Exeqte	Maria da Penha Chieco Crepaldi Advogado:  Caetano Gurzilo Filho   Advogado:  Caetano Gurzilo Filho
Exectda	Cibele Cristina da Silva
TerIntCer	Flavio Arantes da Silva
AlieteTerc	Camila Tieme Sanches Pereira - Legisleilões

Exeqte	Maria da Penha Chieco Crepaldi Advogado:  Caetano Gurzilo Filho   Advogado:  Caetano Gurzilo Filho
Exeqte	Patrícia Chiecco Crepaldi Advogado:  Caetano Gurzilo Filho   Advogado:  Caetano Gurzilo Filho
Exeqte	Eduarda Chiecco Crepaldi Advogado:  Caetano Gurzilo Filho   Advogado:  Caetano Gurzilo Filho
Exectda	Cibele Cristina da Silva
TerIntCer	Flavio Arantes da Silva
AlieteTerc	Camila Tieme Sanches Pereira - Legisleilões

Data		Movimento
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1014/2025 Teor do ato: Inobstante a manifestação retro, e, em impulso oficial, reporto-me aos termos de fls. 336, requerendo a parte exequente em prosseguimento. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. Advogados(s): Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Inobstante a manifestação retro, e, em impulso oficial, reporto-me aos termos de fls. 336, requerendo a parte exequente em prosseguimento. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70012171-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 09:44
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1014/2025 Teor do ato: Inobstante a manifestação retro, e, em impulso oficial, reporto-me aos termos de fls. 336, requerendo a parte exequente em prosseguimento. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. Advogados(s): Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP)
09/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Inobstante a manifestação retro, e, em impulso oficial, reporto-me aos termos de fls. 336, requerendo a parte exequente em prosseguimento. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico.
05/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70012171-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 09:44
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0998/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que direito para fins de satisfação do débito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP)
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que direito para fins de satisfação do débito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
07/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Fls. 330/331 - À manifestação da parte credora. Advogados(s): Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP)
18/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 330/331 - À manifestação da parte credora.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70002719-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2025 15:27
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70001355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 17:19
28/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA735553746TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cibele Cristina da Silva Diligência : 23/01/2025
17/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
16/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0008/2025 Teor do ato: Cumprido o disposto no artigo 112, do novo Código de Processo Civil, EXCLUA(M)-SE o nome do(a)(s) Advogado(a)(s) renunciante(s) junto ao sistema informatizado SAJPG/5. Com fundamento no artigo 111, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de 15 dias, que CONCEDO para que a parte sem representação processual constitua novo Advogado. INTIME-SE, pessoalmente, a parte interessada desta decisão, por mandado ou por carta com aviso de recebimento (caso residente em Comarca não abrangida pela Central de Mandados Compartilhada do TJSP), observando-se eventual comunicação de endereço. Cumpra-se como diligência ordenada pelo Júizo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado, se o caso. Regularizada a representação processual, providencie a z Serventia Judicial as anotações necessárias do(s) nome(s) do(a)(s) novo(a)(s) Advogado(a)(s) no sistema informatizado do TJSP. Na omissão, CERTIFIQUE-SE e TORNEM conclusos ou retome-se o prosseguimento do feito, conforme o caso. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumprido o disposto no artigo 112, do novo Código de Processo Civil, EXCLUA(M)-SE o nome do(a)(s) Advogado(a)(s) renunciante(s) junto ao sistema informatizado SAJPG/5. Com fundamento no artigo 111, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de 15 dias, que CONCEDO para que a parte sem representação processual constitua novo Advogado. INTIME-SE, pessoalmente, a parte interessada desta decisão, por mandado ou por carta com aviso de recebimento (caso residente em Comarca não abrangida pela Central de Mandados Compartilhada do TJSP), observando-se eventual comunicação de endereço. Cumpra-se como diligência ordenada pelo Júizo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, valerá como carta ou mandado, se o caso. Regularizada a representação processual, providencie a z Serventia Judicial as anotações necessárias do(s) nome(s) do(a)(s) novo(a)(s) Advogado(a)(s) no sistema informatizado do TJSP. Na omissão, CERTIFIQUE-SE e TORNEM conclusos ou retome-se o prosseguimento do feito, conforme o caso.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPIA.25.70000147-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/01/2025 18:42
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Ciência as partes de que foi agendado Leilão dos bens penhorados nos autos, por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 14/02/2025 a partir das 14:20h, e encerramento no dia 19/02/2025 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/03/2025 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/01/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura processo em andamento
08/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes de que foi agendado Leilão dos bens penhorados nos autos, por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br, O 1° Leilão terá início no dia 14/02/2025 a partir das 14:20h, e encerramento no dia 19/02/2025 às 14:20h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 13/03/2025 às 14:20h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70013210-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2024 16:15
03/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Documento Juntado
