| Reqte |
Emerson Postigo
Advogado: Rodolfo Andrade de Oliveira |
| Reqdo |
Etscheid Techno Sa
Advogada: Heloisa Marques da Silva Advogada: Gabrielle Delecróde Jorgette Advogado: Matheus Ricardo Jacon Matias RepreLeg: Orlando Geraldo Pampado RepreLeg: Dieter Maria Ewenz |
| Adm-Terc. |
Orlando Geraldo Pampado
Advogado: Fábio Leandro Barros Advogado: Orlando Geraldo Pampado Advogado: Fabio Vivan Pampado |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/02/2018 |
Baixa Definitiva
|
| 14/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão |
| 01/02/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência Ao Ministério Público. |
| 01/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 3508 |
| 14/02/2018 |
Baixa Definitiva
|
| 14/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão |
| 01/02/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência Ao Ministério Público. |
| 01/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0057/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2508 Página: 3508 |
| 31/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2018 Teor do ato: Vistos.Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos da falência.Após, dê-se baixa no presente incidente.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 30/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/01/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos da falência.Após, dê-se baixa no presente incidente.Int. |
| 25/01/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/01/2018 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 08/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1291/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 3353 |
| 07/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1291/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de EMERSON POSTIGO, valor de R$ 322.527,20, acrescido de juros até a data da quebra e corrigido até a data do pagamento, observando-se a classe dos trabalhistas até o limite legal(art. 83, I, da Lei de Falências), devendo o remanescente ser incluído na classe quirografários.P.I.C. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 07/11/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência Ao Ministério Público. |
| 06/11/2017 |
Julgada Procedente a Ação
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de EMERSON POSTIGO, valor de R$ 322.527,20, acrescido de juros até a data da quebra e corrigido até a data do pagamento, observando-se a classe dos trabalhistas até o limite legal(art. 83, I, da Lei de Falências), devendo o remanescente ser incluído na classe quirografários.P.I.C. |
| 23/10/2017 |
Conclusos para Sentença
|
| 23/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70018996-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2017 11:42 |
| 20/10/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70018928-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2017 15:44 |
| 11/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1188/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 3165 |
| 10/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1188/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o novo cálculo apresentado pelo habilitante.Após, dê-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 09/10/2017 |
Ato ordinatório
Vista dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o novo cálculo apresentado pelo habilitante.Após, dê-se vista ao Ministério Público. |
| 06/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70017945-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 16:29 |
| 28/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1123/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 3316 |
| 27/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1123/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 62/63: Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos.Apresente o habilitante, no prazo de 15 (quinze) dias, novo cálculo do crédito, observando-se o art. 9º, II, da Lei nº. 11.101/05.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 26/09/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/09/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência Ao Ministério Público. |
| 26/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 62/63: Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos.Apresente o habilitante, no prazo de 15 (quinze) dias, novo cálculo do crédito, observando-se o art. 9º, II, da Lei nº. 11.101/05.Intime-se. |
| 22/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70016763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2017 18:33 |
| 01/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1008/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2423 Página: 3252 |
| 31/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao habilitante para juntar, em 10 dias, o novo cálculo, nos termos da decisão de fl. 52. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 30/08/2017 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao habilitante para juntar, em 10 dias, o novo cálculo, nos termos da decisão de fl. 52. |
| 30/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0881/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 2449 |
| 04/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0881/2017 Teor do ato: Vistos.Conforme dispõe o artigo 9º, inciso II, da Lei 11.105/05, a habilitação de crédito deve o valor atualizado do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial.Por isso, melhor analisando os autos, não se vislumbra a necessidade da juntada de nova certidão de crédito, mas tão somente a retificação do seus valor, com base no dispositivo legal mencionado.Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interposto pelo habilitante e o parecer ministerial para determinar a apresentação de novo cálculo, expurgando-se a correção e juros de mora posteriores a decretação da quebra.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 03/08/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ciência Ao Ministério Público. |
| 02/08/2017 |
Decisão
Vistos.Conforme dispõe o artigo 9º, inciso II, da Lei 11.105/05, a habilitação de crédito deve o valor atualizado do crédito até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial.Por isso, melhor analisando os autos, não se vislumbra a necessidade da juntada de nova certidão de crédito, mas tão somente a retificação do seus valor, com base no dispositivo legal mencionado.Ante o exposto, acolho os embargos de declaração interposto pelo habilitante e o parecer ministerial para determinar a apresentação de novo cálculo, expurgando-se a correção e juros de mora posteriores a decretação da quebra.Int. |
