Exeqte	Espólio de Carlos Alberto de Oliveira Aldrovandi (representado por Daniela Bottene Aldrovandi) Advogada:  Cristina Chalita Nohra   Advogado:  Rodrigo Nalin   Advogado:  Rodrigo Nalin
Exectdo	Reinaldo Alves da Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Exeqte	Espólio de Carlos Alberto de Oliveira Aldrovandi (representado por Daniela Bottene Aldrovandi) Advogada:  Cristina Chalita Nohra   Advogado:  Rodrigo Nalin   Advogado:  Rodrigo Nalin
Exectdo	Reinaldo Alves da Silva
Exectdo	Edicarlos de Oliveira
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
11/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70075552-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2026 04:12
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70073932-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 14:36
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. DA HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO O executado foi regularmente intimado, conforme fl. 388, para se manifestar acerca do valor atribuído à avaliação, permanecendo inerte. Diante da ausência de impugnação, homologo, para os devidos fins, o valor da avaliação em R$ 181.775,23, correspondente ao preço médio de mercado apurado às fls. 317/329, referente a outubro de 2024. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 312: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos registrado sob matrícula nº 61.287, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba SP, pelo valor homologado de R$ 181.775,23 (fl. 317/329), regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, com endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com. Cadastrei no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar o valor homologado de avaliação de R$ 181.775,23 em outubro/2024, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP), Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DA HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO O executado foi regularmente intimado, conforme fl. 388, para se manifestar acerca do valor atribuído à avaliação, permanecendo inerte. Diante da ausência de impugnação, homologo, para os devidos fins, o valor da avaliação em R$ 181.775,23, correspondente ao preço médio de mercado apurado às fls. 317/329, referente a outubro de 2024. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 312: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos registrado sob matrícula nº 61.287, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba SP, pelo valor homologado de R$ 181.775,23 (fl. 317/329), regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, com endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com. Cadastrei no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar o valor homologado de avaliação de R$ 181.775,23 em outubro/2024, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int.
11/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70075552-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2026 04:12
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70073932-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 14:36
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. DA HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO O executado foi regularmente intimado, conforme fl. 388, para se manifestar acerca do valor atribuído à avaliação, permanecendo inerte. Diante da ausência de impugnação, homologo, para os devidos fins, o valor da avaliação em R$ 181.775,23, correspondente ao preço médio de mercado apurado às fls. 317/329, referente a outubro de 2024. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 312: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos registrado sob matrícula nº 61.287, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba SP, pelo valor homologado de R$ 181.775,23 (fl. 317/329), regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, com endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com. Cadastrei no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar o valor homologado de avaliação de R$ 181.775,23 em outubro/2024, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP), Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP)
07/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. DA HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO O executado foi regularmente intimado, conforme fl. 388, para se manifestar acerca do valor atribuído à avaliação, permanecendo inerte. Diante da ausência de impugnação, homologo, para os devidos fins, o valor da avaliação em R$ 181.775,23, correspondente ao preço médio de mercado apurado às fls. 317/329, referente a outubro de 2024. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 312: Defiro a realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos registrado sob matrícula nº 61.287, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba SP, pelo valor homologado de R$ 181.775,23 (fl. 317/329), regulamentado pelo Provimento CSM n. 1625/2009, nos termos dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO, com endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com. Cadastrei no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar o valor homologado de avaliação de R$ 181.775,23 em outubro/2024, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo Comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70006685-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 15:59
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1759/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1759/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
19/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
28/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/10/2025		Mandado Juntado
10/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2025/050080-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Angela Salmazi Seguessi
05/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimar o executado, Edicarlos de Oliveira, endereço à fl. 261, acerca da petição de fls. 312/313 em que pede a fixação de avaliação para o imóvel penhorado, cujo termo encontra-se à fl. 371. Diligência recolhida às fls. 376/377
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70205468-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 12:53
