Embargte	Orsini Construtora Ltda Advogado:  Luiz Roberto de Almeida Filho   Advogado:  Jefferson Luis Marangoni
Embargdo	Condominio Edificio Ilha de Buzios Advogada:  Fernanda Regina da Cunha Amaral   Advogado:  Lucas Araujo Marangoni

Data		Movimento
24/11/2020		Processo Digitalizado
11/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Trevilin Amaral
05/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2944
24/11/2020		Processo Digitalizado
11/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Trevilin Amaral
05/12/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 2944
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Fica o(a) advogado(a) intimado(a) a devolução do processo, no prazo de três dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 234 do CPC, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário mínimo, com a comunicação do fato à seção local da OAB, caso devolvido desprezar a intimação. (REL. 278) Advogados(s): Jefferson Luis Marangoni (OAB 253311/SP)
29/11/2019		Ato ordinatório Fica o(a) advogado(a) intimado(a) a devolução do processo, no prazo de três dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 234 do CPC, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário mínimo, com a comunicação do fato à seção local da OAB, caso devolvido desprezar a intimação. (REL. 278)
29/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
26/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/05/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
23/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
30/01/2015		Recebidos os Autos da Contadoria
30/01/2015		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/08/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
29/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
20/01/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências EXECU 20/01
12/12/2011		Data da Publicação SIDAP (rel 02) Proc. 488/98 ? 1. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência as partes. Nada requerido em cinco dias arquivem-se. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito
30/11/2011		Despacho Proferido (rel 02) Proc. 488/98 ? 1. Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando-se ciência as partes. Nada requerido em cinco dias arquivem-se. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito
03/07/2007		Remessa ao Setor REMETIDO AO SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO II (SJE 2.1.2) ? COMPETÊNCIA 11ª. A 24ª. CÂMARAS ? ENDEREÇO: COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA, SALA 44
30/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL. 218.
25/05/2007		Conclusos Conclusos para 28.05.
25/04/2007		Averbação Registrada Número Sentença: 457/2007 Livro: 224 Folha(s): de 286 até 287 Data Registro: 25/04/2007 18:11:26
25/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL. 158
19/04/2007		Alteração de Averbação de Sentença Averbação nº 457/2007 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 25/04/2007 no livro nº 224 às Fls. 286/287: Vistos. Condomínio Edifício Ilha de Búzios ofereceu embargos declaratórios contra a sentença de fls.96/99, sob o argumento que contraditória a decisão, pois fixados honorários advocatícios em valor inferior ao mínimo previsto no art.20, § 3º do CPC. É o relatório. Decido. Impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para esclarecer o fundamento da fixação da verba honorária, prejudicado o segundo pedido do embargante, pois infringente, razão pela qual a decisão passa a ter a seguinte redação: ?Impõe-se a fixação da verba honorária consoante o disposto no art.20, § 4º do CPC, pois como já decidido pelo ministro Celso Asfor Rocha, nos autos do REsp 72393-SP, 1ª Turma, STJ, j. 16.10.95, DJ 20.11.95, p. 39565: ?A sentença proferida em embargos do devedor improcedentes é meramente declaratória, ensejando, por isso, a aplicação do parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, o qual não está adstrito ao percentuais máximo e mínimo previstos no parágrafo 3º do mesmo artigo. Recurso improvido?. ?No mesmo sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ?Honorários de advogado. Embargos à execução julgados improcedentes. Verba fixada com base no art.20, § 4º do CPC. Legitimidade (STF)? (RT 562/237). ?Ante o exposto, acolho os embargos apenas para excluir da penhora os bens indicados. Quanto ao mais improcedem os embargos. Arcará o embargante, exclusivamente com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (art.20, § 4º do CPC), ante o ponderado no item 4 da fundamentação.? No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P.R.I., com as anotações pertinentes. Piracicaba, 19 de abril de 2007. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 158)
