Reqte	FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS Advogada:  Ligia Vasconcellos Machado   Advogada:  Luciana dos Santos Dorta Menegheti
Reqda	D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda Síndica:  Érica Passarelli do Vale

Data		Movimento
27/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/02/2019		Arquivado Definitivamente
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1298-1302
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0999/2018 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Pública do Município de Assis requereu a habilitação de seu crédito tributário nos autos da Falência de de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda. Matéria predominantemente de direito, julgamento imediato. Ante a concordância do administrador judicial e o parecer favorável do representante do Ministério Público, acolhe-se parcialmente o pedido. Com efeito, os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar o crédito preferencial tributário do autor, sendo o caso de habilitação do referido crédito no quadro geral de credores. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda do crédito da Fazenda Pública do Município de Assis na categoria de crédito privilegiado, no valor referente às taxas de licenciamento, funcionamento e limpeza dos anos de 2015, 2016 e 2017, bem como de IPTU do ano de 2017, providenciando-se o necessário. Quanto aos demais débitos, a requerente deverá se valer do disposto no artigo 6º, § 7º, da lei nº 11.101/2005. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
19/11/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. A Fazenda Pública do Município de Assis requereu a habilitação de seu crédito tributário nos autos da Falência de de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda. Matéria predominantemente de direito, julgamento imediato. Ante a concordância do administrador judicial e o parecer favorável do representante do Ministério Público, acolhe-se parcialmente o pedido. Com efeito, os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar o crédito preferencial tributário do autor, sendo o caso de habilitação do referido crédito no quadro geral de credores. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda do crédito da Fazenda Pública do Município de Assis na categoria de crédito privilegiado, no valor referente às taxas de licenciamento, funcionamento e limpeza dos anos de 2015, 2016 e 2017, bem como de IPTU do ano de 2017, providenciando-se o necessário. Quanto aos demais débitos, a requerente deverá se valer do disposto no artigo 6º, § 7º, da lei nº 11.101/2005. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se e Intime-se.
27/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/02/2019		Arquivado Definitivamente
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0999/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 1298-1302
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0999/2018 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Pública do Município de Assis requereu a habilitação de seu crédito tributário nos autos da Falência de de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda. Matéria predominantemente de direito, julgamento imediato. Ante a concordância do administrador judicial e o parecer favorável do representante do Ministério Público, acolhe-se parcialmente o pedido. Com efeito, os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar o crédito preferencial tributário do autor, sendo o caso de habilitação do referido crédito no quadro geral de credores. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda do crédito da Fazenda Pública do Município de Assis na categoria de crédito privilegiado, no valor referente às taxas de licenciamento, funcionamento e limpeza dos anos de 2015, 2016 e 2017, bem como de IPTU do ano de 2017, providenciando-se o necessário. Quanto aos demais débitos, a requerente deverá se valer do disposto no artigo 6º, § 7º, da lei nº 11.101/2005. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
19/11/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. A Fazenda Pública do Município de Assis requereu a habilitação de seu crédito tributário nos autos da Falência de de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda. Matéria predominantemente de direito, julgamento imediato. Ante a concordância do administrador judicial e o parecer favorável do representante do Ministério Público, acolhe-se parcialmente o pedido. Com efeito, os documentos juntados aos autos são suficientes para comprovar o crédito preferencial tributário do autor, sendo o caso de habilitação do referido crédito no quadro geral de credores. Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Dap Indústria e Comércio de Pré Moldados de Concreto Ltda do crédito da Fazenda Pública do Município de Assis na categoria de crédito privilegiado, no valor referente às taxas de licenciamento, funcionamento e limpeza dos anos de 2015, 2016 e 2017, bem como de IPTU do ano de 2017, providenciando-se o necessário. Quanto aos demais débitos, a requerente deverá se valer do disposto no artigo 6º, § 7º, da lei nº 11.101/2005. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se e Intime-se.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70091829-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2018 16:31
14/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0984/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 623/629
13/11/2018		Mandado Juntado
13/11/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2018/033009-9 dirigi-me ao endereço indicadoe, ali sendo, INTIMEI FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS, na pessoa de sua procuradora, por todo o conteúdo da ordem, tendo ela ficado ciente de tudo.
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0984/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 138/142: Ciente dos documentos juntados. Retornem os autos ao Ministério Público. Int. Assis, 12 de novembro de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
12/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 138/142: Ciente dos documentos juntados. Retornem os autos ao Ministério Público. Int. Assis, 12 de novembro de 2018.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70090479-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2018 09:54
05/11/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2018/033009-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 524/534
30/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0933/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2690 Página: 524/534
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0933/2018 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Defiro na íntegra. Intime-se a exequente para manifestação nos termos em que solicitado pelo Ministério Publico, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 26 de outubro de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0933/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: ciente. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 124. Int. Assis, 19 de outubro de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
26/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro: Defiro na íntegra. Intime-se a exequente para manifestação nos termos em que solicitado pelo Ministério Publico, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 26 de outubro de 2018.
