Exeqte	Priscilla Tedesco Rojas Advogado:  Guilherme Tambarussi Bozzo   Advogado:  André Luis Bergamaschi   Advogado:  Henrique Borba Oldoni
Exectdo	Luiz Augusto Muller
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogado:  Davi Borges de Aquino   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
Interesdo.	Companhia Müller de Bebidas S/A Advogado:  Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira   Advogada:  Bruna Anita Teruchkin Felberg
Credor	Petrenas, Duarte & Lencione Advogados Associados E OUTROS Advogado:  Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira   Advogado:  Vidal Petrenas   Advogado:  João Paulo Hecker da Silva   Advogado:  Tiago Garcia Clemente   Advogada:  Bruna Anita Teruchkin Felberg

Exeqte	Priscilla Tedesco Rojas Advogado:  Guilherme Tambarussi Bozzo   Advogado:  André Luis Bergamaschi   Advogado:  Henrique Borba Oldoni
Exectdo	Luiz Augusto Muller
Exectda	Rita de Cassia Figueiredo Cardoso Muller
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogado:  Davi Borges de Aquino   Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
Interesdo.	Companhia Müller de Bebidas S/A Advogado:  Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira   Advogada:  Bruna Anita Teruchkin Felberg
Credor	Petrenas, Duarte & Lencione Advogados Associados E OUTROS Advogado:  Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira   Advogado:  Vidal Petrenas   Advogado:  João Paulo Hecker da Silva   Advogado:  Tiago Garcia Clemente   Advogada:  Bruna Anita Teruchkin Felberg

Data		Movimento
26/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAG.26.70006708-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2026 11:34
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.26.70006590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 16:47
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0308/2026 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 743/749: em apertada síntese, a exequente requer: (i) condenação de terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça, diante de suposto conluio e manobras processuais prejudiciais ao recebimento do crédito; ii) liquidação das ações já penhoradas mediante redução compulsória do capital social da empresa; e (iii) reforço de penhora sobre mais 2.106 ações. Quanto ao pedido de condenação por atos atentatórios, verifica-se que a maior parte das condutas imputadas ocorreu em outros processos - a suposta transferência irregular de valores nos autos nº 0002399-04.2010.8.26.0082, em trâmite na 2ª Vara Cível de Boituva; a suposta ocultação do contrato de cessão de créditos e o peticionamento por parte ilegítima nos autos nº 0002658-18.2022.8.26.0457, nesta Comarca; e os pedidos de adjudicação também vinculados a este último processo. Nos termos do artigo 774 do CPC, cabe ao juízo perante o qual o ato foi praticado aplicar a sanção, não competindo a este Juízo punir condutas ocorridas fora destes autos. No presente feito, os terceiros interessados limitaram-se a apresentar manifestação buscando a invalidação do leilão (fls. 598/600), oportunamente indeferida, e a comunicar pedido de adjudicação formulado em outro processo (fls. 742). Tais manifestações configuram exercício regular do direito de petição e não caracterizam atos atentatórios. No tocante à liquidação das ações penhoradas, observa-se que foram cumpridas as exigências legais previstas no art. 861 do CPC. Com efeito, a empresa foi intimada e declarou não ter interesse na aquisição das ações (fls. 779). Os demais sócios foram regularmente notificados (fls. 577/597), deixando de exercer o direito de preferência. Diante disso, aplica-se o artigo 861, III, do CPC, impondo-se à companhia a liquidação das ações com depósito judicial do valor apurado. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cédula de crédito bancário - competência absoluta em razão da matéria da Subseção de Direito Privado II - incidência do art. 5º,II.3 da Resolução nº 623/2013 - insurgência contra a determinação de a recorrente, terceira interessada na execução, liquidar e depositar nos autos o montante correspondente às cotas sociais indicadas, pertencentes ao seu sócio, penhoradas e avaliadas em momento anterior - liquidação das cotas que foram requeridas pelo credor após observar o procedimento previsto no art. 861,III do CPC - ausência de impedimento à liquidação das ações - decisão mantida - agravo improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2109936-86.