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0779/2023 Teor do ato: Proceda o desarquivamento dos autos no sistema SAJPG5 artigo 1.284 das NSCGJ = No desarquivamento do processo, o ofício de justiça deverá observar o motivo, utilizando as atividades do sistema informatizado de "Desarquivamento sem Reabertura" ou "Desarquivamento com Reabertura" que reativará o processo para fins de andamento e apontamento de certidões. À Legis-Leilões, intimando-a via correio eletrônico. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda o desarquivamento dos autos no sistema SAJPG5 artigo 1.284 das NSCGJ = No desarquivamento do processo, o ofício de justiça deverá observar o motivo, utilizando as atividades do sistema informatizado de "Desarquivamento sem Reabertura" ou "Desarquivamento com Reabertura" que reativará o processo para fins de andamento e apontamento de certidões. À Legis-Leilões, intimando-a via correio eletrônico.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70013172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 11:41
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0774/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0774/2023 Teor do ato: Conforme anotação no SAJPG5, o presente feito está arquivado. Remeto o(a) interessado(a) ao cumprimento do PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023, publicado no no DJE de 31 de Janeiro de 2.023. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
09/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme anotação no SAJPG5, o presente feito está arquivado. Remeto o(a) interessado(a) ao cumprimento do PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023, publicado no no DJE de 31 de Janeiro de 2.023.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70012966-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 09:34
31/10/2023		Arquivado Provisoriamente
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
31/10/2023		Arquivado Provisoriamente
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Indefiro o postulado pela parte exequente às fls.273/274 quanto à penhora da remuneração salarial recebida pela parte executada, uma vez que tem natureza alimentar e desta forma é destinado a subsistência de quem o recebe, ou seja, está protegido pelo manto da impenhorabilidade, tal qual reza o artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 833, IV, do novo Código de Processo Civil dentre os bens e valores legalmente impenhoráveis, encontram-se protegidos pelo manto da impenhorabilidade os valores percebidos a título de salário: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; e pela Lei Maior Brasileira que diz: Art. 7º da Constituição Federal: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;(...). A propósito: Execução de título extrajudicial indeferimento da IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE ATIVOS ON LINE pretensão de reforma - cabimento As verbas previdenciárias são impenhoráveis em sua integralidade, na forma do art. 833, inc. IV do CPC, excetuadas as hipóteses de pagamento de prestação de alimentos ou quantias superiores a 50 salários-mínimos, o que não é o caso dos autos, em que a constrição recaiu sobre o depósito de seguro-desemprego recebido pela executada Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2133891-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão deferiu penhora de 20% do salário da executada Impenhorabilidade do salário Natureza alimentar A impenhorabilidade de vencimentos, salários e benefícios previdenciários é garantia prevista no art. 833, IV, do CPC Jurisprudência do STJ Tem-se permitida a relativização da impenhorabilidade em situações excepcionais, desde que resguardada a dignidade da pessoa do devedor e família Excepcionalidade não comprovada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2194180-79.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão de primeiro grau que indeferiu a penhora de percentual do salário do executado. Pretensão da parte exequente à reforma. Descabimento. Documentação constante dos autos que indica a existência de salário em valor não elevado. Incidência da hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC. Salário que é inferior a 50 salários-mínimos, não se aplicando a exceção do § 2º do indigitado artigo. Ausência de comprovação de que a penhora da remuneração, ainda que parcial, não comprometeria a subsistência do devedor e de sua família, ônus que incumbe à parte exequente. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2224217-89.2023.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2023; Data de Registro: 05/09/2023) AÇÃO DE EXECUÇÃO Penhora de percentual do salário do executado Impossibilidade Verba que se destina ao sustento do devedor e de sua família - Impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil Ausência de demonstração da natureza alimentar da dívida cobrada RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2221318-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2023; Data de Registro: 05/09/2023) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, enderece o feito ao arquivo, ano aguardo de eventual provocação, anotando-se no SAJPG5. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Indefiro o postulado pela parte exequente às fls.273/274 quanto à penhora da remuneração salarial recebida pela parte executada, uma vez que tem natureza alimentar e desta forma é destinado a subsistência de quem o recebe, ou seja, está protegido pelo manto da impenhorabilidade, tal qual reza o artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 833, IV, do novo Código de Processo Civil dentre os bens e valores legalmente impenhoráveis, encontram-se protegidos pelo manto da impenhorabilidade os valores percebidos a título de salário: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; e pela Lei Maior Brasileira que diz: Art. 7º da Constituição Federal: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;(...). A propósito: Execução de título extrajudicial indeferimento da IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO DE ATIVOS ON LINE pretensão de reforma - cabimento As verbas previdenciárias são impenhoráveis em sua integralidade, na forma do art. 833, inc. IV do CPC, excetuadas as hipóteses de pagamento de prestação de alimentos ou quantias superiores a 50 salários-mínimos, o que não é o caso dos autos, em que a constrição recaiu sobre o depósito de seguro-desemprego recebido pela executada Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2133891-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão deferiu penhora de 20% do salário da executada Impenhorabilidade do salário Natureza alimentar A impenhorabilidade de vencimentos, salários e benefícios previdenciários é garantia prevista no art. 833, IV, do CPC Jurisprudência do STJ Tem-se permitida a relativização da impenhorabilidade em situações excepcionais, desde que resguardada a dignidade da pessoa do devedor e família Excepcionalidade não comprovada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2194180-79.