Impugte	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC Advogado:  JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA   Advogado:  Rodrigo Rodrigues dos Santos
Impugdo	Etscheid Techno S/A Advogada:  Heloisa Marques da Silva
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Fabio Vivan Pampado   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado
Interesdo.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Marcio Koji Oya

Data		Movimento
19/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.80002994-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2026 12:09
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0446/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Conclusos para Decisão
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.80002994-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/03/2026 12:09
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0446/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
18/03/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.70003913-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 14:51
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0241/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o impugnante, no prazo de 10 dias, esclarecendo de forma objetiva o alcance e a finalidade do pedido retro. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o impugnante, no prazo de 10 dias, esclarecendo de forma objetiva o alcance e a finalidade do pedido retro. Int.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
08/01/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70042473-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 16:07
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerente em 15 (quinze) dias, nos termos da parte final da petição do Administrador Judicial de fls. 168. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte requerente em 15 (quinze) dias, nos termos da parte final da petição do Administrador Judicial de fls. 168. Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80013822-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2025 11:59
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1650/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1650/2025 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.
28/11/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70040251-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 20:56
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1523/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 dias, sobre a petição de fls. 162/163. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 05 dias, sobre a petição de fls. 162/163. Int.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70037379-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 12:12
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vista ao impugnante para cumprir, em 10 dias, o despacho de fls. 148. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao impugnante para cumprir, em 10 dias, o despacho de fls. 148.
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0792/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 151/152: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a Impugnante cumprir a determinação de fls. 148. Decorrido o referido prazo, manifeste-se a Impugnante, independentemente de nova intimação. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)
24/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 151/152: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a Impugnante cumprir a determinação de fls. 148. Decorrido o referido prazo, manifeste-se a Impugnante, independentemente de nova intimação. Int.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Pedido de Dilação do Prazo Juntado Nº Protocolo: WPJI.25.70023807-1 Tipo da Petição: Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE Data: 24/07/2025 09:37
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0620/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo novo prazo, de 15 dias, para o Administrador Judicial manifestar-se nos termos do despacho de fls. 138. No mais, deve o novo impugnante trazer aos autos, em 15 dias, cópia do CD ROM indicado no item "I. CLÁUSULA PRIMEIRA", subitem "1.1", ou a sua transcrição. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo novo prazo, de 15 dias, para o Administrador Judicial manifestar-se nos termos do despacho de fls. 138. No mais, deve o novo impugnante trazer aos autos, em 15 dias, cópia do CD ROM indicado no item "I. CLÁUSULA PRIMEIRA", subitem "1.1", ou a sua transcrição. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro, sem manifestação.
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0439/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 15 dias, ante a petição do impugnante de fls. 109. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 15 dias, ante a petição do impugnante de fls. 109. Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPJI.25.70014602-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2025 10:49
30/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo novo prazo, de 10 dias, para o procurador do impugnante se manifestar nos termos do despacho de fls. 102. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo novo prazo, de 10 dias, para o procurador do impugnante se manifestar nos termos do despacho de fls. 102. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro, sem manifestação.
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. O nome do procurador do Banco Santander já foi excluído do sistema SAJ. No mais, ante a petição de fls. 100/101, manifeste-se o procurador do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls. 90, apresentando os documentos que possui em arquivo próprio referente ao presente incidente. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O nome do procurador do Banco Santander já foi excluído do sistema SAJ. No mais, ante a petição de fls. 100/101, manifeste-se o procurador do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fls. 90, apresentando os documentos que possui em arquivo próprio referente ao presente incidente. Int.
13/03/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70004420-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 18:27
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, constata-se que o autor original do presente incidente é o Banco Santander (Brasil) S/A, que era representado nos autos pelo Dr. Márcio Koji Oya (OAB/SP 165.374). Assim, providencie a serventia a inclusão do Banco Santander como terceiro, solicitando os bons préstimos do Dr. Márcio Koji Oya para apresentar os documentos que possuir em arquivo próprio, referente às páginas da parte física destes autos. Int. Advogados(s): Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
03/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, constata-se que o autor original do presente incidente é o Banco Santander (Brasil) S/A, que era representado nos autos pelo Dr. Márcio Koji Oya (OAB/SP 165.374). Assim, providencie a serventia a inclusão do Banco Santander como terceiro, solicitando os bons préstimos do Dr. Márcio Koji Oya para apresentar os documentos que possuir em arquivo próprio, referente às páginas da parte física destes autos. Int.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. Decisão retro, sem manifestação.