26/10/2018		Conclusos para Despacho
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70085833-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2018 18:12
25/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: ciente. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 124. Int. Assis, 19 de outubro de 2018.
25/09/2018		Conclusos para Decisão
25/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 580-591
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0686/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/121: Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Int. Assis, 10 de agosto de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
14/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113/121: Intime-se a Administradora Judicial para manifestação, no prazo de quinze dias. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Int. Assis, 10 de agosto de 2018.
10/08/2018		Conclusos para Despacho
10/08/2018		Mandado Juntado
10/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 047.2018/020836-6, dirigi-me à Avenida Rui Barbosa nº 926, onde procedi à intimação da FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS na pessoa da advogada do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, a Dra. Lígia Vasconcellos Machado Silva, lendo-lhe o mandado, de cujo teor ela bem, ciente ficou, tendo aceitado a contrafé que lhe entreguei e exarado sua assinatura no anverso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Assis, 30 de julho de 2018. Número de Cotas: 00
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70057025-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2018 09:26
20/07/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2018/020836-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 634/651
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 634/651
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0576/2018 Teor do ato: Vistos. Cota do Ministério Público: defiro. Tendo em vista a divergência entre o valor do crédito que se pretende habilitar e aquele constante da referida CDA, à autora para prestar os esclarecimentos necessários. Atendida a determinação, intime-se a administradora judicial para manifestação. Int. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0576/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/103: Ciente. Retornem os autos ao Ministério Público. Int. Assis, 06 de julho de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
13/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota do Ministério Público: defiro. Tendo em vista a divergência entre o valor do crédito que se pretende habilitar e aquele constante da referida CDA, à autora para prestar os esclarecimentos necessários. Atendida a determinação, intime-se a administradora judicial para manifestação. Int.
13/07/2018		Conclusos para Despacho
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70052387-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2018 17:40
12/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 102/103: Ciente. Retornem os autos ao Ministério Público. Int. Assis, 06 de julho de 2018.
06/07/2018		Conclusos para Despacho
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70050317-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2018 09:43
29/06/2018		Mandado Juntado
29/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2018/016951-4 diligenciei no local indicado e em 20 de junho de 2018 INTIMEI a requerente FAZENDA MUNICIPAL DE ASSIS, na pessoa de sua procuradora, Marina Perini Antunes Ribeiro - Secretária Municipal de Negócios Jurídicos, do inteiro teor deste mandado, procedendo-lhe à leitura. Também lhe entreguei contrafé, que ela aceitou, exarando sua assinatura. Dou fé.
18/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2018/016951-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 446-453
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 446-453
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Defiro o pedido.Intime-se a requerente a providenciar a juntada aos autos da Certidão de Dívida Ativa, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido.Int.Assis, 04 de junho de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 65/90: Ciente dos documentos juntados.Retornem os autos ao Ministério Público, com vista.Int.Assis, 23 de maio de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
05/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Defiro o pedido.Intime-se a requerente a providenciar a juntada aos autos da Certidão de Dívida Ativa, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido.Int.Assis, 04 de junho de 2018.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
04/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70040591-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2018 15:56
04/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 65/90: Ciente dos documentos juntados.Retornem os autos ao Ministério Público, com vista.Int.Assis, 23 de maio de 2018.
23/05/2018		Conclusos para Despacho
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70037763-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2018 10:13
11/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2018		Mandado Juntado
06/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 047.2018/003809-6 dirigi-me ao endereço indicado e, ali sendo, INTIMEI FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSIS, na pessoa de sua secretária, Marina P. A. Ribeiro, por todo o conteúdo da ordem, tendo ela ficado ciente de tudo, aceito uma via dela e exarado sua assinatura no r. Mandado.
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 749-757
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 749-757
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0155/2018 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Defiro o pedido.Intime-se a requerente a providenciar a juntada aos autos da Certidão de Dívida Ativa, no prazo de quinze dias.Int. Assis, 16 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0155/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 48/51: Ciente da manifestação da Administradora Judicial.Retornem os autos ao Ministério Público, com vista.Int.Assis, 14 de fevereiro de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
23/02/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 047.2018/003809-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
16/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Defiro o pedido.Intime-se a requerente a providenciar a juntada aos autos da Certidão de Dívida Ativa, no prazo de quinze dias.Int. Assis, 16 de fevereiro de 2018.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
16/02/2018		AR Negativo Juntado
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70009254-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/02/2018 16:36
15/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 48/51: Ciente da manifestação da Administradora Judicial.Retornem os autos ao Ministério Público, com vista.Int.Assis, 14 de fevereiro de 2018.
14/02/2018		Conclusos para Despacho
12/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70008601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2018 17:08
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 513-522
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 513-522
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Defiro o pedido.Intime-se a Administradora Judicial, pessoalmente, para que se manifeste acerca do presente pedido de habilitação, no prazo de quinze dias.Int.Assis, 22 de janeiro de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
06/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Ciente.Ante a inércia da Administradora Judicial, retornem os autos ao Ministério Público.Int.Assis, 19 de janeiro de 2018. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
23/01/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
23/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Defiro o pedido.Intime-se a Administradora Judicial, pessoalmente, para que se manifeste acerca do presente pedido de habilitação, no prazo de quinze dias.Int.Assis, 22 de janeiro de 2018.