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2023; Data de Registro: 01/09/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão de primeiro grau que indeferiu a penhora de percentual do salário do executado. Pretensão da parte exequente à reforma. Descabimento. Documentação constante dos autos que indica a existência de salário em valor não elevado. Incidência da hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC. Salário que é inferior a 50 salários-mínimos, não se aplicando a exceção do § 2º do indigitado artigo. Ausência de comprovação de que a penhora da remuneração, ainda que parcial, não comprometeria a subsistência do devedor e de sua família, ônus que incumbe à parte exequente. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2224217-89.2023.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2023; Data de Registro: 05/09/2023) AÇÃO DE EXECUÇÃO Penhora de percentual do salário do executado Impossibilidade Verba que se destina ao sustento do devedor e de sua família - Impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do Código de Processo Civil Ausência de demonstração da natureza alimentar da dívida cobrada RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2221318-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2023; Data de Registro: 05/09/2023) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, enderece o feito ao arquivo, ano aguardo de eventual provocação, anotando-se no SAJPG5.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70010085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 11:20
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que direito para fins de satisfação do débito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
04/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que direito para fins de satisfação do débito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Conclusos para Despacho
03/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0388/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70005918-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 17:36
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70005130-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 14:31
21/03/2023		Documento Juntado
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Fls. 257 Ciência às partes envolvidas. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 257 Ciência às partes envolvidas.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70002759-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 13:29
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0171/2023 Teor do ato: Ciência as partes do 1° e 2° Leilão Judicial Eletrônico, com datas de 1° Leilão terá início no dia 09/05/2023 a partir das 14:00h, e encerramento no dia 15/05/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá emaberto para captação de lances e se encerrará em 05/06/2023 às 14:00h (ambos no horário de Brasília) e demais pesquisas realizadas nos sítios eletrônicos: Senatran, Detran/SP e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
14/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do 1° e 2° Leilão Judicial Eletrônico, com datas de 1° Leilão terá início no dia 09/05/2023 a partir das 14:00h, e encerramento no dia 15/05/2023 às 14:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá emaberto para captação de lances e se encerrará em 05/06/2023 às 14:00h (ambos no horário de Brasília) e demais pesquisas realizadas nos sítios eletrônicos: Senatran, Detran/SP e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil. Se o caso, encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6 Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
09/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil. Se o caso, encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70002420-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/03/2023 13:14
23/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0098/2023 Teor do ato: Fls. 233 - Em prosseguimento, a(a) Leiloeiro(a) nomeado(a) nos autos, intimando-o(a) via correio eletrônico. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
13/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 233 - Em prosseguimento, a(a) Leiloeiro(a) nomeado(a) nos autos, intimando-o(a) via correio eletrônico.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70001482-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 09:56
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0092/2023 Teor do ato: À manifestação da parte exequente. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
10/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente À manifestação da parte exequente.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70001359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 14:07
21/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70013038-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 16:08
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Fls. 223 Ciência às partes envolvidas. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 223 Ciência às partes envolvidas. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70011580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 15:21
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0654/2022 Teor do ato: Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil. Se o caso, encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6 Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil. Se o caso, encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6
24/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70010659-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/10/2022 11:14
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70009708-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 08:24
