Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Etscheid Techno Sa Advogada:  Heloisa Marques da Silva   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias   RepreLeg:  Dieter Maria Ewenz
Adm-Terc.	Orlando Geraldo Pampado Advogado:  Fábio Leandro Barros   Advogado:  Orlando Geraldo Pampado   Advogado:  Fabio Vivan Pampado   Advogado:  Matheus Ricardo Jacon Matias

Data		Movimento
09/04/2026		Arquivado Definitivamente
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à Fazenda Pública.
09/04/2026		Arquivado Definitivamente
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à Fazenda Pública.
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0446/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que trasladei cópia da sentença de fls. 185/187 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 246 dos presentes autos ao processo nº 0003107-37.2012.8.26.0453.
26/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a interposição de recursos em face da r. decisão de fls. 227/229 em 25/02/2026, ocorrendo a sua preclusão. Observo que não houve comunicação nos autos e em consulta junto ao site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nada foi localizado.
10/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão
21/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
12/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/218: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opôs novos embargos de declaração em face da sentença de fls. 185/187 e da decisão de fls. 206/207. Inicialmente, destaco a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados, em razão da observância do disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil em vigor. Contudo, o recurso oposto não merece acolhimento. Compulsando-se os autos, verifica-se que a Fazenda Estadual, em seus embargos de declaração de fls. 197/199, alegou expressamente que: "A decisão de fls. foi omissa ao não fundamentar a razão para o afastamento dos honorários devidos à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo." (grifo nosso). Dessa forma, ao apreciar os embargos de declaração de fls. 197/199, este Juízo proferiu a decisão de fls. 206/207, ora embargada, na qual consignou que a matéria fora devidamente analisada na sentença de fls. 185/187, tendo sido a questão resolvida de maneira clara e expressa, mediante a aplicação da regra específica prevista no artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/2005, conforme se transcreve a seguir: "Neste contexto, a sentença de fls. 185/187 expressamente consignou: "Sem incidência de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 7º-A, §8º, da Lei nº 11.101/05." Deste modo, este Juízo resolveu a questão de forma clara e explícita, aplicando a regra específica do artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/05 ao incidente de classificação de crédito público. A inclusão expressa e literal da ausência de honorários nos termos da lei especial demonstra que a questão foi tratada e decidida." (grifo nosso). Assim, não há que se falar em omissão, uma vez que a decisão explicitou os fundamentos jurídicos adotados para o afastamento dos honorários expressamente pleiteados pela embargante. Ocorre que a embargante opôs novos embargos de declaração (fls. 216/218), sustentando que o cerne da controvérsia suscitada nos embargos anteriores dizia respeito a matéria diversa, bem como afirmando não se tratar de impugnação aos honorários de sucumbência, mas sim da ausência de apreciação do pedido de classificação das verbas advocatícias devidas, conforme se verifica: "A decisão de fls.206 não apreciou o cerne da questão trazida nos embargos anteriores, pois, não se trata de questionar os honorários sucumbenciais do incidente, mas sim, a ausência de apreciação de pedido de classificação das verbas advocatícias devidas, derivados da cobrança judicial e extrajudicial do crédito homologado." (grifo nosso). Não obstante a embargante não tenha abordado, nos embargos de declaração de fls. 197/199, a mesma matéria ora suscitada nos presentes embargos de declaração de fls. 216/218, verifica-se, mais uma vez, que não houve omissão deste Juízo quanto à alegada "a ausência de apreciação de pedido de classificação das verbas advocatícias devidas", uma vez que a questão da classificação do crédito objeto destes autos também foi devidamente analisada na sentença de fls. 185/187, conforme se transcreve a seguir: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente processual de classificação de crédito público e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro-o extinto, com resolução do mérito, para DETERMINAR a inclusão dos créditos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no quadro geral de credores da Massa Falida de Etscheid Techno S/A, com a seguinte classificação: (i)R$ 2.665.915,72 como crédito concursal tributário (art. 83, III, da Lei nº 11.101/05); (iii) R$ 0,00 como crédito concursal de multa tributária (art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05)." (grifos e destaques não originais). Dessa forma, este Juízo apreciou a matéria de maneira clara e expressa, uma vez que (i) procedeu