Partes do processo
| Reqte |
Clovis dos Reis
Advogada: Ellen Cristina Se Rosa Advogada: Vivian Danieli Corimbaba Modolo |
| Reqdo |
Etscheid Techno Sa
Advogada: Heloisa Marques da Silva |
| Interesdo. |
Orlando Geraldo Pampado
Advogado: Orlando Geraldo Pampado Advogado: Fábio Leandro Barros Advogado: Fabio Vivan Pampado |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 21/03/2019 |
Arquivado Definitivamente
Extinto com fundamento no art. 487, I , do CPC |
| 24/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 5124 |
| 23/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Translade-se cópias da sentença de fls. 127/128 e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 16/01/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 16/01/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2019 |
| 21/03/2019 |
Arquivado Definitivamente
Extinto com fundamento no art. 487, I , do CPC |
| 24/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 5124 |
| 23/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos. Translade-se cópias da sentença de fls. 127/128 e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 16/01/2019 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 16/01/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/02/2019 |
| 15/01/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão |
| 23/11/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Translade-se cópias da sentença de fls. 127/128 e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. |
| 22/11/2018 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 10/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1243/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 3099 |
| 09/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 1243/2018 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de CLOVIS DOS REIS , valor deR$7.954,01 (sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), corrigido até a data do pagamento, na classe dos trabalhistas. P.I.C. Advogados(s): Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 05/10/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 01/10/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/10/2018 |
| 25/09/2018 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 25/09/2018 |
Julgada Procedente a Ação
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito para que seja incluído no quadro geral de credores o crédito de CLOVIS DOS REIS , valor deR$7.954,01 (sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), corrigido até a data do pagamento, na classe dos trabalhistas. P.I.C. |
| 13/09/2018 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/09/2018 |
| 12/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/09/2018 |
Petição Juntada
|
| 29/01/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 3629 |
| 24/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vista dos autos à falida e ao administrador judicial para manifestarem-se, em 10 (dez) dias, sobre o demonstrativo discriminado do débito apresentado pelo habilitante às fls. 114/117, conforme determinado à fl. 118. Advogados(s): Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 22/01/2018 |
Ato ordinatório
Vista dos autos à falida e ao administrador judicial para manifestarem-se, em 10 (dez) dias, sobre o demonstrativo discriminado do débito apresentado pelo habilitante às fls. 114/117, conforme determinado à fl. 118. |
| 06/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1433/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 3307 |
| 05/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1433/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre o demonstrativo discriminado do débito apresentado pelo habilitante às fls. 114/117, manifestem-se a falida e a administradora judicial no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 04/12/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Sobre o demonstrativo discriminado do débito apresentado pelo habilitante às fls. 114/117, manifestem-se a falida e a administradora judicial no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. |
| 01/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1254/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 3055 |
| 27/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 1254/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 103/104 e 107: defiro.Providencie o requerente nova certidão de crédito atualizada nos termos do artigo 9º, inciso II da Lei nº 11.101/2005.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. Advogados(s): Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 26/10/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fls. 103/104 e 107: defiro.Providencie o requerente nova certidão de crédito atualizada nos termos do artigo 9º, inciso II da Lei nº 11.101/2005.Prazo: 15 (quinze) dias.Int. |
| 25/10/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 11/10/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/10/2017 |
| 10/10/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/10/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80484 - Protocolo: FBTU17000317786 |
| 05/06/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 02/06/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/06/2017 |
| 01/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0578/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 3332 |
| 31/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0578/2017 Teor do ato: Vistos.Por ora, manifeste-se, em 10 (dez) dias, o novo administrador judicial da requerida.Int. Advogados(s): Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fábio Leandro Barros (OAB 175750/SP), Orlando Geraldo Pampado (OAB 33683/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP), Fabio Vivan Pampado (OAB 349832/SP) |
