Exeqte	Oswaldo Ferraz Filho Advogado:  Eduardo Cristian Brandão   Advogado:  Vitor de Souza Formaggio
Exectda	Ivone Ferreira Duarte Novaes - Espólio Advogada:  Paula Françoso Mendonça de Souza   RepreLeg:  Paulo Celso

Exeqte	Oswaldo Ferraz Filho Advogado:  Eduardo Cristian Brandão   Advogado:  Vitor de Souza Formaggio
Exeqte	Raquel Aparecida Ferreira Ferraz Advogado:  Eduardo Cristian Brandão   Advogado:  Vitor de Souza Formaggio
Exectda	Ivone Ferreira Duarte Novaes - Espólio Advogada:  Paula Françoso Mendonça de Souza   RepreLeg:  Paulo Celso
Exectda	Maria Nazareth Ferreira Neta Advogada:  Paula Françoso Mendonça de Souza
Exectda	NATALIA CRISTINA CAMARGO Advogada:  Paula Françoso Mendonça de Souza

Data		Movimento
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 2 - Ato GERADOR DE ATO - GENÉRICO - Ao CUMPRIMENTO - NÃO publicável
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0736/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do exequente, presumida a concordância com o pedido da executada. Expeça-se MLE (fls. 244). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
30/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o silêncio do exequente, presumida a concordância com o pedido da executada. Expeça-se MLE (fls. 244). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.
29/04/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ CIV - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MLE
31/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 2 - Ato GERADOR DE ATO - GENÉRICO - Ao CUMPRIMENTO - NÃO publicável
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0736/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio do exequente, presumida a concordância com o pedido da executada. Expeça-se MLE (fls. 244). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
30/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Ante o silêncio do exequente, presumida a concordância com o pedido da executada. Expeça-se MLE (fls. 244). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int.
28/03/2026		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WPAA.26.70064663-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/03/2026 21:44
27/03/2026		Conclusos para Despacho
27/03/2026		Decurso de Prazo AUTOM - Certidão - Decorrido o prazo da última publicação ou Intimação por carta ou mandado SEM manifestação da parte interessada
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70012961-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 16:55
02/12/2025		Documento Juntado
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1379/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1379/2025 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Negado provimento ao agravo. Anotado. Fls. 216: Aguarde-se pelo prazo solicitado de 30 dias ante a possibilidade de acordo entre as partes. Decorrido, nova vista. Int. Piracicaba, 19 de setembro de 2025. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
19/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Negado provimento ao agravo. Anotado. Fls. 216: Aguarde-se pelo prazo solicitado de 30 dias ante a possibilidade de acordo entre as partes. Decorrido, nova vista. Int. Piracicaba, 19 de setembro de 2025.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70251150-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/09/2025 11:15
07/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70249292-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/09/2025 11:03
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1014/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 212: remeto a parte à decisão de fls. 183. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 212: remeto a parte à decisão de fls. 183. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.25.70221723-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/08/2025 08:51
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0460/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/191 e 192/196: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. Os embargantes desejam que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. Intime-se. Piracicaba, 16 de junho de 2025. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
17/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 186/191 e 192/196: rejeito os embargos de declaração. Não houve obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão. Os embargantes desejam que a decisão seja modificada no mérito, razão pela qual os presentes embargos de declaração, com caráter infringente, devem ser rejeitados. O inconformismo deve ser manejado pelas vias próprias. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. Intime-se. Piracicaba, 16 de junho de 2025.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70133657-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 20:52
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70132394-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 10:04
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vista dos autos às partes para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração tempestivos da parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração tempestivos da parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC).