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0584/2022 Teor do ato: Fls. 201 e ss Às exequentes. Havendo concordância, prossiga no cumprimento da decisão de fls. 197/198. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
26/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 201 e ss Às exequentes. Havendo concordância, prossiga no cumprimento da decisão de fls. 197/198. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70009627-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:52
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Nomeio para exercício da função de leiloeiro, a empresa Legis Leilão, para a alienação dos direitos penhorados, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da página contato@legisleiloes.com.br ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) leiloeiro(a) acerca da presente nomeação, bem como para que designe data em quinze (15) dias, através da empresa gestora, encaminhando-se senha para acesso a este processo digital, inclusive, tudo por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Na primeira hasta pública o bem poderá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação e, na segunda praça, por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, observando-se o disposto no artigo 891, do Código de Processo Civil. Os interessados em participar da hasta deverão cadastrarse previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. O(A) leiloeiro(a) oficial levará a público o pregão de venda e arrematação do bem. A sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (art. 24, do Decreto nº 21.981/32), a ser pago de imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Após a designação das datas, intime-se o(a) executado(a), com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Apresente o(a) exequente, até cinco (5) dias antes do primeiro leilão, o valor do débito atualizado. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
20/09/2022		Nomeado Perito Nomeio para exercício da função de leiloeiro, a empresa Legis Leilão, para a alienação dos direitos penhorados, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da página contato@legisleiloes.com.br ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) leiloeiro(a) acerca da presente nomeação, bem como para que designe data em quinze (15) dias, através da empresa gestora, encaminhando-se senha para acesso a este processo digital, inclusive, tudo por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Na primeira hasta pública o bem poderá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação e, na segunda praça, por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, observando-se o disposto no artigo 891, do Código de Processo Civil. Os interessados em participar da hasta deverão cadastrarse previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. O(A) leiloeiro(a) oficial levará a público o pregão de venda e arrematação do bem. A sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (art. 24, do Decreto nº 21.981/32), a ser pago de imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Após a designação das datas, intime-se o(a) executado(a), com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Apresente o(a) exequente, até cinco (5) dias antes do primeiro leilão, o valor do débito atualizado. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
20/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70009328-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 14:46
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0527/2022 Teor do ato: Dispenso a avaliação do veículo por Oficial de Justiça, sendo necessária apenas a juntada aos autos, pela parte interessada, da Tabela FIPE do bem penhorado. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS E DE SUA AVALIAÇÃO PELA TABELA FIPE - REFORMA Os artigos 845, §1º e 871, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil autorizam a penhora de veículos da parte devedora por termo nos autos, e que poderão ser avaliados pela Tabela Fipe, que representa o preço médio de mercado reconhecido por órgãos oficiais, como corolário da simplificação dos atos constritivos introduzidos na Lei Processual, visando melhor efetividade e celeridade da satisfação da execução Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120589-26.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 26/07/2019). Após, esclareça a exequente se pretende a alienação judicial do veículo ou a adjudicação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se no SAJ, e onde mais necessário for. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Dispenso a avaliação do veículo por Oficial de Justiça, sendo necessária apenas a juntada aos autos, pela parte interessada, da Tabela FIPE do bem penhorado. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS E DE SUA AVALIAÇÃO PELA TABELA FIPE - REFORMA Os artigos 845, §1º e 871, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil autorizam a penhora de veículos da parte devedora por termo nos autos, e que poderão ser avaliados pela Tabela Fipe, que representa o preço médio de mercado reconhecido por órgãos oficiais, como corolário da simplificação dos atos constritivos introduzidos na Lei Processual, visando melhor efetividade e celeridade da satisfação da execução Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120589-26.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 26/07/2019). Após, esclareça a exequente se pretende a alienação judicial do veículo ou a adjudicação, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se no SAJ, e onde mais necessário for. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70008567-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:52
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70008562-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:03
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda apresentar memória atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
19/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda apresentar memória atualizada do débito. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0371/2022 Teor do ato: Servirá o presente para intimar a parte autora para que manifeste nos autos em termos de prosseguimento. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Servirá o presente para intimar a parte autora para que manifeste nos autos em termos de prosseguimento.