à classificação do crédito objeto destes autos e (ii) afastou a incidência de honorários advocatícios na sentença de fls. 185/187, conforme já exposto anteriormente. Assim, o que pretende o embargante, em realidade, é a modificação da decisão, não se verificando qualquer das causas de incidência de embargos de declaração em face da decisão proferida. Cumpre notar que é descabida a alteração do que já foi decidido, por meio de embargos de declaração, que não é o recurso próprio para este fim. Eventual inconformismo do embargante deve ser externado em recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 216/218: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opôs novos embargos de declaração em face da sentença de fls. 185/187 e da decisão de fls. 206/207. Inicialmente, destaco a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados, em razão da observância do disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil em vigor. Contudo, o recurso oposto não merece acolhimento. Compulsando-se os autos, verifica-se que a Fazenda Estadual, em seus embargos de declaração de fls. 197/199, alegou expressamente que: "A decisão de fls. foi omissa ao não fundamentar a razão para o afastamento dos honorários devidos à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo." (grifo nosso). Dessa forma, ao apreciar os embargos de declaração de fls. 197/199, este Juízo proferiu a decisão de fls. 206/207, ora embargada, na qual consignou que a matéria fora devidamente analisada na sentença de fls. 185/187, tendo sido a questão resolvida de maneira clara e expressa, mediante a aplicação da regra específica prevista no artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/2005, conforme se transcreve a seguir: "Neste contexto, a sentença de fls. 185/187 expressamente consignou: "Sem incidência de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 7º-A, §8º, da Lei nº 11.101/05." Deste modo, este Juízo resolveu a questão de forma clara e explícita, aplicando a regra específica do artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/05 ao incidente de classificação de crédito público. A inclusão expressa e literal da ausência de honorários nos termos da lei especial demonstra que a questão foi tratada e decidida." (grifo nosso). Assim, não há que se falar em omissão, uma vez que a decisão explicitou os fundamentos jurídicos adotados para o afastamento dos honorários expressamente pleiteados pela embargante. Ocorre que a embargante opôs novos embargos de declaração (fls. 216/218), sustentando que o cerne da controvérsia suscitada nos embargos anteriores dizia respeito a matéria diversa, bem como afirmando não se tratar de impugnação aos honorários de sucumbência, mas sim da ausência de apreciação do pedido de classificação das verbas advocatícias devidas, conforme se verifica: "A decisão de fls.206 não apreciou o cerne da questão trazida nos embargos anteriores, pois, não se trata de questionar os honorários sucumbenciais do incidente, mas sim, a ausência de apreciação de pedido de classificação das verbas advocatícias devidas, derivados da cobrança judicial e extrajudicial do crédito homologado." (grifo nosso). Não obstante a embargante não tenha abordado, nos embargos de declaração de fls. 197/199, a mesma matéria ora suscitada nos presentes embargos de declaração de fls. 216/218, verifica-se, mais uma vez, que não houve omissão deste Juízo quanto à alegada "a ausência de apreciação de pedido de classificação das verbas advocatícias devidas", uma vez que a questão da classificação do crédito objeto destes autos também foi devidamente analisada na sentença de fls. 185/187, conforme se transcreve a seguir: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente processual de classificação de crédito público e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro-o extinto, com resolução do mérito, para DETERMINAR a inclusão dos créditos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no quadro geral de credores da Massa Falida de Etscheid Techno S/A, com a seguinte classificação: (i)R$ 2.665.915,72 como crédito concursal tributário (art. 83, III, da Lei nº 11.101/05); (iii) R$ 0,00 como crédito concursal de multa tributária (art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05)." (grifos e destaques não originais). Dessa forma, este Juízo apreciou a matéria de maneira clara e expressa, uma vez que (i) procedeu à classificação do crédito objeto destes autos e (ii) afastou a incidência de honorários advocatícios na sentença de fls. 185/187, conforme já exposto anteriormente. Assim, o que pretende o embargante, em realidade, é a modificação da decisão, não se verificando qualquer das causas de incidência de embargos de declaração em face da decisão proferida. Cumpre notar que é descabida a alteração do que já foi decidido, por meio de embargos de declaração, que não é o recurso próprio para este fim. Eventual inconformismo do embargante deve ser externado em recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70034015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 08:28
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fazenda Pública.