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70187050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 11:30
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0646/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a Caixa Econômica Federal, proprietária fiduciária do imóvel objeto de matrícula nº 61.287, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, informou nos autos que houve a quitação do contrato de alienação fiduciária, e que não persiste mais qualquer interesse seu sobre o bem imóvel, razoável a pretensão da parte exequente para que a penhora alcance todo o bem., já que a integralidade dos direitos sobre ele é, de fato, da parte executada. Por estar ausente qualquer prejuízo à figura do credor fiduciário, decreto a responsabilidade patrimonial, determinando que a penhora que originalmente recaiu sobre os direitos aquisitivos do executado Edicarlos de Oliveira, CPF 052.895.796-13, recaia sobre a integralidade do bem, em si. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de retificação da penhora realizada, bem como mandado de averbação da retificação da Av. 6 da referida matrícula, nos termos ora expostos. Intime-se o exequente para distribuição da presente decisão junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, comprovando-se nos autos dentro de 10 dias. No mais, em reiteração ao teor de fl. 333, promova o exequente a intimação pessoal do executado quanto à avaliação proposta. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
07/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Considerando que a Caixa Econômica Federal, proprietária fiduciária do imóvel objeto de matrícula nº 61.287, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, informou nos autos que houve a quitação do contrato de alienação fiduciária, e que não persiste mais qualquer interesse seu sobre o bem imóvel, razoável a pretensão da parte exequente para que a penhora alcance todo o bem., já que a integralidade dos direitos sobre ele é, de fato, da parte executada. Por estar ausente qualquer prejuízo à figura do credor fiduciário, decreto a responsabilidade patrimonial, determinando que a penhora que originalmente recaiu sobre os direitos aquisitivos do executado Edicarlos de Oliveira, CPF 052.895.796-13, recaia sobre a integralidade do bem, em si. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de retificação da penhora realizada, bem como mandado de averbação da retificação da Av. 6 da referida matrícula, nos termos ora expostos. Intime-se o exequente para distribuição da presente decisão junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, comprovando-se nos autos dentro de 10 dias. No mais, em reiteração ao teor de fl. 333, promova o exequente a intimação pessoal do executado quanto à avaliação proposta. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70117401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 12:57
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
23/04/2025		Guia Juntada
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Documento Juntado
27/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70086417-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/03/2025 08:08
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. Retifico parcialmente a decisão retro com a finalidade de esclarecê-la. Os créditos devidos à parte exequente, em si, deverão ser remetidos ao inventário, conforme previamente decidido, mas os valores dos honorários sucumbenciais poderão ser levantados nestes autos, assim como as despesas que tiverem sido comprovadamente dispendidas pelo patrono, e não pela parte. Pelo que consta da planilha de fl. 351, os valores a serem recebidos pela parte são referentes à parte das despesas tidas com o reflorestamento, as despesas efetuadas com a reintegração de posse, e parte das custas. O patrono, por sua vez, faz jus aos honorários sucumbenciais, bem como a parte das custas. Considerando os cálculos apresentados, verifica-se que a parte exequente tinha a receber em 31/01/2025 o total de R$15.067,73, enquanto que o advogado era credor de R$334.864,15, fazendo que a proporção do crédito auferido nestes autos, considerando a atual distribuição de despesas processuais realizadas, seja de 4,3059% para a parte e 95,6941% ao advogado. Havendo novos créditos a receber, e novas despesas feitas, quer pela parte em si ou por seu representante, a alterar a proporção ora apresentada, o credor deverá demonstrar em planilha, especificando a proporção conforme ora discorrido. Assim, do valor de R$ 9.256,48 bloqueado à fl. 215, R$398.57 devem ser encaminhados ao inventário nº 1001018-43.2017.8.26.0584, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de São Pedro-SP, e o restante, R$8.857,91, pode ser levantado pelo advogado da exequente, mediante apresentação de formulário MLE em seu próprio nome. À serventia para que anote o ora decidido para futura referência. Com a apresentação do MLE no valor mencionado, proceda a serventia à transferência do valor devido ao espólio e ao levantamento em favor do patrono da exequente. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
26/03/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Retifico parcialmente a decisão retro com a finalidade de esclarecê-la. Os créditos devidos à parte exequente, em si, deverão ser remetidos ao inventário, conforme previamente decidido, mas os valores dos honorários sucumbenciais poderão ser levantados nestes autos, assim como as despesas que tiverem sido comprovadamente dispendidas pelo patrono, e não pela parte. Pelo que consta da planilha de fl. 351, os valores a serem recebidos pela parte são referentes à parte das despesas tidas com o reflorestamento, as despesas efetuadas com a reintegração de posse, e parte das custas. O patrono, por sua vez, faz jus aos honorários sucumbenciais, bem como a parte das custas. Considerando os cálculos apresentados, verifica-se que a parte exequente tinha a receber em 31/01/2025 o total de R$15.067,73, enquanto que o advogado era credor de R$334.864,15, fazendo que a proporção do crédito auferido nestes autos, considerando a atual distribuição de despesas processuais realizadas, seja de 4,3059% para a parte e 95,6941% ao advogado. Havendo novos créditos a receber, e novas despesas feitas, quer pela parte em si ou por seu representante, a alterar a proporção ora apresentada, o credor deverá demonstrar em planilha, especificando a proporção conforme ora discorrido. Assim, do valor de R$ 9.256,48 bloqueado à fl. 215, R$398.57 devem ser encaminhados ao inventário nº 1001018-43.2017.8.26.0584, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de São Pedro-SP, e o restante, R$8.857,91, pode ser levantado pelo advogado da exequente, mediante apresentação de formulário MLE em seu próprio nome. À serventia para que anote o ora decidido para futura referência. Com a apresentação do MLE no valor mencionado, proceda a serventia à transferência do valor devido ao espólio e ao levantamento em favor do patrono da exequente. Int.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70027487-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 31/01/2025 12:32
