Exeqte	Marcos Cesar Darbello Advogado:  Marcos Cesar Darbello
Exectdo	Juan Carlos Lopes Advogado:  Sérgio Carlos Lopes
Interesdo.	Sport Club Náutico
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira - Legis Leilões Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.70020812-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2026 16:46
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1027/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da designação do leilão conforme segue: 1° Leilão terá início no dia 17/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 20/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília). Ciência às partes, também, cálculo do débito atualizado pela leiloeira. Aguarde-se a realização e comunicação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
27/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da designação do leilão conforme segue: 1° Leilão terá início no dia 17/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 20/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília). Ciência às partes, também, cálculo do débito atualizado pela leiloeira. Aguarde-se a realização e comunicação nos autos. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.70020812-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2026 16:46
29/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2026 Data da Publicação: 30/06/2026
27/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1027/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da designação do leilão conforme segue: 1° Leilão terá início no dia 17/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 20/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília). Ciência às partes, também, cálculo do débito atualizado pela leiloeira. Aguarde-se a realização e comunicação nos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
27/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes da designação do leilão conforme segue: 1° Leilão terá início no dia 17/08/2026 à partir das 14:35h, e encerramento no dia 20/08/2026 às 14:35h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 14/09/2026 às 14:35h (ambos no horário de Brasília). Ciência às partes, também, cálculo do débito atualizado pela leiloeira. Aguarde-se a realização e comunicação nos autos. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.70016713-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2026 16:04
16/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0948/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em leilão judicial eletrônico. (cota parte/título associativo "24" do setor "B", do Sport Club Náutico, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Títulos e Documentos de Pirajuí, sob nº 11016, Livro "B-28, avaliado em R$ 50.000,00 - fls. 95 e 103). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do(s) bem(ns). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira - LEGIS LEILÕES (e-mail: contato@legisleilões.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contate-se o(a) leiloeiro(a), por e-mail, para os procedimentos necessários à realização das hastas públicas. Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
15/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em leilão judicial eletrônico. (cota parte/título associativo "24" do setor "B", do Sport Club Náutico, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Títulos e Documentos de Pirajuí, sob nº 11016, Livro "B-28, avaliado em R$ 50.000,00 - fls. 95 e 103). O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do(s) bem(ns). Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a Sra. Camila Tiemi Sanches Pereira - LEGIS LEILÕES (e-mail: contato@legisleilões.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Contate-se o(a) leiloeiro(a), por e-mail, para os procedimentos necessários à realização das hastas públicas. Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao(à) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Intime-se.
15/06/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WPJI.26.70012744-0 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 15/05/2026 10:57
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0763/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0763/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
13/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 17/04/2026 decorreu in albis o prazo legal para a parte executada apresentar impugnação ao auto de avaliação.
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0467/2026 Teor do ato: Intimação do executado para ciência do auto de avaliação, facultando-se eventual impugnação no prazo legal, conforme Decisão de fls. 82/83. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
23/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do executado para ciência do auto de avaliação, facultando-se eventual impugnação no prazo legal, conforme Decisão de fls. 82/83.
23/03/2026		Auto de Avaliação Juntado
23/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2026		Mandado Juntado
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0381/2026 Teor do ato: Ciência à parte executada do termo de penhora de fl. 95. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte executada do termo de penhora de fl. 95.