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70006133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 16:58
25/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0219/2022 Teor do ato: Posto isso, rejeito a Impugnação à Penhora manejada por CIBELE CRISTINA DA SILVA neste Cumprimento de Sentença que lhe é movido por MARIA DA PENHA CHIECO CREPALDI e outros. Decorrido o prazo legal para eventual interposição do recurso adequado em relação a presente, o que deverá ser certificado, intime a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
20/04/2022		Decisão Posto isso, rejeito a Impugnação à Penhora manejada por CIBELE CRISTINA DA SILVA neste Cumprimento de Sentença que lhe é movido por MARIA DA PENHA CHIECO CREPALDI e outros. Decorrido o prazo legal para eventual interposição do recurso adequado em relação a presente, o que deverá ser certificado, intime a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: 1) Com o objetivo de dar impulso oficial ao incidente, certifique a Serventia Judicial se a Impugnação apresentada pela executada foi dentro do prazo legal. Depois voltem. 2) Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
24/03/2022		Decisão 1) Com o objetivo de dar impulso oficial ao incidente, certifique a Serventia Judicial se a Impugnação apresentada pela executada foi dentro do prazo legal. Depois voltem. 2) Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0733/2021 Teor do ato: À manifestação da parte exequente. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
04/12/2021		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À manifestação da parte exequente. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70009297-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 18:14
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 3043/3046
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: 1) Fls. 146/147 Mantenho o decidido às fls. 144/145, sendo que eventual inconformismo poderá ser atacado via recurso adequado ao caso. 2) Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 3916/3918
20/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70008588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 13:18
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0557/2021 Teor do ato: O Advogado - Dr. Claudinei Aparecido Balduíno peticiona nos autos, requerendo a restituição do prazo processual visando a oposição da defesa necessária em nome de sua constituída, ora executada Cibele Cristina da Silva, sob a justificativa de que foi acometido da doença COVID 19, precisando, inclusive, ser internado e entubado. Confirme dicção do artigo 223 do Código de Processo Civil: Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando, assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato; § 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do to no prazo que lhe assinar. O artigo em comento trata de preclusão temporal uma vez que, fixado determinado prazo para a execução do ato processual, não se realizando estará evidenciada a preclusão quanto a este ato, devendo o processo seguir em frente, sem que seja necesária declaração judicial para tanto. Existem, porém, certos eventos, alheios à vontade da parte, que lhe impede de praticar o ato, por si ou por seu Advogado. Nessas hipóteses, que serão apreciadas pelo Juiz, caberá a ele conceder novo prazo para que a parte se desincumba do ato processual. No caso concreto, estamos diante de uma situação em que o Advogado da parte foi internado em face da doença COVID-19. Nesse sentido: "A doença do advogado pode constituir justa causa, para os efeitos do art. 183, § 1º, do CPC. Para tanto, a moléstia deve ser imprevisível e capaz de impedir a prática de determinado ato processual. Advogado não é instrumento fungível. Pelo contrário, é um técnico, um artesão, normalmente, insubstituível na confiança do cliente e no escopo de conseguir-se um trabalho eficaz. Exigir que o advogado, vítima de mal súbito e transitório, substabeleça a qualquer um o seu mandato, para que se elabore às pressas e precariamente um ato processual, é, força-lo a trair a confiança de seu constituinte" (RSTJ 42/145, 99/87). Em sentido semelhante: JTJ 310/297 (enfermidade grave do advogado). Todavia, deverá ser fixado prazo para a execução do ato. Assim, para que não pereça o direito da parte executada, fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação da defesa, contados a partir da publicação desta decisão no DJE. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
03/09/2021		Decisão O Advogado - Dr. Claudinei Aparecido Balduíno peticiona nos autos, requerendo a restituição do prazo processual visando a oposição da defesa necessária em nome de sua constituída, ora executada Cibele Cristina da Silva, sob a justificativa de que foi acometido da doença COVID 19, precisando, inclusive, ser internado e entubado. Confirme dicção do artigo 223 do Código de Processo Civil: Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando, assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. § 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato; § 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do to no prazo que lhe assinar. O artigo em comento trata de preclusão temporal uma vez que, fixado determinado prazo para a execução do ato processual, não se realizando estará evidenciada a preclusão quanto a este ato, devendo o processo seguir em frente, sem que seja necesária declaração judicial para tanto. Existem, porém, certos eventos, alheios à vontade da parte, que lhe impede de praticar o ato, por si ou por seu Advogado. Nessas hipóteses, que serão apreciadas pelo Juiz, caberá a ele conceder novo prazo para que a parte se desincumba do ato processual. No caso concreto, estamos diante de uma situação em que o Advogado da parte foi internado em face da doença COVID-19. Nesse sentido: "A doença do advogado pode constituir justa causa, para os efeitos do art. 183, § 1º, do CPC. Para tanto, a moléstia deve ser imprevisível e capaz de impedir a prática de determinado ato processual. Advogado não é instrumento fungível. Pelo contrário, é um técnico, um artesão, normalmente, insubstituível na confiança do cliente e no escopo de conseguir-se um trabalho eficaz. Exigir que o advogado, vítima de mal súbito e transitório, substabeleça a qualquer um o seu mandato, para que se elabore às pressas e precariamente um ato processual, é, força-lo a trair a confiança de seu constituinte" (RSTJ 42/145, 99/87). Em sentido semelhante: JTJ 310/297 (enfermidade grave do advogado). Todavia, deverá ser fixado prazo para a execução do ato. Assim, para que não pereça o direito da parte executada, fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação da defesa, contados a partir da publicação desta decisão no DJE.