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão retro. Com efeito, eventual crédito do representante com o Espólio deverá ser habilitado nos autos do inventário, caso não quitado pelos devedores, vez que é perante o Juízo das Sucessões é que se estabelecerá eventual pagamento do ITCMD e ainda o pagamento de eventual outros credores. É certo que nestes autos, somente poderá ser diretamente executado pelo representante os honorários sucumbenciais, o que não consta na planilha de fls. 351. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
31/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Mantenho a decisão retro. Com efeito, eventual crédito do representante com o Espólio deverá ser habilitado nos autos do inventário, caso não quitado pelos devedores, vez que é perante o Juízo das Sucessões é que se estabelecerá eventual pagamento do ITCMD e ainda o pagamento de eventual outros credores. É certo que nestes autos, somente poderá ser diretamente executado pelo representante os honorários sucumbenciais, o que não consta na planilha de fls. 351. Int.
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70024249-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/01/2025 14:08
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Consultando melhor os autos verifiquei que trata-se de crédito de espólio, cujo autos do inventário está tramitando na 2ª Vara de São Pedro sob nº 1001018-43.2017.8.26.0584, portanto suspendo o levantamento nestes autos. Após o prazo recursal ou com a manifestação da exequente da desistência deste prazo, transfira os valores aqui disponíveis para os referidos autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
29/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Consultando melhor os autos verifiquei que trata-se de crédito de espólio, cujo autos do inventário está tramitando na 2ª Vara de São Pedro sob nº 1001018-43.2017.8.26.0584, portanto suspendo o levantamento nestes autos. Após o prazo recursal ou com a manifestação da exequente da desistência deste prazo, transfira os valores aqui disponíveis para os referidos autos. Int.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir MLE e carta de cientificação.
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70011285-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/01/2025 08:43
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Para expedição do MLE, apresente o autor novo formulário-MLE, do qual conste o seu próprio nome no campo "Nome do beneficiário do levantamento", podendo a conta bancária a ser creditada ser de titularidade do procurador, comp indicado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do MLE, apresente o autor novo formulário-MLE, do qual conste o seu próprio nome no campo "Nome do beneficiário do levantamento", podendo a conta bancária a ser creditada ser de titularidade do procurador, comp indicado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 334: Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fl. 335, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários, bem como a regularidade no seu preenchimento, tendo em vista o decurso para impugnação conforme certificado à fl. 304. No mais, aguarde-se cumprimento ao determinado à fl. 333 - segunda parte. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 334: Expeça-se MLE em favor do exequente conforme formulário de fl. 335, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários, bem como a regularidade no seu preenchimento, tendo em vista o decurso para impugnação conforme certificado à fl. 304. No mais, aguarde-se cumprimento ao determinado à fl. 333 - segunda parte. Int.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Fl. 306: Ao exequente uma vez que o formulário apresentado não indica o valor bloqueado à fl. 215. Fls. 312/313: Promova a intimação do executado acerca do valor da avaliação apresentada. Prazo: 05 (cinco) dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
18/12/2024		Documento Juntado
18/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70415489-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/12/2024 10:58
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 306: Ao exequente uma vez que o formulário apresentado não indica o valor bloqueado à fl. 215. Fls. 312/313: Promova a intimação do executado acerca do valor da avaliação apresentada. Prazo: 05 (cinco) dias. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70329356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 09:38
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70323112-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/10/2024 14:10
