Reqte	Jose Dionilço Silva Rocha Advogado:  Elcio Machado da Silva Júnior   Advogado:  Elcio Machado da Silva
Reqdo	Etscheid Techno Sa Advogada:  Heloisa Marques da Silva   Advogada:  Gabrielle Delecróde Jorgette   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias   RepreLeg:  Orlando Geraldo Pampado  RepreLeg:  Dieter Maria Ewenz
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado

Data		Movimento
16/08/2017		Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) Cancelamento conforme determinado as fls 61.
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
16/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3953
16/08/2017		Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) Cancelamento conforme determinado as fls 61.
16/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
16/08/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3953
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0563/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de habilitação de crédito, ajuizada por JOSE DIONILÇO SILVA ROCHA em relação a ETSCHEID TECHNO S/A.Houve o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e o autor foi intimado a complementar a petição inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais.Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, concedido para a complementação, o exequente não atendeu ao determinado. Vieram-me conclusos os autos.É O RELATÓRIO.D E C I D O.A petição inicial não pode ser deferida.Com efeito, houve o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Em razão disso, determinou-se fosse providenciado o recolhimento, tendo o autor se mantido inerte.Imperativo, pois, o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 290, c.c. o artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, e, em consequência, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação de habilitação de crédito ajuizada por JOSE DIONILÇO SILVA ROCHA em relação a ETSCHEID TECHNO S/A, o que faço com fundamento no artigo 290, c.c. artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, ao distribuidor para cancelamento da distribuição.P.R.I. Advogados(s): Elcio Machado da Silva (OAB 109055/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP)
26/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
25/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2017
24/05/2017		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Vistos.Trata-se de ação de habilitação de crédito, ajuizada por JOSE DIONILÇO SILVA ROCHA em relação a ETSCHEID TECHNO S/A.Houve o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e o autor foi intimado a complementar a petição inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais.Dentro do prazo de 15 (quinze) dias, concedido para a complementação, o exequente não atendeu ao determinado. Vieram-me conclusos os autos.É O RELATÓRIO.D E C I D O.A petição inicial não pode ser deferida.Com efeito, houve o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.Em razão disso, determinou-se fosse providenciado o recolhimento, tendo o autor se mantido inerte.Imperativo, pois, o cancelamento da distribuição, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 290, c.c. o artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, e, em consequência, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação de habilitação de crédito ajuizada por JOSE DIONILÇO SILVA ROCHA em relação a ETSCHEID TECHNO S/A, o que faço com fundamento no artigo 290, c.c. artigo 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, ao distribuidor para cancelamento da distribuição.P.R.I.
18/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
17/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/05/2017
16/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80364
28/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Encaminhe-se e-mail ao juízo deprecado solicitando informações sobre a distribuição e cumprimento da carta precatória expedida à fl. 33.
27/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 39: por ora, aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 33.
20/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80357 - Protocolo: FLIS17000049092 - Complemento: FPJI- 3244-9 16/03/2017
23/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/03/2017
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 4357
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0001/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da devolução negativa do AR de fls. 31, expeça-se carta precatória para intimação do autor, nos termos do primeiro parágrafo do despacho de fls. 25.Int. Advogados(s): Elcio Machado da Silva (OAB 109055/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP)
13/01/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
15/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da devolução negativa do AR de fls. 31, expeça-se carta precatória para intimação do autor, nos termos do primeiro parágrafo do despacho de fls. 25.Int.
13/12/2016		AR Negativo Juntado
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1289/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 2839
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1289/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o requerente, via postal, para que recolha as custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).No mais, inscreva-se a dívida referente à taxa previdenciária em favor da OAB.Int. Advogados(s): Elcio Machado da Silva (OAB 109055/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP)
25/11/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se o requerente, via postal, para que recolha as custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).No mais, inscreva-se a dívida referente à taxa previdenciária em favor da OAB.Int.
23/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0871/2016 Data da Disponibilização: 17/08/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2181 Página: 3005
16/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0871/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 21: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias pra que o requerente recolha as custas iniciais, bem como a taxa previdenciária relativas às procurações ad judicias.Int. Advogados(s): Elcio Machado da Silva (OAB 109055/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP)
12/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 21: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias pra que o requerente recolha as custas iniciais, bem como a taxa previdenciária relativas às procurações ad judicias.Int.
11/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80349 - Protocolo: FLIS16000255199 - Complemento: FPJI- 15204-6
15/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
15/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
14/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/07/2016
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0715/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 2405
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0715/2016 Teor do ato: Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.No caso, o requerente foi intimado a apresentar comprovante de rendimentos ou cópia de sua última declaração do imposto de renda e não se manifestou.Afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, os interessados não trouxeram documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Providenciem os demandantes o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como das taxas previdenciárias relativas às procurações ad judicias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP)
11/07/2016		Decisão Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.No caso, o requerente foi intimado a apresentar comprovante de rendimentos ou cópia de sua última declaração do imposto de renda e não se manifestou.Afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, os interessados não trouxeram documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Providenciem os demandantes o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como das taxas previdenciárias relativas às procurações ad judicias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).Intime-se.
07/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 2810
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0536/2016 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado).Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP)
02/06/2016		Decisão Vistos.Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado).Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda.Intime-se.
02/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453

Data	Tipo
04/08/2016	Petições Diversas FPJI- 15204-6
10/03/2017	Petições Diversas FPJI- 3244-9 16/03/2017
12/05/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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