30/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70008024-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 14:41
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 3619/3621
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0511/2021 Teor do ato: Servirá o presente para intimar a parte exequente para que manifeste tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de impugnação pela parte executada. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
12/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Servirá o presente para intimar a parte exequente para que manifeste tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de impugnação pela parte executada.
12/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3770/3773
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Homologo a desistência manifestada pelas exequentes em relação ao pleito de fls. 79/81. Ainda, diante do não consenso das partes, defiro a penhora do veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, ano 2006, modelo 2007, prata, placa DSZ2393, em nome da executada. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu Advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de intimação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
08/07/2021		Documento Juntado
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70006227-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 14:30
23/06/2021		Conclusos para Decisão
22/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 3198/3201
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: À manifestação da parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
21/05/2021		Proferido Despacho À manifestação da parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70004422-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 09:35
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2915/2917
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0271/2021 Teor do ato: Fls. 114 e ss antes de dar impulso no feito, por cautela ouça-se a parte executada. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
05/05/2021		Proferido Despacho Fls. 114 e ss antes de dar impulso no feito, por cautela ouça-se a parte executada. Prazo: 10 (dez) dias.
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 3979/3983
14/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70003277-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 14:52
10/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: À manifestação da parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
08/04/2021		Proferido Despacho À manifestação da parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70002512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 17:26
08/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2021		Mandado Juntado
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 3206/3213
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Fls. 96/97 À Central de Mandados (Módulo) para anexação ao documento copiado nas páginas 94/95. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
26/02/2021		Proferido Despacho Fls. 96/97 À Central de Mandados (Módulo) para anexação ao documento copiado nas páginas 94/95.
26/02/2021		Conclusos para Despacho
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70001636-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 11:16
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 458.2021/000139-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2021 Local: Oficial de justiça - Giselle do Carmo Simões Soares
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 3526/3530
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0041/2021 Teor do ato: Cuida-se de pedido de decretação de fraude à execução fundada no artigo 792 do Código de Processo Civil. O Novo Código de Processo Civil, logo em seu artigo 1º, preconiza que o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. E a Carta da República estabelece textualmente em seu artigo 5º que (LIV) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e que (LV) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Inspirado nesses preceitos fundamentais, o Código de Processo Civil determina que antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. (artigo 792, § 4º). Portanto, à intimação do adquirente, qualificado à fl. 80. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
25/01/2021		Proferido Despacho Cuida-se de pedido de decretação de fraude à execução fundada no artigo 792 do Código de Processo Civil. O Novo Código de Processo Civil, logo em seu artigo 1º, preconiza que o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. E a Carta da República estabelece textualmente em seu artigo 5º que (LIV) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e que (LV) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Inspirado nesses preceitos fundamentais, o Código de Processo Civil determina que antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias. (artigo 792, § 4º). Portanto, à intimação do adquirente, qualificado à fl. 80.
25/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70000348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 16:29
22/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.21.70000347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2021 16:20
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1031/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 3513/3516
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1031/2020 Teor do ato: Diante do erro material, declaro a decisão de fl. 72, para, onde se lê: BENEDITO APARECIDO DE SOUZA e outros, leia-se: CIBELE CRISTINA DA SILVA. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
02/12/2020		Decisão Diante do erro material, declaro a decisão de fl. 72, para, onde se lê: BENEDITO APARECIDO DE SOUZA e outros, leia-se: CIBELE CRISTINA DA SILVA.
09/11/2020		Conclusos para Decisão
08/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIA.20.70008067-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/11/2020 10:24
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 3221/3224
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0931/2020 Teor do ato: Presentes os requisitos legais, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual. Diante do exposto, DEFIRO a HABILITAÇÃO requerida, declarando habilitadas MARIA DA PENHA CHIECCO CREPALDI, PATRÍCIA CHIECCO CREPALDI e EDUARDO CHIECCO CREPALDI, em substituição ao autor RUBENS CREPALDI. Efetuem-se as anotações necessárias. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
04/11/2020		Decisão Presentes os requisitos legais, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual. Diante do exposto, DEFIRO a HABILITAÇÃO requerida, declarando habilitadas MARIA DA PENHA CHIECCO CREPALDI, PATRÍCIA CHIECCO CREPALDI e EDUARDO CHIECCO CREPALDI, em substituição ao autor RUBENS CREPALDI. Efetuem-se as anotações necessárias.