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1273/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte embargada para manifestar-se, em 05 dias, a respeito dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte embargada para manifestar-se, em 05 dias, a respeito dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
03/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPJI.25.80011388-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2025 22:17
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1260/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1260/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 197/199: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 185/187. Inicialmente, destaco a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados, em razão da observância do disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil em vigor. Contudo, o recurso oposto não merece acolhimento. A embargante alega omissão na sentença por não ter fundamentado a razão para o afastamento dos honorários devidos à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, no valor de R$ 242.356,00. Contrariamente ao que a parte embargante pretende fazer crer, não se constata no caso questionado a suposta omissão alegada. Neste contexto, a sentença de fls. 185/187 expressamente consignou: "Sem incidência de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 7º-A, §8º, da Lei nº 11.101/05." Deste modo, este Juízo resolveu a questão de forma clara e explícita, aplicando a regra específica do artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/05 ao incidente de classificação de crédito público. A inclusão expressa e literal da ausência de honorários nos termos da lei especial demonstra que a questão foi tratada e decidida. Além disso, o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, caso já tenha identificado fundamentação suficiente para proferir a decisão. Contrariamente ao que a parte embargante pretende fazer crer, não se constata no caso questionado a suposta omissão alegada. Assim, o que pretende o embargante, em realidade, é a modificação da decisão, não se verificando qualquer das causas de incidência de embargos de declaração em face da decisão proferida. Cumpre notar que é descabida a alteração do que já foi decidido, por meio de embargos de declaração, que não é o recurso próprio para este fim. Eventual inconformismo do embargante deve ser externado em recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 197/199: A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 185/187. Inicialmente, destaco a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados, em razão da observância do disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil em vigor. Contudo, o recurso oposto não merece acolhimento. A embargante alega omissão na sentença por não ter fundamentado a razão para o afastamento dos honorários devidos à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, no valor de R$ 242.356,00. Contrariamente ao que a parte embargante pretende fazer crer, não se constata no caso questionado a suposta omissão alegada. Neste contexto, a sentença de fls. 185/187 expressamente consignou: "Sem incidência de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 7º-A, §8º, da Lei nº 11.101/05." Deste modo, este Juízo resolveu a questão de forma clara e explícita, aplicando a regra específica do artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/05 ao incidente de classificação de crédito público. A inclusão expressa e literal da ausência de honorários nos termos da lei especial demonstra que a questão foi tratada e decidida. Além disso, o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, caso já tenha identificado fundamentação suficiente para proferir a decisão. Contrariamente ao que a parte embargante pretende fazer crer, não se constata no caso questionado a suposta omissão alegada. Assim, o que pretende o embargante, em realidade, é a modificação da decisão, não se verificando qualquer das causas de incidência de embargos de declaração em face da decisão proferida. Cumpre notar que é descabida a alteração do que já foi decidido, por meio de embargos de declaração, que não é o recurso próprio para este fim. Eventual inconformismo do embargante deve ser externado em recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70032595-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2025 14:21
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1186/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1186/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte embargada para manifestar-se, em 05 dias, a respeito dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte embargada para manifestar-se, em 05 dias, a respeito dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
20/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPJI.25.80010962-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2025 18:20
19/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência à Fazenda Pública.
08/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência Ao Ministério Público.
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1084/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente processual de classificação de crédito público e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro-o extinto, com resolução do mérito, para DETERMINAR a inclusão dos créditos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no quadro geral de credores da Massa Falida de Etscheid Techno S/A, com a seguinte classificação: (i)R$ 2.665.915,72 como crédito concursal tributário (art. 83, III, da Lei nº 11.101/05); (iii) R$ 0,00 como crédito concursal de multa tributária (art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05). Sem incidência de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/05. Certifique-se nos autos da falência (nº 0003107-37.2012.8.26.0453) a prolação da presente sentença, dando ciência a todos os credores e interessados. Promova o Administrador Judicial as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no sistema. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
05/09/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente processual de classificação de crédito público e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro-o extinto, com resolução do mérito, para DETERMINAR a inclusão dos créditos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no quadro geral de credores da Massa Falida de Etscheid Techno S/A, com a seguinte classificação: (i)R$ 2.665.915,72 como crédito concursal tributário (art. 83, III, da Lei nº 11.101/05); (iii) R$ 0,00 como crédito concursal de multa tributária (art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05). Sem incidência de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/05. Certifique-se nos autos da falência (nº 0003107-37.2012.8.26.0453) a prolação da presente sentença, dando ciência a todos os credores e interessados. Promova o Administrador Judicial as anotações necessárias, para a oportuna inclusão no quadro geral de credores. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no sistema.
