Reqte	Mineração Grandes Lagos Ltda Advogada:  Lilian Amendola Scamatti   Advogada:  Ana Camila Campos Ferrari
Reqda	D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda Advogado:  Rodrigo Silveira Lima   Advogado:  Mozart Vilela Andrade   Síndica:  Érica Passarelli

Data		Movimento
10/05/2021		Arquivado Definitivamente
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2021		Arquivado Definitivamente
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
10/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 152-162
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 152-162
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. ajuizou pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face da D.A.P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., alegando, em síntese, que é credora da falida na quantia de R$9.492,37 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) por meio de três duplicatas mercantis, quais sejam, n.º 6137-0101, n.º 6210-0101 e n.º 6305-0101, referentes ao fornecimento de pedra à empresa, cuja falência foi decretada, conforme notas fiscais anexas às duplicatas. Pleiteou que seu crédito seja incluído no respectivo quadro geral dos credores da falida declinada, tendo-se ouvido o administrador judicial. Com o pedido inicial vieram aos autos documentos de fls. 05/37. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 96/97 no sentido de que, com base na análise da relação de protestos em nome do credor junto ao Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Assis, existe mesmo crédito em favor do credor. O Ministério Público se manifestou às fls. 102, opinando pelo acolhimento do pedido. É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo o processo no estado em que se encontra, pois a matéria é de direito e fato, tendo sido apresentada prova documental pelas partes, não havendo necessidade de dilação probatória (art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Acrescento que "a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado" (STF - RE 101.171-8-SP). O pedido é PROCEDENTE. Pretende a autora o recebimento da quantia de R$9.492,37 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), referentes a serviços de fretes prestados para a ré. Citada na pessoa do administrador judicial, a ré não se opôs ao pedido inicial. Ademais, no caso em análise, consta da exordial que existe a relação de protestos em nome do credor Mineração Grandes Lagos Ltda. no Tabelionato de Notas desta Comarca, em razão de a dívida não ter sido honrada pela parte ré. Nessa esteira, deverá ser incluído o crédito habilitado no quadro geral de credores. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a habilitação para o fim de deferir a inclusão do crédito em nome de MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. no importe de R$9.492,37 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), no Quadro Geral de Credores, na forma da lei n.º 11.101/2005. Dê-se ciência ao Administrador Judicial para as providencias cabíveis. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se e Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 96/97: Ciente da manifestação da Administradora Judicial. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 11 de dezembro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
16/12/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. ajuizou pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em face da D.A.P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA., alegando, em síntese, que é credora da falida na quantia de R$9.492,37 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) por meio de três duplicatas mercantis, quais sejam, n.º 6137-0101, n.º 6210-0101 e n.º 6305-0101, referentes ao fornecimento de pedra à empresa, cuja falência foi decretada, conforme notas fiscais anexas às duplicatas. Pleiteou que seu crédito seja incluído no respectivo quadro geral dos credores da falida declinada, tendo-se ouvido o administrador judicial. Com o pedido inicial vieram aos autos documentos de fls. 05/37. A Administradora Judicial se manifestou às fls. 96/97 no sentido de que, com base na análise da relação de protestos em nome do credor junto ao Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Assis, existe mesmo crédito em favor do credor. O Ministério Público se manifestou às fls. 102, opinando pelo acolhimento do pedido. É o relatório. Fundamento e Decido. Julgo o processo no estado em que se encontra, pois a matéria é de direito e fato, tendo sido apresentada prova documental pelas partes, não havendo necessidade de dilação probatória (art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil). Acrescento que "a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado" (STF - RE 101.171-8-SP). O pedido é PROCEDENTE. Pretende a autora o recebimento da quantia de R$9.492,37 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), referentes a serviços de fretes prestados para a ré. Citada na pessoa do administrador judicial, a ré não se opôs ao pedido inicial. Ademais, no caso em análise, consta da exordial que existe a relação de protestos em nome do credor Mineração Grandes Lagos Ltda. no Tabelionato de Notas desta Comarca, em razão de a dívida não ter sido honrada pela parte ré. Nessa esteira, deverá ser incluído o crédito habilitado no quadro geral de credores. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a habilitação para o fim de deferir a inclusão do crédito em nome de MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. no importe de R$9.492,37 (nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), no Quadro Geral de Credores, na forma da lei n.º 11.101/2005. Dê-se ciência ao Administrador Judicial para as providencias cabíveis. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se e Intime-se.
16/12/2020		Conclusos para Sentença
14/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70114753-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/12/2020 14:12
14/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 96/97: Ciente da manifestação da Administradora Judicial. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int., sendo que a VISTA ou INTIMAÇÃO ao Ministério Público se dará pelo Portal Eletrônico. Assis, 11 de dezembro de 2020.
10/12/2020		Conclusos para Despacho
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70113694-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2020 14:33
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0703/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 692-698
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0703/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente. Reitere-se a intimação da Administradora Judicial para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. Assis, 19 de novembro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
20/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente. Reitere-se a intimação da Administradora Judicial para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Int. Assis, 19 de novembro de 2020.