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2024 deste juízo, certifico e dou fé que decorreu o prazo da(s) parte(s) executada(s) para impugnação ao valor bloqueado às fls. 215/217 de R$ 9.256,48 (intimação para apresentar impugnação à(s) fl(s) 303). Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o Formulário de MLE devidamente preenchido para levantamento do referido valor, esclarecendo se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. Caso não seja suficiente, neste mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Advertências: No referido formulário deverá constar o nome da parte credora como beneficiária do levantamento, bem como, os dados corretos da conta e do banco a ser creditado. Poderá ainda, apresentar dois formulários, constando em cada um, o respectivo valor a ser levantado pelo credor e por seu procurador. Na procuração deverá constar expressamente poderes específicos para "receber e dar quitação". Para que se utilize a opção "comparecer ao banco", o valor a ser levantado deve ser inferior a R$5.000,00. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2024 deste juízo, certifico e dou fé que decorreu o prazo da(s) parte(s) executada(s) para impugnação ao valor bloqueado às fls. 215/217 de R$ 9.256,48 (intimação para apresentar impugnação à(s) fl(s) 303). Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o Formulário de MLE devidamente preenchido para levantamento do referido valor, esclarecendo se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, caso não se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. Caso não seja suficiente, neste mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Advertências: No referido formulário deverá constar o nome da parte credora como beneficiária do levantamento, bem como, os dados corretos da conta e do banco a ser creditado. Poderá ainda, apresentar dois formulários, constando em cada um, o respectivo valor a ser levantado pelo credor e por seu procurador. Na procuração deverá constar expressamente poderes específicos para "receber e dar quitação". Para que se utilize a opção "comparecer ao banco", o valor a ser levantado deve ser inferior a R$5.000,00. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
10/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/09/2024		Mandado Juntado
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0665/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 288: Ante a informação prestada pela terceira Caixa Econômica Federal acerca da liquidação do contrato de alienação fiduciária do imóvel penhorado, proceda-se à exclusão da mesma junto ao sistema. No mais, aguarde-se cumprimento ao mandado de fl. 287. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
29/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 288: Ante a informação prestada pela terceira Caixa Econômica Federal acerca da liquidação do contrato de alienação fiduciária do imóvel penhorado, proceda-se à exclusão da mesma junto ao sistema. No mais, aguarde-se cumprimento ao mandado de fl. 287. Int.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70192908-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 15:01
13/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2024/026366-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2024 Local: Oficial de justiça - Eduardo Jose Abdala
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654779064TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 14/03/2024
05/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70055870-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 07:17
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0111/2024 Teor do ato: Tendo em vista o certificado na fl. 277, recolha o exequente a guia de diligência de oficial de justiça. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
26/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o certificado na fl. 277, recolha o exequente a guia de diligência de oficial de justiça.
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir mandado de intimação ao executado acerca da penhora do imóvel porque não foi recolhida guia de diligência de oficial de justiça para tanto.
31/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA627003965TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Reinaldo Alves da Silva
13/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70354512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 09:40
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir carta de intimação ao coexecutado Edicarlos de Oliveira e à credora fiduciária acerca da penhora levada a termo na fl. 233 e averbada na fl. 244 porque não foram recolhidas as custas correspondentes.
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0981/2023 Teor do ato: Vistos. Em decorrência da renúncia da advogada, intime-se Reinaldo Alves da Silva a constituir procurador nos autos, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito à revelia. Fl. 261: Intime-se o executado das penhoras realizadas como requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
31/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decorrência da renúncia da advogada, intime-se Reinaldo Alves da Silva a constituir procurador nos autos, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito à revelia. Fl. 261: Intime-se o executado das penhoras realizadas como requerido. Int.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Juliana Aparecida Cordeiro Chicenelli, OAB/SP 231.940, foi excluída do sistema tendo em vista petição de renúncia juntado. Nada Mais.
13/09/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70288720-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/09/2023 16:17
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70285196-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 16:20
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca do MLE expedido conforme comprovante de fl. 257 Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
03/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca do MLE expedido conforme comprovante de fl. 257
03/07/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0523/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista impossibilidade informada pela serventia na fl. 253, independentemente da apresentação de novo formulário, expeça-se novo MLE, fazendo constar do campo "nome do beneficiário do levantamento" o nome da inventariante, observando-se os demais dados constantes do formulário de fl. 238. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista impossibilidade informada pela serventia na fl. 253, independentemente da apresentação de novo formulário, expeça-se novo MLE, fazendo constar do campo "nome do beneficiário do levantamento" o nome da inventariante, observando-se os demais dados constantes do formulário de fl. 238. Int.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, não obstante o certificado na fl. 252, ao tentar expedir o MLE na forma indicada no formulário de fl. 238, o Portal de Custas impediu tal procedimento porque o Espolio é ente despersonalizado (não possui número de CPF a ele vinculado). Certifico e dou fé que, para possibilitar a sua expedição, far-se-á necessária a expedição do MLE em nome da inventariante.