19/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão da serventia de fls. 277, DETERMINO A RESTAURAÇÃO DA PARTE FÍSICA DESTES AUTOS, ficando a restauração sujeita ao peticionamento eletrônico e tramitação na forma digital. Assim, solicito aos advogados das partes que lancem nesta parte digital dos autos, no prazo de 10 dias, os documentos que possuem em arquivo próprio, referente às páginas da parte física destes autos. Com a apresentação, providencie a serventia o lançamento dos despachos/decisões/certidões cadastrados no sistema SAJ. Intime-se. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da certidão da serventia de fls. 277, DETERMINO A RESTAURAÇÃO DA PARTE FÍSICA DESTES AUTOS, ficando a restauração sujeita ao peticionamento eletrônico e tramitação na forma digital. Assim, solicito aos advogados das partes que lancem nesta parte digital dos autos, no prazo de 10 dias, os documentos que possuem em arquivo próprio, referente às páginas da parte física destes autos. Com a apresentação, providencie a serventia o lançamento dos despachos/decisões/certidões cadastrados no sistema SAJ. Intime-se.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.70015126-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 19:06
20/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0375/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 41: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II requer a determinação da substituição processual do requerente, nos termos do art. 286 e 347, I, ambos do Código Civil. Instrui o pedido com documento comprobatório da cessão de crédito realizada, fls. 42/70. De acordo com o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São, não se aplica o art. 109 do CPC às cessões em sede de execução ou cumprimento de sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA, AINDA, A EXISTÊNCIA DE CESSÕES ANTERIORES DO CRÉDITO EXEQUENDO. A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298, do Código Civil, configura um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição num determinado negócio jurídico. Como regra, por força do artigo 778, § 2º, do Código de Processo Civil, a cessão de crédito do título executivo não depende de anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo. Entretanto, revendo as provas documentais produzidas nos autos de origem, especificamente a cessão de crédito noticiada, tal ato de transferência e crédito entre vivos não possui qualquer demonstração da legitimidade ou regularidade dos seus respectivos subscritores para fins de representação negocial celebrada entre cedente e cessionário, tampouco para fins de comprovar a existência de poderes para essa mesma finalidade. Necessidade de revogação da decisão que acolheu o pedido de substituição processual para determinar que a parte exequente, suposta cedente da obrigação exequenda, apresente nos autos de origem os instrumentos que comprovem a cadeia de cessões de crédito, assim como, em relação a esta última, comprove a sua regularidade mediante a demonstração de adequada representação para a celebração deste negócio jurídico, bem como os poderes inerentes para tal fim, inclusive com a correta qualificação do cedente e cessionário, bem como das pessoas naturais que representam essas entidades na aludida cessão de crédito, para somente após ser apreciado o requerimento de substituição processual, sob pena de, por consequência lógica, restar mantido o agravado no polo ativo do processo executivo, pelo indeferimento da substituição processual. Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 20460923620228260000 SP 2046092-36.2022.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 24/05/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2022) (negritei) Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Cessão de crédito homologada Insurgência - Desnecessidade de anuência do devedor - Incidência da regra do artigo 778, §§ 1º e 2º do CPC - Norma específica que se sobrepõe à regra geral - Inaplicabilidade do artigo 109 do CPC Substituição processual possível - Decisão confirmada Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21746489020218260000 SP 2174648-90.2021.8.26.0000, Relator: Irineu Fava,Data de Julgamento: 16/11/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2021) (negritei) Portanto, à luz do art. 778, §1º, III e § 2º, ambos do CPC, determino a substituição processual da requerente (Banco Santander Brasil S/A) reconhecendo-se o direito de o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II prosseguir neste feito. Anote-se para que passe a constar somente a FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II nesta demanda, dando-se baixa na antiga autora e os seus patronos dos cadastros. No mais, manifeste-se o cessionário, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 41: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II requer a determinação da substituição processual do requerente, nos termos do art. 286 e 347, I, ambos do Código Civil. Instrui o pedido com documento comprobatório da cessão de crédito realizada, fls. 42/70. De acordo com o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São, não se aplica o art. 109 do CPC às cessões em sede de execução ou cumprimento de sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CASO CONCRETO QUE DEMONSTRA, AINDA, A EXISTÊNCIA DE CESSÕES ANTERIORES DO CRÉDITO EXEQUENDO. A cessão de crédito, prevista nos artigos 286 a 298, do Código Civil, configura um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, na qualidade de cedente, transfere a terceiro, este na qualidade de cessionário, no todo ou em parte a sua posição num determinado negócio jurídico. Como regra, por força do artigo 778, § 2º, do Código de Processo Civil, a cessão de crédito do título executivo não depende de anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo. Entretanto, revendo as provas documentais produzidas nos autos de origem, especificamente a cessão de crédito noticiada, tal ato de transferência e crédito entre vivos não possui qualquer demonstração da legitimidade ou regularidade dos seus respectivos subscritores para fins de representação negocial celebrada entre cedente e cessionário, tampouco para fins de comprovar a existência de poderes para essa mesma finalidade. Necessidade de revogação da decisão que acolheu o pedido de substituição processual para determinar que a parte exequente, suposta cedente da obrigação exequenda, apresente nos autos de origem os instrumentos que comprovem a cadeia de cessões de crédito, assim como, em relação a esta última, comprove a sua regularidade mediante a demonstração de adequada representação para a celebração deste negócio jurídico, bem como os poderes inerentes para tal fim, inclusive com a correta qualificação do cedente e cessionário, bem como das pessoas naturais que representam essas entidades na aludida cessão de crédito, para somente após ser apreciado o requerimento de substituição processual, sob pena de, por consequência lógica, restar mantido o agravado no polo ativo do processo executivo, pelo indeferimento da substituição processual. Recurso provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 20460923620228260000 SP 2046092-36.2022.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 24/05/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/05/2022) (negritei) Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Cessão de crédito homologada Insurgência - Desnecessidade de anuência do devedor - Incidência da regra do artigo 778, §§ 1º e 2º do CPC - Norma específica que se sobrepõe à regra geral - Inaplicabilidade do artigo 109 do CPC Substituição processual possível - Decisão confirmada Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21746489020218260000 SP 2174648-90.2021.8.26.0000, Relator: Irineu Fava,Data de Julgamento: 16/11/2021, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2021) (negritei) Portanto, à luz do art. 778, §1º, III e § 2º, ambos do CPC, determino a substituição processual da requerente (Banco Santander Brasil S/A) reconhecendo-se o direito de o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II prosseguir neste feito. Anote-se para que passe a constar somente a FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II nesta demanda, dando-se baixa na antiga autora e os seus patronos dos cadastros. No mais, manifeste-se o cessionário, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.80003918-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2024 18:53