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2024; Data de Registro: 30/10/2024) Quanto ao pedido de reforço de penhora sobre outras 2.106 ações, a medida, embora possível, deve observar os princípios da menor onerosidade e proporcionalidade (arts. 805 do CPC). Considerando que está em curso a alienação judicial do imóvel matriculado sob nº 40.320 do CRI local (conforme edital de fls. 515/519, item 17), cujo resultado pode ser suficiente para quitação do saldo remanescente do débito exequendo, revela-se prudente aguardar o término do prazo para alienação particular antes de impor nova constrição, evitando risco de excesso de execução. Diante de todo o exposto, i) indefiro o pedido de condenação dos terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça; ii) defiro a liquidação das 2.107 ações penhoradas, determinando que a Companhia Müller de Bebidas, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente balanço especial e proceda à liquidação das ações, depositando em juízo o valor apurado, e iii) determino, quanto ao reforço de penhora, que se aguarde o decurso do prazo previsto no edital para alienação particular do imóvel matriculado sob nº 40.320 junto ao CRI local, para posterior reavaliação da necessidade de nova constrição. Int. Advogados(s): Tiago Garcia Clemente (OAB 180538/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Vidal Petrenas (OAB 313164/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Bruna Anita Teruchkin Felberg (OAB 337758/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 743/749: em apertada síntese, a exequente requer: (i) condenação de terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça, diante de suposto conluio e manobras processuais prejudiciais ao recebimento do crédito; ii) liquidação das ações já penhoradas mediante redução compulsória do capital social da empresa; e (iii) reforço de penhora sobre mais 2.106 ações. Quanto ao pedido de condenação por atos atentatórios, verifica-se que a maior parte das condutas imputadas ocorreu em outros processos - a suposta transferência irregular de valores nos autos nº 0002399-04.2010.8.26.0082, em trâmite na 2ª Vara Cível de Boituva; a suposta ocultação do contrato de cessão de créditos e o peticionamento por parte ilegítima nos autos nº 0002658-18.2022.8.26.0457, nesta Comarca; e os pedidos de adjudicação também vinculados a este último processo. Nos termos do artigo 774 do CPC, cabe ao juízo perante o qual o ato foi praticado aplicar a sanção, não competindo a este Juízo punir condutas ocorridas fora destes autos. No presente feito, os terceiros interessados limitaram-se a apresentar manifestação buscando a invalidação do leilão (fls. 598/600), oportunamente indeferida, e a comunicar pedido de adjudicação formulado em outro processo (fls. 742). Tais manifestações configuram exercício regular do direito de petição e não caracterizam atos atentatórios. No tocante à liquidação das ações penhoradas, observa-se que foram cumpridas as exigências legais previstas no art. 861 do CPC. Com efeito, a empresa foi intimada e declarou não ter interesse na aquisição das ações (fls. 779). Os demais sócios foram regularmente notificados (fls. 577/597), deixando de exercer o direito de preferência. Diante disso, aplica-se o artigo 861, III, do CPC, impondo-se à companhia a liquidação das ações com depósito judicial do valor apurado. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cédula de crédito bancário - competência absoluta em razão da matéria da Subseção de Direito Privado II - incidência do art. 5º,II.3 da Resolução nº 623/2013 - insurgência contra a determinação de a recorrente, terceira interessada na execução, liquidar e depositar nos autos o montante correspondente às cotas sociais indicadas, pertencentes ao seu sócio, penhoradas e avaliadas em momento anterior - liquidação das cotas que foram requeridas pelo credor após observar o procedimento previsto no art. 861,III do CPC - ausência de impedimento à liquidação das ações - decisão mantida - agravo improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2109936-86.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2024; Data de Registro: 30/10/2024) Quanto ao pedido de reforço de penhora sobre outras 2.106 ações, a medida, embora possível, deve observar os princípios da menor onerosidade e proporcionalidade (arts. 805 do CPC). Considerando que está em curso a alienação judicial do imóvel matriculado sob nº 40.320 do CRI local (conforme edital de fls. 515/519, item 17), cujo resultado pode ser suficiente para quitação do saldo remanescente do débito exequendo, revela-se prudente aguardar o término do prazo para alienação particular antes de impor nova constrição, evitando risco de excesso de execução. Diante de todo o exposto, i) indefiro o pedido de condenação dos terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça; ii) defiro a liquidação das 2.107 ações penhoradas, determinando que a Companhia Müller de Bebidas, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente balanço especial e proceda à liquidação das ações, depositando em juízo o valor apurado, e iii) determino, quanto ao reforço de penhora, que se aguarde o decurso do prazo previsto no edital para alienação particular do imóvel matriculado sob nº 40.320 junto ao CRI local, para posterior reavaliação da necessidade de nova constrição. Int.
