Reqte	José Alacrino Gonçalves Advogado:  Marcio de Souza Oliveira Gonçalves
Reqdo	Etscheid Techno Sa Advogada:  Heloisa Marques da Silva   Advogada:  Gabrielle Delecróde Jorgette   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias   RepreLeg:  Orlando Geraldo Pampado  RepreLeg:  Dieter Maria Ewenz
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  Fabio Vivan Pampado

Data		Movimento
18/05/2018		Baixa Definitiva
18/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão
17/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 3271
18/05/2018		Baixa Definitiva
18/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão
17/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0531/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 3271
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0531/2018 Teor do ato: Vistos.Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos da falência.Após, arquive-se o presente incidente.Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
15/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Traslade-se cópia da sentença e do trânsito em julgado para os autos da falência.Após, arquive-se o presente incidente.Int.
10/05/2018		Conclusos para Despacho
10/05/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
23/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2018 Data da Disponibilização: 23/03/2018 Data da Publicação: 26/03/2018 Número do Diário: 2542 Página: 3136
22/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0286/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de JOSÉ ALACRINO GONÇALVES, valor de R$ 345.360,88, corrigido até a data do pagamento, na classe dos trabalhistas.P.I.C. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
21/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
21/03/2018		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de JOSÉ ALACRINO GONÇALVES, valor de R$ 345.360,88, corrigido até a data do pagamento, na classe dos trabalhistas.P.I.C.
13/03/2018		Conclusos para Sentença
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70004784-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2018 13:56
08/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70004345-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 17:29
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2900
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vista dos autos ao Administrador Judicial para manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 69. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
26/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao Administrador Judicial para manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 69.
26/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70003349-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2018 16:10
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 3178
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vista dos autos ao habilitante para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 65. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
21/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao habilitante para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 65.
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70002932-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/02/2018 13:01
19/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.18.70002017-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 19:28
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 7080
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0042/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao Administrador Judicial para manifestar-se, em 05 dias, sobre a presente habilitação de crédito. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
24/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao Administrador Judicial para manifestar-se, em 05 dias, sobre a presente habilitação de crédito.
05/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1428/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 2482 Página: 3393
04/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1428/2017 Teor do ato: Vistos.Melhor analisando os autos, razão assiste ao autor quanto à concessão dos benefícios da assistência judiciária.Muito embora o habilitante aufira proventos mensais superiores a 03 (três) salários mínimos (cf. fl. 48), é factível que o valor elevado da causa (R$ 452.512,03) lhe privaria do acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV) ou do mínimo necessário para sua própria subsistência, na medida em que o pagamento das custas iniciais (1% sobre o valor da causa) equivale a mais de um mês do seu benefício previdenciário (R$ 3.516,00).Nessas condições, ante a peculiaridade específica do caso em epígrafe, revejo o posicionamento firmado por este juízo e defiro ao habilitante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a falida e o administrador judicial no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
30/11/2017		Decisão Vistos.Melhor analisando os autos, razão assiste ao autor quanto à concessão dos benefícios da assistência judiciária.Muito embora o habilitante aufira proventos mensais superiores a 03 (três) salários mínimos (cf. fl. 48), é factível que o valor elevado da causa (R$ 452.512,03) lhe privaria do acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV) ou do mínimo necessário para sua própria subsistência, na medida em que o pagamento das custas iniciais (1% sobre o valor da causa) equivale a mais de um mês do seu benefício previdenciário (R$ 3.516,00).Nessas condições, ante a peculiaridade específica do caso em epígrafe, revejo o posicionamento firmado por este juízo e defiro ao habilitante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a falida e o administrador judicial no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se.
29/11/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70021706-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 19:54
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1334/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3245
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1334/2017 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal.Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:"Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado).E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita.No caso, o comprovante de pagamento de benefício previdenciário juntado aos autos (fls. 48) comprova que o habilitante recebe proventos cujo valor supera os 03 salários mínimos. Tal contexto demonstra que ele não é pobre na acepção jurídica do termo.Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita pretendido pelo habilitante e determino que comprove o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada de instrumentos de mandato.Prazo: 15 dias, sob pena do cancelamento da distribuição.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
10/11/2017		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos.Inicialmente, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal.Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:"Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado?Aquelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado).E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita.No caso, o comprovante de pagamento de benefício previdenciário juntado aos autos (fls. 48) comprova que o habilitante recebe proventos cujo valor supera os 03 salários mínimos. Tal contexto demonstra que ele não é pobre na acepção jurídica do termo.Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita pretendido pelo habilitante e determino que comprove o pagamento das custas iniciais e da taxa relativa à juntada de instrumentos de mandato.Prazo: 15 dias, sob pena do cancelamento da distribuição.Intime-se.
10/11/2017		Conclusos para Decisão
09/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.17.70020296-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2017 18:21
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1237/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 3127
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1237/2017 Teor do ato: Vistos.Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado).Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda.Intime-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP), Marcio de Souza Oliveira Gonçalves (OAB 165676RJ)
19/10/2017		Decisão Vistos.Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado).Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o autor deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do imposto de renda.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
18/10/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453

Data	Tipo
09/11/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Manifestação do MP
26/02/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
13/03/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI