Incidente
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0000824-27.2024.8.26.0451) Extinto
Assunto
Indenização por Dano Material
Foro
Foro de Piracicaba
Vara
4ª Vara Cível
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Liberty Seguros S/A
Advogada:  Melissa Cristina Sugino  
Reqdo  Eduardo Colen Pinheiro 30336689845
Advogada:  Elaine Karenina Mortari  

Movimentações

Data Movimento
24/04/2024 Arquivado Definitivamente
24/04/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/02/2024 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024 Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
07/02/2024 Remetido ao DJE
Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de microempresa inexiste distinção entre a empresa individual e a pessoa física do único sócio, de modo que seus bens respondem indistintamente pelas obrigações assumidas, sendo desnecessária a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Retifico o despacho de fls. 142, dos autos principais, para prosseguimento da execução. Juntada cópia desta decisão, naqueles auto, arquivem-se estes. Intime-se. Piracicaba, 07 de fevereiro de 2024. Advogados(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP), Elaine Karenina Mortari (OAB 328728/SP)
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Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.