18/11/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 579-584
07/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0618/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: Diante da concordância da habilitante, concedo à Administradora Judicial o prazo adicional de dez dias para se manifeste nos autos. Int. Assis, 01 de outubro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
02/10/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 83/84: Diante da concordância da habilitante, concedo à Administradora Judicial o prazo adicional de dez dias para se manifeste nos autos. Int. Assis, 01 de outubro de 2020.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70087583-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 11:06
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 554-556
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0583/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: Diga a habilitante acerca do quanto solicitado pela Administradora Judicial, no prazo de cinco dias. Int. Assis, 22 de setembro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
22/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 83/84: Diga a habilitante acerca do quanto solicitado pela Administradora Judicial, no prazo de cinco dias. Int. Assis, 22 de setembro de 2020.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
21/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70083365-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2020 19:08
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 501-505
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0505/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79: Ciente da diligência recolhida. Cumpra-se o despacho de fls. 76. Int. Assis, 07 de agosto de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
10/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 78/79: Ciente da diligência recolhida. Cumpra-se o despacho de fls. 76. Int. Assis, 07 de agosto de 2020.
07/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70066160-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 08:20
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 566-569
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0452/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 75: Defiro o pedido. Cite-se por meio de mandado, tão logo as diligências necessárias ao integral cumprimento do ato sejam antecipadas. Int. Assis, 23 de julho de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
23/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 75: Defiro o pedido. Cite-se por meio de mandado, tão logo as diligências necessárias ao integral cumprimento do ato sejam antecipadas. Int. Assis, 23 de julho de 2020.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70060279-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 09:11
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 572-576
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0421/2020 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Ciente. Manifeste-se a requerente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Assis, 13 de julho de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
14/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidão retro: Ciente. Manifeste-se a requerente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Assis, 13 de julho de 2020.
13/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR089366699TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Érica Passarelli Diligência : 28/04/2020
03/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70020052-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 16:42
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 594-608
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 65: Defiro o pedido. Expeça-se nova carta de citação, observando-se o endereço retro informado, tão logo as despesas respectivas sejam antecipadas. Int. Assis, 21 de fevereiro de 2020. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
21/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 65: Defiro o pedido. Expeça-se nova carta de citação, observando-se o endereço retro informado, tão logo as despesas respectivas sejam antecipadas. Int. Assis, 21 de fevereiro de 2020.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.20.70014246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 14:20
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 716-726
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta de citação com resultado negativo. Intimação do autor/exequente a se manifestar no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
31/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Devolvido o mandado ou a carta de citação com resultado negativo. Intimação do autor/exequente a se manifestar no prazo de 15 dias.
31/01/2020		AR Negativo Juntado
31/01/2020		AR Positivo Juntado
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
13/01/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70115653-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 08:56
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1011/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 596-601
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1011/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/54: Ciente. Cite-se a requerida nas pessoas e endereços retro indicados, tão logo os despesas postais/diligências de oficial de justiça sejam antecipadas. Int. Assis, 04 de dezembro de 2019. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
04/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 53/54: Ciente. Cite-se a requerida nas pessoas e endereços retro indicados, tão logo os despesas postais/diligências de oficial de justiça sejam antecipadas. Int. Assis, 04 de dezembro de 2019.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70109912-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 10:51
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0947/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 655-664
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0947/2019 Teor do ato: Devolvido o mandado ou a carta de citação com resultado negativo. Intimação do autor/exequente a se manifestar no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Devolvido o mandado ou a carta de citação com resultado negativo. Intimação do autor/exequente a se manifestar no prazo de 15 dias.
07/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR008691616TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : D.a.p Industria e Comercio de Pre Moldados de Concreto Ltda
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 614-621
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0769/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/46: Ciente da complementação efetivada. Cite-se a requerida para que responda aos termos do presente pedido de habilitação, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 23 de setembro de 2019. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
02/10/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
23/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 45/46: Ciente da complementação efetivada. Cite-se a requerida para que responda aos termos do presente pedido de habilitação, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 23 de setembro de 2019.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
20/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70084303-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2019 15:55
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0680/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 654/663
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0680/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/42: Ciente do recolhimento efetivado. Observo, contudo, que a taxa de mandato deverá ser complementada, em observância ao valor do salário mínimo para o Estado de São Paulo (R$ 23,26). Int., aguardando-se por mais quinze dias. Assis, 14 de agosto de 2019. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
14/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 40/42: Ciente do recolhimento efetivado. Observo, contudo, que a taxa de mandato deverá ser complementada, em observância ao valor do salário mínimo para o Estado de São Paulo (R$ 23,26). Int., aguardando-se por mais quinze dias. Assis, 14 de agosto de 2019.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WASI.19.70070043-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 16:05
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 622-629
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0565/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie a habilitante a regularização de sua representação processual, recolhendo a taxa de mandato devida, no prazo de quinze dias. Em igual prazo deverá providenciar o recolhimento das diligências de oficial de justiça/despesas postais necessárias à citação da requerida. Int. Assis, 04 de julho de 2019. Advogados(s): Rodrigo Silveira Lima (OAB 204359/SP), Lilian Amendola Scamatti (OAB 293839/SP), Ana Camila Campos Ferrari (OAB 317649/SP), Mozart Vilela Andrade (OAB 4737/MS)
04/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiramente, providencie a habilitante a regularização de sua representação processual, recolhendo a taxa de mandato devida, no prazo de quinze dias. Em igual prazo deverá providenciar o recolhimento das diligências de oficial de justiça/despesas postais necessárias à citação da requerida. Int. Assis, 04 de julho de 2019.
04/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1000404-97.2017.8.26.0047

Data	Tipo
13/08/2019	Petições Diversas
20/09/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petições Diversas
20/02/2020	Petições Diversas
09/03/2020	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
21/09/2020	Petição Intermediária
01/10/2020	Petições Diversas
10/12/2020	Petição Intermediária
14/12/2020	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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