25/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.25.70116595-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/04/2025 20:47
24/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.25.70114437-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/04/2025 11:28
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. A despeito da prolação de sentença extintiva - englobando mais de um incidente - a executada alega que possui valor a ser levantado a seu favor. As planilhas apresentadas pelas partes são dissonantes. Diante do provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 2.676/2022, disponibilizado no DJE de 07/11/2022, e da impossibilidade de o Ofício de Justiça realizar os cálculos, determino a realização de perícia contábil, desde já fixando os honorários periciais em R$ 1500,00, e nomeando para tanto Daniele Monteiro da Silva. Considerando que se trata de nomeação de ofício, defino que o custeio da perícia seja rateado, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC). Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita a nomeação, em 15 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A despeito da prolação de sentença extintiva - englobando mais de um incidente - a executada alega que possui valor a ser levantado a seu favor. As planilhas apresentadas pelas partes são dissonantes. Diante do provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 2.676/2022, disponibilizado no DJE de 07/11/2022, e da impossibilidade de o Ofício de Justiça realizar os cálculos, determino a realização de perícia contábil, desde já fixando os honorários periciais em R$ 1500,00, e nomeando para tanto Daniele Monteiro da Silva. Considerando que se trata de nomeação de ofício, defino que o custeio da perícia seja rateado, devendo cada polo processual responder pelo depósito de metade dos honorários periciais (artigo 95, caput, do CPC). Intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita a nomeação, em 15 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70075813-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 21:05
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0130/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte ré (requerida / executada / embargada) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70013201-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2025 11:00
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0934/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
29/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70368115-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 21:12
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0681/2024 Teor do ato: Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Defiro o levantamento pela parte executada do valor depositado pelo exequente às fls. 160/161, após a juntada de formulário, ante o disposto às fls. 156 item " 2". Intime-se pessoalmente a parte executada, por carta, a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa pela Fazenda do Estado. Caso esteja representada nos autos por advogado, inicialmente ficará intimada na pessoa deste, através da publicação no DJe. Transitada em julgado, comunique-se a extinção. Oportunamente, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, se o caso; e arquivem-se. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
11/09/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Defiro o levantamento pela parte executada do valor depositado pelo exequente às fls. 160/161, após a juntada de formulário, ante o disposto às fls. 156 item " 2". Intime-se pessoalmente a parte executada, por carta, a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa pela Fazenda do Estado. Caso esteja representada nos autos por advogado, inicialmente ficará intimada na pessoa deste, através da publicação no DJe. Transitada em julgado, comunique-se a extinção. Oportunamente, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, se o caso; e arquivem-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70263032-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 13:30
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Fls. 146: "O exequente deverá esclarecer, em 10 dias, se o débito objeto deste se dá por quitado, sendo que o silêncio será interpretado como concordância..." Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 146: "O exequente deverá esclarecer, em 10 dias, se o débito objeto deste se dá por quitado, sendo que o silêncio será interpretado como concordância..."
12/07/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
12/07/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro expedição de MLE em favor do exequente, devendo esclarecer, em 10 dias, se o débito objeto deste se dá por quitado, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Caso haja valor sobejante em conta judicial vinculada ao presente feito, deverá o exequente pedir a transferência para os autos corretos, dada a necessidade de extinção e arquivamento destes. Int. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro expedição de MLE em favor do exequente, devendo esclarecer, em 10 dias, se o débito objeto deste se dá por quitado, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Caso haja valor sobejante em conta judicial vinculada ao presente feito, deverá o exequente pedir a transferência para os autos corretos, dada a necessidade de extinção e arquivamento destes. Int.
03/07/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70181098-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2024 11:13
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Fls. 137 (EXTRATO): "...vista ao exequente para que junte aos autos o formulário de MLE, bem como a planilha atualizada do débito. Após tornem conclusos. Int. Piracicaba, 13 de maio de 2024." Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
24/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 137 (EXTRATO): "...vista ao exequente para que junte aos autos o formulário de MLE, bem como a planilha atualizada do débito. Após tornem conclusos. Int. Piracicaba, 13 de maio de 2024."
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0313/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a juntada do extrato do Portal de Custas. Após, vista ao exequente para que junte aos autos o formulário de MLE, bem como a planilha atualizada do débito. Após tornem conclusos. Int. Piracicaba, 13 de maio de 2024. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia a juntada do extrato do Portal de Custas. Após, vista ao exequente para que junte aos autos o formulário de MLE, bem como a planilha atualizada do débito. Após tornem conclusos. Int. Piracicaba, 13 de maio de 2024.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão AT - MLE expedido - ag ass do Juiz
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante da petição ou determinação judicial retro, separei os autos para a expedição do(s) MLE(s) ou alvará(s) de levantamento pela equipe da serventia responsável por tal atividade, encaminhando cópia destes autos à fila ag. análise de cartório urgente, nos termos do art. 1.265 das NSCGJ, sem prejuízo da tramitação dos autos em eventuais filas/fluxos paralelos.
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70140746-1 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 07/05/2024 10:02
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0268/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para: requerer e promover o necessário em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte autora para: requerer e promover o necessário em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito.
