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Kauana Marçal Vivan Advogada:  Kauana Marçal Vivan

Data		Movimento
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/03/2026		Documento Juntado
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0298/2026 Teor do ato: Diante do exposto e em estrito cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: 1. DEFIRO o pedido de instauração de incidente de concurso particular de credores. 2. DETERMINO a intimação de todos os credores que possuam penhora averbada sobre o bem ou que tenham habilitado seus créditos nos autos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus títulos e aleguem suas preferências, nos termos do art. 908, § 2º, do CPC. 3. RECONHEÇO, desde já, a natureza alimentar do crédito da peticionária Kauana Marçal Vivan, conferindo-lhe a preferência legal inerente aos créditos trabalhistas, devendo esta ser observada no momento do rateio final, ressalvada a existência de créditos de classe superior (ex: custas processuais e tributos incidentes sobre o bem). 4. DEFIRO a dispensa do pagamento de custas processuais incidentais para este pedido específico, visto tratar-se de providência determinada pela Superior Instância para a regularização da marcha processual. 5. MANTENHA-SE o bloqueio e o depósito dos valores em conta judicial até que a ordem de pagamentos seja homologada por este juízo após o contraditório entre os credores. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Advogados(s): Kauana Marçal Vivan (OAB 118079/PR)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do exposto e em estrito cumprimento à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: 1. DEFIRO o pedido de instauração de incidente de concurso particular de credores. 2. DETERMINO a intimação de todos os credores que possuam penhora averbada sobre o bem ou que tenham habilitado seus créditos nos autos, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem seus títulos e aleguem suas preferências, nos termos do art. 908, § 2º, do CPC. 3. RECONHEÇO, desde já, a natureza alimentar do crédito da peticionária Kauana Marçal Vivan, conferindo-lhe a preferência legal inerente aos créditos trabalhistas, devendo esta ser observada no momento do rateio final, ressalvada a existência de créditos de classe superior (ex: custas processuais e tributos incidentes sobre o bem). 4. DEFIRO a dispensa do pagamento de custas processuais incidentais para este pedido específico, visto tratar-se de providência determinada pela Superior Instância para a regularização da marcha processual. 5. MANTENHA-SE o bloqueio e o depósito dos valores em conta judicial até que a ordem de pagamentos seja homologada por este juízo após o contraditório entre os credores. Intimem-se e cumpra-se com urgência.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1001619-49.2020.8.26.0453

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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