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.70007975-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 14:55
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: Vista ao Administrador Judicial para manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 41 e documentos que a acompanham. Advogados(s): Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Administrador Judicial para manifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 41 e documentos que a acompanham.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.24.70005060-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/02/2024 17:19
21/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA651284135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Santander Brasil S/A Diligência : 14/02/2024
07/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0067/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se nova carta de intimação do autor, nos termos do despacho de fls. 29, observando-se o endereço da sede do impugnante. Int. Advogados(s): Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
02/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se nova carta de intimação do autor, nos termos do despacho de fls. 29, observando-se o endereço da sede do impugnante. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA627036495TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco Santander Brasil S/A
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
23/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/01/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o autor, via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.80011894-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2023 16:45
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Vista ao impugnante para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da presente impugnação de crédito. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao impugnante para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da presente impugnação de crédito.
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vista ao impugnante para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da presente impugnação de crédito. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao impugnante para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da presente impugnação de crédito.
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0655/2023 Teor do ato: Vista ao impugnante para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da presente impugnação de crédito. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
11/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao impugnante para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao prosseguimento da presente impugnação de crédito.
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.23.70025103-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 19:35
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0584/2023 Teor do ato: Vistos. Intimação das partes e procuradores da conversão do processo físico em processo híbrido (Comunicado Conjunto nº 2684/2021), que se tornou digital, devendo a partir de agora, manifestarem através de peticionamento eletrônico obrigatório. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
24/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Intimação das partes e procuradores da conversão do processo físico em processo híbrido (Comunicado Conjunto nº 2684/2021), que se tornou digital, devendo a partir de agora, manifestarem através de peticionamento eletrônico obrigatório. Int.
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Vistos. Intimação das partes e procuradores da conversão do processo físico em processo híbrido (Comunicado Conjunto nº 2684/2021), que se tornou digital, devendo a partir de agora, manifestarem através de peticionamento eletrônico obrigatório. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
23/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimação das partes e procuradores da conversão do processo físico em processo híbrido (Comunicado Conjunto nº 2684/2021), que se tornou digital, devendo a partir de agora, manifestarem através de peticionamento eletrônico obrigatório. Int.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (Quantidade de Volumes << Informação indisponível >> volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
17/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação via e-mail de fls. 112.
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a administradora judicial, por e-mail, nos termos do despacho de fls. 107. Int.
20/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2015 Data da Disponibilização: 20/08/2015 Data da Publicação: 21/08/2015 Número do Diário: 1950 Página: 2442
19/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0295/2015 Teor do ato: Vistas dos autos à administradora judicial da impugnada para manifestar-se, em 05 dias. Após, vistas ao Dr. Promotor. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
18/08/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos à administradora judicial da impugnada para manifestar-se, em 05 dias. Após, vistas ao Dr. Promotor.
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 2540
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0209/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/05, sobre a presente impugnação de crédito, manifeste-se a falida no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP)
16/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 12 da Lei 11.101/05, sobre a presente impugnação de crédito, manifeste-se a falida no prazo de 05 dias. Int.
16/07/2015		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Habilitação de Crédito para Impugnação de Crédito.
14/07/2015		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453

Data	Tipo
02/08/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Manifestação do MP
27/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Manifestação do MP
24/05/2024	Petição Intermediária
13/02/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Pedido de Habilitação
24/07/2025	Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPRE
04/11/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Manifestação do MP
18/12/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/07/2015	Correção	Impugnação de Crédito	Cível	Cadastrado na classe errada.
14/07/2015	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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