22/01/2018		Conclusos para Despacho
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.18.70002567-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2018 17:25
22/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/01/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certidão retro: Ciente.Ante a inércia da Administradora Judicial, retornem os autos ao Ministério Público.Int.Assis, 19 de janeiro de 2018.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
19/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 721-731
27/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0880/2017 Teor do ato: Vistos.Cota retro: Defiro.Intime-se a administradora judicial nomeada nos autos da ação de falência, via e-mail, para que se manifeste acerca do presente pedido de habilitação, no prazo de quinze dias.Após, retornem os autos ao Ministério Público.Int.Assis, 23 de novembro de 2017. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
23/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cota retro: Defiro.Intime-se a administradora judicial nomeada nos autos da ação de falência, via e-mail, para que se manifeste acerca do presente pedido de habilitação, no prazo de quinze dias.Após, retornem os autos ao Ministério Público.Int.Assis, 23 de novembro de 2017.
23/11/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 771-783
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70077462-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2017 14:55
22/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0851/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Ciente.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 09 de novembro de 2017. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
09/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certidão retro: Ciente.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int.Assis, 09 de novembro de 2017.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
08/11/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico que decorreu o prazo sem resposta da impugnante ao r. despacho de fls. 24. Nada Mais. Assis, 08 de novembro de 2017. Eu, ___, Andre Delaqua, Escrivão Judicial I.
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0733/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 655-666
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0733/2017 Teor do ato: Vistos.Certidão retro: Ciente.Manifeste-se a impugnante, no prazo de quinze dias.Int.Assis, 05 de outubro de 2017. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
06/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Certidão retro: Ciente.Manifeste-se a impugnante, no prazo de quinze dias.Int.Assis, 05 de outubro de 2017.
05/10/2017		Conclusos para Despacho
05/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2017		Mandado Juntado
16/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/07/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 047.2017/019137-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 625/641
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0475/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 17: Ciente.Cite-se nos termos do despacho de fls. 07.Int.Assis, 03 de julho de 2017. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
04/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 17: Ciente.Cite-se nos termos do despacho de fls. 07.Int.Assis, 03 de julho de 2017.
03/07/2017		Conclusos para Despacho
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70040828-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2017 10:26
29/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2017 Data da Disponibilização: 29/06/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2377 Página: 618/624
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0449/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 13/14: Ciente da redigitalização dos comprovantes de recolhimento.Aguarde-se a apresentação dos boletos por mais cinco dias.Int.Assis, 22 de junho de 2017. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
23/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 13/14: Ciente da redigitalização dos comprovantes de recolhimento.Aguarde-se a apresentação dos boletos por mais cinco dias.Int.Assis, 22 de junho de 2017.
22/06/2017		Conclusos para Despacho
22/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70038790-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2017 10:08
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 591/600
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 09/10: Ciente do recolhimento efetivado.Apresente a requerente o boleto correspondente (guia de diligência).Após, cumpra-se o despacho de fls. 07.Int.Assis, 08 de junho de 2017. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
08/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 09/10: Ciente do recolhimento efetivado.Apresente a requerente o boleto correspondente (guia de diligência).Após, cumpra-se o despacho de fls. 07.Int.Assis, 08 de junho de 2017.
08/06/2017		Conclusos para Despacho
08/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.17.70035552-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/06/2017 09:15
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 500/505
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de habilitação de crédito em falência.Cite-se, pois, a parte requerida para resposta no prazo de quinze dias, tão logo a habilitante providencie a antecipação das despesas necessárias ao integral cumprimento do ato.Int.Assis, 01 de junho de 2017. Advogados(s): Luciana dos Santos Dorta Menegheti (OAB 155585/SP), Ligia Vasconcellos Machado Silva (OAB 359499/SP)
01/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cuida-se de habilitação de crédito em falência.Cite-se, pois, a parte requerida para resposta no prazo de quinze dias, tão logo a habilitante providencie a antecipação das despesas necessárias ao integral cumprimento do ato.Int.Assis, 01 de junho de 2017.
25/05/2017		Conclusos para Despacho
25/05/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000404-97.2017.8.26.0047

Data	Tipo
08/06/2017	Petição Intermediária
22/06/2017	Petição Intermediária
30/06/2017	Petição Intermediária
22/11/2017	Manifestação do MP
22/01/2018	Manifestação do MP
12/02/2018	Petições Diversas
15/02/2018	Manifestação do MP
23/05/2018	Petição Intermediária
04/06/2018	Manifestação do MP
05/07/2018	Petição Intermediária
12/07/2018	Manifestação do MP
27/07/2018	Petição Intermediária
25/10/2018	Manifestação do MP
12/11/2018	Petição Intermediária
14/11/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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