Incidente
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0000417-50.2022.8.26.0464) Cancelado
Assunto
Indenização por Dano Material
Foro
Foro de Pompéia
Vara
Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo principal

Partes do processo

Reqte  Maria Ivanete Ferreira Correia
Advogado:  Adriano Scorsafava Marques  
Reqdo  Luciano Perssinoto
Advogado:  Ezequiel Frandoloso  

Movimentações

Data Movimento
31/05/2022 Incidente Processual Cancelado
Determinação Judicial
31/05/2022 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022 Remetido ao DJE
Relação: 0244/2022 Teor do ato: Com relação a desconsideração da personalidade juridica, dispõe o art. 134, CC. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Destaca-se, porém, que em sede de Juizados Especiais, o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica deverá ser cadastrado como petição diversas, nos próprios autos, isto posto, determino o cancelamento do presente incidente, devendo o exequente peticionar nos autos do cumprimento de sentença em andamento. Advogados(s): Adriano Scorsafava Marques (OAB 229622/SP)
27/05/2022 Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Com relação a desconsideração da personalidade juridica, dispõe o art. 134, CC. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Destaca-se, porém, que em sede de Juizados Especiais, o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica deverá ser cadastrado como petição diversas, nos próprios autos, isto posto, determino o cancelamento do presente incidente, devendo o exequente peticionar nos autos do cumprimento de sentença em andamento.
27/05/2022 Conclusos para Decisão
  Mais

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.