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o formulário de fl. 238 se encontra regularmente preenchido.
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, a fim de regularizar os autos visando à expedição do MLE, decorreu o prazo legal sem apresentação de impugnação pelo coexecutado Reinaldo acerca dos bloqueio efetuado nas fls. 151/154.
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Certificada a regularidade do formulário apresentado à fl. 238, expeça-se o mandado de levantamento em favor do credor. 2- Ciência da penhora averbada - fls. 242/245. 3- Fls. 246/247: Ciência às partes. In.t Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
23/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Certificada a regularidade do formulário apresentado à fl. 238, expeça-se o mandado de levantamento em favor do credor. 2- Ciência da penhora averbada - fls. 242/245. 3- Fls. 246/247: Ciência às partes. In.t
23/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70132399-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 14:35
02/05/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Documento Juntado
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70106469-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 09:24
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Ao exequente para os termos do certificado na fl. 234. Ciência acerca do termo lavrado na fl. 233, encaminhado para averbação através da ARISP. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
11/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para os termos do certificado na fl. 234. Ciência acerca do termo lavrado na fl. 233, encaminhado para averbação através da ARISP.
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir MLE na forma indicada no formulário apresentado por o nome do exequente que nele consta é divergente daquele constantes dos autos (Espólio).
11/04/2023		Termo Expedido Em Piracicaba, aos 14 de março de 2023, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Piracicaba, em cumprimento ao r. despacho proferido nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem: na proporção de 100%, do imóvel matriculado sob nº 61.287, junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba, localizado na Estrada dos Marins, nº 400, apartamento sob o nº 23 do 2º andar, bloco 19, do condomínio Residencial Colinas de Piracicaba, Bairro n/c, na cidade de Piracicaba, do qual foi nomeado depositário, o Sr. Edicarlos de Oliveira, CPF 052.895.796-13 o qual é proprietário da parte ideal de 100% do referido imóvel, figurando como credora fiduciária a Caixa Econômica Federal, incrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no setor Bancário Sul, quadra 4, lotes 3/4, em Brasília, DF. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes, salientando que o valor atualizado do débito até 30/11/2022 é de R$274.339,42, sendo que atua como procurador da parte exequente o Dr. Rodrigo Nalin, inscrito na OAB/SP sob o nº 181.014, e-mail nalinadv@terra.com.br, telefone nº (19) 99317-1724. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0303/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário apresentado às fls. 228. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, salientando que não serão aceitos pedidos de privilégio. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário apresentado às fls. 228. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários, salientando que não serão aceitos pedidos de privilégio. Int.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Decurso de Prazo que a petição de fl. 227 encontra-se tempestiva e que decorreu o prazo legal sem manifestação quanto ao r. Despacho de fl. 224 pelos executados. Nada Mais.
27/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70052822-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 10:16
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se termo como determinado à fl. 197. Com relação ao levantamento determinado nos autos, manifestem-se as partes tendo em vista o certificado à fl. 203. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se termo como determinado à fl. 197. Com relação ao levantamento determinado nos autos, manifestem-se as partes tendo em vista o certificado à fl. 203. Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70044645-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 15:11
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0142/2023 Teor do ato: Manifestem-se sobre o resultado(s) da(s) pesquisa(s), bem como sobre o valor bloqueado em R$ 9.256,48. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se sobre o resultado(s) da(s) pesquisa(s), bem como sobre o valor bloqueado em R$ 9.256,48.