| 30/05/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Por ora, manifeste-se, em 10 (dez) dias, o novo administrador judicial da requerida.Int. |
| 26/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 24/05/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2017 |
| 22/05/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/09/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80170 - Protocolo: FSRO14000341837 |
| 23/09/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80169 - Protocolo: FPJI14000239501 |
| 31/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80139 - Protocolo: FPJI14000227495 |
| 25/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 1662 Página: 2241 |
| 25/07/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 23/07/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heloisa Marques da Silva Vencimento: 04/08/2014 |
| 23/07/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80135 - Protocolo: FPJI14000204443 |
| 21/07/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 2292 |
| 18/07/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2014 Teor do ato: Vistas dos autos à Recuperanda para manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição da Administradora de fls. 73/74 e documentos que a acompanham. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fernanda Tamiozzo (OAB 187521/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Caio Tacla (OAB 259321/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP) |
| 14/07/2014 |
Ato ordinatório
Vistas dos autos à Recuperanda para manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição da Administradora de fls. 73/74 e documentos que a acompanham. |
| 26/06/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 23/06/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/06/2014 |
| 30/05/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para a Administradora Judicial se manifestar sobre a petição de fls. 27/29 e documentos que a acompanham. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fernanda Tamiozzo (OAB 187521/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Caio Tacla (OAB 259321/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP) |
| 23/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 22/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/05/2014 |
| 21/05/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para a Administradora Judicial se manifestar sobre a petição de fls. 27/29 e documentos que a acompanham. Após, vista ao Ministério Público. Int. |
| 20/05/2014 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 16/05/2014 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/05/2014 |
| 15/05/2014 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 2344 |
| 07/04/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 2344 |
| 04/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a Administradora Judicial se manifestar sobre a petição de fls. 27/29 e documentos que a acompanham. Após, vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fernanda Tamiozzo (OAB 187521/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Caio Tacla (OAB 259321/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP) |
| 04/04/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro vista dos autos à requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Fernanda Tamiozzo (OAB 187521/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Caio Tacla (OAB 259321/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP) |
| 03/04/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a Administradora Judicial se manifestar sobre a petição de fls. 27/29 e documentos que a acompanham. Após, vista ao Ministério Público. Int. |
| 03/04/2014 |
Pedido de Prazo Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo - Número: 80088 - Protocolo: FJMJ14010551314 |
| 27/03/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80084 - Protocolo: FPJI14000085494 |
| 24/03/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80081 - Protocolo: FPJI14000074302 |
| 18/03/2014 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 11/03/2014 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heloisa Marques da Silva Vencimento: 17/03/2014 |
| 10/03/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 2321 |
| 07/03/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2014 Teor do ato: Vistos. Defiro vista dos autos à requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP) |
| 05/03/2014 |
Proferido Despacho
Vistos. Defiro vista dos autos à requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. |
| 05/03/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80074 - Protocolo: FPJI14000059229 |
| 24/02/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 24/02/2014 Data da Publicação: 25/02/2014 Número do Diário: 1599 Página: 2390 |
| 21/02/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2014 Teor do ato: Vistos. Considerando os elementos existentes nos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial sobre a petição de fls. 27/29 e documentos que a acompanham. Após, vista ao Dr. Promdotor. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP) |
| 17/02/2014 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando os elementos existentes nos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial sobre a petição de fls. 27/29 e documentos que a acompanham. Após, vista ao Dr. Promdotor. Int. |