03/11/2020		Conclusos para Decisão
03/11/2020		Conclusos para Despacho
03/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0916/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2974/2977
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0916/2020 Teor do ato: Fls. 63/64 Frente o que vem disposto no artigo 690 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique a Serventia Judicial se decorreu o prazo para eventual impugnação. Depois, voltem. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
20/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 63/64 Frente o que vem disposto no artigo 690 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique a Serventia Judicial se decorreu o prazo para eventual impugnação. Depois, voltem.
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.20.70007142-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 10:04
30/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Conclusos para Despacho
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 4170
02/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.20.70006150-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2020 10:10
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0739/2020 Teor do ato: Servirá o presente para intimar a parte exequente para que apresente nos autos os recolhimentos da diligência do oficial de justiça, R$ 82,83, para cada executado, para fins de citação para pronuncia referente ao pedido de habilitação. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Servirá o presente para intimar a parte exequente para que apresente nos autos os recolhimentos da diligência do oficial de justiça, R$ 82,83, para cada executado, para fins de citação para pronuncia referente ao pedido de habilitação.
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 2884/2885
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0721/2020 Teor do ato: Ao cumprimento do vem que disposto no artigo 690, e parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 690 - Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoa, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
21/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao cumprimento do vem que disposto no artigo 690, e parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 690 - Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoa, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.
07/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Conclusos para Despacho
01/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR169181676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Rubens Crepaldi Diligência : 30/07/2020
30/07/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIA.20.70005154-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/07/2020 14:48
16/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
15/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 3176/3178
28/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0496/2020 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, XI, NSCGJ, fica o(a) autor(a)/exequente, na pessoa de seu Procurador, devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco(05) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC art. 485, III e § 1º). Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
25/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, XI, NSCGJ, fica o(a) autor(a)/exequente, na pessoa de seu Procurador, devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo de cinco(05) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC art. 485, III e § 1º).
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3027 Página: 3182/3187
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0227/2020 Teor do ato: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado Renajud. Considerando que o resultado fo negativo, o qual deverá ser liberado aos autos digitais, diga o exequente. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
19/02/2020		Documento Juntado
12/12/2019		Conclusos para Decisão
12/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.19.70008525-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 18:12
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.19.70006500-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 15:52
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 3085/3092
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0748/2019 Teor do ato: Para o atendimento do postulado, deverá ser apresentado o comprovante de recolhimento em guia própria - R$ 16,00 - Provimento CSM 2.516/2019 - DJE 02.08.2019 - Artigo 9º - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Serasajud, e Comgásjud é fixado em R$ 16,00 por órgão e CNPJ ou CPF, a ser pesquisado. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
26/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
30/08/2019		Proferido Despacho Para o atendimento do postulado, deverá ser apresentado o comprovante de recolhimento em guia própria - R$ 16,00 - Provimento CSM 2.516/2019 - DJE 02.08.2019 - Artigo 9º - O valor para obtenção das informações constantes dos convênios Bacenjud, Renajud, Serasajud, e Comgásjud é fixado em R$ 16,00 por órgão e CNPJ ou CPF, a ser pesquisado.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.19.70005576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 09:58
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3667/3671
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0663/2019 Teor do ato: Apesar de ter sido realizado o protocolo da ordem de bloqueio de valores perante o sistema BacenJud para eventual penhora on line, nesta data verifiquei o cumprimento da ordem expedida e constatei que o valor bloqueado foi de R$ 14,32, sendo que em seguida foi feito o desbloqueio de tal valor, por considerá-lo irrisório em comparação ao valor atual do débito exequendo. Em prosseguimento, diga a parte exequente. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
23/08/2019		Documento Juntado
22/08/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Apesar de ter sido realizado o protocolo da ordem de bloqueio de valores perante o sistema BacenJud para eventual penhora on line, nesta data verifiquei o cumprimento da ordem expedida e constatei que o valor bloqueado foi de R$ 14,32, sendo que em seguida foi feito o desbloqueio de tal valor, por considerá-lo irrisório em comparação ao valor atual do débito exequendo. Em prosseguimento, diga a parte exequente.