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Documento Juntado
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70012083-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 10:19
18/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo n.º 0138135-42.2007.8.26.0100, para a penhora no rosto dos autos, salientando que o valor do débito é de R$263.449,58., que tramita junto ao Juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO SP, referente ao credito que do coexecutados desta ação, Sr. EDICARLOS OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 37.855.953-SSPSP, CPF nº 052.895.796-13, residente e domiciliado à Rua Doutor Godofredo Bulhões, nº 24, Jardim Ibirapuera, na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, CEP 13401-487, possa vir a ter direito. Intime(m)-se da penhora a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente no endereço de citação ou último cadastrado nos autos, bem como, do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, oferecer(em) impugnação (art.525 § 1º, IV do CPC). Saliente-se que, em caso de se optar pela intimação por carta, a mesma fica sob risco do exequente, o qual deverá recolher a despesa postal, em quinze dias úteis. Comunique-se e intime-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e ofício Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
13/01/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo n.º 0138135-42.2007.8.26.0100, para a penhora no rosto dos autos, salientando que o valor do débito é de R$263.449,58., que tramita junto ao Juízo da 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO SP, referente ao credito que do coexecutados desta ação, Sr. EDICARLOS OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 37.855.953-SSPSP, CPF nº 052.895.796-13, residente e domiciliado à Rua Doutor Godofredo Bulhões, nº 24, Jardim Ibirapuera, na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, CEP 13401-487, possa vir a ter direito. Intime(m)-se da penhora a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente no endereço de citação ou último cadastrado nos autos, bem como, do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, oferecer(em) impugnação (art.525 § 1º, IV do CPC). Saliente-se que, em caso de se optar pela intimação por carta, a mesma fica sob risco do exequente, o qual deverá recolher a despesa postal, em quinze dias úteis. Comunique-se e intime-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora e ofício Int.
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Fls. 200/201: informe o procurador do exequente o número de seu telefone profissional a fim de possibilitar a averbação da penhora através da ARISP. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 200/201: informe o procurador do exequente o número de seu telefone profissional a fim de possibilitar a averbação da penhora através da ARISP.
13/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir MLE na forma indicada formulário-MLE de fl. 168 porque, conforme imagem abaixo inserida, extraída do Portal de Custas, constam outros depósitos efetuados nos autos não mencionados no referido formulário-MLE (valores de R$18,54 e R$18,49), oriundos do bloqueio de fls. 151/154.
13/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fl. 193, retifiquei os dãos do executado no cadastro do sistema.
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70329719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 06:43
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1320/2022 Teor do ato: Vistos. Atualizado o valor do débito, bem como informada a porcentagem do imóvel pertencente ao executado e o e-mail do i. Procurador, lavre-se termo de penhora do imóvel (matrícula às fls. 184/185)., procedendo-se à posterior averbação junto à Arisp. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 193. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atualizado o valor do débito, bem como informada a porcentagem do imóvel pertencente ao executado e o e-mail do i. Procurador, lavre-se termo de penhora do imóvel (matrícula às fls. 184/185)., procedendo-se à posterior averbação junto à Arisp. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 193. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1197/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o levantamento em favor do exequente. Expeça-se lhe o mandado de levantamento eletrônico, consoante formulário MLE de fl. 168, observando-se obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários e que não será aceito qualquer pedido de privilégio. 2- Fls. 169/170: a-) Retifique-se o nome do executado, como postulado. b-) Oficie-se à 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO SP (processo n.º 0138135-42.2007.8.26.0100) para a penhora no rosto dos autos, salientando que o valor do débito é de R$263.449,58. c-) Por fim, proceda-se ao bloqueio de ativos e de veículos em nome dos executados junto ao Renajud e Sisbajud. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
17/10/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1- Defiro o levantamento em favor do exequente. Expeça-se lhe o mandado de levantamento eletrônico, consoante formulário MLE de fl. 168, observando-se obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários e que não será aceito qualquer pedido de privilégio. 2- Fls. 169/170: a-) Retifique-se o nome do executado, como postulado. b-) Oficie-se à 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO SP (processo n.º 0138135-42.2007.8.26.0100) para a penhora no rosto dos autos, salientando que o valor do débito é de R$263.449,58. c-) Por fim, proceda-se ao bloqueio de ativos e de veículos em nome dos executados junto ao Renajud e Sisbajud. Intime-se.
17/10/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida que decorreu o prazo legal sem manifestação dos executados quanto ao r. Despacho de fl. 188. Nada Mais.
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70256794-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2022 08:02
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista às partes. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista às partes. Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70182789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 07:17
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixo de expedir MLE porque, conforme imagem abaixo inserida, extraída do portal de custas, a soma dos depósitos realizados não correspondentes ao valor indicado no formulário.