| 14/02/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80066 - Protocolo: FBRU14000449414 |
| 27/01/2014 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0010/2014 Data da Disponibilização: 27/01/2014 Data da Publicação: 28/01/2014 Número do Diário: 1579 Página: 1940 |
| 24/01/2014 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2014 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). Ocorre que os elementos dos autos não permitem a conclusão de que a parte autora eventualmente seja pobre na acepção jurídica do termo, o que, por ora, obsta a concessão dos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ellen Cristina Se Rosa (OAB 125529/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP), Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB 306998/SP) |
| 21/01/2014 |
Decisão
Vistos. Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (grifado). Assim, tem-se que a Lei 1.060/50 parcialmente não foi recepcionada, especificamente no tocante à suficiência da "simples afirmação" (art. 4º, caput). Como já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA. Necessidade de efetiva comprovação da insuficiência de recursos Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da CF. Ineficácia da regra contida no "caput" do art. 4º da Lei n. 1.060/50 em razão da disposição constitucional Agravo de que não se conhece por ser deserto (TJSP - 14ª Câmara de Direito Público - Agravo de Instrumento nº 0173177-88.2012.8.26.0000 rel. Des. Nuncio Theophilo Neto j. 20/09/12). Ocorre que os elementos dos autos não permitem a conclusão de que a parte autora eventualmente seja pobre na acepção jurídica do termo, o que, por ora, obsta a concessão dos benefícios do art. 5º, LXXIV, da CF e da Lei 1.060/50. Diante do exposto, determino que a parte autora, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimento. Publique-se. Intime-se. |
| 17/01/2014 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80039 - Protocolo: FBRU13001370222 |
| 10/12/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0030/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1524 Página: 2177 |
| 28/11/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 1549 Página: 2748 |
| 27/11/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia o cadastramento do endereço do habilitante no sistema informatizado. Após, intime-se o habilitante, por carta, conforme requerido pela administradora judicial no último parágrafo de fls. 16. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP) |
| 26/11/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 26/11/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2013 |
| 25/11/2013 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho |
| 22/11/2013 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/11/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Providencie a serventia o cadastramento do endereço do habilitante no sistema informatizado. Após, intime-se o habilitante, por carta, conforme requerido pela administradora judicial no último parágrafo de fls. 16. Int. |
| 20/11/2013 |
Ofício Juntado
Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício - Número: 80017 - Protocolo: FPJI13000079388 |
| 18/10/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2013 Teor do ato: Vistos. Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência no sentido de informar a este Juízo o endereço do autor CLÓVIS DOS REIS constante dos autos do Processo Nº 00182-75.2013.5.15.0005 (ação monitória), desse juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva |
| 17/10/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 16/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/10/2013 |
| 14/10/2013 |
Proferido Despacho
Vistos. Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência no sentido de informar a este Juízo o endereço do autor CLÓVIS DOS REIS constante dos autos do Processo Nº 00182-75.2013.5.15.0005 (ação monitória), desse juízo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. |
| 11/10/2013 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 11/10/2013 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2013 |
| 23/09/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: 2089 |
| 11/09/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2013 Teor do ato: Vistos. Concedo novo prazo, de cinco dias, para a administradora judicial manifestar-se nos termos autos. Após, vista ao Dr. Promotor. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Heloisa Marques da Silva |
| 09/09/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Concedo novo prazo, de cinco dias, para a administradora judicial manifestar-se nos termos autos. Após, vista ao Dr. Promotor. Int. |
| 18/07/2013 |
Data da Publicação SIDAP
Fls. 05 - Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial. Após, vista ao Dr. Promotor. Int. |
| 17/07/2013 |
Despacho Proferido
Sobre a presente habilitação de crédito, manifestem-se a recuperanda e a administradora judicial. Após, vista ao Dr. Promotor. Int. |
| 21/06/2013 |
Incidente Cadastrado
Entrados em 21/06/2013 com origem no Processo Principal 0003107-37.2012.8.26.0453 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 07/11/2013 |
Ofício |
| 09/12/2013 |
Petições Diversas |
| 03/02/2014 |
Petições Diversas |
| 26/02/2014 |
Petições Diversas |
| 13/03/2014 |
Petições Diversas |
| 21/03/2014 |
Pedido de Prazo |
| 24/03/2014 |
Petições Diversas |
| 10/07/2014 |
Petições Diversas |
| 25/07/2014 |
Petições Diversas |
| 05/08/2014 |
Petições Diversas |
| 05/08/2014 |
Petições Diversas |
| 18/07/2017 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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