25/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70128787-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2024 15:05
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/99: a executada pleiteia o desbloqueio de valores aplicados em conta poupança. É incontestável que o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, tem por impenhorável o valor. Entretanto, é importante conciliar os interesses em colisão, a partir da técnica da ponderação de interesses. Se de um lado há que se levar em conta que a poupança destina-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo, tema tão em voga atualmente, que se revela na necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à 'ordem jurídica justa' (DINAMARCO, ARAÚJO CINTRA e GRINOVER. Teoria Geral do Processo, 14ª edição, Malheiros Editores, p. 40). Isso porque o Magistrado, durante o exercício da jurisdição, não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de se alcançar a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o artigo 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o Juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA. Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, p. 56). Neste sentido, razoável é o entendimento de que a penhora de até determinada quantia do valor aplicado em poupança não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justiça social. Confira-se, a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DEFERIU PEDIDO DEPENHORASOBRE SALDO EM CONTAPOUPANÇA DECISÃO AMPARADA EM ETENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - AGRAVO IMPROVIDO" (0100155-52.2021.8.26.9030; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Perdas e Danos; Relator(a):Rodrigo Vieira Murat; Comarca:Tatuí; Órgão julgador:1ª Turma Cível; Data do julgamento:19/05/2022; Data de publicação:19/05/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.Penhorade numerário. Contapoupança. Flexibilização da regra de impenhorabilidade (artigo 833, CPC). Ponderação de valores constitucionais. Recurso provido. Decisão reformada." (0100050-11.2021.8.26.9019; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Relator(a):Ricardo Truite Alves; Comarca:Limeira; Órgão julgador:2ª Turma Cível; Data do julgamento:08/09/2021; Data de publicação:08/09/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO Pretensão de desbloqueio depenhoraon line ContaPoupança Vinculação à conta corrente da autora Movimentações que desnaturam o intuito de reserva de capital Ausência de privação do mínimo necessário à subsistência - Decisão mantida - Agravo Improvido" (0100054-88.2021.8.26.9038; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Ato / Negócio Jurídico; Relator(a):Guilherme Facchini Bocchi Azevedo; Comarca:Flórida Paulista; Órgão julgador:1ª Turma Cível e Criminal; Data do julgamento:18/05/2021; Data de publicação:18/05/2021). Por conseguinte, tenho para mim que o levado a efeito do valor depositado em poupança da parte executada não irá interferir em seu sustento e de sua família, e será suficiente a saldar ao menos parcialmente o débito em execução ao menos parcialmente, satisfazendo em parte a pretensão da parte credora e, em última análise, preservando a credibilidade da própria Justiça. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da executada. Transitada a presente em julgado, expeça-se MLE em favor da exequente, que deverá providenciar o formulário próprio. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
12/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 97/99: a executada pleiteia o desbloqueio de valores aplicados em conta poupança. É incontestável que o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, tem por impenhorável o valor. Entretanto, é importante conciliar os interesses em colisão, a partir da técnica da ponderação de interesses. Se de um lado há que se levar em conta que a poupança destina-se à manutenção do devedor e sua família, também avulta o interesse público na efetividade do processo, tema tão em voga atualmente, que se revela na necessidade de ter-se um sistema processual capaz de servir de eficiente caminho à 'ordem jurídica justa' (DINAMARCO, ARAÚJO CINTRA e GRINOVER. Teoria Geral do Processo, 14ª edição, Malheiros Editores, p. 40). Isso porque o Magistrado, durante o exercício da jurisdição, não atende somente ao interesse particular do credor, senão também ao interesse do Estado na justa composição da lide, forma de se alcançar a pacificação social. Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o artigo 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o Juiz, ao aplicar a lei, atenda aos fins sociais a que ela se destina, bem como às exigências do bem comum. Ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA. Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, p. 56). Neste sentido, razoável é o entendimento de que a penhora de até determinada quantia do valor aplicado em poupança não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justiça social. Confira-se, a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DEFERIU PEDIDO DEPENHORASOBRE SALDO EM CONTAPOUPANÇA DECISÃO AMPARADA EM ETENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - AGRAVO IMPROVIDO" (0100155-52.2021.8.26.9030; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Perdas e Danos; Relator(a):Rodrigo Vieira Murat; Comarca:Tatuí; Órgão julgador:1ª Turma Cível; Data do julgamento:19/05/2022; Data de publicação:19/05/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.Penhorade numerário. Contapoupança. Flexibilização da regra de impenhorabilidade (artigo 833, CPC). Ponderação de valores constitucionais. Recurso provido. Decisão reformada." (0100050-11.2021.8.26.9019; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Relator(a):Ricardo Truite Alves; Comarca:Limeira; Órgão julgador:2ª Turma Cível; Data do julgamento:08/09/2021; Data de publicação:08/09/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO Pretensão de desbloqueio depenhoraon line ContaPoupança Vinculação à conta corrente da autora Movimentações que desnaturam o intuito de reserva de capital Ausência de privação do mínimo necessário à subsistência - Decisão mantida - Agravo Improvido" (0100054-88.2021.8.26.9038; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Ato / Negócio Jurídico; Relator(a):Guilherme Facchini Bocchi Azevedo; Comarca:Flórida Paulista; Órgão julgador:1ª Turma Cível e Criminal; Data do julgamento:18/05/2021; Data de publicação:18/05/2021). Por conseguinte, tenho para mim que o levado a efeito do valor depositado em poupança da parte executada não irá interferir em seu sustento e de sua família, e será suficiente a saldar ao menos parcialmente o débito em execução ao menos parcialmente, satisfazendo em parte a pretensão da parte credora e, em última análise, preservando a credibilidade da própria Justiça. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da executada. Transitada a presente em julgado, expeça-se MLE em favor da exequente, que deverá providenciar o formulário próprio. Intime-se.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70379722-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/12/2023 11:53
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de desbloqueio.
