Reqte	ELIANE STUPP DE MELLO Advogado:  Cristiane Correia
Reqdo	Etscheid Techno Sa Advogada:  Heloisa Marques da Silva   Advogada:  Gabrielle Delecróde Jorgette   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias   RepreLeg:  Dieter Maria Ewenz

Data		Movimento
23/07/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/07/2014		Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) DESPACHO NOS AUTOS
23/07/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
23/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/07/2014		Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) DESPACHO NOS AUTOS
23/07/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
23/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2014		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição
21/07/2014		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 09/06/2014 Data da Publicação: 10/06/2014 Número do Diário: 1667 Página: 2209
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0120/2014 Teor do ato: Por todo o exposto, determino a extinção do processo sem a resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC) e o cancelamento da distribuição. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Cristiane Correia (OAB 32915/SC)
03/06/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/06/2014
30/05/2014		Sentença Registrada
28/05/2014		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida Por todo o exposto, determino a extinção do processo sem a resolução do mérito (art. 267, IV, do CPC) e o cancelamento da distribuição. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
28/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80093 - Complemento: e-mail
11/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2014 Data da Disponibilização: 11/02/2014 Data da Publicação: 12/02/2014 Número do Diário: 1590 Página: 2138
07/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0023/2014 Teor do ato: INTIME(M)-SE a(o) interessada(o) ELIANE STUPP DE MELLO, Núcleo Celso Ramos, S/N, Frei Rogério-SC, CPF 027.567.109-70, RG 3646849, para comprovar o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada do instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Cristiane Correia (OAB 32915/SC)
05/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/02/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/02/2014
03/02/2014		Proferido Despacho INTIME(M)-SE a(o) interessada(o) ELIANE STUPP DE MELLO, Núcleo Celso Ramos, S/N, Frei Rogério-SC, CPF 027.567.109-70, RG 3646849, para comprovar o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada do instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
03/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 2748
27/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0055/2013 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). No caso, a parte autora pretende habilitar o crédito no valor de R$ 11.703,34 nos autos da recuperação judicial da requerida (cf. fls. 02/06), sendo determinada a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento, tendo a habilitante se mantido inerte. Tal contexto fático evidencia que a parte autora não é pobre na acepção jurídica do termo, não fazendo jus, portanto, aos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita pretendido pela parte autora e determino que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada de instrumento de mandato, sob pena do cancelamento da distribuição art. 257 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Cristiane Correia (OAB 32915/SC)
21/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
21/11/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista VISTA E CIENCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/11/2013
19/11/2013		Decisão Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). No caso, a parte autora pretende habilitar o crédito no valor de R$ 11.703,34 nos autos da recuperação judicial da requerida (cf. fls. 02/06), sendo determinada a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento, tendo a habilitante se mantido inerte. Tal contexto fático evidencia que a parte autora não é pobre na acepção jurídica do termo, não fazendo jus, portanto, aos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita pretendido pela parte autora e determino que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada de instrumento de mandato, sob pena do cancelamento da distribuição art. 257 do CPC. Intime-se.
19/11/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: 1499 Página: 2161
13/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0006/2013 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). Ocorre que os elementos dos autos não permitem a conclusão de que a parte autora eventualmente seja pobre na acepção jurídica do termo, o que, por ora, obsta a concessão dos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva , Cristiane Correia (OAB 32915/SC)
12/09/2013		Decisão Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). Ocorre que os elementos dos autos não permitem a conclusão de que a parte autora eventualmente seja pobre na acepção jurídica do termo, o que, por ora, obsta a concessão dos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento. Publique-se. Intime-se.
10/09/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453

Data	Tipo
22/04/2014	Ofício e-mail

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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