26/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAG.26.70006708-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2026 11:34
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.26.70006590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 16:47
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0308/2026 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 743/749: em apertada síntese, a exequente requer: (i) condenação de terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça, diante de suposto conluio e manobras processuais prejudiciais ao recebimento do crédito; ii) liquidação das ações já penhoradas mediante redução compulsória do capital social da empresa; e (iii) reforço de penhora sobre mais 2.106 ações. Quanto ao pedido de condenação por atos atentatórios, verifica-se que a maior parte das condutas imputadas ocorreu em outros processos - a suposta transferência irregular de valores nos autos nº 0002399-04.2010.8.26.0082, em trâmite na 2ª Vara Cível de Boituva; a suposta ocultação do contrato de cessão de créditos e o peticionamento por parte ilegítima nos autos nº 0002658-18.2022.8.26.0457, nesta Comarca; e os pedidos de adjudicação também vinculados a este último processo. Nos termos do artigo 774 do CPC, cabe ao juízo perante o qual o ato foi praticado aplicar a sanção, não competindo a este Juízo punir condutas ocorridas fora destes autos. No presente feito, os terceiros interessados limitaram-se a apresentar manifestação buscando a invalidação do leilão (fls. 598/600), oportunamente indeferida, e a comunicar pedido de adjudicação formulado em outro processo (fls. 742). Tais manifestações configuram exercício regular do direito de petição e não caracterizam atos atentatórios. No tocante à liquidação das ações penhoradas, observa-se que foram cumpridas as exigências legais previstas no art. 861 do CPC. Com efeito, a empresa foi intimada e declarou não ter interesse na aquisição das ações (fls. 779). Os demais sócios foram regularmente notificados (fls. 577/597), deixando de exercer o direito de preferência. Diante disso, aplica-se o artigo 861, III, do CPC, impondo-se à companhia a liquidação das ações com depósito judicial do valor apurado. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cédula de crédito bancário - competência absoluta em razão da matéria da Subseção de Direito Privado II - incidência do art. 5º,II.3 da Resolução nº 623/2013 - insurgência contra a determinação de a recorrente, terceira interessada na execução, liquidar e depositar nos autos o montante correspondente às cotas sociais indicadas, pertencentes ao seu sócio, penhoradas e avaliadas em momento anterior - liquidação das cotas que foram requeridas pelo credor após observar o procedimento previsto no art. 861,III do CPC - ausência de impedimento à liquidação das ações - decisão mantida - agravo improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2109936-86.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2024; Data de Registro: 30/10/2024) Quanto ao pedido de reforço de penhora sobre outras 2.106 ações, a medida, embora possível, deve observar os princípios da menor onerosidade e proporcionalidade (arts. 805 do CPC). Considerando que está em curso a alienação judicial do imóvel matriculado sob nº 40.320 do CRI local (conforme edital de fls. 515/519, item 17), cujo resultado pode ser suficiente para quitação do saldo remanescente do débito exequendo, revela-se prudente aguardar o término do prazo para alienação particular antes de impor nova constrição, evitando risco de excesso de execução. Diante de todo o exposto, i) indefiro o pedido de condenação dos terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça; ii) defiro a liquidação das 2.107 ações penhoradas, determinando que a Companhia Müller de Bebidas, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente balanço especial e proceda à liquidação das ações, depositando em juízo o valor apurado, e iii) determino, quanto ao reforço de penhora, que se aguarde o decurso do prazo previsto no edital para alienação particular do imóvel matriculado sob nº 40.320 junto ao CRI local, para posterior reavaliação da necessidade de nova constrição. Int. Advogados(s): Tiago Garcia Clemente (OAB 180538/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Vidal Petrenas (OAB 313164/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Bruna Anita Teruchkin Felberg (OAB 337758/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 743/749: em apertada síntese, a exequente requer: (i) condenação de terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça, diante de suposto conluio e manobras processuais prejudiciais ao recebimento do crédito; ii) liquidação das ações já penhoradas mediante redução compulsória do capital social da empresa; e (iii) reforço de penhora sobre mais 2.106 ações. Quanto ao pedido de condenação por atos atentatórios, verifica-se que a maior parte das condutas imputadas ocorreu em outros processos - a suposta transferência irregular de valores nos autos nº 0002399-04.2010.8.26.0082, em trâmite na 2ª Vara Cível de Boituva; a suposta ocultação do contrato de cessão de créditos e o peticionamento por parte ilegítima nos autos nº 0002658-18.2022.8.26.0457, nesta Comarca; e os pedidos de adjudicação também vinculados a este último processo. Nos termos do artigo 774 do CPC, cabe ao juízo perante o qual o ato foi praticado aplicar a sanção, não competindo a este Juízo punir condutas ocorridas fora destes autos. No presente feito, os terceiros interessados limitaram-se a apresentar manifestação buscando a invalidação do leilão (fls. 598/600), oportunamente indeferida, e a comunicar pedido de adjudicação formulado em outro processo (fls. 742). Tais manifestações configuram exercício regular do direito de petição e não caracterizam atos atentatórios. No tocante à liquidação das ações penhoradas, observa-se que foram cumpridas as exigências legais previstas no art. 861 do CPC. Com efeito, a empresa foi intimada e declarou não ter interesse na aquisição das ações (fls. 779). Os demais sócios foram regularmente notificados (fls. 577/597), deixando de exercer o direito de preferência. Diante disso, aplica-se o artigo 861, III, do CPC, impondo-se à companhia a liquidação das ações com depósito judicial do valor apurado. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - cédula de crédito bancário - competência absoluta em razão da matéria da Subseção de Direito Privado II - incidência do art. 5º,II.3 da Resolução nº 623/2013 - insurgência contra a determinação de a recorrente, terceira interessada na execução, liquidar e depositar nos autos o montante correspondente às cotas sociais indicadas, pertencentes ao seu sócio, penhoradas e avaliadas em momento anterior - liquidação das cotas que foram requeridas pelo credor após observar o procedimento previsto no art. 861,III do CPC - ausência de impedimento à liquidação das ações - decisão mantida - agravo improvido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2109936-86.2024.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/10/2024; Data de Registro: 30/10/2024) Quanto ao pedido de reforço de penhora sobre outras 2.106 ações, a medida, embora possível, deve observar os princípios da menor onerosidade e proporcionalidade (arts. 805 do CPC). Considerando que está em curso a alienação judicial do imóvel matriculado sob nº 40.320 do CRI local (conforme edital de fls. 515/519, item 17), cujo resultado pode ser suficiente para quitação do saldo remanescente do débito exequendo, revela-se prudente aguardar o término do prazo para alienação particular antes de impor nova constrição, evitando risco de excesso de execução. Diante de todo o exposto, i) indefiro o pedido de condenação dos terceiros interessados e do Sr. Benedito Augusto Müller por atos atentatórios à dignidade da justiça; ii) defiro a liquidação das 2.107 ações penhoradas, determinando que a Companhia Müller de Bebidas, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente balanço especial e proceda à liquidação das ações, depositando em juízo o valor apurado, e iii) determino, quanto ao reforço de penhora, que se aguarde o decurso do prazo previsto no edital para alienação particular do imóvel matriculado sob nº 40.320 junto ao CRI local, para posterior reavaliação da necessidade de nova constrição. Int.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.26.70003100-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2026 18:59
14/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.26.70000803-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 11:28
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70061113-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 17:49
12/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 457.2025/017701-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2025 Local: Oficial de justiça - Eduardo Alves Monteiro
08/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2065/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70059511-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 15:25
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2065/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Recolher diligência para intimação da Companhia Muller de Bebidas . Nada Mais. Pirassununga, 04 de dezembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Tiago Garcia Clemente (OAB 180538/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Vidal Petrenas (OAB 313164/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Bruna Anita Teruchkin Felberg (OAB 337758/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
04/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Recolher diligência para intimação da Companhia Muller de Bebidas . Nada Mais. Pirassununga, 04 de dezembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2037/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2039/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2039/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 718: Republicado por não ter constado o nome dos peticionantes de fls. 598/600: Ano/nº de ordem 2020/000021Vistos. Fls. 598/600: a existência de penhora anterior não invalida a hasta pública, especialmente quando devidamente mencionada no edital, como no caso vertente. Ademais, as preferências serão apreciadas em sede de concurso de credores, após a alienação do bem e o depósito dos valores em conta judicial. Fls. 565/566, 572/573 e 712/717: diante do disposto pelo artigo 861, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a Companhia Muller de Bebidas a esclarecer, no prazo de 15 dias, se tem interesse na aquisição das ações penhoradas a fls. 552. Int. Pirassununga, 01 de dezembro de 2025 Nada Mais. Pirassununga, 01 de dezembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Tiago Garcia Clemente (OAB 180538/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Vidal Petrenas (OAB 313164/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Bruna Anita Teruchkin Felberg (OAB 337758/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 718: Republicado por não ter constado o nome dos peticionantes de fls. 598/600: Ano/nº de ordem 2020/000021Vistos. Fls. 598/600: a existência de penhora anterior não invalida a hasta pública, especialmente quando devidamente mencionada no edital, como no caso vertente. Ademais, as preferências serão apreciadas em sede de concurso de credores, após a alienação do bem e o depósito dos valores em conta judicial. Fls. 565/566, 572/573 e 712/717: diante do disposto pelo artigo 861, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a Companhia Muller de Bebidas a esclarecer, no prazo de 15 dias, se tem interesse na aquisição das ações penhoradas a fls. 552. Int. Pirassununga, 01 de dezembro de 2025 Nada Mais. Pirassununga, 01 de dezembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2037/2025 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 598/600: a existência de penhora anterior não invalida a hasta pública, especialmente quando devidamente mencionada no edital, como no caso vertente. Ademais, as preferências serão apreciadas em sede de concurso de credores, após a alienação do bem e o depósito dos valores em conta judicial. Fls. 565/566, 572/573 e 712/717: diante do disposto pelo artigo 861, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a Companhia Muller de Bebidas a esclarecer, no prazo de 15 dias, se tem interesse na aquisição das ações penhoradas a fls. 552. Int. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Bruna Anita Teruchkin Felberg (OAB 337758/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 598/600: a existência de penhora anterior não invalida a hasta pública, especialmente quando devidamente mencionada no edital, como no caso vertente. Ademais, as preferências serão apreciadas em sede de concurso de credores, após a alienação do bem e o depósito dos valores em conta judicial. Fls. 565/566, 572/573 e 712/717: diante do disposto pelo artigo 861, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a Companhia Muller de Bebidas a esclarecer, no prazo de 15 dias, se tem interesse na aquisição das ações penhoradas a fls. 552. Int.
01/12/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70058193-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 14:32
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70058034-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:19
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70057826-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 18:38
06/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70054803-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:27
04/11/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1797/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1796/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1797/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Depois de assinado o mandado de levantamento de penhora, estará disponível para impressão. Nada Mais. Pirassununga, 03 de novembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Bruna Anita Teruchkin Felberg (OAB 337758/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Depois de assinado o mandado de levantamento de penhora, estará disponível para impressão. Nada Mais. Pirassununga, 03 de novembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1796/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 553: §3º Fica a Cia Müller intimada na pessoa de seus Patronos a comprovar no prazo de 15 dias, o registro da penhora, conforme r. Despacho. Nada Mais. Pirassununga, 03 de novembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Bruna Anita Teruchkin Felberg (OAB 337758/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/11/2025		Documento Juntado
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fls. 553: §3º Fica a Cia Müller intimada na pessoa de seus Patronos a comprovar no prazo de 15 dias, o registro da penhora, conforme r. Despacho. Nada Mais. Pirassununga, 03 de novembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1790/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
02/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1790/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 508/509: intime-se o Sr. Leiloeiro a cumprir integralmente o determinado no terceiro parágrafo da decisão de fls. 484. Fls. 538/549: tendo em vista que as ações possuem o valor unitário de R$ 706,07, intime-se a Cia Müller de Bebidas a comprovar, no prazo de 15 dias, o registro da penhora de 2.107 ações de titularidade do executado Luiz Augusto Müller. No mais, certifique a Serventia se já houve a homologação do auto de arrematação juntado a fls. 503. Na hipótese positiva, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada sobre a parte ideal de 14,28% do imóvelde matrícula nº 7.364 perante o CRI de Descalvado/SP. Int. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
02/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 508/509: intime-se o Sr. Leiloeiro a cumprir integralmente o determinado no terceiro parágrafo da decisão de fls. 484. Fls. 538/549: tendo em vista que as ações possuem o valor unitário de R$ 706,07, intime-se a Cia Müller de Bebidas a comprovar, no prazo de 15 dias, o registro da penhora de 2.107 ações de titularidade do executado Luiz Augusto Müller. No mais, certifique a Serventia se já houve a homologação do auto de arrematação juntado a fls. 503. Na hipótese positiva, expeça-se mandado de levantamento da penhora realizada sobre a parte ideal de 14,28% do imóvelde matrícula nº 7.364 perante o CRI de Descalvado/SP. Int.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Auto de Penhora Juntado
28/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/10/2025		Mandado Juntado
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70053453-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2025 12:02
14/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA811111962TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rita de Cassia Figueiredo Cardoso Muller Diligência : 08/10/2025
14/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA811111959TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luiz Augusto Muller Diligência : 08/10/2025
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70050815-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 16:32
05/10/2025		Conclusos para Despacho
05/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAG.25.70049822-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2025 16:03
30/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/09/2025		Documento Juntado
29/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70048127-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 07:29