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70354270-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 21:41
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0947/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora online de fls. retro, para, se for de seu interesse, apresentar impugnação à penhora. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora online de fls. retro, para, se for de seu interesse, apresentar impugnação à penhora.
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Retirada de Sigilo de Petição ou Decisão
23/10/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPAA.23.70335535-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/10/2023 17:37
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70332466-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 19/10/2023 22:34
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Diante do recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado, atentando-se para a oportuna remoção do sigilo das peças, nos termos do Comunicado CG 2193/2019. Int. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
26/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 58: Indefiro. Além de não ter sido deferida a tutela de urgência pleiteada pela parte, o TJ/SP julgou extinta a ação rescisória em acórdão de 23/8/2023, não havendo plausibilidade no pedido de suspensão. 2) Anoto, porém, que a simples formulação de pedido não implica ato de má-fé punível. 3) Infrutífera a penhora via SISBAJUD, diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fl. 58: Indefiro. Além de não ter sido deferida a tutela de urgência pleiteada pela parte, o TJ/SP julgou extinta a ação rescisória em acórdão de 23/8/2023, não havendo plausibilidade no pedido de suspensão. 2) Anoto, porém, que a simples formulação de pedido não implica ato de má-fé punível. 3) Infrutífera a penhora via SISBAJUD, diga o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intime-se.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70245238-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/08/2023 09:41
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 58: diga o exequente, em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
01/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 58: diga o exequente, em 10 dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância. Intime-se.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Ciência do resultado NEGATIVO da pesquisa no SISBAJUD. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado NEGATIVO da pesquisa no SISBAJUD.
06/07/2023		Protocolo Juntado
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70205844-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 19:52
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão AT - Retirada de Sigilo de Petição ou Decisão
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Diante do recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário, observando o valor atualizado informado, atentando-se para a oportuna remoção do sigilo das peças, nos termos do Comunicado CG 2193/2019. Int. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
27/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0515/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto que nesta data proferi sentença de extinção da referida ação rescisória nº 1004008-08.2023.8.26.0451, de modo que, por ora, não há que se falar em concessão de antecipação de tutela para suspender o andamento do presente incidente. Verifico que nestes autos houve o pedido de alienação judicial do bem, no entanto, reputo que tal pedido deve ser formulado nos autos do processo principal, eis que, a exemplo da ação de extinção de condomínio, a ação de extinção de composse é composta por duas fases, sendo a primeira para decretar a extinção e a segunda para alienação do bem comum. Assim, este incidente deve prosseguir apenas quanto ao pedido de execução das custas e despesas processuais. Anote-se. No mais, rejeito a condenação da parte requerida às penas decorrentes da litigância de má-fé, porquanto a executada não extrapolou os limites do exercício do direito de defesa. Requeira, o exequente, o de direito para prosseguimento da execução, recolhendo eventuais custas necessárias à diligência a ser postulada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto que nesta data proferi sentença de extinção da referida ação rescisória nº 1004008-08.2023.8.26.0451, de modo que, por ora, não há que se falar em concessão de antecipação de tutela para suspender o andamento do presente incidente. Verifico que nestes autos houve o pedido de alienação judicial do bem, no entanto, reputo que tal pedido deve ser formulado nos autos do processo principal, eis que, a exemplo da ação de extinção de condomínio, a ação de extinção de composse é composta por duas fases, sendo a primeira para decretar a extinção e a segunda para alienação do bem comum. Assim, este incidente deve prosseguir apenas quanto ao pedido de execução das custas e despesas processuais. Anote-se. No mais, rejeito a condenação da parte requerida às penas decorrentes da litigância de má-fé, porquanto a executada não extrapolou os limites do exercício do direito de defesa. Requeira, o exequente, o de direito para prosseguimento da execução, recolhendo eventuais custas necessárias à diligência a ser postulada. Intime-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70151593-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/05/2023 11:54
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada.