07/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70179863-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 08:13
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0771/2022 Teor do ato: Intimação à parte autora para que proceda o recolhimento: ( x ) da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" (guia FEDTJ, no valor de R$ 16,00 - cód. 434-1, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento em vigor); Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação à parte autora para que proceda o recolhimento: ( x ) da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) "on-line" (guia FEDTJ, no valor de R$ 16,00 - cód. 434-1, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento em vigor);
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0668/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca e bloqueio de ativos junto ao SISBAJUD até o limite do valor de R$ 254.905,80. I -Resultando a ordem de bloqueio de ativos positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora na pessoa de seu procurador, caso esteja devidamente representada nos autos, ou pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor bloqueado à parte exequente. II- Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, casonão se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. III- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para manifestar no prazo 05 (cinco) dias uteis, encaminhando-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 2 - Fica deferido a busca e bloqueio de veículos em nome do executado, EDICARLOS DE OLIVEIRA, como requerido, junto ao RENAJUD. 3- Defiro também a inclusão dos executados junto à Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4 - Sobre os resultados das pesquisas manifeste-se a parte credora, em 05(cinco ) dias úteis. 5 - Expeçam-se certidão de protesto como requerido, bem como mandado de levantamento eletrônico em favor do credor, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários e o regular preenchimento do formulário apresentado. Int.(ciência das pesquisas, bloqueio no importe de R$37,03 e inclusão CNIB) Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
07/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida que decorreu o prazo legal sem manifestação do devedor quanto ao r. Despacho de fl. 131. Nada Mais.
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0918/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca e bloqueio de ativos junto ao SISBAJUD até o limite do valor de R$211.066,59. I -Resultando a ordem de bloqueio de ativos positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora na pessoa de seu procurador, caso esteja devidamente representada nos autos, ou pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor bloqueado à parte exequente. II- Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, casonão se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. III- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para manifestar no prazo 05 (cinco) dias uteis, encaminhando-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 2 - Fica deferido a busca e bloqueio na transferência/licenciamento de veículos junto ao RENAJUD. 3- Caso os resultados sejam negativos, e não havendo manifestação das partes, aguarde-se em arquivo a provocação dos interessados. Int. Piracicaba, 06 de julho de 2021. (ciência do resultado das pesquisas e do valor bloqueado em R$ 665,14) Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0918/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho os argumentos do exequente e, em consequência, mantenho a constrição dos valores. Com efeito, entendo que o executado não logrou comprovar que a conta bancária trata-se exclusivamente de recebimento de verbas salariais. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Penhora on line Pretensão de desbloqueio do valor contrito em conta bancária, sob o fundamento de impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil Ausência de demonstração de que tal quantia estaria efetivamente destinada ao pagamento de salários Impenhorabilidade não caracterizada Recurso desprovido. (Voto nº 19.430 Agravo de Instrumento nº 2194016-85.2021.8.26.0000 Feito originário nº 1586114-11.2019.8.26.0224 Agravante: ROLLOQ SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA. Agravada: ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: GUARULHOS Juiz de 1º Grau: JAIME HENRIQUES DA COSTA)". Indefiro, pois, o desbloqueio dos valores. Decorrido o prazo para recurso, postule o credor o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0918/2021 Teor do ato: Fls. 93/126: manifeste-se a parte credora. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0918/2021 Teor do ato: Vistos. A taxa recolhida deverá ser complementada em R$16,00; Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Juliana Aparecida Cordeiro Chicanelli (OAB 231940/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
21/09/2021		Decisão Vistos. Acolho os argumentos do exequente e, em consequência, mantenho a constrição dos valores. Com efeito, entendo que o executado não logrou comprovar que a conta bancária trata-se exclusivamente de recebimento de verbas salariais. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Penhora on line Pretensão de desbloqueio do valor contrito em conta bancária, sob o fundamento de impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil Ausência de demonstração de que tal quantia estaria efetivamente destinada ao pagamento de salários Impenhorabilidade não caracterizada Recurso desprovido. (Voto nº 19.430 Agravo de Instrumento nº 2194016-85.2021.8.26.0000 Feito originário nº 1586114-11.2019.8.26.0224 Agravante: ROLLOQ SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA. Agravada: ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: GUARULHOS Juiz de 1º Grau: JAIME HENRIQUES DA COSTA)". Indefiro, pois, o desbloqueio dos valores. Decorrido o prazo para recurso, postule o credor o que de direito. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a petição de fls. 128/129 é tempestiva.
21/09/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70296173-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/09/2021 10:46
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 93/126: manifeste-se a parte credora.