09/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 453.2026/001623-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2026 Local: Oficial de justiça - Elcio Lucio da Silva
06/03/2026		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 82/83, NOMEIO o executado, Juan Carlos Lopes, como fiel depositário da cota parte/título associativo que lhe pertencente junto ao Sport Club Naútico. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em complemento à decisão de fls. 82/83, NOMEIO o executado, Juan Carlos Lopes, como fiel depositário da cota parte/título associativo que lhe pertencente junto ao Sport Club Naútico. Intimem-se.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPJI.26.70005350-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2026 10:31
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0281/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, admitindo-se a constrição de direitos patrimoniais dotados de conteúdo econômico. No caso concreto, a cota parte pertencente ao executado junto ao Sport Club Naútico, entidade associativa sem fins lucrativos (fls. 59), constitui direito patrimonial suscetível de avaliação e alienação, notadamente por possuir valor de mercado para fins de ingresso de novos associados ou transferência, revelando-se, portanto, penhorável, à luz do artigo 835, inciso XIII, do CPC, que admite a constrição de outros direitos. Embora se trate de entidade associativa sem fins lucrativos, tal circunstância não impede a penhora do título ou cota social do associado, uma vez que a constrição recai sobre o direito patrimonial do executado, e não sobre o patrimônio da pessoa jurídica. Neste contexto, havendo conteúdo econômico e possibilidade de cessão ou transferência, ainda que condicionada às regras estatutárias, é admissível a constrição judicial, resguardando-se, evidentemente, as disposições do estatuto social quanto à forma de ingresso de terceiros. Em caso semelhante, decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de título de clube. Insurgência. Admissibilidade. Execução que se processa no interesse do credor. Art. 797 do NCPC. Entendimento jurisprudencial no sentido da possibilidade da penhora de título de clube. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2256015-15.2016.8.26.0000; Relator (a):Hélio Marquez de Farias; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2017; Data de Registro: 10/05/2017). (grifo nosso). Ante o exposto, DEFIRO a penhora da cota parte/título associativo pertencente ao executado Juan Carlos Lopes junto ao Sport Club Naútico, indicada às fls. 59/60. Expeça-se o respectivo termo de penhora. Lavrado o termo, intime-se o executado da constrição, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 841, §1º, do CPC. No mais, DETERMINO, ainda, a expedição de mandado de penhora dirigido ao Sport Club Naútico, para que tome ciência da constrição e proceda à averbação da penhora em seus registros internos, ficando vedada qualquer transferência ou cessão do título associativo sem prévia autorização deste Juízo, para fins de garantir a eventual satisfação do débito executado nestes autos. No que concerne à avaliação, DETERMINO que seja realizada por Oficial de Justiça, que poderá contatar a secretaria/direção do clube a fim de apurar o valor de mercado para emissão de novas cotas, bem como o valor médio das transferências recentes, observadas as regras estatutárias pertinentes, certificando nos autos os elementos colhidos para fixação do valor. Após a juntada do auto de avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para ciência, facultando-se eventual impugnação no prazo legal. Por fim, antes do cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas necessárias. Após a comprovação do pagamento, cumpra-se. Servirá a presente decisão por cópia como mandado. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, admitindo-se a constrição de direitos patrimoniais dotados de conteúdo econômico. No caso concreto, a cota parte pertencente ao executado junto ao Sport Club Naútico, entidade associativa sem fins lucrativos (fls. 59), constitui direito patrimonial suscetível de avaliação e alienação, notadamente por possuir valor de mercado para fins de ingresso de novos associados ou transferência, revelando-se, portanto, penhorável, à luz do artigo 835, inciso XIII, do CPC, que admite a constrição de outros direitos. Embora se trate de entidade associativa sem fins lucrativos, tal circunstância não impede a penhora do título ou cota social do associado, uma vez que a constrição recai sobre o direito patrimonial do executado, e não sobre o patrimônio da pessoa jurídica. Neste contexto, havendo conteúdo econômico e possibilidade de cessão ou transferência, ainda que condicionada às regras estatutárias, é admissível a constrição judicial, resguardando-se, evidentemente, as disposições do estatuto social quanto à forma de ingresso de terceiros. Em caso semelhante, decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Decisão que indeferiu o pedido de penhora de título de clube. Insurgência. Admissibilidade. Execução que se processa no interesse do credor. Art. 797 do NCPC. Entendimento jurisprudencial no sentido da possibilidade da penhora de título de clube. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2256015-15.2016.8.26.0000; Relator (a):Hélio Marquez de Farias; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2017; Data de Registro: 10/05/2017). (grifo nosso). Ante o exposto, DEFIRO a penhora da cota parte/título associativo pertencente ao executado Juan Carlos Lopes junto ao Sport Club Naútico, indicada às fls. 59/60. Expeça-se o respectivo termo de penhora. Lavrado o termo, intime-se o executado da constrição, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 841, §1º, do CPC. No mais, DETERMINO, ainda, a expedição de mandado de penhora dirigido ao Sport Club Naútico, para que tome ciência da constrição e proceda à averbação da penhora em seus registros internos, ficando vedada qualquer transferência ou cessão do título associativo sem prévia autorização deste Juízo, para fins de garantir a eventual satisfação do débito executado nestes autos. No que concerne à avaliação, DETERMINO que seja realizada por Oficial de Justiça, que poderá contatar a secretaria/direção do clube a fim de apurar o valor de mercado para emissão de novas cotas, bem como o valor médio das transferências recentes, observadas as regras estatutárias pertinentes, certificando nos autos os elementos colhidos para fixação do valor. Após a juntada do auto de avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para ciência, facultando-se eventual impugnação no prazo legal. Por fim, antes do cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas necessárias. Após a comprovação do pagamento, cumpra-se. Servirá a presente decisão por cópia como mandado. Intimem-se.