02/09/2025		Conclusos para Sentença
29/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80009802-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2025 11:49
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80009714-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 20:23
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70028035-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 14:15
21/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0972/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a petição retro do Administrador Judicial, fica o Dr. Matheus Ricardo Jacon Matias, OAB/SP 161.119, intimado a se manifestar, em 15 dias, sobre o presente incidente de Classificação de Crédito Público. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
18/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição retro do Administrador Judicial, fica o Dr. Matheus Ricardo Jacon Matias, OAB/SP 161.119, intimado a se manifestar, em 15 dias, sobre o presente incidente de Classificação de Crédito Público. Int.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Conclusos para Despacho
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70025937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2025 18:35
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0898/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerente, em 10 dias, ante o decurso do prazo para o Administrador Judicial manifestar-se sobre a presente Classificação de Crédito Público. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a requerente, em 10 dias, ante o decurso do prazo para o Administrador Judicial manifestar-se sobre a presente Classificação de Crédito Público. Int.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro, sem manifestação.
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0672/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, concedo novo prazo, de 15 dias para o Administrador Judicial manifestar-se sobre o presente incidente de classificação de crédito. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, concedo novo prazo, de 15 dias para o Administrador Judicial manifestar-se sobre o presente incidente de classificação de crédito. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Conclusos para Despacho
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro, sem manifestação.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000210-79.2025.8.26.0453 (processo principal 0003107-37.2012.8.26.0453) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Etscheid Techno Sa - Orlando Geraldo Pampado - Vistos. Ante a certidão da serventia de fls. 141, manifeste-se o Administrador Judicial, em 15 dias, sobre o presente incidente de classificação de crédito público. Int. - ADV: FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), HELOISA MARQUES DA SILVA (OAB 159755/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão da serventia de fls. 141, manifeste-se o Administrador Judicial, em 15 dias, sobre o presente incidente de classificação de crédito público. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão da serventia de fls. 141, manifeste-se o Administrador Judicial, em 15 dias, sobre o presente incidente de classificação de crédito público. Int.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho retro, sem manifestação.
05/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a petição do Administrador Judicial à fl. 135, manifeste-se a falida, em 15 dias, sobre o presente incidente de classificação de crédito público. Int. Advogados(s): Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição do Administrador Judicial à fl. 135, manifeste-se a falida, em 15 dias, sobre o presente incidente de classificação de crédito público. Int.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70008423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 21:23
03/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 15 dias, sobre a petição e documentos da Fazenda Pública Estadual (fls. 07/128), nos termos do art. 7º-A, § 3º, I, da Lei nº 11.101/2005. Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
20/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial, em 15 dias, sobre a petição e documentos da Fazenda Pública Estadual (fls. 07/128), nos termos do art. 7º-A, § 3º, I, da Lei nº 11.101/2005. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Conclusos para Despacho
16/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.80001804-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2025 09:56
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastro de Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP) referente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo efetuado. Manifeste-se a requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual (art. 7º-A da Lei 11.101/2005). Int. Advogados(s): Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP)
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastro de Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP) referente à Fazenda Pública do Estado de São Paulo efetuado. Manifeste-se a requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando em juízo a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual (art. 7º-A da Lei 11.101/2005). Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Documento Juntado
12/02/2025		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0003107-37.2012.8.26.0453

Data	Tipo
16/02/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
10/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
26/08/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Manifestação do MP
19/09/2025	Embargos de Declaração
29/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Embargos de Declaração
09/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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