| 19/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70011745-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2017 11:25 |
| 17/07/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/07/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70011486-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2017 09:25 |
| 13/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0775/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 3005 |
| 12/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0775/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 39: aguarde-se a nomeação de novo procurador à falida nos autos da falência.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o Administrador Judicial manifestar-se nos termos do despacho de fls. 36.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 11/07/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 39: aguarde-se a nomeação de novo procurador à falida nos autos da falência.No mais, aguarde-se o decurso do prazo para o Administrador Judicial manifestar-se nos termos do despacho de fls. 36.Int. |
| 10/07/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70010914-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2017 11:33 |
| 05/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0743/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 3005 |
| 04/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0743/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre os embargos de declaração, manifeste-se a massa falida (art. 1023, §2º, do CPC).Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 03/07/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Sobre os embargos de declaração, manifeste-se a massa falida (art. 1023, §2º, do CPC).Int. |
| 30/06/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/05/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WPJI.17.70008021-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/05/2017 21:21 |
| 17/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0501/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 2348 Página: 2539 |
| 16/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do contido às fls. 22/23 e 26/27, providencie o habilitante a juntada de nova Certidão de Crédito, observando-se os termos do artigo 9º, II, da Lei nº. 11.101/2015.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 15/05/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Diante do contido às fls. 22/23 e 26/27, providencie o habilitante a juntada de nova Certidão de Crédito, observando-se os termos do artigo 9º, II, da Lei nº. 11.101/2015.Int. |
| 11/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70007074-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2017 15:10 |
| 09/05/2017 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70006795-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 09:27 |
| 28/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 2891 |
| 27/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando os elementos existentes nos autos, concedo ao habilitante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a falida e o administrador judicial, no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 26/04/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Considerando os elementos existentes nos autos, concedo ao habilitante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a falida e o administrador judicial, no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Int. |
| 25/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70005661-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2017 16:28 |
| 30/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 2965 |
| 28/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003, é devida a taxa judiciária na habilitação retardatária de crédito, como é o caso destes autos.Assim, concedo novo prazo, de 15 dias, para o habilitante recolher as custas iniciais, bem como a taxa do mandato, ou comprovar a condição de hipossuficiente, sob pena de cancelamento da distribuição.Deve, ainda, juntar cópia de seus documentos pessoais e de prova de residência, conforme já determinado.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 27/03/2017 |
Decisão
Vistos.Nos termos do art. 4º, § 8º, da Lei Estadual 11.608/2003, é devida a taxa judiciária na habilitação retardatária de crédito, como é o caso destes autos.Assim, concedo novo prazo, de 15 dias, para o habilitante recolher as custas iniciais, bem como a taxa do mandato, ou comprovar a condição de hipossuficiente, sob pena de cancelamento da distribuição.Deve, ainda, juntar cópia de seus documentos pessoais e de prova de residência, conforme já determinado.Intime-se. |
| 24/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WPJI.17.70004026-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 09:47 |
| 21/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 21/03/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2311 Página: 3170 |
| 20/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0250/2017 Teor do ato: Vistos.Recolha o habilitante, em 15 (quinze) dias, as custas iniciais, bem como a taxa do mandato, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, deverá juntar cópia de seus documentos pessoais e de prova de residência.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 20/03/2017 |
Decisão
Vistos.Recolha o habilitante, em 15 (quinze) dias, as custas iniciais, bem como a taxa do mandato, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, deverá juntar cópia de seus documentos pessoais e de prova de residência.Intime-se. |
| 17/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/03/2017 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/03/2017 |
Petições Diversas |
| 17/04/2017 |
Petições Diversas |
| 08/05/2017 |
Petições Diversas |
| 10/05/2017 |
Petição Intermediária |
| 24/05/2017 |
Embargos de Declaração |
| 07/07/2017 |
Petição Intermediária |
| 14/07/2017 |
Petições Diversas |
| 18/07/2017 |
Petição Intermediária |
| 21/09/2017 |
Petições Diversas |
| 06/10/2017 |
Petições Diversas |
| 20/10/2017 |
Petições Diversas |
| 23/10/2017 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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