09/01/2026		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1646/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1646/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente requer a penhora dos direitos relativos à cota-parte pertencente ao executado no imóvel denominado Sport Club Náutico. Assim, para apreciação do referido pleito, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, apresentar cópia atualizada da matrícula do referido imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente requer a penhora dos direitos relativos à cota-parte pertencente ao executado no imóvel denominado Sport Club Náutico. Assim, para apreciação do referido pleito, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, apresentar cópia atualizada da matrícula do referido imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
24/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1072/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Sem dar ciência à parte contrária, defiro a realização de diligências junto ao SISBAJUD para indisponibilidade de valores, ativos financeiros ou bens passíveis de penhora existentes em nome do(s) executado(s) até o valor atualizado do débito (art. 854 do CPC). Quanto à repetição programada, em se tratando de pessoa física, com sério risco de bloqueio de verbas impenhoráveis, defiro a medida apenas por 05 (cinco) dias. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(a/s) do bloqueio efetuado, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, providencie-se o imediato desbloqueio. 3) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 4) Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do CPC e com a chegada dos valores em conta judicial, intime-se a parte exequente para preenchimento do formulário MLE e para dar prosseguimento do feito, sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 6) Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e dil. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1072/2025 Teor do ato: Pesquisa realizada por meio do SISBAJUD (sem êxito, valor irrisório já desbloqueado conforme determinado). Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisa realizada por meio do SISBAJUD (sem êxito, valor irrisório já desbloqueado conforme determinado). Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, em 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento.
04/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/08/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Sem dar ciência à parte contrária, defiro a realização de diligências junto ao SISBAJUD para indisponibilidade de valores, ativos financeiros ou bens passíveis de penhora existentes em nome do(s) executado(s) até o valor atualizado do débito (art. 854 do CPC). Quanto à repetição programada, em se tratando de pessoa física, com sério risco de bloqueio de verbas impenhoráveis, defiro a medida apenas por 05 (cinco) dias. 2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(a/s) do bloqueio efetuado, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, providencie-se o imediato desbloqueio. 3) Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 4) Decorrido o prazo para impugnação nos termos do art. 525 do CPC e com a chegada dos valores em conta judicial, intime-se a parte exequente para preenchimento do formulário MLE e para dar prosseguimento do feito, sob a advertência de que o silêncio valerá como concordância tácita à satisfação da execução, voltando os autos conclusos para extinção. 5) Infrutífera a penhora on-line, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 6) Em caso de inércia da parte exequente por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. e dil.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo para a parte executada efetuar o pagamento e apresentar impugnação. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo para a parte executada efetuar o pagamento e apresentar impugnação.
24/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte executada efetuar o pagamento em 01/07/2025, bem como apresentar impugnação em 23/07/2025.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000789-27.2025.8.26.0453 (processo principal 1001412-11.2024.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Administração - Marcos Cesar Darbello - Juan Carlos Lopes - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. Anoto, inclusive o novo valor da causa (R$ 1.710,05). 2- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, fica o(a) executado(a) INTIMADO(A), através da publicação desta decisão no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, se não for beneficiária da assistência judiciária gratuita, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR DARBELLO (OAB 128812/SP), SÉRGIO CARLOS LOPES (OAB 190333/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. Anoto, inclusive o novo valor da causa (R$ 1.710,05). 2- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, fica o(a) executado(a) INTIMADO(A), através da publicação desta decisão no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, se não for beneficiária da assistência judiciária gratuita, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
02/06/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. Anoto, inclusive o novo valor da causa (R$ 1.710,05). 2- Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, fica o(a) executado(a) INTIMADO(A), através da publicação desta decisão no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 3- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, se não for beneficiária da assistência judiciária gratuita, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4- Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WPJI.25.70016373-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/05/2025 14:11
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0423/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 11.785/2023, deve o exequente apresentar novo cálculo, incluindo no demonstrativo do débito o valor das custas processuais (2% do valor da causa - mínimo 05 UFESPs = R$ 185,10) para ser cobrado do executado concomitantemente com o valor principal. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Marcos Cesar Darbello (OAB 128812/SP), Sérgio Carlos Lopes (OAB 190333/SP)
23/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista as alterações na Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 11.785/2023, deve o exequente apresentar novo cálculo, incluindo no demonstrativo do débito o valor das custas processuais (2% do valor da causa - mínimo 05 UFESPs = R$ 185,10) para ser cobrado do executado concomitantemente com o valor principal. Prazo: 15 dias. Int.
23/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001412-11.2024.8.26.0453

Data	Tipo
28/05/2025	Emenda à Inicial
01/08/2025	Pedido de Penhora On-Line
23/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
15/12/2025	Pedido de Penhora
03/03/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Pedido de Alienação Particular
24/06/2026	Manifestação do Perito
05/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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