19/04/2007		Averbação de Sentença Averbação nº 457/2007 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 25/04/2007 no livro nº 224 às Fls. 286/287: Vistos. Condomínio Edifício Ilha de Búzios ofereceu embargos declaratórios contra a sentença de fls.96/99, sob o argumento que contraditória a decisão, pois fixados honorários advocatícios em valor inferior ao mínimo previsto no art.20, § 3º do CPC. É o relatório. Decido. Impõe-se o acolhimento parcial dos embargos para esclarecer o fundamento da fixação da verba honorária, prejudicado o segundo pedido do embargante, pois infringente, razão pela qual a decisão passa a ter a seguinte redação: ?Impõe-se a fixação da verba honorária consoante o disposto no art.20, § 4º do CPC, pois como já decidido pelo ministro Celso Asfor Rocha, nos autos do REsp 72393-SP, 1ª Turma, STJ, j. 16.10.95, DJ 20.11.95, p. 39565: ?A sentença proferida em embargos do devedor improcedentes é meramente declaratória, ensejando, por isso, a aplicação do parágrafo 4º do art.20, Código de Processo Civil, o qual não está adstrito ao percentuais máximo e mínimo previstos no parágrafo 3º do mesmo artigo. Recurso improvido?. ?No mesmo sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ?Honorários de advogado. Embargos à execução julgados improcedentes. Verba fixada com base no art.20, § 4º do CPC. Legitimidade (STF)? (RT 562/237). ?Ante o exposto, acolho os embargos apenas para excluir da penhora os bens indicados. Quanto ao mais improcedem os embargos. Arcará o embargante, exclusivamente com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (art.20, § 4º do CPC), ante o ponderado no item 4 da fundamentação.? No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P.R.I., com as anotações pertinentes. Piracicaba, 19 de abril de 2007. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito
02/04/2007		Conclusos Conclusos para SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 96/99 - REL. 108: EMBARGOS À EXECUÇÃO: "[...] 5. Ante o exposto, acolho os embargos apenas para excluir da penhora os bens indicados. Quanto ao mais improcedem os embargos. Arcará o embargante, exclusivamente, com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (art.20, § 4º do CPC), ante o ponderado no item 4 da fundamentação. P.R.I."(PREPARO R$ 1.060,00 - DEVERÁ SER ATUALIZADO - PORTE DE REMESSA R$ 20,96 POR VOLUME) (REL. 108).
16/03/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 263/2007 Livro: 223 Folha(s): de 172 até 175 Data Registro: 16/03/2007 15:53:55
14/03/2007		Sentença Proferida Sentença nº 263/2007 registrada em 16/03/2007 no livro nº 223 às Fls. 172/175: REL. 108: EMBARGOS À EXECUÇÃO: "[...] 5. Ante o exposto, acolho os embargos apenas para excluir da penhora os bens indicados. Quanto ao mais improcedem os embargos. Arcará o embargante, exclusivamente, com o pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$1.500,00 (art.20, § 4º do CPC), ante o ponderado no item 4 da fundamentação. P.R.I."(PREPARO R$ 1.060,00 - DEVERÁ SER ATUALIZADO - PORTE DE REMESSA R$ 20,96 POR VOLUME) (REL. 108).
21/02/2007		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 22.02.
23/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL. 28.
12/01/2007		Aguardando Digitação DO 8
10/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/01
16/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 08.12
09/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 07.11
15/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando PrazoC CX. 31.09
10/08/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA ADV. EM 10/08/06
31/07/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 31.O9
27/06/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX. 12.07
23/02/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx. 01.03,
19/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL. 11.
14/12/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DO.
06/12/2005		Aguardando Prazo NO RECEBIMENTO PARA O KRAIDE.
16/11/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 463
09/11/2005		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - DO
04/07/2005		Incidente Cadastrado Entrados em 04/07/2005 com origem no Processo Principal 451.01.1998.003572-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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