Garey Advogado: Nelson Garey |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 28/09/2021 |
Arquivado Definitivamente
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| 28/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0684/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 3327/3335 |
| 27/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2021 Teor do ato: Ante o transito em julgado, ao Administrador para as anotações necessárias. No mais, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): William Henrique Malmegrim Garey (OAB 243330/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP) |
| 29/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante o transito em julgado, ao Administrador para as anotações necessárias. No mais, arquivem-se estes autos. Int. |
| 29/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 28/09/2021 |
Arquivado Definitivamente
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| 28/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0684/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 3327/3335 |
| 27/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0684/2021 Teor do ato: Ante o transito em julgado, ao Administrador para as anotações necessárias. No mais, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): William Henrique Malmegrim Garey (OAB 243330/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP) |
| 29/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Ante o transito em julgado, ao Administrador para as anotações necessárias. No mais, arquivem-se estes autos. Int. |
| 29/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/07/2021 |
Trânsito em Julgado às partes
CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO |
| 21/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público |
| 20/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0312/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 3170/3173 |
| 19/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de Habilitação de Crédito na Falência de Ferchimika Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, proposta pela Fazenda Nacional. Alega que em razão da sucumbência, a falida foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no processo nº 0002272-51.2000.4.03.6109 da 2ª Vara Federal de Piracicaba. Informa que o valor do crédito até a da falência era de R$221.550,15. Postulou pela inclusão no quadro geral de credores. O administrador judicial se manifestou às fls. 16/21 reconhecendo o crédito pleiteado. O Ministério Público manifestou sua concordância (fl. 25). É o relatório. Decido. O valor apontado pelo administrador judicial está em consonância com o valor pretendido pela credora. Assim, a habilitação deve ser acolhida pelo valor pleiteado de R$221.550,15 (apurado até a data da decretação da falência 30/09/2009). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, pelo valor de R$221.550,15 (atualizado até 30/09/2009). Procedam-se às anotações necessárias. P. e I. Advogados(s): William Henrique Malmegrim Garey (OAB 243330/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP) |
| 15/04/2021 |
Julgada Procedente a Ação
Vistos. Trata-se de pedido de Habilitação de Crédito na Falência de Ferchimika Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, proposta pela Fazenda Nacional. Alega que em razão da sucumbência, a falida foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no processo nº 0002272-51.2000.4.03.6109 da 2ª Vara Federal de Piracicaba. Informa que o valor do crédito até a da falência era de R$221.550,15. Postulou pela inclusão no quadro geral de credores. O administrador judicial se manifestou às fls. 16/21 reconhecendo o crédito pleiteado. O Ministério Público manifestou sua concordância (fl. 25). É o relatório. Decido. O valor apontado pelo administrador judicial está em consonância com o valor pretendido pela credora. Assim, a habilitação deve ser acolhida pelo valor pleiteado de R$221.550,15 (apurado até a data da decretação da falência 30/09/2009). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, pelo valor de R$221.550,15 (atualizado até 30/09/2009). Procedam-se às anotações necessárias. P. e I. |
| 15/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 09/04/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70107308-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2021 12:50 |
| 07/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPAA.21.70103800-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 10:52 |
| 01/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0210/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 2621/2630 |
| 10/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o Administrador e M.P. Int. Advogados(s): William Henrique Malmegrim Garey (OAB 243330/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP) |
| 17/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se o Administrador e M.P. Int. |
| 17/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 17/11/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0019289-17.2006.8.26.0451 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/04/2021 |
Petições Diversas |
| 09/04/2021 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |