Reqte	IVANOR ANGELI Advogado:  Irineu Grigolo Junior
Reqdo	ETSCHEID TECHNO S/A Advogada:  Heloisa Marques da Silva
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Fabio Vivan Pampado

Data		Movimento
08/07/2022		Arquivado Provisoriamente
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
04/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
08/07/2022		Arquivado Provisoriamente
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
04/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de comunicação do endereço atualizado da parte autora, conforme aviso de recebimento negativo juntado à fl. 13, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da ausência de comunicação do endereço atualizado da parte autora, conforme aviso de recebimento negativo juntado à fl. 13, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA406187110TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : IVANOR ANGELI
25/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decorreu o prazo
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Intimação das partes e procuradores da conversão do processo físico em processo híbrido (Comunicado Conjunto nº 2684/2021), que se tornou digital em 14/02/2022, devendo a partir de agora, manifestarem através de peticionamento eletrônico obrigatório. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes e procuradores da conversão do processo físico em processo híbrido (Comunicado Conjunto nº 2684/2021), que se tornou digital em 14/02/2022, devendo a partir de agora, manifestarem através de peticionamento eletrônico obrigatório.
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (Quantidade de Volumes << Informação indisponível >> volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação deste despacho para manifestação do requerente. Nada sendo requerido, intimem-se o requerente, via postal, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do NCPC). Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
11/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação deste despacho para manifestação do requerente. Nada sendo requerido, intimem-se o requerente, via postal, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do NCPC). Int.
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decorreu o prazo
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0760/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, ante a certidão retro da serventia, e tendo em vista que o feito permaneceu paralisado desde a decretação da falência, uma vez que se trata de impugnação de crédito na fase de recuperação judicial. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, ante a certidão retro da serventia, e tendo em vista que o feito permaneceu paralisado desde a decretação da falência, uma vez que se trata de impugnação de crédito na fase de recuperação judicial.
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 3245
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0643/2021 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, ante a certidão retro da serventia, e tendo em vista que o feito permaneceu paralisado desde a decretação da falência, uma vez que se trata de impugnação de crédito na fase de recuperação judicial. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
14/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, ante a certidão retro da serventia, e tendo em vista que o feito permaneceu paralisado desde a decretação da falência, uma vez que se trata de impugnação de crédito na fase de recuperação judicial.
14/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão
11/12/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
11/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/09/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
03/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/02/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
27/07/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
05/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
05/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/04/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/12/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/10/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
02/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 2436
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0221/2014 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação da recuperanda as fls. 85/87, dê-se nova vista à administradora judicial para se manifestar em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
26/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a manifestação da recuperanda as fls. 85/87, dê-se nova vista à administradora judicial para se manifestar em 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
26/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80180 - Protocolo: FPJI14000302275
22/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2014 Data da Disponibilização: 22/09/2014 Data da Publicação: 23/09/2014 Número do Diário: 1738 Página: 2292
19/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0212/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a presente habilitação de crédito, bem como sobre a petição apresentada pela Administradora às fls. 81/82. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
17/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a recuperanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a presente habilitação de crédito, bem como sobre a petição apresentada pela Administradora às fls. 81/82. Int.
17/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80167 - Protocolo: FPIN14000699600
28/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 2179
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0192/2014 Teor do ato: Vistos. Retire-se a tarja correspondente ao Ministério Público. No mais, manifeste-se a administradora judicial, no prazo de cinco dias, sobre a presente habilitação de crédito. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
22/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Retire-se a tarja correspondente ao Ministério Público. No mais, manifeste-se a administradora judicial, no prazo de cinco dias, sobre a presente habilitação de crédito. Int.
21/08/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/08/2014		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2014 Data da Disponibilização: 23/06/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1674 Página: 1982
18/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0132/2014 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 45 pelo autor. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
10/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 45 pelo autor. Int.
10/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80120 - Protocolo: FPIN14000346115
26/05/2014		Carta Precatória Juntada
26/05/2014		Custas de Mandato Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Custas de Mandato em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80109 - Protocolo: FPJI14000148051
13/05/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
12/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 1647 Página: 2534
09/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0096/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial sobre a presente habilitação de crédito, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
07/05/2014		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial sobre a presente habilitação de crédito, no prazo igual e sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Int.
07/05/2014		Custas Iniciais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Custas Iniciais em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80095 - Protocolo: FPJI14000112831
25/02/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
24/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 2390
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0034/2014 Teor do ato: INTIME(M)-SE a(o) interessada(o) IVANOR ANGELI, Linha Rui Barbosa, S/N - CEP 89700-000, Concórdia-SC, CPF 020.950.199-54, RG 3304224/SC, Casado, Brasileiro, Agricultor, para comprovar o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada do instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
17/02/2014		Proferido Despacho INTIME(M)-SE a(o) interessada(o) IVANOR ANGELI, Linha Rui Barbosa, S/N - CEP 89700-000, Concórdia-SC, CPF 020.950.199-54, RG 3304224/SC, Casado, Brasileiro, Agricultor, para comprovar o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada do instrumento de mandato, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA.
14/02/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/01/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/12/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 16/12/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1561 Página: 1813
13/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). No caso, a parte autora pretende habilitar crédito nos autos da recuperação judicial de Etscheid Techno S/A. Intimada a apresentar cópia da última declaração de renda ou comprovante de rendimento para comprovar a condição de hipossuficiente, quedou-se inerte.. Tal contexto fático evidencia que a parte autora não é pobre na acepção jurídica do termo, não fazendo jus, portanto, aos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita pretendido pela parte autora e determino que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada de instrumento de mandato, sob pena do cancelamento da distribuição art. 257 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
12/12/2013		Decisão Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). No caso, a parte autora pretende habilitar crédito nos autos da recuperação judicial de Etscheid Techno S/A. Intimada a apresentar cópia da última declaração de renda ou comprovante de rendimento para comprovar a condição de hipossuficiente, quedou-se inerte.. Tal contexto fático evidencia que a parte autora não é pobre na acepção jurídica do termo, não fazendo jus, portanto, aos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita pretendido pela parte autora e determino que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada de instrumento de mandato, sob pena do cancelamento da distribuição art. 257 do CPC. Intime-se.
12/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
31/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 31/10/2013 Data da Publicação: 01/11/2013 Número do Diário: 1531 Página: 1999
30/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0039/2013 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). Ocorre que os elementos dos autos não permitem a conclusão de que a parte autora eventualmente seja pobre na acepção jurídica do termo, o que, por ora, obsta a concessão dos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva , Irineu Grigolo Junior (OAB 19244/SC)
25/10/2013		Decisão Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). Ocorre que os elementos dos autos não permitem a conclusão de que a parte autora eventualmente seja pobre na acepção jurídica do termo, o que, por ora, obsta a concessão dos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento. Publique-se. Intime-se.
10/10/2013		Apensado ao processo Apensado ao processo 0003107-37.2012.8.26.0453 - Classe: Recuperação Judicial - Assunto principal: Anônima
10/10/2013		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453

Data	Tipo
11/04/2014	Custas Iniciais
19/05/2014	Custas de Mandato
26/05/2014	Petições Diversas
03/09/2014	Petições Diversas
24/09/2014	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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