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1414/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1414/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 484: Fica a exequente intimada por seus procuradores a recolher :1- taxa para envio de e-mail ao leiloeiro; 2 -Diligência do Oficial de Justiça, com deslocamento para penhora e intimação da Companhia, 3-Valores para intimação do executados, bem como informar seu atual endereço .Nada Mais. Pirassununga, 23 de setembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
23/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 484: Fica a exequente intimada por seus procuradores a recolher :1- taxa para envio de e-mail ao leiloeiro; 2 -Diligência do Oficial de Justiça, com deslocamento para penhora e intimação da Companhia, 3-Valores para intimação do executados, bem como informar seu atual endereço .Nada Mais. Pirassununga, 23 de setembro de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1403/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1403/2025 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 334/336: defiro a expropriação da parte ideal que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 40.320 do CRI local (vide fls.137), nomeando para os trabalhos o leiloeiro indicado pela exequente a fls. 332. Intime-se o leiloeiro, pois, a adotar as providências necessárias para a realização da hasta pública, inclusive observando que, por se tratar de bem imóvel, deverá comprovar a publicação do edital na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil. No mais, considerando os incidentes relatados pela exequente e que em princípio comprometem a eficácia da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0002399-04.2010.8.26.0082, mas visando, por outro lado, não dar margem à excesso que onere indevidamente o patrimônio do devedor, defiro a constrição das ações de titularidade do executado Luiz Augusto Muller, junto à Companhia Müller de Bebidas, até o valor de R$ 1.487.338,73. Expeça-se mandado de penhora e intimem-se o executado e a Companhia Müller de Bebidas, a qual deverá i) efetuar o registro da constrição em livro próprio e ii) cientificar os demais acionistas para o exercício, se o caso, do direito de preferência (cf. art. 876, § 7º, do CPC). Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada aos autos de cópia do auto de arrematação acostado às fls. 763 do processo nº 0002165-46.2019.8.26.0457. Int. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
22/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 334/336: defiro a expropriação da parte ideal que os executados detêm sobre o imóvel objeto da matrícula nº 40.320 do CRI local (vide fls.137), nomeando para os trabalhos o leiloeiro indicado pela exequente a fls. 332. Intime-se o leiloeiro, pois, a adotar as providências necessárias para a realização da hasta pública, inclusive observando que, por se tratar de bem imóvel, deverá comprovar a publicação do edital na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil. No mais, considerando os incidentes relatados pela exequente e que em princípio comprometem a eficácia da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0002399-04.2010.8.26.0082, mas visando, por outro lado, não dar margem à excesso que onere indevidamente o patrimônio do devedor, defiro a constrição das ações de titularidade do executado Luiz Augusto Muller, junto à Companhia Müller de Bebidas, até o valor de R$ 1.487.338,73. Expeça-se mandado de penhora e intimem-se o executado e a Companhia Müller de Bebidas, a qual deverá i) efetuar o registro da constrição em livro próprio e ii) cientificar os demais acionistas para o exercício, se o caso, do direito de preferência (cf. art. 876, § 7º, do CPC). Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada aos autos de cópia do auto de arrematação acostado às fls. 763 do processo nº 0002165-46.2019.8.26.0457. Int.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Documento Juntado
19/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Documento Juntado
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70033156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 10:22
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0609/2025 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Fls. 324: designem-se datas para realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, observando-se o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) que, por se tratar de bens imóveis, deverá comprovar a publicação do edital na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil. Int. Pirassununga, 20 de junho de 2025. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2020/000021 Fls. 324: designem-se datas para realização de hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos, observando-se o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) que, por se tratar de bens imóveis, deverá comprovar a publicação do edital na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil. Int. Pirassununga, 20 de junho de 2025.
20/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70023363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 17:03
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Conforme dispõe o § 3º do artigo 513 do CPC, "na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Assim, havendo de se reputar válida a intimação dos executados, já que mudaram de endereço sem comunicar ao Juízo, e já tendo decorrido, sem qualquer providência, o prazo que lhes fora concedido para oferecer impugnação à penhora, manifeste-se novamente a exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Pirassununga, 13 de abril de 2025. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
13/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Conforme dispõe o § 3º do artigo 513 do CPC, "na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Assim, havendo de se reputar válida a intimação dos executados, já que mudaram de endereço sem comunicar ao Juízo, e já tendo decorrido, sem qualquer providência, o prazo que lhes fora concedido para oferecer impugnação à penhora, manifeste-se novamente a exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Pirassununga, 13 de abril de 2025.