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 3735/3738
20/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Documento Sigiloso Juntado
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0651/2019 Teor do ato: EXECUTADOS: MARCUS PAULO DA SILVA e FABIANE APARECIDA DREPALDI SILVA Frente a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II da Lei Processual Civil, EXTINGO a Execução em relação aos executados Marcus Paulo da Silva e Fabiane Aparecida Crepaldi Silva. Com a certificação do trânsito em julgado, e, havendo custas a serem recolhidas Lei nº 11.608/2003, intime-se para que assim o faça no prazo de 60 dias, sob pena, de no silêncio, ser inscrita como dívida ativa na Secretaria da Fazenda Estadual, prosseguimento conforme dita as Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça artigo 1098, e §§ 2º e 4º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. EXECUTADA: CIBELE CRISTINA DA SILVA Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Aguarde-se a resposta. Prosseguirá a execução em relação à executada Cibele. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
14/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação EXECUTADOS: MARCUS PAULO DA SILVA e FABIANE APARECIDA DREPALDI SILVA Frente a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II da Lei Processual Civil, EXTINGO a Execução em relação aos executados Marcus Paulo da Silva e Fabiane Aparecida Crepaldi Silva. Com a certificação do trânsito em julgado, e, havendo custas a serem recolhidas Lei nº 11.608/2003, intime-se para que assim o faça no prazo de 60 dias, sob pena, de no silêncio, ser inscrita como dívida ativa na Secretaria da Fazenda Estadual, prosseguimento conforme dita as Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça artigo 1098, e §§ 2º e 4º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. EXECUTADA: CIBELE CRISTINA DA SILVA Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada até o valor indicado na execução. Aguarde-se a resposta. Prosseguirá a execução em relação à executada Cibele.
08/08/2019		Conclusos para Sentença
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.19.70004992-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 10:39
15/07/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.19.70003723-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 17:16
15/04/2019		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WPIA.19.70002215-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 15/04/2019 14:50
25/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2019 Data da Disponibilização: 25/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2774 Página: 3292/3298
22/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0206/2019 Teor do ato: Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado às fls. 10/11 envolvendo RUBENS CREPALDI e MARCUS PAULO DA SILVA, que será regido pelas cláusulas ali exteriorizadas entre as partes. De saída, renove-a se intimação da executada Cibele Cristina da Silva, através de seu Advogado para que satisfaça a dívida apontada à fl. 12 - art. 523 CPC. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
15/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado às fls. 10/11 envolvendo RUBENS CREPALDI e MARCUS PAULO DA SILVA, que será regido pelas cláusulas ali exteriorizadas entre as partes. De saída, renove-a se intimação da executada Cibele Cristina da Silva, através de seu Advogado para que satisfaça a dívida apontada à fl. 12 - art. 523 CPC.
11/03/2019		Conclusos para Sentença
14/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.19.70000950-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 09:28
23/11/2018		Conclusos para Despacho
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.18.70006552-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 17:17
22/10/2018		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPIA.18.70006551-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/10/2018 17:12
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 3106/3110
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0476/2018 Teor do ato: Ao cumprimento do COMUNICADO CG 1789/2017. INTIME-SE a parte executada (observando as hipóteses previstas no artigo 513, § 2º, do C.P.C.), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do C.P.C., sem o pagamento voluntário, inicia-se, imediatamente, o prazo de outros 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de Advogado da parte exequente, em percentual de outros dez por cento sobre o valor do débito. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Caetano Gurzilo Filho (OAB 34661/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP)
21/08/2018		Proferido Despacho Ao cumprimento do COMUNICADO CG 1789/2017. INTIME-SE a parte executada (observando as hipóteses previstas no artigo 513, § 2º, do C.P.C.), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do C.P.C., sem o pagamento voluntário, inicia-se, imediatamente, o prazo de outros 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também de honorários de Advogado da parte exequente, em percentual de outros dez por cento sobre o valor do débito. Encaminhe para publicação no DJE.
20/08/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000520-34.2017.8.26.0458

Data	Tipo
22/10/2018	Pedido de Homologação de Acordo
22/10/2018	Petições Diversas
14/02/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Pedido de Extinção do Processo
14/06/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
30/09/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
30/07/2020	Pedido de Habilitação
02/09/2020	Petições Diversas
05/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Embargos de Declaração
22/01/2021	Petições Diversas
22/01/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
23/06/2021	Pedido de Penhora
07/07/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/11/2022	Petições Diversas
21/12/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
17/03/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
06/12/2024	Petições Diversas
09/01/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
07/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Manifestação do Perito
04/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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