Reqte	Ricardo Garcia Advogada:  Gabriela Saes Pedroso
Reqdo	Etscheid Techno Sa Advogada:  Heloisa Marques da Silva   Advogada:  Gabrielle Delecróde Jorgette   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias   RepreLeg:  Orlando Geraldo Pampado  RepreLeg:  Dieter Maria Ewenz
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  Fabio Vivan Pampado

Data		Movimento
28/11/2017		Baixa Definitiva
24/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1375/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 3006
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1375/2017 Teor do ato: Vistos.Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos da falência.Após, arquive-se o presente incidente de habilitação de crédito.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
28/11/2017		Baixa Definitiva
24/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1375/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 3006
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1375/2017 Teor do ato: Vistos.Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos da falência.Após, arquive-se o presente incidente de habilitação de crédito.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
22/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos da falência.Após, arquive-se o presente incidente de habilitação de crédito.Int.
30/10/2017		Conclusos para Despacho
30/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1046/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 3407
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 1046/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de RICARDO GARCIA, valor de R$ 27.955,93, acrescido de juros até a data da quebra e corrigido até a data do pagamento, na classe dos trabalhistas, observando-se os artigos 83, I e 151 da Lei de Falências.P.I.C. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
11/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
06/09/2017		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de RICARDO GARCIA, valor de R$ 27.955,93, acrescido de juros até a data da quebra e corrigido até a data do pagamento, na classe dos trabalhistas, observando-se os artigos 83, I e 151 da Lei de Falências.P.I.C.
25/08/2017		Conclusos para Sentença
24/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70014474-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2017 11:29
23/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70014125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 13:35
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0932/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 3254
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0932/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fl. 45.Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
15/08/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fl. 45.Após, vista ao Ministério Público.
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70013423-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 09:52
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0900/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 2814
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0900/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o habilitante sobre as petições de fls. 36/37 e 40, no prazo de 05 dias.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
08/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Manifeste-se o habilitante sobre as petições de fls. 36/37 e 40, no prazo de 05 dias.Int.
08/08/2017		Conclusos para Despacho
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70013074-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2017 13:38
04/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70012949-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2017 09:58
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0860/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2798
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0860/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 28/32. Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
31/07/2017		Ato ordinatório Vista dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 28/32. Após, vista ao Ministério Público.
29/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70012584-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2017 15:37
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 2671
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0834/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor a juntado aos autos de cópia de sua CTPS, a fim de apurar até quando trabalhou na empresa falida e a correta classificação do seu crédito.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
24/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie o autor a juntado aos autos de cópia de sua CTPS, a fim de apurar até quando trabalhou na empresa falida e a correta classificação do seu crédito.Int.
21/07/2017		Conclusos para Sentença
15/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70011547-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2017 17:38
13/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70011140-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2017 09:42
30/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2378 Página: 3077
29/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0723/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, em 05 dias, sobre a presente habilitação. Após, vistas ao Ministério Público. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
28/06/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos ao administrador judicial para manifestar-se, em 05 dias, sobre a presente habilitação. Após, vistas ao Ministério Público.
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 3119
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0429/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando os elementos existentes nos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a falida e a administradora judicial no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
28/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Considerando os elementos existentes nos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a falida e a administradora judicial no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
28/04/2017		Conclusos para Despacho
27/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70006346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 19:21
17/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 2667
12/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado).Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o habilitante deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
12/04/2017		Decisão Vistos.Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado).Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o habilitante deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda.Intime-se.
11/04/2017		Conclusos para Decisão
11/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453

Data	Tipo
27/04/2017	Petições Diversas
11/07/2017	Petições Diversas
14/07/2017	Manifestação do MP
29/07/2017	Petições Diversas
04/08/2017	Petições Diversas
07/08/2017	Petição Intermediária
11/08/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
24/08/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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