13/04/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70013397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 16:40
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a(o) exequente sobre "AR"s que retornaram negativos. Nada Mais. Pirassununga, 12 de março de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a(o) exequente sobre "AR"s que retornaram negativos. Nada Mais. Pirassununga, 12 de março de 2025. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
19/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA735536646TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Augusto Muller
19/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA735536650TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Rita de Cassia Figueiredo Cardoso Muller
10/12/2024		Ofício Juntado
10/12/2024		Documento Juntado
09/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Documento Juntado
06/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0978/2024 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 295/297: cumpra-se o quanto determinado no segundo parágrafo de fls. 288. Sem prejuízo reitere-se, encaminhando-se via e-mail, o ofício copiado a fls. 293. Int. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
05/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. Fls. 295/297: cumpra-se o quanto determinado no segundo parágrafo de fls. 288. Sem prejuízo reitere-se, encaminhando-se via e-mail, o ofício copiado a fls. 293. Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70053042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 16:26
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Penhora - Arresto - Rosto dos Autos - Cível
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): FLS. 288: Recolher diligência, para intimação pessoal dos executados( central cumpartilhada) Nada Mais. Pirassununga, 16 de agosto de 2024. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): FLS. 288: Recolher diligência, para intimação pessoal dos executados( central cumpartilhada) Nada Mais. Pirassununga, 16 de agosto de 2024. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. 1 - Diante do disposto pelo artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil e a fim de não se dar ensejo à nulidade, intimem-se pessoalmente os executados da penhora do imóvel de matrícula nº 7.364. 2 - Tendo em vista a juntada do laudo de fls. 167/181, elaborado de forma criteriosa e por profissional devidamente habilitado, não há razão para que o imóvel de matrícula nº 40.320 seja avaliado por oficial de justiça. Assim, homologo referido laudo e fixo o valor do imóvel em R$ 2.913.505,90, correspondendo a cota parte dos executados (42,22%), portanto, a R$ 1.230.082,19. 3- Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora, até o limite do valor da dívida (vide fls. 192), de eventual crédito que possa assistir ao coexecutado Luiz Augusto Muller no processo nº 0002399-04.2010.8.26.0082. Oficie-se com urgência, pois, à 2ª Vara de Boituva para a averbação da penhora no rosto daqueles autos e expeça-se mandado para a intimação dos executados. Int. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2020/000021 Vistos. 1 - Diante do disposto pelo artigo 841, § 2º do Código de Processo Civil e a fim de não se dar ensejo à nulidade, intimem-se pessoalmente os executados da penhora do imóvel de matrícula nº 7.364. 2 - Tendo em vista a juntada do laudo de fls. 167/181, elaborado de forma criteriosa e por profissional devidamente habilitado, não há razão para que o imóvel de matrícula nº 40.320 seja avaliado por oficial de justiça. Assim, homologo referido laudo e fixo o valor do imóvel em R$ 2.913.505,90, correspondendo a cota parte dos executados (42,22%), portanto, a R$ 1.230.082,19. 3- Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora, até o limite do valor da dívida (vide fls. 192), de eventual crédito que possa assistir ao coexecutado Luiz Augusto Muller no processo nº 0002399-04.2010.8.26.0082. Oficie-se com urgência, pois, à 2ª Vara de Boituva para a averbação da penhora no rosto daqueles autos e expeça-se mandado para a intimação dos executados. Int.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
17/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70030169-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 08:54
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0285/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 155: Manifeste-se a exequente. Nada Mais. Pirassununga, 02 de maio de 2024. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Henrique Borba Oldoni (OAB 444044/SP)
02/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 155: Manifeste-se a exequente. Nada Mais. Pirassununga, 02 de maio de 2024. Eu, ___, Ligia Maria Landgraf Botteon, Escrevente Técnico Judiciário.
02/05/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
02/05/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70009725-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 17:47
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 116, §4º : Fica ainda intimada, a exequente a recolher diligência para avaliação do imóvel de matrícula nº 40.320 , bem como a respectiva taxa para impressão da cópia de matrícula fls. 98/108, a fim de instruir o mandado. Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0. 0,029 UFESP = R$ 1,03por folha. Nada Mais. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls. 116, §4º : Fica ainda intimada, a exequente a recolher diligência para avaliação do imóvel de matrícula nº 40.320 , bem como a respectiva taxa para impressão da cópia de matrícula fls. 98/108, a fim de instruir o mandado. Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0. 0,029 UFESP = R$ 1,03por folha. Nada Mais.
21/02/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0076/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 116: Fica a exequente intimada a recolher diligência para intimação dos executados da penhora realizada. Nada Mais. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 116: Fica a exequente intimada a recolher diligência para intimação dos executados da penhora realizada. Nada Mais.