16/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.21.70246557-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/08/2021 16:52
02/09/2021		Documento Juntado
01/09/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/09/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/07/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1- Defiro o(s) pedido(s) para busca e bloqueio de ativos junto ao SISBAJUD até o limite do valor de R$211.066,59. I -Resultando a ordem de bloqueio de ativos positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte devedora na pessoa de seu procurador, caso esteja devidamente representada nos autos, ou pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher a taxa/diligência devida, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis (art.854 § 3º do CPC), se manifeste sobre o bloqueio, sob pena de não oposta defesa, ser deferido o levantamento do referido valor bloqueado à parte exequente. II- Neste mesmo prazo, de 05 (cinco) dias úteis, a parte exequente deverá esclarecer se o valor bloqueado é suficiente para a quitação do débito, observando-se que, casonão se manifeste, será presumida a suficiência da penhora, com a extinção subsequente da execução. III- Havendo manifestação da parte devedora, intime-se a parte credora para manifestar no prazo 05 (cinco) dias uteis, encaminhando-se os autos conclusos para apreciação da impugnação. 2 - Fica deferido a busca e bloqueio na transferência/licenciamento de veículos junto ao RENAJUD. 3- Caso os resultados sejam negativos, e não havendo manifestação das partes, aguarde-se em arquivo a provocação dos interessados. Int. Piracicaba, 06 de julho de 2021. (ciência do resultado das pesquisas e do valor bloqueado em R$ 665,14)
06/07/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A taxa recolhida deverá ser complementada em R$16,00; Int.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em relação ao coexecutado REINALDO ALVES DA SILVA, em 06/05/2021 decorreu o prazo para pagamento e em 27/05/2021 decorreu o prazo para impugnação e que em relação ao coexecutado EDICARLOS DE OLIVEIRA, em 27/05/2021 decorreu o prazo para pagamento e em 21/06/2021 decorreu o prazo para impugnação.
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 2999/3001
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0379/2021 Teor do ato: Vistos. À serventia para proceder à correção do polo ativo junto ao sistema. No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas de intimação expedidas. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
06/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR283139734TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Edicarlos de Oliveira Diligência : 04/05/2021
14/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR283139725TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Reinaldo Alves da Silva Diligência : 08/04/2021
23/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que efetuei a retificação junto ao cadastro do sistema no polo ativo desta ação.
23/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À serventia para proceder à correção do polo ativo junto ao sistema. No mais, aguarde-se o cumprimento das cartas de intimação expedidas. Int.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70086642-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 09:17
22/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/03/2021		Decisão Vistos. À parte exequente para que traga aos autos informações quanto ao encerramento do inventário. Verifico que consta como coexequente a senhora DANIELA BOTTENE ALDROVANDI, embora, salvo engano, esta deveria constar apenas como representante do espólio exequente. Diga a parte exequente. Custas devidamente recolhidas. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil - CPC,intime-se a parte executada, por carta, para pagar o débito objeto do demonstrativo apresentado pela parte exequente, no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, bem como, proceder o recolhimento das custas pertencentes ao estado, em guia DARE, cód.230-6, no importe correspondente a 1% do valor do débito reclamado/ 5UFESPs (Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003). Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, fica a parte executada cientificada de que se inicia de imediato, independentemente de penhora, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (defesa), observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. Fica alertada a parte executada de que não haverá nova intimação para início desse prazo de quinze (15) dias úteis para apresentar impugnação, pois se inicia automaticamente após o término do prazo de quinze (15) dias úteis para pagamento espontâneo. Não ocorrendo o pagamento espontâneo no prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deverá, nos quinze (15) dias úteis seguintes, independentemente de nova intimação: A) apresentar cálculo atualizado do débito, incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios de mais 10%; B) depositar o valor necessário para penhora on line, conforme o Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (salvo se beneficiária da gratuidade). Em seguida, prepare a Serventia minuta para protocolo por este de juízo, de ordem de penhora on line, em face da parte executada, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso.; C) esclarecer se quer protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º). Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Int.
22/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2695/2696
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Determino a correção do cadastro processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para: a) Inclusão da(s) parte(s) devida(s) no polo passivo; Para o procedimento de correção é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizados, conclusos para ordem de intimação. Int. Advogados(s): Rodrigo Nalin (OAB 181014/SP), Cristina Chalita Nohra (OAB 262027/SP)
04/03/2021		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/03/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino a correção do cadastro processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei, para: a) Inclusão da(s) parte(s) devida(s) no polo passivo; Para o procedimento de correção é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Regularizados, conclusos para ordem de intimação. Int.
03/03/2021		Conclusos para Decisão
08/02/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1005344-23.2018.8.26.0451

Data	Tipo
23/03/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/08/2021	Pedido de Habilitação
21/09/2021	Manifestação sobre a Impugnação
18/04/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
09/06/2022	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
06/07/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Petições Diversas
08/07/2022	Pedido de Penhora
15/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
25/11/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
09/11/2023	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/10/2024	Petições Diversas
18/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/04/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
09/04/2026	Petições Diversas
11/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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