22/03/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70083976-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/03/2023 20:30
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0143/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a intimação dos executados, pelo DJE por meio de seus advogados, do despacho de fls. 14/15. Após aguarde-se o prazo para pagamento ou impugnação. Int. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
15/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a intimação dos executados, pelo DJE por meio de seus advogados, do despacho de fls. 14/15. Após aguarde-se o prazo para pagamento ou impugnação. Int.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70038816-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 11:52
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais ou, se assim desejar, diligências de oficial de justiça, desde que o endereço situe-se nesta Comarca. Após, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor, esclareça o exequente: (i) se pretende a indisponibilidade e/ou pesquisa de bens e ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e/ou Infojud) por meio eletrônico (art. 838 do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ) e comprovando o recolhimento das taxas referentes às buscas on-line, salvo caso de justiça gratuita. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias; e (ii) se deseja protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para a efetivação do apontamento junto ao Serasajud, SCPC e SPC, caso prevista a incidência para a hipótese. 3. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), poderá a parte exequente solicitar a intimação da parte executada para indicação bens, no prazo de cinco dias, advertida do disposto no art. 774, incisos I a V do CPC, devendo a interessada providenciar as despesas de intimação (postais ou diligências de oficial de justiça) e indicar expressamente o endereço a ser diligenciado. Decorrido o prazo in albis, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, poderá ser aplicada multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução. Int. Piracicaba, 02 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Eduardo Cristian Brandão (OAB 167982/SP), Paula Françoso Mendonça de Souza (OAB 329109/SP), Vitor de Souza Formaggio (OAB 441362/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Comprove a parte exequente o recolhimento das despesas postais ou, se assim desejar, diligências de oficial de justiça, desde que o endereço situe-se nesta Comarca. Após, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias úteis, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido esse prazo de quinze (15) dias úteis, sem o pagamento voluntário, inicia-se de imediato, independentemente de penhora ou nova intimação, prazo de mais quinze (15) dias úteis para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o que dispõe o art. 525 e seus parágrafos do CPC. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor, esclareça o exequente: (i) se pretende a indisponibilidade e/ou pesquisa de bens e ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e/ou Infojud) por meio eletrônico (art. 838 do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ) e comprovando o recolhimento das taxas referentes às buscas on-line, salvo caso de justiça gratuita. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias; e (ii) se deseja protestar o título judicial (CPC, art. 517) e incluir negativação em desfavor da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º), recolhendo, em caso positivo, o valor necessário para a efetivação do apontamento junto ao Serasajud, SCPC e SPC, caso prevista a incidência para a hipótese. 3. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), poderá a parte exequente solicitar a intimação da parte executada para indicação bens, no prazo de cinco dias, advertida do disposto no art. 774, incisos I a V do CPC, devendo a interessada providenciar as despesas de intimação (postais ou diligências de oficial de justiça) e indicar expressamente o endereço a ser diligenciado. Decorrido o prazo in albis, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, poderá ser aplicada multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução. Int. Piracicaba, 02 de fevereiro de 2023.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1019583-61.2020.8.26.0451

Data	Tipo
13/02/2023	Petições Diversas
22/03/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
19/05/2023	Manifestação sobre a Impugnação
27/06/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
08/08/2023	Manifestação sobre a Impugnação
21/09/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
19/10/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/10/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Manifestação sobre a Impugnação
25/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/05/2024	Petição de Reiteração
17/05/2024	Pedido de Penhora
10/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/08/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Petições Diversas
21/01/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Embargos de Declaração
25/04/2025	Embargos de Declaração
14/05/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/09/2025	Pedido de Prazo
09/09/2025	Pedido de Prazo
26/01/2026	Petições Diversas
28/03/2026	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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