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Ante o exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
17/02/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, conheço dos embargos mas lhes nego provimento. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Conclusos para Despacho
21/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAG.23.70056048-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2023 18:03
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0881/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 112: por terem sido devidamente notificados da renúncia de seu mandatário (vide fls. 113/114), caberá aos próprios executados promover, se o caso, a regularização de sua representação processual. No mais, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavre-se em cartório o termo de penhora da parte ideal que os executados detêm sobre os imóveis descritos às fls. 90/97 e 98/108, nomeando-se o coexecutado Luiz Augusto Müller como depositário. Lavrado o termo, proceda-se ao registro da penhora através do sistema informatizado e expeça-se mandado para avaliação do imóvel de matricula nº 40.320 e intimação dos executados, inclusive do múnus de depositário atribuído ao coexecutado Luiz Augusto. Quanto ao imóvel de matricula nº 7.364, por ter sido elaborado de forma criteriosa e por profissional devidamente habilitado defiro o aproveitamento, como prova emprestada, do laudo de avaliação juntado às fls. 65/71. Já no que se refere ao pedido de constrição dos dividendos que possam assistir ao coexecutado Luiz Augusto perante a Companhia Muller de Bebidas, haverá de ser analisado, de modo a se evitar possível excesso de penhora, após a avaliação do imóvel de matrícula nº 40.320. Int. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 112: por terem sido devidamente notificados da renúncia de seu mandatário (vide fls. 113/114), caberá aos próprios executados promover, se o caso, a regularização de sua representação processual. No mais, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, lavre-se em cartório o termo de penhora da parte ideal que os executados detêm sobre os imóveis descritos às fls. 90/97 e 98/108, nomeando-se o coexecutado Luiz Augusto Müller como depositário. Lavrado o termo, proceda-se ao registro da penhora através do sistema informatizado e expeça-se mandado para avaliação do imóvel de matricula nº 40.320 e intimação dos executados, inclusive do múnus de depositário atribuído ao coexecutado Luiz Augusto. Quanto ao imóvel de matricula nº 7.364, por ter sido elaborado de forma criteriosa e por profissional devidamente habilitado defiro o aproveitamento, como prova emprestada, do laudo de avaliação juntado às fls. 65/71. Já no que se refere ao pedido de constrição dos dividendos que possam assistir ao coexecutado Luiz Augusto perante a Companhia Muller de Bebidas, haverá de ser analisado, de modo a se evitar possível excesso de penhora, após a avaliação do imóvel de matrícula nº 40.320. Int.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
28/08/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPAG.23.70040858-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/08/2023 13:56
09/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.23.70036509-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 15:18
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0562/2023 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Fls. 53/56: intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Int. Advogados(s): Arthur Moreira Delgado (OAB 309993/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2020/000021 Fls. 53/56: intime-se a exequente a juntar aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Int.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): decorreu in albis o prazo para o pagamento do débitoou apresentação de impugnação. Em termos de prosseguimento, manifeste(m)-se o(a) autor(a) prazo de 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Arthur Moreira Delgado (OAB 309993/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720S/P), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): decorreu in albis o prazo para o pagamento do débitoou apresentação de impugnação. Em termos de prosseguimento, manifeste(m)-se o(a) autor(a) prazo de 15 dias. Nada Mais.
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2020/000021 Nos termos do artigo 523 do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% sobre o valor da dívida. Intime(m)-se ainda o(a)(s) executado(a)(s) de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m) nos próprios autos, e independentemente de penhora ou nova intimação, eventual impugnação. Int. Advogados(s): Arthur Moreira Delgado (OAB 309993/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
01/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2020/000021 Nos termos do artigo 523 do CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em 10% sobre o valor da dívida. Intime(m)-se ainda o(a)(s) executado(a)(s) de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m) nos próprios autos, e independentemente de penhora ou nova intimação, eventual impugnação. Int.
31/03/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a proceder à correção do cadastro processual para inclusão do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, no prazo de 15 dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. Advogados(s): Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP)
27/03/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a proceder à correção do cadastro processual para inclusão do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, no prazo de 15 dias. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000033-62.2020.8.26.0457

Data	Tipo
20/06/2023	Pedido de Penhora
03/08/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
21/11/2023	Embargos de Declaração
29/02/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Pedido de Penhora
15/10/2024	Petições Diversas
24/03/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Pedido de Nova Penhora
24/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Pedido de Habilitação
09/10/2025	Petição Intermediária
27/10/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Pedido de Penhora
30/01/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
26/02/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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